China - Membros da CCPPC querem isenção de direitos aduaneiros para produtos dos países lusófonos

A entrada de produtos dos países lusófonos em Hengqin sem direitos aduaneiros foi uma das propostas que os membros de Macau apresentaram à Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Sugeriram assim uma maior abertura do mercado comercial da Ilha da Montanha com a importação de vinhos portugueses com isenção de direitos aduaneiros. Por outro lado, as autoridades de Guangdong avançaram com o plano de impor a possibilidade de passagem fronteiriça no posto de Hengqin sem apresentação de documentos de identificação

Os representantes de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) propuseram a isenção de direitos aduaneiros para as mercadorias oriundas dos países lusófonos que entram em Hengqin, nomeadamente os vinhos de Portugal.

No que toca à abertura de mercado da Ilha da Montanha, os responsáveis pedem também para introduzir políticas aduaneiras “mais convenientes” para facilitar o processo da importação dos produtos fabricados nos países de língua portuguesa.

A proposta foi apresentada conjuntamente por nove membros de Macau ao Governo Central, assinada por Leonel Alves, Chan Wa Keong, que são advogados e antigos deputados à Assembleia Legislativa; Huang Liuquan, subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM; Ho Ion Sang, Ip Sio Kai e Lam Lon Wai, actuais deputados do hemiciclo; Chui Chi Tou, editor-chefe do Jornal Ou Mun; Li Peng Bin, subdirector do Hospital Kiang Wu; e Francisco Ho Ka Lon, empresário.

Dessa forma, os membros da CCPPC consideram que os produtos dos países de língua portuguesa podem ser um ponto de partida para Hengqin se abrir e liberalizar a entrada dos produtos do exterior, complementando o desenvolvimento diversificado de Macau.

“Poderá haver problemas e riscos se as mercadorias, especialmente cigarros e bebidas alcoólicas, forem totalmente liberalizadas para entrarem em Hengqin. Portanto, temos de explorar caminhos viáveis a este respeito”, frisam. Os responsáveis salientam que o consumo dos produtos dos países lusófonos no interior da China ainda se encontra “dentro da gama controlável”, comparando com os de outros países, pelo que é “apropriado para ser um projecto piloto” de isenção de direitos aduaneiros.

A escolha de produtos lusófonos deve-se também ao facto de, segundo o documento, Macau ter vindo a operar a plataforma sino-portuguesa há muitos anos e “possui uma vasta experiência em matéria de intercâmbio económico e comercial”, e a abordagem pode consolidar melhor o papel da plataforma sino-portuguesa de Macau.

Deslocação entre fronteiras

A questão de facilitar a passagem fronteiriça entre Macau e o interior da China dominou uma reunião da delegação de Guangdong na Assembleia Popular Nacional (APN). Wang Weizhong, governador da província, revelou que está a promover medidas para acelerar a passagem fronteiriça no posto fronteiriço de Hengqin com isenção de apresentação de documentos de identificação.

O também vice-secretário do comité provincial do PCC indica que Pequim vai formular uma série de iniciativas de apoio a Hengqin e vai implementar mais políticas para a ligação dentro da Grande Baía centradas na circulação de pessoas e veículos.

O membro de Macau à APN, Kevin Ho, sugeriu acrescentar um visto de visita a Macau de talentos desportivos do Continente por ocasião dos Jogos Nacionais deste ano. Vong Hin Fai propôs medidas especiais para o acesso dos advogados de Hong Kong e de Macau à província de Guangdong através dos veículos de matrícula única, “promovendo a cooperação e o desenvolvimento dos serviços jurídicos e facilitando o estabelecimento de laços entre os advogados da Grande Baía e as empresas e organizações da província de Guangdong”, defendeu.

