Guiné-Bissau - Conferência dos Tribunais Constitucionais dos Países de Língua Oficial Portuguesa

Bissau – A Guiné-Bissau vai ser palco da próxima Conferência dos Tribunais Constitucionais dos Países de Língua Oficial Portuguesa, prevista para Abril do próximo ano.

A revelação foi feita hoje em declarações à imprensa por Fernando Jorge Ribeiro, membro da subcomissão da organização do referido evento, depois de um encontro com o presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) Cipriano Cassamá.

Fernando Ribeiro destacou que a sua comissão iniciou contactos preparatórios com os diferentes membros de órgãos da soberania de estado, a fim de mantê-los informados da existência da comissão.

“É uma conferência instituída não há muito tempo, cuja presidência é rotativa entre os países membros. A última presidência foi exercida pelo Brasil e Cabo-Verde deveria ser o país substituto, não foi o caso porque só recentemente foi criado um tribunal constitucional em Cabo-Verde, razão pela qual a Guiné-Bissau assumiu a presidência desta conferência como sendo também o substituto directo de Cabo-Verde”, afirmou Fernando Ribeiro.

Acrescentou que antes da conferência serão realizadas algumas palestras, para troca de impressões e sensibilização das autoridades sobre a necessidade da conferência receber a atenção merecida de todos. In “Agência de Notícias da Guiné” – Guiné-Bissau

Constitucional

Nos últimos dias têm-se assistido a uma tentativa de condicionamento dos juízes do Tribunal Constitucional no sentido de não considerar inconstitucional alguma das normas do Orçamento de Estado para 2013.

Num estado democrático exige-se que cada um cumpra as suas obrigações, com a maior das isenções e sempre pelo respeito da lei, mas o pedido de fiscalização de constitucionalidade de determinados artigos do Orçamento de Estado apresentado ao Tribunal Constitucional pelo Presidente da República, partidos da oposição e agora pelo Provedor de Justiça, tem levado a que figuras públicas, membros do governo, professores de direito, comentadores políticos, tentem exercer as mais diversas pressões, para que os juízes do Tribunal Constitucional esqueçam por uns dias a Constituição do país e não analisem ao pormenor o documento que têm entre mãos, levando o Presidente da República a sentir-se na obrigação de lembrar para quem o quisesse ouvir que “A Constituição não está suspensa”.

É precisamente nos momentos difíceis que assolam uma sociedade, que a Constituição, a lei fundamental de um país é um instrumento indispensável para a defesa dos direitos dos cidadãos, traçando os limites para que não se atente contra a dignidade dos seres humanos, mas há cidadãos ávidos de poder que não querem perder os seus privilégios, muito superiores aos que retiram às pessoas comuns, mas intitulando-se os arautos da democracia, aproveitam-se da ignorância da população, para continuarem com as mordomias que já não conseguem dispensar. Baía da Lusofonia