CPLP - “Anomalias” com vistos de mobilidade serão corrigidas, diz secretário-executivo

O secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) disse neste dia 22 ter “a garantia” do Governo português de que “num futuro muito próximo” poderão ser “corrigidas algumas anomalias” existentes nos primeiros meses de implementação dos vistos de mobilidade.

Em resposta aos problemas que têm surgido com vistos de cidadãos de Estados-membros da CPLP ao abrigo do Acordo de Mobilidade da comunidade e da nova lei de estrangeiros, o embaixador Zacarias da Costa procurou desdramatizar: “Todos queremos sempre um quadro ideal, mas a realidade é outra”.

“Temos que olhar sempre para os meios disponíveis em termos humanos, em termos logísticos, para implementar um acordo de grande envergadura, com consequências muito grandes para a vida dos nossos Estados-membros”, frisou, em entrevista à Lusa.

O diplomata timorense Zacarias da Costa está a concluir o seu primeiro mandato como secretário-executivo da CPLP e inicia o segundo mandato com a tomada de posse na próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo, a realizar no domingo em São Tomé e Príncipe, que assumirá a próxima presidência rotativa da organização.

Para o responsável, todos estão “a olhar para Portugal, porque o fluxo dos outros Estados-membros é maior [para cá]”, o que considera normal.

Por outro lado, adiantou que tem tido “reuniões de trabalho com o Governo de Portugal” e disse julgar que “aquilo que não estava bem nos primeiros meses da implementação [dos vistos CPLP] será corrigido”.

“Temos a garantia do Governo de Portugal que todos os meios que serão necessários estarão também disponíveis para podermos, num futuro muito próximo, se possível até corrigirmos algumas anomalias que existiram nos primeiros meses da implementação [dos vistos para cidadãos lusófonos]”, salientou.

No entanto, frisou: “Cabe a Portugal, em primeiro lugar, avaliar os primeiros meses de implementação e, naturalmente, depois propor medidas que possam responder de uma forma favorável e positiva aos anseios dos nossos cidadãos”.

Quando questionado sobre que “anomalias” destaca, apontou que são públicas: “as que ocorreram em termos de pedidos de vistos, a morosidade que se nota em alguns consulados, quer em relação aos estudantes, quer em relação às pessoas à procura de emprego”, exemplificou.

O Acordo de Mobilidade aprovado na última cimeira da CPLP, em Angola, em julho de 2021, resultou de uma proposta da presidência de Cabo Verde. O documento foi aprovado pelos nove Estados-membros e ratificado em 15 meses por todos. Mas, até agora, só Portugal, Cabo Verde e Moçambique já estão a aplicá-lo na ordem interna.

A Associação de Defesa dos Direitos dos Imigrantes diz que há muito “arrependimento” entre os imigrantes que recorreram ao visto em Portugal porque o visto CPLP dá para entrar em Portugal mas não permite circular pelo espaço Schengen.

Em dois meses, mais de 113 mil cidadãos da CPLP obtiveram autorizações de residência em Portugal ao abrigo da nova lei dos Estrangeiros, que contempla facilidade de entrada para os cidadãos do espaço daquela comunidade com base no Acordo de Mobilidade.

Balanço

A poucos dias do seu segundo mandato, o secretário-executivo faz um balanço “francamente positivo” dos dois últimos anos, com respostas aos desafios da presidência angolana e novos recursos para a organização.

No próximo domingo, quando tomar posse como secretário-executivo por mais dois anos, Zacarias da Costa espera já ter um orçamento retificativo aprovado para os próximo anos e um aumento da ordem dos 27% das contribuições de cada um dos nove países consensualizado, para que possa garantir à organização um orçamento anual de 3,2 milhões de euros.

Segundo ele, a presidência angolana, que termina agora, “lançou imensos desafios”. Mas, sublinhou, o secretariado-executivo conseguiu “cumprir os objetivos que a presidência se propôs” e encontrar respostas para os que a CPLP tinha pela frente.

“Particularmente, o de ajustarmos a organização a um período diferente, pós covid-19, mais dinâmico, muito mais cheio de atividades”, realçou.

