Vendedoras ambulantes

Angola: Abusos Policiais contra Vendedores Ambulantes em Luanda

Maus Tratos e Extorsão dos Pobres Urbanos do País Rico em Petróleo

(Joanesburgo) – A polícia angolana comete regularmente actos de agressão e extorsão contra vendedoras e vendedores ambulantes durante “operações de retirada” na capital Luanda, denunciou a Human Rights Watch num relatório lançado agora.

O relatório de 36 páginas, “‘Tira Essas Porcarias Daqui’: Violência Policial Cometida Contra Vendedores Ambulantes em Angola”, descreve a forma como agentes da polícia e fiscais do governo, frequentemente de traje civil e sem identificação, sujeitam as vendedoras ambulantes a maus-tratos, incluindo muitas mulheres com bebés, no decurso das operações para retirá-las da rua à força. A Human Rights Watch entrevistou 73 vendedores e vendedoras ambulantes em Luanda, que descreveram com grande pormenor a forma como a polícia apreende os seus produtos, extorque subornos, faz ameaças de detenção e, em alguns casos, detém efectivamente. Para estes abusos, a impunidade tem sido a regra.

Fuga das vendedoras em Viana, Luanda, no passado dia 15 de Setembro

“Todos os dias, a polícia agride e assalta vendedores ambulantes com violência, em plena luz do dia, e ninguém faz nada,” denunciou Leslie Lefkow, directora-adjunta de África da Human Rights Watch. “A conduta da polícia não deve pautar-se por abusos e roubos.”

O governo deve dar imediatamente ordens públicas à polícia para cessar a violência e assegurar-se de que as operações de retirada são levadas a cabo por agentes profissionais que actuam com total respeito pela lei, declarou a Human Rights Watch.

As repressões policiais de vendedores ambulantes têm vindo a aumentar desde Outubro de 2012, altura em que o governador de Luanda anunciou que as autoridades iriam retirar os vendedores ambulantes da rua, disse a Human Rights Watch. As autoridades provinciais prometeram a construção de novos mercados para os vendedores. Estas operações fazem parte de uma política governamental de longo prazo destinada a reduzir o sector informal na Angola do pós-guerra, que também inclui despejos forçados em massa de bairros informais. Os visados de ambos os tipos de retirada têm sido as comunidades mais pobres de Luanda.

Muitas das rusgas seguem um padrão semelhante: fiscais, geralmente munidos de porretes, e polícias armados abordam grupos de vendedores ambulantes a pé, de carro ou de mota. De seguida, afugentam os vendedores agredindo-os e confiscando os seus produtos.

As vendedoras ambulantes descreveram a violência das rusgas à Human Rights Watch. Disseram que até mulheres grávidas são espancadas com porretes e outros objectos e agredidas com pontapés, estalos e murros, sustendo ferimentos como nódoas negras e braços, pernas e rostos inchados.

“Onde eu vendo, há muitas zungueiras (vendedoras ambulantes) com bebés às costas,” contou uma vendedora de 22 anos à Human Rights Watch. “Os polícias e os fiscais vêm de moto. Dão-nos pontapés e atiram as nossas coisas para o chão. Alguns levam as nossas coisas. Só não levam se pagarmos. Dizem: ‘Tira estas porcarias daqui. Aqui não é sítio para vender.’”

Jornalistas, familiares, transeuntes e outras testemunhas que tentam intervir, queixar-se ou documentar os abusos enfrentam detenções e agressões arbitrárias às mãos da polícia, disse a Human Rights Watch. Uma investigadora da organização foi detida em Abril durante um breve período de tempo, quando entrevistava vendedores ambulantes.

Esta intimidação e este assédio reflectem o ambiente cada vez mais repressivo para jornalistas e defensores dos direitos humanos que se vive em Angola, disse a Human Rights Watch. Os jornalistas independentes correm grandes riscos quando denunciam repressões policiais e os meios de comunicação do estado recusam-se a fazer a cobertura noticiosa do assunto.

“As autoridades angolanas devem parar imediatamente de punir jornalistas, defensores dos direitos humanos e cidadãos preocupados que expõem as violações de direitos a que vendedores ambulantes e outros indivíduos sãos sujeitos,” declarou Lefkow. “Devem, sim, investigar os abusos e levar os responsáveis a tribunal.”

A maioria dos vendedores ambulantes vive em condições de pobreza extrema desde que, há uma década atrás, foi deslocada durante a guerra civil, e tem sido excluída dos benefícios trazidos pela economia do pós-guerra em constante crescimento. A grande maioria não tem acesso a serviços públicos básicos, vive em bairros informais sem protecção jurídica e nem sequer possui um bilhete de identidade.

“O governo afirma que a satisfação dos direitos económicos e sociais é uma prioridade, mas, se assim é, deveria garantir que as comunidades mais pobres de Angola são protegidas e não alvo de abusos,” relembrou Lefkow. “Ajudar os vendedores ambulantes a ter acesso a bilhetes de identidade e a serviços públicos seria um primeiro passo muito positivo.” Pode aceder ao documento completo da Human Rights Watch aqui. Human Rights Watch – África do Sul