Brasil - Criação de conteúdo digital passa a ser profissão regulamentada por Lei

A economia digital já é uma realidade consolidada no Brasil. Milhões de pessoas vivem hoje da internet, seja criando vídeos, escrevendo roteiros, editando conteúdos, gerenciando redes sociais ou atuando como influenciadores. Apesar disso, até recentemente, esse trabalho existia em uma espécie de “zona cinzenta” jurídica, sem reconhecimento formal como profissão.

Esse cenário mudou em 2026, com a publicação da Lei nº 15.325/2026, que passou a reconhecer oficialmente a atividade de criação de conteúdo multimídia e digital como profissão regulamentada. Trata-se de um marco relevante, não apenas simbólico, mas com reflexos práticos importantes — especialmente na esfera trabalhista.

O reconhecimento legal da criação de conteúdo

A nova legislação reconhece como atividade profissional a atuação de pessoas que vivem da produção, edição, roteirização, publicação e gestão de conteúdo digital, incluindo vídeos, textos, imagens, publicidade online e administração de redes sociais. Na prática, a lei formaliza uma realidade que o mercado já conhecia: criar conteúdo é trabalho, gera renda e exige técnica, regularidade e responsabilidade.

Esse reconhecimento rompe com a ideia de que se trata apenas de “hobby”, “bico” ou atividade informal, reforçando o caráter profissional da atuação no ambiente digital.

Quais são os impactos no Direito do Trabalho?

Embora a regulamentação não signifique, automaticamente, que todo criador de conteúdo seja empregado, ela altera significativamente a análise jurídica das relações de trabalho no setor.

Um dos primeiros reflexos possíveis é a adequação da Carteira de Trabalho, quando estiverem presentes os requisitos da relação de emprego. Se houver subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade, a função exercida deverá constar corretamente como atividade profissional regulamentada.

Outro ponto relevante é a estrutura sindical. Com o reconhecimento legal, a criação de conteúdo tende a ser enquadrada como categoria profissional diferenciada, o que pode levar à criação ou reorganização de sindicatos específicos, com impactos em negociações coletivas, convenções e acordos de trabalho.

Além disso, a regulamentação aumenta o risco de reconhecimento de vínculo empregatício em relações que antes eram rotuladas como “parcerias”, “colaborações” ou “prestação de serviços”. Empresas que mantêm controle de horários, exigem exclusividade, determinam pautas, metas e formas de execução do trabalho passam a estar mais expostas a questionamentos judiciais.

Parceria ou vínculo de emprego?

Esse é um dos pontos mais sensíveis da nova realidade. A simples nomenclatura contratual não é suficiente para afastar o vínculo empregatício. Mesmo contratos de prestação de serviços ou parcerias podem ser desconsiderados pela Justiça do Trabalho se, na prática, estiverem presentes os elementos típicos da relação de emprego.

Com a profissão agora reconhecida por lei, a tendência é que o Judiciário passe a analisar essas relações com ainda mais atenção, valorizando a realidade dos fatos e não apenas a forma contratual adotada.

A importância da adequação jurídica

Tanto criadores de conteúdo quanto empresas e agências precisam compreender que o mercado digital amadureceu — e o Direito acompanhou esse movimento. A informalidade, que antes era regra, passa a representar um risco jurídico relevante.

Criadores devem buscar informação sobre seus direitos e deveres, enquanto contratantes precisam rever contratos, rotinas e modelos de atuação, sob pena de enfrentar demandas trabalhistas futuras.

Conclusão

A regulamentação da criação de conteúdo digital como profissão representa um avanço importante na valorização do trabalho realizado no ambiente online. No entanto, também impõe novos desafios jurídicos, especialmente no campo trabalhista.

Ignorar essa mudança pode gerar consequências financeiras e legais significativas. Entender o novo cenário, revisar práticas e buscar orientação especializada deixa de ser opção — passa a ser necessidade.

O trabalho digital deixou de ser invisível. Agora, também é jurídico. Eduarda Nunes – Brasil in “Jusbrasil”

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Eduarda Pires Nunes - Advogada especialista em Direito do Trabalho, pós-graduada em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho; sócia Coelho Advogados Associados; atuante em todo o Brasil

Angola - Repositório científico não funciona por falta de domínio na internet

Instituições de ensino superior, académicos e investigadores estão limitados em utilizar o Repositório Angolano de Acesso Aberto (RANAA) por falta de um domínio na internet. A responsabilidade de criar o domínio é do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI)

Passado um ano desde que o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESTA) lançou o Repositório Angolano de Acesso Aberto (RANAA) para armazenar de forma permanente, organizar, divulgar e disseminar a produção científica produzida no País, este ainda não está a funcionar por falta de um domínio. Um domínio na internet é apenas um nome que identifica e localiza um site ou endereço na rede, entretanto como este não existe, os investigadores e instituições estão impedidos de publicarem ou pesquisarem qualquer artigo dentro do repositório.

"Depois do lançamento formal, o ministério tinha que actualizar o que permitiria todas as instituições povoar, ou seja, lançar formalmente os artigos. Mas este está atrasado, por falta mesmo deste domínio", explica uma fonte que esteve presente no período de criação do repositório.

O também académico sublinhou ainda que as instituições estão com os artigos para serem publicados, mas não o conseguem por não existir qualquer domínio. "Há interesse por parte das instituições e investigadores.

Também estamos a trabalhar para que existam mais conferências, mais workshops, para alertar a comunidade académica sobre a necessidade de colocar a produção científica no repositório, já que vai ser um meio credível para que se fale da ciência com base no que consta no repositório nacional com acesso aberto.