“Obviamente” que, 27 anos depois de nascer, a CPLP precisou de reorganizar a estrutura interna do secretariado, “olhar para o desafio de crescimento que tem pela frente”, concluiu.

Uma das medidas passou pela criação da direção de Assuntos Económicos e Empresariais, para dar resposta aos novos desafios do quarto pilar da cooperação econômica, introduzido por Luanda, mas também olhando “para a escassez de recursos humanos e financeiros que estava a atravessar”.

Por outro lado, os próprios países estão mais cumpridores do que há uns anos nas suas obrigações para com a CPLP. “Só dois dos nove Estados-membros não cumpriram o pagamento da quota deste ano, mas já sinalizaram que o iam fazer”, sublinhou o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros timorense, acrescentando que “quotas anuais em atraso não existem”.

Além das quotas, o orçamento do próximo ano da CPLP já contará com um valor superior aos de anos anteriores e, a partir de 2024, se os Estados-membros aprovarem a proposta de aumento das contribuições, a organização passará a dispôr de valores anuais mais elevados para a sua gestão.

“Nós, até aqui, tínhamos um orçamento, que é público, de 2,7 milhões, mas através de uma gestão muito prudente, eu diria, de alguma forma rigorosa, também tendo em conta recrutamentos que não eram feitos, conseguimos sempre ter uma margem para podermos fazer face a certas contingências”, afirmou Zacarias da Costa.

Mas, reforçou: “Obviamente que hoje, com o crescimento do secretariado, com a criação da nova direção de Assuntos Económicos e Empresariais, esse valor tem que ser ajustado. Ajustado não só por força dessa nova direção, mas também porque precisamos. Isto é uma organização que praticamente estagnou, e precisamos de ajustá-la às novas realidades e aos novos desafios”, uma necessidade para a qual os Estados-membros “estão conscientes”, disse.

Recordando que durante estes dois anos de mandato da presidência angolana estiveram em cima da mesa questões “muito importantes” como a implementação do acordo de mobilidade, trabalhado pela anterior presidência, a de Cabo Verde, e aprovado pelos nove países na cimeira de Luanda, em 2021, Zacarias da Costa realça que “os Estados-membros ratificaram em tempo recorde, menos de 15 meses [o documento], e hoje já está em vigor em todos”.

Além disso, foi aprovada a agenda estratégica para a consolidação da cooperação econômica e empresarial, criada a nova direção, os estatutos já consagram este novo pilar e há hoje um fórum das agências de promoção do comércio, investimento”, elencou, num resumo do seu primeiro mandato.

Para Zacarias da Costa, há hoje “mais expectativas dos Estados-membros” em relação à CPLP, porque sentem que “a organização pode fazer muito mais por eles”.

“Isso dá-nos mais força, mas ao mesmo tempo mais responsabilidade para corresponder”, concluiu.

Quanto à criação de um Banco de Investimento, falado pelo Presidente angolano, João Lourenço, no seu discurso de tomada de posse como presidente por dois anos da CPLP, na cimeira de Luanda, em 2021, é algo que ainda está em fase de análise pelos técnicos.

Mas sublinhou: “A cooperação econômica não se esgota na ideia de termos um instrumento financeiro disponível para ajudar a alavancar esse grande objetivo”.

Associados

Os nove Estados-Membros ainda procuram consenso sobre a possibilidade de os observadores associados pagarem quotas, admitiu. Os membros do bloco lusófono estão divididos quanto à introdução de uma quota para os observadores associados (33, atualmente), explicou o diplomata.

O novo regulamento dos observadores associados é um documento que já está em discussão há pelo menos cinco anos, antes da cimeira de Luanda, em 2021.

Nessa altura, responsáveis da CPLP chegaram a admitir que o regulamento poderia ainda ir a aprovação naquele ano, o que acabou por não acontecer porque faltava acertar vários pontos do documento. E já nessa altura um dos aspetos que não reunia consenso entre os Estados-membros era o de pagamento de quotas por parte daqueles países.

