Angola – Escola Portuguesa de Luanda com gestão transitória do Ministério da Educação de Portugal

O Estado português assumiu “de forma transitória” a gestão direta da Escola Portuguesa de Luanda (EPL), antes gerida pela Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola (CPEA), que cessou funções após um litígio com alguns cooperantes

Uma informação avançada à agência Lusa pelo Ministério da Educação de Portugal indica que, com a cessação de funções da CPEA, “o Estado português assume de forma transitória a gestão direta da Escola Portuguesa de Luanda até à conclusão do procedimento concursal para a nova gestão”.

A Escola Portuguesa de Luanda – Centro de Ensino e Língua Portuguesa foi criada ao abrigo do protocolo relativo ao Centro de Ensino e Língua Portuguesa de Luanda, celebrado entre os governos de Portugal e Angola, tendo sido formalmente constituída em 2006.

A cessação de funções da CPEA culmina uma série de episódios que opunha um grupo de cooperantes e a direção da EPL. No ano passado, cerca de 300 cooperantes da CPEA assinaram um requerimento defendendo a realização de uma assembleia geral extraordinária para discutir a revisão dos estatutos e propuseram a destituição dos atuais órgãos sociais da cooperativa e a nomeação de uma comissão de gestão interina.

A CPEA rejeitou, na altura, as acusações, alegando estar em causa uma tentativa de tomada do poder e justificou os aumentos impostos no ano letivo 2020/2021 com a necessidade de assegurar a sobrevivência da escola.

O aumento das propinas motivou vários protestos dos cooperantes que avançaram para o tribunal para travar a medida. No dia 09 de julho, o tribunal de Luanda decretou uma medida cautelar impedindo o aumento das propinas e intimando a CPEA “a não colocar qualquer obstáculo e a aceitar a matrícula de todos os alunos educandos dos cooperadores para o ano letivo de 2021/2022″ e a abster-se de “qualquer conduta que coloque em risco o direito fundamental dos educandos à frequência da escola”.

No entanto, os cooperantes que tinham avançado com a ação contra a CPEA queixaram-se que a entidade gestora da Escola Portuguesa estava a desobedecer à decisão do tribunal, continuando a cobrar propinas e a fazer matrículas com os aumentos impostos.

Na sequência desta queixa, o tribunal da comarca de Luanda remeteu ao Ministério Público um pedido para a abertura de um processo pelo crime de desobediência contra o representante legal da Escola Portuguesa em Luanda (EPL), segundo um despacho a que a Lusa teve acesso.

A Lusa contactou telefonicamente Horácio Pina, que assumia a gestão da EPL, mas o mesmo apenas referiu que não tinha sido notificado de qualquer informação do tribunal, remetendo para o Ministério da Educação português quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.

Para o Ministério da Educação português, e “à semelhança do que acontece com outras escolas portuguesas no estrangeiro, a EPL tem-se evidenciado como uma instituição educativa de grande prestígio, desempenhando um papel primordial na promoção do ensino e difusão da língua e cultura portuguesa e um relevante papel no reforço dos laços de amizade e de cooperação entre o Estado angolano e o Estado português”.

“O Estado português permanece empenhado em cumprir os objetivos centrais da Escola Portuguesa de Luanda e no estreitamento dos laços linguísticos e culturais entre os dois povos”, prossegue este ministério. In “Bom dia Europa” - Luxemburgo

Angola - Governo angolano critica Escola Portuguesa de Luanda por suspender aulas presenciais

O Ministério da Educação de Angola manifestou hoje “surpresa e desagrado” face à decisão tomada pela Escola Portuguesa de Luanda (EPL) de suspender o regresso presencial dos alunos àquela instituição, onde foi detetada uma infeção pelo novo coronavírus

Num comunicado de imprensa, o Ministério da Educação angolano refere que a decisão tomada pela instituição portuguesa não vincula o órgão governamental angolano, que atestou o cumprimento dos requisitos pedagógicos e de biossegurança na escola.

A Escola Portuguesa de Luanda anunciou num comunicado, divulgado no sábado através da sua página da Internet, que na primeira semana de regresso às aulas presenciais “um elevado número de alunos não compareceu”, revelando “insegurança por parte expressiva dos pais”, apesar de terem sido adotadas todas as medidas de segurança e prevenção, pelo que decidiu regressar ao regime não-presencial a partir de hoje.

Além disso, foi registado um caso positivo de uma aluna da escola.

A direção pedagógica da EPL referiu ainda no documento que a evolução da situação epidemiológica no país, com um progressivo aumento do número de casos, bem como a debilidade de resposta em termos de assistência médica, foram fatores que pesaram na decisão.

Sobre esta observação, o Ministério da Educação de Angola entende que, “em primeiro lugar, não cabe à EPL emitir juízos de valor sobre o Sistema Nacional de Saúde”.

“Adicionalmente, em termos comparativos, a nível da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), os dados oficiais indicam que Angola (com 7622 casos), está em 5.º lugar em número de casos, abaixo do Brasil (5224362), Portugal (99911), Moçambique (10866) e Cabo Verde (7752), um número que revela os esforços do executivo em lidar de forma responsável com a pandemia, bem como o controlo que se tem sobre a mesma, especialmente se tivermos em conta o rácio da população vs número de casos nos vários países”, sublinha o documento.

Angola é entre os países africanos lusófonos o que regista maior número de óbitos (247), seguindo-se Cabo Verde (85 mortos), Guiné Equatorial (83), Moçambique (73), Guiné-Bissau (41) e São Tomé e Príncipe (15).

Na opinião do Ministério da Educação, o registo de um caso positivo de covid-19 em uma aluna “não é elemento bastante para decidir suspender o regime misto, porquanto o protocolo do Governo português, e por extensão da EPL, não prevê encerramento de escolas à base de ter sido diagnosticado um caso ou dois de covid-19”.

Segundo “o documento português que define as regras para a educação, o fecho de uma escola só deve ser ponderado em situações de elevado risco no estabelecimento de ensino”, refere ainda o comunicado, que apela à EPL e todas as escolas estrangeiras no país a pautarem pelo diálogo com o Ministério da Educação “na base das boas práticas e respeito pelas regras vigentes, num espírito de responsabilidade”

O Ministério da Educação de Angola exorta ainda a EPL a “estabelecer uma relação de confiança com os pais e encarregados de educação, permitindo que sintam mais confortáveis com a ideia de enviarem os seus educandos para as aulas presenciais”.

Angola contabilizou até às últimas 24 horas um total de 7622 casos do novo coronavírus, dos quais 247 mortes, 3030 doentes recuperados, estando ativos 4345, dos quais nove em estado crítico, com ventilação mecânica invasiva, 20 graves, 101 moderados, 411 com sintomas leves e 3804 assintomáticos.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,1 milhões de mortos e mais de 40 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano é agora o que tem mais casos confirmados e mais mortes. In “Angola 24 Horas”