Além dessa perspectiva, estamos a trabalhar com a UNESCO, no sentido de se criar uma cátedra de ciência aberta a nível do País, que também vai impulsionar bastante essa questão". Por outro lado, António Pedro, investigador e professor universitário lamentou o facto de o repositório não estar a funcionar depois de um ano do seu lançamento, numa altura em que todas as expectativas estavam em alta.

"Não se percebe como é que o ministério faz o lançamento e pronto! Sem se preocupar com a sua funcionalidade. Só foi feito para o "inglês ver" e não com o verdadeiro interesse de termos um repositório, porque a falta de domínio não devia se constituir um problema, pois há inúmeros engenheiros informáticos que podem resolver essa questão", lamenta.

Recorde-se que o repositório foi financiado pela Expatries Frange. Na prática, o objectivo do repositório é garantir o acesso gratuito ao conteúdo, integral ou parcial, da produção intelectual desenvolvida pelas Instituições de ensino superior, docentes, investigadores e estudantes em Angola e na diáspora.

Numa altura em que o plágio tem sido uma das grandes preocupações da comunidade académica, "este repositório vai prevenir o plágio em trabalhos académicos e científicos, vai integrar investigadores angolanos e as suas respectivas pesquisas numa base de dados de acesso aberto, reduzir a ambiguidade na citação de investigadores/autores angolanos e, sobretudo, vai preservar a memória intelectual do País".

Quanto ao tipo de documentos que poderão ser arquivados contam-se os artigos científicos, relatórios técnicos, revistas científicas digitais e impressas, livros científicos e académicos, teses e dissertações de mestrado, códigos de software, fichas de dados bibliográficos, imagens, arquivos de áudio, arquivos de vídeos, material didáctico, entre outros conteúdos.

De acordo com as directrizes de funcionamento do RANAA, o processo de arquivamento ocorre na medida em que o próprio autor do artigo, dissertação, tese, entre outros, faz a submissão no RANAA e este arquivamento só será possível quando o trabalho estiver concluído e defendido (no caso de trabalhos de conclusão), ou publicado (no caso de artigos e livros). Alexandre Lourenço – Angola in “Expansão”

Lusofonia - “Língua portuguesa não dispõe de proteções adequadas na internet”

Em entrevista, o coordenador do primeiro Fórum Lusófono de Governança da Internet comentou que o idioma é o quinto mais falado da rede, segundo ele, faltam ferramentas em português para combater o discurso de ódio e favorecer o uso de soluções em inteligência artificial

Está em discussão na ONU a elaboração de uma convenção internacional para combater o uso de tecnologias de informação e comunicação para fins criminais. O Brasil é um dos países de língua portuguesa que participam ativamente deste debate e procuram definir estratégias comuns para a governança da internet em geral.

Para abordar este assunto, a ONU News entrevistou o diretor de Tecnologia da Informação do Ministério do Trabalho do Brasil, Heber Maia.

Quinta língua mais usada na internet

Nas margens das sessões que terminaram em finais de agosto, ele comentou a grande relevância da língua portuguesa no ambiente digital.

“Hoje os estudos indicam que a língua portuguesa é provavelmente a quinta mais utilizada na internet. Hoje são aproximadamente 230 milhões de falantes lusófonos utilizando a internet. É um público muito grande, um público relevante, que está espalhado não somente nos países lusófonos, nos países que compõem a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CPLP, mas nós temos por exemplo na França, são aproximadamente meio milhão de falantes da língua portuguesa. O público que fala a língua portuguesa está espalhado pelo mundo inteiro, nós conhecemos muito bem essa realidade, a diáspora dos falantes dos países lusófonos. Cabo Verde é um exemplo muito característico, todo o mundo comenta.”

Maia afirmou que é necessário entender como essa população utiliza a internet e criar elementos de proteção desta comunidade.

Proteção da comunidade lusófona

“As plataformas digitais, as big techs, desenvolveram soluções que conseguem identificar, por exemplo, os discursos de ódio, a misoginia, racismo e consegue combater de forma mais efetiva em língua inglesa, por exemplo. Qual é o tratamento que eles estão dando para os falantes de língua portuguesa? Recentemente uma ex-funcionária do Facebook a Frances Haugen, esteve no Brasil e chamou a atenção para esse ponto. Ela alertou-nos para a necessidade de uma ação direta e imediata em relação à criação de proteção para os falantes de língua portuguesa.”

O especialista afirmou que a língua também é um fator decisivo para aproveitar oportunidades oferecidas pelas novas tecnologias, como a inteligência artificial.

Pesquisas em Inteligência Artificial

“Hoje nós estamos perdendo profissionais, especialistas extremamente competentes, que trabalham com inteligência artificial, mas quando vão desenvolver as suas pesquisas, eles precisam trabalhar com conjuntos de dados em língua inglesa. Não temos, por exemplo, conjuntos de dados suficientes para o desenvolvimento de determinadas pesquisas de inteligência artificial porque nós não nos articulamos para isso. Estamos cientes e convencidos de que precisamos unificar os países lusófonos para que essas pesquisas em inteligência artificial sejam realizadas na nossa língua.”

Maia disse que esses temas serão tratados primeiro no Fórum Lusófono de Governança da Internet a acontecer no Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo, Brasil, em 18 e 19 de setembro.

Segundo ele, a atividade está alinhada com a convenção internacional proposta pela ONU, pois ambos têm como objetivo comum “trazer maior segurança para a população lusófona que acessa a internet.”