Supremo Tribunal Popular da China reforça protecção de direitos dos residentes de Macau

O Supremo Tribunal Popular da China admite trabalhar neste ano para reforçar a protecção dos direitos e interesses dos cidadãos, incluindo dos residentes de Macau, bem como aumentar a sensibilização sobre o Estado de direito. O mais alto órgão judicial da RPC apresentou no sábado o seu relatório sobre o trabalho onde revelou que, no ano passado, foram julgados 27.000 processos que envolviam Hong Kong, Macau e Taiwan, o que representa um aumento de 4,3% em relação ao ano anterior. Registaram-se também 7840 processos tratados com assistência jurídica mútua que envolviam Hong Kong, Macau e Taiwan, menos 15,4% face a 2023. Zhang Jun, presidente do Supremo Tribunal Popular, salientou ter criado uma plataforma de cooperação judicial e jurídica na Grande Baía que serve a promoção da convergência das normas judiciais e jurídicas entre de Guangdong, Hong Kong e Macau. O responsável acrescentou que sete organizações de mediação de Hong Kong e Macau estabeleceram cooperação no ano passado com os tribunais de Guangdong para resolução de litígios civis e comerciais transfronteiriços. Catarina Chan – Macau in “Ponto Final”

China - Sugerida criação de uma base logística sino-lusófona ao Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês

O reforço da ligação comercial entre Macau e os países lusófonos está entre as propostas submetidas pelos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. O empresário Francisco Ho Ka Lon propôs a construção de um centro logístico sino-lusófono em Hengqin para alargar a troca comercial entre o território, o interior da China e os países de língua portuguesa

As autoridades de Macau devem estudar a criação de uma base logística internacional sino-portuguesa em Hengqin, de forma a expandir a escala de importação e exportação de mercadorias a granel entre a região, o interior da China e os países de língua portuguesa, defende Francisco Ho Ka Lon numa proposta remetida ao Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC).

O representante de Macau no referido órgão consultivo político do Governo chinês argumentou que, para transformar a Ilha da Montanha num centro de comércio sino-português, deve utilizar-se bem o papel de Macau como ponte de ligação com o mundo lusófono. “Macau pode aproveitar a construção da base logística sino-portuguesa em Hengqin e expandir a escala de importação e exportação de mercadorias a granel, incluindo componentes electrónicos, aviões, automóveis e bens de gama média e alta”, defendeu.

Francisco Ho, desse modo, sublinhou que Macau pode assim planear a construção de uma série de bases de importação, bem como de locais de supervisão designados para a importação, com o objectivo de “promover o desenvolvimento de alta qualidade das indústrias locais relevantes em termos de produção, transformação e comércio”.

No documento, segundo o empresário, os dados indicam que, em 2023, as importações de Macau de produtos alimentares dos países lusófonos atingiram o valor de cerca de 1,25 mil milhões de patacas, o que representa mais de 87% do valor total das importações por parte da região. Os três tipos de produtos alimentares com valor de importação mais elevado foram, por ordem, magnésio, carne de porco congelada e carne de vaca congelada.

Já as exportações de Macau para os países de língua portuguesa, segundo o responsável, consistiram principalmente em produtos médicos e químicos orgânicos, automóveis e material impresso. “Sendo assim, a construção de um centro de comércio e distribuição dos produtos e alimentos pode apoiar eficazmente o desenvolvimento inovador do comércio de transformação, incentivando o alargamento do negócio da cadeia industrial”, frisou o empresário.

Por sua vez, Leonel Alves e Chen Ji Min sugeriram a criação de um parque universitário em Hengqin para acolher todas as instituições universitárias de Macau. Os dois membros da CCPPC lembraram que o planeamento de terrenos da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin prevê a reserva de uma parcela de 1,2 quilómetros quadrados para um campus universitário. Indicaram que o espaço “pode ser utilizado para permitir que as universidades de Macau funcionem de forma independente neste recinto e partilhem recursos como edifícios académicos, campos desportivos, bibliotecas e cantinas”.