“Penso que essa é uma questão fundamental: se os observadores associados serão chamados a pagar ou não uma contribuição regular, seja em forma de joias, ou seja em forma de uma quota”, afirmou agora, numa entrevista à Lusa.

Apesar disso, Zacarias da Costa disse ter esperança que seja nesta cimeira que o regulamento avança.

O número de observadores associados tem crescido bastante nos últimos anos, atingindo os 33 na cimeira de Luanda, com a aprovação de mais 14 candidaturas. Nesta cimeira deverá ser aprovado pelo mais um, o Paraguai.

A criação da categoria de observador associado, em 2005, abriu uma oportunidade para a ligação a esta organização de outros Estados e regiões lusófonos que pertençam a países terceiros, mediante acordo com os Estados-membros.

Hoje, os Estados que queiram ser observadores associados da CPLP têm de partilhar os princípios orientadores da comunidade lusófona, como a promoção das práticas democráticas, a boa governação e o respeito dos direitos humanos, devendo prosseguir objetivos idênticos aos da organização, mesmo que, à partida, não reúnam as condições necessárias para serem membros de pleno direito.

De acordo com a nova proposta de regulamento, que já estava a ser preparada na presidência cabo-verdiana, que antecedeu a de Angola, os observadores associados deveriam passar a apresentar um plano de parceria com a CPLP. A ideia sempre foi reforçar a cooperação destes países com a comunidade.

A exigência do plano de parceria mantém-se na versão mais recente do regulamento, confirmou Zacarias da Costa.

Quanto ao lema desta cimeira – “a Juventude e a Sustentabilidade na CPLP” – na qual São Tomé e Príncipe assume a presidência rotativa da organização por dois anos, Zacarias da Costa afirmou: “É uma grande oportunidade para trabalharmos dentro da CPLP uma camada importantíssima da nossa sociedade”.

“Nós estamos a trabalhar em áreas muito importantes e o ensino superior da ciência e tecnologia, em que certamente os jovens terão o seu papel e terão o seu espaço de participação”, não revelando mais sobre as propostas que ainda estão em discussão para a declaração final da cimeira e que são da competência dos Estados.

Olhando para o futuro, Zacarias da Costa traça como objetivos do seu segundo mandato, em primeiro lugar os da Presidência são-tomense. Mas, em segundo lugar, assumiu que ele próprio quer “consolidar” aquilo que se conseguiu fazer em termos internos, ou seja, “ter um instrumento de gestão” que o ajude “a gerir esta organização e fazer face aos desafios”.

Especificando que se referia “à reestruturação interna que está a ser feita” na CPLP e que “naturalmente implica também luz verde por parte dos Estados-membros em termos de reforço financeiro, para se poder trabalhar e para que a organização possa crescer”.

Ao mesmo tempo, o secretário-executivo quer aprofundar o “reforço da cooperação entre a CPLP e as organizações regionais ou sub-regionais, as organizações do sistema das Nações Unidas”.

“Temos memorandos de entendimento”, mas é preciso que “possamos concretizar em termos concretos aquilo que está no papel”, defendeu.

Por último, a ideia de Zacarias da Costa “é aproximar cada vez mais a organização dos cidadãos”.

Quanto à Guiné Equatorial, o país falante de espanhol e o mais jovem Estado-membro da CPLP, que anunciou há cerca de um ano a abolição da pena de morte, Zacarias da Costa disse apenas que neste Conselho de Ministros que antecede a cimeira será apresentado o relatório do Comité de Concertação Permanente da CPLP (entidade que congrega todos os embaixadores dos Estados-membros em Lisboa), com a avaliação do grau de implementação do programa de apoio à integração daquele país na organização.

“Penso que é um documento político, mas que contém recomendações muito importantes. Muitas das recomendações têm a ver com a implementação do português na Guiné Equatorial, que será naturalmente um papel do Instituto Internacional de Língua Portuguesa [IILP] essas recomendações”, adiantou.