Maia também destacou que a agenda do fórum tem como um dos eixos centrais, o Digital Compact, um conjunto de propostas do secretário-geral da ONU para garantir um futuro digital aberto, livre e seguro para todos. ONU News – Nações Unidas

Moçambique - Seis milhões de pessoas com acesso à internet

Mais de 2,8 milhões de usuários das redes de telefonia móvel estão insatisfeitos com a qualidade das chamadas telefónicas. De um total de 12,5 milhões usuários inquiridos pelo Instituto Nacional de Estatísticas, apenas seis milhões têm acesso aos serviços de internet devido a limitações financeiras.

As informações constam do inquérito produzido em 2022 sobre utilizadores de telefonia móvel, apresentado pelo Instituto Nacional das Telecomunicações de Moçambique, após ter sido produzido pelo Instituto Nacional de Estatísticas.

Dos problemas apontados por mais de 12 milhões de subscritores ouvidos, a qualidade das chamadas telefónicas era uma das maiores preocupações.

“É preciso reduzir a quantidade de queda de chamadas, porque, quando falamos de qualidade de serviços, nos referimos à confiabilidade, acessibilidade, capacidade de estabelecer uma chamada e esta não cair; e baixar um conteúdo via internet no tempo desejado”, disse Tuaha Mote, presidente do Conselho de Administração do INCM.

Segundo Mote, o estudo aponta ainda que o acesso à internet continua deficitário no país, sobretudo nas zonas recônditas.

“O custo de vida, o poder de compra dos moçambicanos é baixo. Ao nível da SADC, nós somos o quinto país com acesso à internet mais baixo, mas isso não significa que o acesso à mesma é barato, principalmente quando comparado ao poder de compra dos moçambicanos.”

Sobre a rede de telefonia móvel mais usada, o estudo revela que a Movitel lidera as estatísticas, em cerca de 56,8%, seguida da Vodacom com 42% e Tmcel com 1,2%.

O inquérito sobre utilizadores de telefonia móvel abrangeu pessoas com idade igual ou superior a 16 anos, em todo o país. Nélia Mboane – Moçambique in “O País”

Brasil - PIX, amigo ou inimigo da população?

Criminosos precisam dos seus dados pessoais para realizarem ataques ou golpes conhecidos como: “rei do pix”, “robô do pix”, phishing, entre outros

Desde os últimos anos, a internet tem transformado a vida de muitas pessoas e organizações. Com as novas tecnologias da informação, as empresas não só melhoraram sua eficiência, como também começaram a oferecer diversos produtos e serviços através dos meios e plataformas digitais.

Segundo Azevedo (1998) “a internet tanto ao nível científico, como de divulgação ou recriação, é sem dúvida o espaço planetário mais importante pelo volume de informação disponível e pela facilidade de acesso”.

Por meio das plataformas digitais, é possível acessar informações sobre diversos assuntos, comunicar com pessoas, independente do lugar, seja por mensagens ou vídeo chamadas, dar palestras, ver filmes, ouvir músicas, acessar biblioteca online, artigos, projetos de pesquisas, além das inúmeras ferramentas para reuniões, elaboração de documentos, questionários, para qualquer área: jurídica, tecnológica, comercial, financeira e muitas outras.

As tecnologias foram um grande fator de desenvolvimento e crescimento para as instituições financeiras, pois facilitaram a sua gestão permitindo que tarefas do dia a dia fossem executadas de modo mais rápido e simples. Todo esse avanço facilitou muito a vida do ser humano que não precisa mais se deslocar até uma instituição financeira para realizar transferências, pagamentos, podendo acessar o sistema remotamente, seja pelo próprio navegador ou aplicativo, independente do dia ou da hora, a fim de passar mais segurança e acessibilidade.

Por esse motivo, no dia 05 de outubro de 2020 foi lançado oficialmente o PIX, funcionando apenas no dia 16 de novembro do mesmo ano.

Pix é o meio de pagamento eletrônico, instantâneo, gratuito, criado pelo Banco Central – BC, com o objetivo de facilitar as transações financeiras, podendo ser realizado entre contas em poucos segundos, aumentando assim, a velocidade dos pagamentos, baixando o custo e gerando facilidade de acesso à toda população. Porém, o PIX seria um amigo ou inimigo da população????

Diariamente, pode-se ver ou ouvir casos de golpes sendo aplicados no Brasil. Alguns já até antigos, como por exemplo, a famosa ligação “você ganhou um prêmio, preciso dos seus dados para enviar”, ou “você ganhou um sorteio”, trotes ou os cartões, números de telefones clonados. Porém, muitos utilizam as próprias instituições financeiras para a aplicação de golpes.

Os criminosos têm usado bastante a internet para inovar na tentativa desses golpes, uma técnica conhecida é o phishing, que utiliza mensagens ou e-mails falsos criados com algum link, e que a pessoa clicando, conseguem coletar os dados e invadirem contas.

De acordo com a Receita Federal, foram bloqueados 2,7 milhões de tentativas de golpes. A maioria utilizando pix por meio de ferramentas de engenharia social, que são técnicas empregadas pelos criminosos para enganarem os usuários fazendo com que cedem informações pessoais, através de mensagens ou cadastros.

Uma pesquisa realizada pelo Banco Central, informou que desde novembro de 2020 até junho de 2021, o pix já tinha movimentado cerca de 1,6 trilhões. Porém entre janeiro e julho de 2021, foram registrados 206 boletins de ocorrências de sequestro relâmpago no estado de São Paulo. E segundo o BC, a cada mil transações usando o pix, uma tem suspeita de fraude.