Leonel Alves e Chen Ji Min pretendem estabelecer um centro regional para o desenvolvimento integrado do ensino internacional da ciência e tecnologia e dos recursos humanos. A ambição revelada na proposta de ambos inclui ainda construções de laboratórios de investigação científica e tecnologia a nível nacional.

Ding Xuexiang quer aumentar a confiança da população de Macau

Ding Xuexiang, vice-primeiro-ministro, disse esperar que a confiança da população de Macau no futuro possa ser aumentada depois de se compreenderem as principais políticas do país e as oportunidades de desenvolvimento. Neste caso, o político pediu aos membros de Macau na CCPPC que aprendam e reforcem a divulgação do “importante espírito” das “duas sessões” junto ao público da RAEM.

A declaração de Ding Xuexiang foi dada num encontro realizado ontem com os representantes de Macau da CCPPC. Em declarações à Rádio Macau em língua chinesa, Ho Ion Sang disse que Ding Xuexiang deu grande importância ao crescimento económico do território. Segundo o responsável, o vice-primeiro-ministro espera ainda que os membros de Macau na CCPPC apoiem plenamente o novo Governo e “visitem mais frequentemente a comunidade para conhecerem as necessidades da população, e reforcem os intercâmbios e a cooperação internacionais”, salientou.

Na mesma ocasião, Edmund Ho, vice-presidente da CCPPC, salientou que a visita de Ding Xuexiang aos membros de Macau “reflecte a afectuosa atenção” à região. Além disso, elogiou o relatório de trabalho do Comité Nacional da CCPPC, descrevendo-o como um relatório “pragmático e orientador” e que “reforça a confiança e inspira o moral das pessoas”. O antigo Chefe do Executivo, que presidiu à reunião conjunta dos delegados de Hong Kong e de Macau na CCPPC, revelou que o encontro concentrou-se na promoção da integração nacional acelerada de Hong Kong e Macau. Catarina Chan – Macau in “Ponto Final”

China - Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês realça papel da RAEM como ponte sino-lusófona

O principal órgão consultivo político da China realizou uma sessão de consulta virtual na sexta-feira para analisar os papéis de Hong Kong e Macau no “desenvolvimento de novos sistemas da China para uma economia aberta de padrão mais alto”, informou a agência Xinhua.

A reunião do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) foi liderada pelo seu presidente, Wang Huning, que também é membro do Comité Permanente do “Bureau” Político do Comité Central do Partido Comunista da China.

Durante o encontro, Wang Huning enfatizou a importância de concentrar a investigação em questões-chave relacionadas com os papéis das duas regiões administrativas especiais da China, apelando à emissão de “recomendações políticas viáveis e direccionadas para apoiar a implementação de políticas nacionais que ajudem ao desenvolvimento de Hong Kong e Macau.

Doze membros do Comité Nacional da CCPPC fizeram comentários sobre essa matéria, em intervenções feitas a partir de Pequim, Fujian, Hong Kong, Macau e outros locais por meio de videoconferência. Em geral, segundo a Xinhua, “propuseram reforçar a coordenação das regulamentações e mecanismos económicos em Guangdong, Hong Kong e Macau para facilitar o fluxo eficiente de pessoas, bens, capitais e dados, melhorando assim a integração do mercado”.

As recomendações incluíram a consolidação do estatuto de Hong Kong como centro financeiro, de navegação e comércio internacional, o aproveitamento das vantagens únicas de Macau como plataforma de cooperação entre a China e os países de língua portuguesa e a expansão de ligações internacionais “fáceis e convenientes”.

Durante a sessão, funcionários dos departamentos relevantes também partilharam informações e participaram em discussões com conselheiros políticos nacionais. “A realização de sessões de consulta sobre temas específicos continua a ser uma prática regular para o Comité Nacional da CCPPC cumprir as suas funções de consulta política, supervisão democrática e participação na deliberação e administração de assuntos de Estado”, referiu a Xinhua. In “Jornal Tribuna de Macau – Macau com “Xinhua”