Angola - Fome no sul do país das “piores do mundo” em 2022

A insegurança alimentar nas províncias angolanas do Cunene, Huíla e Namibe em 2022 foi das “piores do mundo”, alertou esta terça-feira (28) a Amnistia Internacional (AI), sublinhando que o historial de Angola quanto a direitos humanos continua a ser “terrível”

No relatório sobre o estado dos direitos humanos no mundo em 2022, a AI denuncia que a fome afetou “cerca de 1,58 milhões de pessoas” naquelas províncias do sul de Angola, sem que houvesse a intervenção necessária do Governo.

“Milhares de pessoas caminharam para a Namíbia a pé, sem comida e água, algumas delas doentes e desnutridas; muitas morreram durante a viagem”, relata a organização de defesa dos direitos humanos.

“O governo da Namíbia e a Cruz Vermelha fizeram esforços visíveis para fornecer ajuda aos refugiados” enquanto do lado angolano “havia pouco alívio governamental para os que permaneceram em Angola”, de tal forma que “a fome obrigou muitos dos que tinham sido repatriados a regressar” ao país vizinho.

Cerca de 400 mil crianças foram classificadas como “gravemente desnutridas” em 2022, de acordo com o fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

A Amnistia Internacional acusa também as autoridades angolanas de repressão do direito à reunião pacífica e ao protesto, detenção e tortura de ativistas, sobretudo nos períodos, “mergulhados” em violações dos direitos humanos, pré e pós-eleições, realizadas a 24 de agosto.

Embora não tenham sido comunicadas violações dos direitos humanos nas mesas de voto no dia das eleições, as situações sucederam-se antes e depois e “os agentes de segurança ficarem impunes por estes crimes”, refere a Amnistia Internacional.

Entre outros casos, refere o ocorrido em março, quando agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC) detiveram e “submeteram a tortura durante a detenção“, 10 ativistas cívicos por planearem um seminário sobre desenvolvimento regional sustentável na escola Agostinho Neto, na província de Malanje.

As sucessivas detenções de António Tuma, adjunto para a informação do Movimento Independentista de Cabinda (MIC) e outros ativistas desta estrutura são também denunciadas no relatório, que documenta com vários casos como as autoridades “reforçaram o controlo sobre o direito à liberdade de associação, impedindo reuniões da sociedade civil antes das eleições”.

Após a eleição, “procederam a detenções em massa”, acrescenta a AI, recordando, entre outros, os casos no Lobito, a 26 de agosto, quando a polícia nacional dispersou uma manifestação e deteve oito ativistas e 11 outras pessoas, e mais 20 no dia seguinte, durante um protesto em que contestavam o resultado das eleições.

A organização de defesa dos direitos humanos relata ainda outras violações, como a expropriação de pastagens comunais, agravando a já difícil situação destas comunidades, para pecuária comercial no sul de Angola.

Em outubro, exemplifica, a polícia incendiou 16 casas e objetos pessoais numa operação para expulsar a comunidade Mucubai das suas terras, na província do Namibe. In “Milénio Stadium” - Canadá

África - Pena de morte aumentou 22% em 2021 na África subsaariana, alerta Amnistia internacional

Pelo menos 373 novas sentenças de morte foram proferidas em 19 países, um aumento de 22% em relação a 2020. República Democrática do Congo e Mauritânia entre os países que mais aumentaram

A aplicação da pena capital na África subsaariana, em 2021, aumentou 22% relativamente ao período homólogo, com 373 novas execuções, revelou esta semana a Amnistia Internacional (AI) no seu relatório sobre a pena de morte em 2021.

“Pelo menos 373 novas sentenças de morte foram proferidas em 19 países, um aumento de 22%, devido aos fortes aumentos na República Democrática do Congo e na Mauritânia, e apesar de uma queda significativa na Zâmbia”, destaca o documento. “O número de execuções, registado no Botsuana, Somália e Sudão do Sul mais do que duplicou para 33”, acrescenta.

Do lado das boas notícias, a organização não-governamental (ONG) salienta que em julho, o parlamento da Serra Leoa adotou por unanimidade uma lei que abole a pena de morte para todos os crimes e na República Centro-Africana e no Gana, os processos legislativos para abolir a pena de morte foram iniciados e continuam em andamento. A AI refere que registou comutações ou indultos de sentenças de morte em 19 países, entre os quais seis da África subsaariana: Botsuana, República Democrática do Congo, Serra Leoa, Sudão do Sul, Zâmbia e Zimbabué.

A ONG de defesa dos direitos humanos registou sete libertações de pessoas condenadas à morte em quatro países, três das quais na Zâmbia e uma no Quénia.

A Etiópia, a Tanzânia e o Uganda proferiram sentenças de morte não o tendo feito em 2020, enquanto o inverso ocorreu nas Comores e no Níger.

“No final de 2021, pelo menos 28670 pessoas estavam sob sentença de morte. Nove países detinham 82% dos totais conhecidos”, dois dos quais, Nigéria (pelo menos 3036) e Argélia (1000) fazem parte da África subsaariana.

Segundo a AI os métodos de execução usados em 2021 nos países que aplicam a pena de morte incluem a decapitação, enforcamento, injeção letal e tiro.

Quanto a condenações proferidas em casos judiciais que não seguiram os padrões internacionais de julgamento justo, a ONG identifica na África subsaariana processos realizados na Argélia, Camarões, Nigéria e Somália. A Gâmbia continuou a observar as moratórias oficiais das execuções, destaca a Amnistia Internacional.

Finalmente, segundo a classificação da AI, o Burkina Faso é o único país da África subsaariana que é considerado “abolicionista unicamente para crimes comuns”.

A Argélia, Camarões, Eritreia, Essuatíni, Gana, Libéria, Malawi, Maldivas, Mali, Mauritânia, Níger, Quénia, República Centro-Africana, Serra Leoa, Tanzânia, Tunísia e Zâmbia figuram na lista de países “abolicionistas na prática”.

“Trata-se de países que mantêm a pena de morte para crimes comuns, como assassínio, mas podem ser considerados abolicionistas na prática, pois não executaram ninguém nos últimos 10 anos ou mais e acredita-se que tenham uma política ou prática estabelecida de não realizar execuções”, explica a AI.

Na lista de países “retentivos”, ou seja, que mantêm a pena de morte somente para crimes comuns, a organização identifica o Botsuana, Comores, Etiópia, Gâmbia, Lesoto, Nigéria, República Democrática do Congo, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Uganda e Zimbabué.

“A minoria de países que ainda mantêm a pena de morte está em alerta: um mundo sem assassínios sancionados pelo Estado não é apenas imaginável, está ao nosso alcance e continuaremos a lutar por isso. Continuaremos a expor a arbitrariedade, discriminação e crueldade inerentes a essa punição até que ninguém seja deixado sob sua sombra. Já é hora de a punição final cruel, desumana e degradante ser consignada aos livros de história”, escreve no relatório a secretária-geral da AI, Agnès Callamard.

A dirigente salienta que a organização “registou 579 execuções em 18 países em 2021, um aumento de 20% em relação às 483 registadas em 2020”.

“Esse número representa o segundo menor número de execuções registado pela Amnistia Internacional desde pelo menos 2010”, concluiu. In “Milénio Stadium” - Canadá