Para conter esses golpes, foram divulgadas algumas regras de segurança para o sistema. Uma das regras seria o limite de horário para transações acima de mil reais, ficando bloqueadas todas as transações realizadas dentro das 20h às 6h. Para as transferências que ultrapassarem tal limite, o cliente precisará de autorização prévia do Banco no período de 24 horas. As novas regras se aplicarão também as outras modalidades de transferência bancária, como o TED – Transferência eletrônica disponível.

Ainda assim, com todas as medidas de segurança fornecidas, o número de golpes não diminui e a população continua caindo, muitas vezes, por descuido ou falta de orientação e/ou conhecimento, clicando em links suspeitos na internet e fornecendo informações pessoais em cadastros de sites e fontes não seguras.

Um assunto que fora muito repercutido nas plataformas digitais – youtube, twitter e instagram, foi sobre um suposto golpe “robô do pix”.

O robô do pix foi amplamente divulgado por influenciadores digitais, em grupos de redes sociais, garantindo uma nova forma de ganhar prêmios e sorteios. O robô do pix, segundo os influenciadores, facilitaria a participação automatizada em sorteios do instagram. Acontece, que para isso, a pessoa precisaria realizar um cadastro em site totalmente não seguro, deixando os dados pessoais mais vulneráveis a ataques e golpes digitais.

Com o avanço tecnológico, é impossível não notar a grande mudança no mundo. Diversas ferramentas que ajudam, facilitam, melhoram o dia a dia da população, como por exemplo, a criação do PIX nas instituições financeiras. Porém, vemos a necessidade de ter muito cuidado, pois os golpes vêm sendo aplicados através dessa forma instantânea de pagamento.

Portanto, a atenção ao fornecer os dados pessoais deve ser dobrada, triplicada, principalmente se forem sites não confiáveis ou fontes não seguras. Alguns cuidados como a troca de senhas regularmente, não sair clicando em links suspeitos e não fornecer excessivas informações pessoais, pois segundo Clive Humby “dados são o novo petróleo”, e é exatamente através dos nossos dados que os criminosos, hackers conseguem invadir nossas contas bancárias. Caroline Silva – Brasil in “Jusbrasil”

África - Agências da ONU lançam portal de dados estatísticos sobre o continente

Adis Abeba, – Um grupo de 17 entidades da Organização das Nações Unidas (ONU) lançou um portal de dados macroeconómicos sobre os países africanos, permitindo aferir a evolução de cada nação africana face aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

“Medir e avaliar o progresso sobre os ODS em África tornou-se muito mais fácil depois do lançamento do primeiro portal de dados que junta os dados estatísticos de todos os países no continente”, lê-se num comunicado enviado à Lusa pela Comissão Económica da ONU para África (UNECA).

O portal, disponível aqui, apresenta dados como o crescimento económico, Produto Interno Bruto per capita, nível de dívida externa face ao PIB, pobreza, penetração de Internet e desemprego, entre muitos outros, para além um extenso conjunto de gráficos e dados sobre os ODS, permitindo acompanhar a evolução e o progresso de cada país face às metas.

“Esta é a primeira plataforma que serve como repositório único, capturando dados de alta qualidade e evidência sobre a Agenda 2030 e os ODS de todos os países africanos, e é também o primeiro a dar visibilidade ao progresso estatístico no âmbito da Agenda 2063 da União Africana”, aponta-se ainda no comunicado.

O portal apresenta dados para 17 indicadores dos ODS e divide-os em 169 objectivos com 231 indicadores, o que permite uma avaliação detalhada e uma comparação com os outros países.

“África é um continente com grande potencial e claras aspirações; essa transformação requer dados desagregados, atempados e de qualidade que possam guiar os investimentos e garantir que os retornos desejados em desenvolvimento de capital humano, sustentabilidade ambiental, transformação económica e prosperidade para todos são alcançados”, comentou o director do Centro Africano de Estatísticas da UNECA, Oliver Chinganya, citado no comunicado. In “Inforpress” – Cabo Verde com “Lusa”

 

Timor-Leste – Lançado sítio de internet com informações sobre direitos e deveres de consumidores

Díli – A TANE Konsumidór lançou oficialmente um sítio de internet para dar informações aos consumidores sobre os seus direitos e deveres, permitir a apresentação de queixas em caso de incumprimento da lei e disponibilizar notícias no que toca às atividades desta associação de defesa dos consumidores.

António Ramos da Silva ‘Naikoli’, o presidente da TANE Konsumidór, informou que este sítio estará disponível em três línguas – tétum, português e inglês.

“O lançamento deste sítio visa aproximar os consumidores da TANE, pois, segundo dados relativos às telecomunicações, a maioria da população em Timor-Leste usa a internet”, disse António, esta sexta-feira (30/10), aos jornalistas, à margem da cerimónia do lançamento do sítio, no Centro Cultural da Embaixada de Portugal em Díli.

Segundo o presidente, este meio trará grandes vantagens para os consumidores em todo o território, oferecendo a informação necessária e transformando-se num espaço para a apresentação das suas preocupações.

“Este sítio recebe problemas e preocupações dos consumidores, os quais serão mediados pela TANE com as empresas e instituições do Estado. Assim, esta associação de advocacia garantirá, através desta plataforma em linha, um melhor atendimento aos clientes. De setembro a outubro, a TANE registou 500 casos e informações, todos resolvidos através de mediações”, explicou.

Já o Embaixador da União Europeia (UE) em Timor-Leste, Andrew Jacobs, reconheceu e valorizou a ação de promoção da segurança dos consumidores.