Mas Zacarias da Costa defendeu que a “Guiné Equatorial está a viver uma fase diferente e que precisa do contínuo apoio dos Estados-membros, por forma a que possa integrar-se plenamente” na comunidade, da qual passou a ser Estado-membro em 2014, na cimeira de Díli.

“Precisamos de continuar a dar esse apoio, que é importante, que é necessário para que possa tornar-se também um membro de pleno direito. Já é, mas um membro plenamente integrado na vida da nossa comunidade”, salientou.

Para isso, Zacarias da Costa considera que, além do desenvolvimento do ensino do português, é necessário que aquele Estado-membro, que já assumiu “o grande compromisso da abolição da pena de morte no Código Penal”, trabalhe na “alteração da Constituição da República”.

A CPLP é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. In “Mundo Lusíada” – Brasil com “Lusa”

CPLP - Secretário executivo fala na ambição da Organização em ter cada vez mais relevância na cena internacional

Lisboa – O secretário-executivo da Comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Zacarias da Costa, admitiu que a organização tem desafios, mas que continua a mover-se pela ambição de ter cada vez mais relevância na cena internacional.

Em declarações à Inforpress, em Lisboa, no âmbito do 27º aniversário da CPLP que se assinalou na segunda-feira, 17, Zacarias da Costa, faz um balanço positivo da presidência de dois anos de Angola, que agora termina, à frente da organização, não só em termos de realizações, mas em termos de “passos significativos que foram dados”.

A implementação do Acordo de Mobilidade e a consagração do objectivo geral da cooperação económica empresarial são alguns exemplos desses passos, para além de ganhos a nível do ambiente, da saúde e da defesa.

“Penso que temos muitos desafios pela frente, mas move-nos a ambição de elevarmos cada vez mais a CPLP como uma organização com relevância, com maior capacidade de intervenção e maior capacidade de influência também na cena internacional”, frisou Zacarias da Costa.

Para aquele secretário-executivo, o tema da presidência de São Tomé e Príncipe que vai substituir a de Angola, “A juventude a sustentabilidade na CPLP”, significa que “a juventude é o futuro.

“Mas temos que trabalhar também a nossa juventude, para que ela possa sentir-se próxima da organização que tem futuro e o futuro é dos jovens. Cabe à nossa juventude olhar para o futuro na justa medida dos seus sonhos e dos ideais que ela tem”, considerou.

A Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo para a mudança da presidência deve acontecer no mês de Agosto em São Tomé e Príncipe. Cabo Verde assumiu o cargo da presidência da CPLP de 2018 a 2021, antes de Angola de 2021 a 2023.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa foi criada oficialmente a 17 de Julho de 1996, em Lisboa, pelos chefes de Estado e de Governo de Cabo Verde, Portugal, Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.

O primeiro alargamento da CPLP decorreu com a adesão de Timor-Leste, após conquistar a independência, que se tornou o seu oitavo país-membro, em 20 de Maio de 2002, na IV Conferência de Chefes de Estado e de Governo, em Brasília.

Em 2016, a Guiné Equatorial tornou-se o nono Estado-membro de pleno direito, através da entrega da carta de ratificação dos Estatutos da CPLP na XI Cimeira, em Brasília.

A organização tem em comum a língua portuguesa que hoje é falada por 260 milhões de pessoas, com um crescimento estimado até aos 500 milhões no final do século. In “Inforpress” – Cabo Verde

CPLP - Deve consolidar sentimento de pertença entre lusófonos, diz futuro secretário-executivo

A busca de representação e inclusão dos cidadãos na CPLP, com políticas que tragam “benefícios concretos”, deve ser o principal objetivo da organização para que se consolidem verdadeiros sentimentos de pertença, afirmou o futuro secretário-executivo da comunidade lusófona.

A poucos meses de assumir formalmente o cargo – o seu nome será confirmado na cimeira de chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Luanda, marcada para julho – e na sua primeira entrevista alargada, Zacarias da Costa disse à Lusa que este é um dos principais desafios atuais.

“O maior desafio da CPLP permanece, até hoje, a concretização de um verdadeiro sentimento de pertença dos cidadãos da CPLP alicerçado em políticas de atuação que se traduzam em benefícios concretos”, frisou.

