A Associação Lusófona de Arbitragem e Mediação, criada em
Macau em 2019, e o Centro de Arbitragem, Conciliação e Mediação de Moçambique
selaram uma parceria para promover a arbitragem nos países de língua
portuguesa, nomeadamente através de iniciativas académicas e da promoção da
troca de conhecimento
A
Associação Lusófona de Arbitragem e Mediação (ALAM), estabelecida em Macau, e o
Centro de Arbitragem, Conciliação e Mediação (CACM) de Moçambique assinaram um
protocolo de cooperação, naquele que é descrito como um “passo histórico” para
promover a arbitragem nos países de língua portuguesa. A colaboração visa
capacitar ambas as associações “para desenvolverem em conjunto actividades
científicas no âmbito do direito da arbitragem e dos meios alternativos de
resolução de litígios, incluindo a troca de documentação jurídica, publicações
e sumários de jurisprudência”, segundo a ALAM.
A
ideia é avançar com iniciativas como programas de formação, conferências
internacionais e projectos de pesquisa, através das quais “ambas as partes
buscam aprimorar a especialização profissional em arbitragem e mediação,
promovendo a harmonização legal nas jurisdições lusófonas”.
No
âmbito das iniciativas académicas conjuntas, está prevista a realização
conjunta de acções de formação, conferências, reuniões, fóruns de discussão e
estudos ou textos normativos sobre arbitragem e outros meios extrajudiciais de
resolução de litígios. Já no campo da promoção da troca de conhecimento a
intenção é trocar documentação, publicações e resumos de jurisprudência dos
respectivos países sobre arbitragem e outros meios de resolução extrajudicial
de litígios.
A
ALAM tem como objectivo promover, nos países de língua portuguesa, a resolução,
através de mediação ou arbitragem, de disputas transfronteiriças que surjam
entre partes pertencentes a qualquer uma das jurisdições de língua portuguesa;
e partes pertencentes e partes não pertencentes a qualquer uma das jurisdições
lusófonas.
O
espaço lusófono, refere a associação, abrange todas as jurisdições que têm a
língua portuguesa como própria ou como uma das suas línguas oficiais. A ALAM
conta actualmente com 203 membros de 21 jurisdições.
A
ALAM, fundada em 2019, tem protocolos de cooperação estabelecidos com a
Associação Portuguesa de Arbitragem, o Comitê Brasileiro de Arbitragem, o
Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem e o Centro de Arbitragem da Câmara
de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços de São Tomé e Príncipe, bem como
com a Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil, Universidade de São
José, Ordem dos Advogados de Moçambique e Canal Arbitragem. Tem ainda outros
acordos em fase de negociação.
Por
sua vez, o CACM oferece mecanismos alternativos e apropriados para a prevenção
e resolução de disputas de natureza comercial e encoraja a sua utilização em
outras áreas de actividade. Catarina Pereira – Macau in “Jornal
Tribuna de Macau”