O embaixador referiu ainda que a UE defende a promoção do conhecimento sobre os direitos dos consumidores e a garantia da aplicação das leis, integrando-os em políticas setoriais importantes.

“Os nossos parabéns à TANE pelo lançamento deste sítio, pois é importante para os consumidores timorenses na proteção dos seus direitos e na melhoria das compras e do consumo”, disse Andrew Jacobs.

A UE apoia financeiramente a TANE durante um período de quatro anos com um total de 700 mil euros.

Também o Embaixador de Portugal em Díli, José Pedro Machado Vieira, elogiou o trabalho da TANE e disse continuar a apoiar a formação para garantir e proteger os direitos dos consumidores em Timor-Leste. Florêncio Ximenes – Timor-Leste in “Tatoli”

Timor-Leste - Programa “Brincar, Aprender e Descobrir o Sucesso” disponibiliza formação em linha para educadores de infância, mas só 30% dominam tecnologias

 

Díli - O programa “Brincar, Aprender e Descobrir o Sucesso” (HANDS, em tétum) do Ministério da Educação, Juventude e Desporto (MEJD) disponibiliza formação em linha para educadores do pré-escolar, mas apenas 30% conseguem dominar as tecnologias e ter acesso a internet.

O HANDS do MEJD tem o apoio do Governo da Nova Zelândia e surge no âmbito da crise sanitária provocada pela covid-19, permitindo uma formação em linha através de programas como o Zoom e o WhatsApp disponibilizados em tablets.

“Entre 1100 educadores das pré-escolas, só 30% conseguem utilizar as ferramentas em linha”, revelou o Coordenador do HANDS, Pedro Ximenes, esta segunda-feira (26/10), no Centro de Convenções de Díli.

O dirigente afirmou também que a equipa do projeto trabalhará afincadamente para resolver os problemas com a internet, nomeadamente os custos, e a falta de competências digitais dos educadores.

“Esforçar-nos-emos para resolver estes problemas. A conexão de internet, os seus custos e a falta de conhecimentos dos professores são desafios”, reconheceu.

O responsável lembrou também que, além da formação de educadores, o projeto trabalha na melhoria dos espaços escolares.

“Concentramo-nos apenas nas pré-escolas, mas o HANDS não é só para formação dos educadores. Cria também espaços para diversão em todas as escolas”, disse, acrescentando que o programa tem uma duração de cinco anos para chegar a todas as pré-escolas do território. In “Timor Post” – Timor-Leste

França - Experiência online dos cursos de português do Instituto Camões em Paris vai ser editada em livro

Os cursos de português para os quase 80 alunos adultos do Instituto Camões chegaram ao seu termo neste ano particular em que tiveram de ser interrompidos presencialmente, para se transformarem em aulas à distância, pela internet.

“Nós só tivemos uma semana parados para organização. Imediatamente resolvemos abrir os cursos online, perguntámos a todos os alunos se estavam de acordo e tivemos apenas 3 desistências nas oito dezenas de alunos, 2 delas motivadas por questões técnicas” explica ao LusoJornal o Diretor do Instituto Camões em Paris, João Pinharanda.

“Há um grupo de pessoas mais idosas que segue os cursos há muito tempo e para quem a frequência dos cursos é uma espécie de desconfinamento antes do confinamento”, explica João Pinharanda explicando as três desistências das aulas.

“É uma coisa extraordinária. Tivemos pessoas que saíram de Paris porque têm uma casa fora de Paris e é essa a grande vantagem da internet, uma vantagem que eu acho terrível, mas nesta desvantagem, tivemos um intercâmbio muito favorável entre os alunos e as professoras. Correu muito bem”.

Em declarações ao LusoJornal, João Pinharanda diz que fez um inquérito e confessa que “vou até publicar isso, fazer um livrinho, onde vou por as testemunhas dos alunos, a minha, a da funcionária que nos ajudou, a da Ana Paixão que é a Diretora pedagógica dos cursos do Instituto Camões, para além de ser a Diretora da Casa de Portugal André de Gouveia na Cidade Universitária”. João Pinharanda quer publicar um livro para oferecer aos alunos. “Eu nem diria que são alunos resistentes, são alunos que nos ensinaram que é possível aderir a uma outra linha de ensino que eu acho que não vamos privilegiar. Acho que não devemos privilegiar porque só 4 é que disseram que preferiam ter aulas online. Talvez sejam pessoas que morem longe, mas os outros querem voltar aos cursos”.

Os cursos de português no Instituto Camões vão regressar no segundo semestre e as inscrições estarão abertas logo na “rentrée”. Carlos Pereira – França in “LusoJornal”

Portugal - Domínio .pt atinge recorde histórico de novos registos em 2019

O domínio da internet .pt atingiu um recorde histórico de 121 359 novos registos em 2019, mais 10 799 do que em 2018, totalizando 1 210 661, divulgou hoje o .PT – Associação DNS.PT, responsável pela gestão do domínio português .pt.

Num comunicado hoje enviado, o responsável destacou a evolução de registos .pt nos meses de janeiro de 2019, com 13 906 novos domínios, fevereiro, com 11 887, março, com 11 137, maio, com 10 320, novembro, com 10 228, e outubro, com 18 429.

“O crescimento do .pt nos últimos anos reflete uma cada vez maior projeção nacional no mundo digital”, referiu, na mesma nota, a presidente do Conselho Diretivo do .PT, Luísa Gueifão.

Citando dados do CENTR, a associação dos domínios de internet de topo dos países europeus, o responsável português adiantou que o .pt está a crescer mais do que a média europeia, com o número de registos a aumentar de forma exponencial nos últimos anos.