Por isso, o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros e o primeiro timorense a assumir o cargo considera que procurar consolidar esse “sentimento de representação e inclusão na comunidade deve ser o principal foco da CPLP”, cabendo aos Estados-membros garantir que a organização “assegura estas mais-valias na vida das pessoas”.

Como exemplo concreto cita os temas da dimensão económica empresarial, que marcou a presidência de Timor-Leste da organização e que voltará a marcar a presidência angolana e, particularmente, a questão da mobilidade.

Desde a sua fundação, recordou, a organização considerou o fortalecimento das relações comerciais e económicas como elemento central ao crescimento da CPLP, tendo a cimeira de 2014, em Díli, marcado a necessidade de “dotar a CPLP de uma estratégia de cooperação económica e empresarial, através de mecanismos de apoio aos negócios e investimentos no espaço da CPLP”.

“Não há dúvidas de que existe uma vontade cada vez maior dos Estados-membros em desenvolver esta vertente económica da CPLP, e é para mim claro que a realização de planos concretos ao abrigo deste tipo de cooperação poderá ter uma importância determinante na vida dos cidadãos da CPLP”, afirmou.

“O secretário-executivo terá, como sempre, o papel de trabalhar em conjunto com a Presidência, apoiar a implementação das decisões da conferência de chefes de Estado e de governo e empreender todas as medidas destinadas à prossecução dos objetivos da CPLP”, disse.

No que se refere em concreto à mobilidade, e antecipando a aprovação, em Luanda, do acordo que facilita a circulação dos cidadãos no espaço lusófono, Zacarias da Costa considera a questão um “marco fundamental na história da CPLP”, com “um alcance decisivo para a integração dos cidadãos lusófonos.”

“A questão da facilitação da circulação no espaço comunitário é uma questão complexa devido à inserção regional de cada Estado membro, havendo realidades internas diversas e compromissos internacionais diferentes”, notou.

“É por esta mesma razão que o acordo prevê um mecanismo flexível e variável, adaptável às circunstâncias próprias de cada Estado-membro. O papel do secretariado-executivo será de acompanhar a execução do Acordo, da forma que os Estados membros entenderem”, sublinhou.

Zacarias da Costa mostra-se igualmente preocupado com a “séria e complexa” questão da situação financeira da CPLP, defendendo que o assunto tem que ser solucionado.

“A CPLP vive das contribuições financeiras dos seus Estados-membros, como qualquer outra organização internacional, e as restrições resultantes de um orçamento limitado são dificuldades que atingem as organizações internacionais em geral”, recordou.

“O orçamento da CPLP é certamente limitado. Sabemos todos que a situação financeira é uma questão séria e complexa que deve ser rapidamente solucionada pelos Estados-membros”, considerou.

Ainda assim e apesar das “restrições existentes”, Zacarias da Costa disse que será necessário “executar o orçamento disponível e assegurar uma gestão que permita o avanço da agenda da CPLP”.

Também na agenda estará a recomendação do atual secretário executivo de alterações à duração do mandato deste responsável, ideia com a qual concorda.

“A referida proposta de alteração dos Estatutos é sustentada quer pela prática desenvolvida no âmbito da maioria das organizações internacionais cujos regulamentos preveem mandatos mais duradouros, quer pela prática corrente na própria CPLP, uma vez que muitos secretários-executivos anteriores cumpriram dois mandatos consecutivos”, disse.

“Se a conclusão for que a duração de dois anos atualmente prevista é demasiado restritiva para garantir a eficiência do nosso trabalho, e que obsta a qualquer tipo de avanços considerados necessários, então, posso dizer que remeterei aos Estados-membros esta mesma proposta de alteração”, afirmou ainda.

A escolha de Zacarias da Costa para futuro secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi avançada em junho do ano passado.

Timor-Leste é o país que tem agora o direito de propor o nome do futuro secretário-executivo da CPLP, que sucederá ao português Francisco Ribeiro Telles. In “Mundo Lusíada” – Brasil com “Lusa”