Para Luísa Gueifão, é “essencial dar continuidade ao trabalho desenvolvido nos últimos anos”, desenvolvendo e apoiando iniciativas na área da inclusão digital e dinamização das competências digitais dos portugueses.

“Em 2020 continuaremos a apostar em ações de inclusão digital e de desenvolvimento das competências digitais dos portugueses, na segurança física e digital também através da implementação do PTSOC (Centro de Operações de Segurança) e na comunicação do .pt que, acreditamos, ser hoje símbolo de confiança, credibilidade e inovação”, acrescentou. In “Mundo Português” - Portugal

Internacional – Holanda lidera o comércio eletrónico mundial

Estudo da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, Unctad, divulga e-commerce index 2019 com 152 países; Portugal ocupa a 43ª. posição, Brasil a 74ª. e Moçambique 135ª

Oito das 10 maiores nações que concentram comércio online no mundo são europeias. A informação consta de o Índice de E-Commerce 2019, ou comércio eletrônico, na rede mundial de computadores. O estudo é organizado pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, Unctad.

Num ranking de 152 nações, que movimentaram em 2017 uma receita de US$ 3,9 trilhões, os países europeus lideram o mercado de compra e venda online, 22% a mais que no ano anterior.

Brasil, Moçambique e Portugal

As únicas nações fora do continente entre os 10 são Austrália (10ª. Posição) e Singapura (3ª.). A primeira da lista são os Países Baixos, também conhecidos como Holanda, que aparecem no topo pelo segundo ano consecutivo. Portugal figura na posição 43 de 152 países. Brasil ocupa a 74ª. e Moçambique a 135ª. Esses são as únicas nações lusófonas na lista.

Para integrar a relação, os países precisam ter servidores seguros para o comércio online e um sistema postal que garanta a entrega, a proporção da população que utiliza o comércio pela internet, e uma conta com uma instituição financeira ou um provedor que forneça o pagamento online.

Ásia

No caso dos países em desenvolvimento, os 10 maiores estão na Ásia, e são economias de baixa e média rendas. Dentre os países menos desenvolvidos, 18 estão entre as 20 posições mais baixas do ranking.

A diretora da unidade da Unctad que prepara o relatório, Shamika N. Sirimanne, disse que o índice, conhecido como B2C, demonstra o abismo digital e preocupante entre nações desenvolvidas e em desenvolvimento.

Na Europa, em cerca de seis países, mais de 80% dos usuários de internet fazem compras pelo computador. Mas a proporção é menor de 10% na maioria dos países de rendas mais baixas e médias.

Lacunas

Para ela, é preciso ajudar os países que precisam de mais assistência para evitar que o comércio e os consumidores dessas áreas percam oportunidades no comércio online.

A agência da ONU também indica que é preciso melhorar a qualidade das estatísticas especialmente em países em desenvolvimento.

Ranking:

1. Países Baixos (Holanda);

2. Suíça

3. Singapura

4. Finlândia

5. Reino Unido

6. Dinamarca

7. Noruega

8. Irlanda

9. Alemanha

10. Austrália

O Index deste ano foi divulgado na abertura do primeiro encontro de um grupo de trabalho da Unctad sobre a mensuração do comércio online e da economia digital.

O grupo deve se reunir anualmente para debater as lacunas do setor e formas de melhorar os dados para os países em desenvolvimento.

Mais de 40 países participam do encontro, de dois dias com especialistas, representantes de governos e organizações internacionais assim como agências da ONU especializadas no tema. ONU News – Nações Unidas

Brasil - Satélite brasileiro leva banda larga a 1 milhão de alunos da rede pública

Demorou, mas o SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas), que chegou ao espaço em maio de 2017, começa a entregar seus primeiros resultados, levando sinal de internet a áreas remotas do país. Foram pouco mais de dois anos inoperante — com um prejuízo diário de R$ 800 mil aos cofres públicos —, porém os dias de ócio chegaram ao fim.

Segundo a Telebras e a Viasat, empresas que operam o satélite em parceria, o número de escolas da rede pública conectadas chegou a 3,7 mil em maio. Ao todo, mais de 1,2 milhão de estudantes são beneficiados pelo projeto. Boa parte desses alunos vive em locais desprovidos de internet ou em regiões onde o sinal é extremamente lento.

Dados do Cetic, comitê que monitora o avanço da internet no Brasil, estimam que só 39% das escolas rurais dispõem de acesso à rede. Destas, 61% dividem entre todos os alunos uma conexão cinco vezes mais lenta que a velocidade considerada mínima para uma navegação estável (10 Mbps). Desse jeito, fazer pesquisas mais complexas e assistir a vídeos é praticamente inviável. A banda larga de 20 Mbps fornecida pelo SGDC busca minimizar esse problema.

"Tem sido exatamente como esperávamos: muitos estudantes usando tablets ou laptops para propósitos educacionais", diz Lisa Scalpone, gerente-geral da Viasat do Brasil, que ressaltou a dificuldade em instalar os aparelhos em regiões remotas. "Tem sido duro, muito mais difícil do que imaginávamos. Para chegar a muitos lugares é preciso ir de caminhão ou de barco.”

Mas o propósito do primeiro Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas não é só a inclusão digital. O projeto também pretende fortalecer a soberania nacional. Essa dualidade se reflete na própria estrutura do satélite, que opera tanto na banda X quanto na Ka. A primeira é destinada exclusivamente ao uso militar, para fornecer às forças armadas um canal de comunicação seguro e autônomo, enquanto a segunda é voltada à sociedade civil.

Não foi à toa que o governo, por meio dos ministérios da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, investiu R$ 2,8 bilhões no SGDC: é um projeto considerado estratégico para o desenvolvimento do país.

Conectar os desconectados

Para entender melhor o projeto, é preciso levar em conta a dimensão territorial brasileira e a forma como seus habitantes estão distribuídos. De acordo com um estudo da Embrapa, áreas urbanas somam menos de 1% do território nacional, mas concentram 84% da população. Ainda assim, dezenas de milhões de brasileiros vivem afastados dos centros urbanos, que praticamente monopolizam a oferta de internet — as grandes cidades são os locais de maior mercado de telecomunicação e, claro, maior lucro para as empresas.

Segundo o IBGE, em 2017 os usuários de internet no Brasil chegaram a 69% da população. Em países desenvolvidos, esse número costuma passar dos 80%. Só que, por aqui, o acesso é desbalanceado demais. Enquanto oito em cada dez domicílios urbanos estão conectados, na área rural são só quatro.

Se o governo não desse um jeito de alavancar a inclusão digital no campo, onde cabos de fibra ótica não chegam, muito provavelmente essa população permaneceria desconectada por anos ou décadas a fio. Mas essa é uma política que não traz apenas benefícios sociais: é algo que também estimula a economia.

Levantamento do Ipea concluiu que, a cada 1% de aumento no acesso à internet, o PIB cresce 0,19%. Para universalizar a conexão de qualidade no país e corrigir os desequilíbrios regionais, o governo criou em 2010 o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Reavivou no mesmo ano a Telebras, estatal desativada em 1998, para gerir o plano. E colocou nas mãos dela o projeto embrionário do SGDC.

Nos anos seguintes, o satélite foi construído na França e, após o lançamento, a estatal fechou uma parceria com a Viasat, empresa multinacional de telecomunicações, para ajudar no escoamento da banda larga espacial pelo país.

Só que o contrato ficou emperrado na Justiça, chegando ao Supremo. Isso porque outras empresas de telecomunicação, como a Via Direta, acusaram a Telebras de ter oferecido condições privilegiadas para fechar negócio com a Viasat, multinacional que ainda não atuava no Brasil. (O imbróglio jurídico foi tema de uma reportagem da GALILEU no ano passado).

Só em julho de 2018 a ministra Carmen Lúcia derrubou a liminar que suspendia a parceria público-privada. Tudo indicava que o caminho para a viabilização do uso civil do SGDC estava, enfim, desobstruído. Mas a novela continuou.

Próximos capítulos

Depois da aprovação do STF, foi a vez de o Tribunal de Contas da União (TCU) analisar o caso — e solicitar uma renegociação dos termos do contrato. De acordo com o relator Benjamin Zymler, havia "grave desequilíbrio" no modelo de compartilhamento de receitas originalmente proposto pelas duas empresas.

No TCU, o processo tramitou entre outubro e maio, mês em que o plenário aprovou os ajustes implementados no texto e liberou de vez a exploração comercial do SGDC. Ainda segundo o ministro Zymler, as mudanças farão a Telebras economizar R$ 342 milhões.

Funciona assim: imagine que a banda Ka do satélite fosse um bolo bem servido. O problema da versão original do contrato era que uma das partes cobria a maioria dos gastos com os ingredientes da receita, enquanto a outra ficava com o maior pedaço do bolo. Mais especificamente, a estatal precisava investir 36% a mais para fazer o negócio rodar, e a Viasat ganhava o direito de explorar uma fatia 38% maior de capacidade satelital.

Na avaliação de Waldemar Gonçalves, presidente da Telebras, a demora está relacionada à novidade da Lei das Estatais. Em vigor desde 2016, a legislação pretende desburocratizar e dar mais eficiência à gestão nas empresas públicas. A Telebras foi uma das primeiras a tirar proveito de um dos instrumentos da lei que permite a formação de "parcerias estratégicas" em casos específicos — e assim firmar contratos sem a necessidade de abrir uma licitação.

Para Gonçalves, a lei é uma mudança de paradigma pouco conhecida e aplicada pelos tribunais. Mas considera que o processo transcorreu com lisura. Já a gerente-geral da Viasat atribui a lentidão ao caráter sem precedentes do contrato. "É muito complexo e provavelmente único no mundo, mas será um ótimo modelo", diz Lisa Scalpone.

Otimismo

Na prática, a parceria tem funcionado por meio de um comitê que agrega membros das duas empresas. Cada uma traça suas próprias estratégias. Para a multinacional, o foco agora é expandir a equipe e consolidar novos parceiros locais para diversificar a atuação no mercado brasileiro. Até o momento já foram anunciados acordos com duas empresas: a Visiontec, que está cuidando da instalação e do gerenciamento dos equipamentos de banda larga, e a RuralWeb, que atua na distribuição dos pacotes de internet pelo país afora.

Com o SGDC, a Viasat pretende lançar uma grande variedade de produtos, como fornecer banda larga em voos e sobretudo em comunidades remotas, semelhante a um projeto da empresa no México, o Wi-Fi Comunitário, que tem alcançado bons resultados. Em pouco mais de um ano, mais de um milhão de mexicanos em 3 mil localidades ganharam acesso à internet por preços populares, a partir de R$ 2,40 pela hora de uso. Implantar o sistema é rápido e barato: a antena custa menos de mil dólares e é instalada em questão de horas. É a aposta da empresa para conectar vilarejos, quilombos e aldeias indígenas no Brasil.

Mas o principal cliente da Viasat continua sendo a Telebras. Como braço empresarial do governo no setor das telecomunicações, a empresa é a responsável pela execução das políticas públicas para levar internet a escolas, hospitais e postos de saúde em comunidades rurais, além de auxiliar as forças armadas levando conexão aos postos de fronteira. É o objetivo maior do Gesac (Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão), programa do governo federal para ampliar a conectividade no território brasileiro.

A meta é fechar 2019 com 15 mil pontos conectados, dos quais 10 mil são escolas. E, além do propósito educativo, a internet do SGDC pode ser usada em casos de acidente. Mais de 300 GB de dados e voz trafegaram pelas 22 antenas instaladas em Brumadinho para dar apoio às autoridades no resgate de vítimas do desastre que atingiu o município mineiro em janeiro, quando rompeu-se a barragem da mina do córrego do Feijão.

Agora que a banda larga do satélite está liberada, espera-se que ela siga caindo do céu a cada vez mais brasileiros — e que faça valer todo o investimento feito até aqui. In “Defesanet” - Brasil

Portugal - Tecnologia fotónica da Universidade de Aveiro permite Internet (verdadeiramente) global

Acesso à internet via satélite no cume dos Himalaias ou no meio do oceano com a mesma qualidade e preço do acesso através da fibra ótica? Sim, é possível! O segredo está no processador fotónico desenvolvido na Universidade de Aveiro (UA) a pensar na próxima geração de satélites de comunicação. Levar a internet à metade da população mundial excluída da rede global é o grande objetivo do trabalho publicado na revista Nature Communications

“O trabalho apresentado na Nature Communications foi a primeira demonstração em tempo real de um processador fotónico capaz de processar quatro sinais de entrada, cada um com um débito de 1 gigabit por segundo e uma frequência de 28 gigahertz, inserido num sistema baseado em satélites de comunicação para receção de dados”, congratulam-se Vanessa Duarte, Miguel Drummond, João Prata e Rogério Nogueira, investigadores no Instituto de Telecomunicações na UA.

Fruto de um enorme trabalho de equipa a nível europeu, e publicado numa das mais prestigiantes revistas científicas a nível mundial, o trabalho mostra que o processador é escalável para muitos mais sinais, demonstrando assim que “as tecnologias fotónicas podem finalmente elevar a qualidade e reduzir os custos de serviços de satélite para os mesmos níveis da fibra ótica”.

O satélite de comunicação recebe vários sinais de alto débito provenientes de diferentes partes da Terra, pelo que é necessário um processador para separá-los, processá-los e enviá-los de volta ao planeta. Se atualmente os processadores utilizam sinais de radiofrequência (RF) e a tecnologia digital para realizar essa missão, motivo pelo qual o acesso à internet via satélite é caro e com uma qualidade bem abaixo da do acesso através da fibra ótica, o processador fotónico da UA promete revolucionar o acesso à rede global.

“Como poucos satélites servem milhares de milhões de pessoas é necessária uma capacidade muito mais elevada do que a atual. A chave para desbloquear tal capacidade reside em aplicar um processador potente como parte nuclear do satélite, algo que as tecnologias RF e digital atualmente não conseguem obter”, explica Vanessa Duarte, responsável pela integração do processador fotónico num chip de silício.

Levar a Internet a todo o planeta

O processador nascido para ser aplicado na nova geração de satélites de telecomunicações, para além de ter um peso, custo e consumo energético muito mais reduzido do que os atuais processadores, tem a capacidade de aumentar a capacidade de transmissão de dados e, muito importante, dar ao satélite uma cobertura flexível.

“O lançamento de satélites de nova geração permitirá colmatar a lacuna digital existente e fazer chegar a Internet a sítios rurais e remotos onde ela não existe”, explica Miguel Drummond. Para além disso, aponta o investigador, “esta inovação abre ainda caminho para a introdução de tecnologias emergentes em serviços de comunicação via satélite, nomeadamente serviços 5G e IoT”.

O trabalho realizado por Vanessa Duarte enquadrou-se no âmbito do Programa Doutoral em Engenharia Física no Instituto de Telecomunicações, sob orientação científica de Rogério Nogueira e Miguel Drummond, e no IHP - Leibniz-Institut für innovative Mikroelektronik (Alemanha), sob orientação científica de Lars Zimmermann. Toda a investigação decorreu no âmbito do projeto europeu BEACON onde participaram companhias como a Airbus Defence and Space, Gooch & Housego e aXenic. O princípio de operação do projeto começou a ser desenvolvido em 2010 no âmbito da tese de doutoramento de Miguel Drummond, supervisionada por Rogério Nogueira.

O artigo agora publicado na Nature Communications surge na sequência do estudo anterior de um processador fotónico para aplicação na nova geração de satélites de comunicação, vencedor do prémio de inovação Altice International Innovation Award 2018, e do prémio Born from Knowledge Awards, entregue pela Agência Nacional de Inovação. Universidade de Aveiro - Portugal

Moçambique – Edifícios públicos com acesso à internet

Escolas, mercados e hospitais com acesso à internet graças a projeto português

No início deste mês os investigadores do centro de investigação Fraunhofer AICOS viajaram até Mocuba e Alto Molócuè, no norte de Moçambique, onde instalaram a primeira rede SV4D, criando praças digitais em locais como escolas secundárias, universidades, autarquias locais e até mercados.

O objetivo é estender a iniciativa ao resto do país e criar uma rede global de aldeias digitais através da Internet de banda larga.

Redes móveis, fibra ótica e afins são cada vez mais numerosas, e é fácil esquecer que 53% da população mundial ainda não tem acesso à internet, reduzindo assim a sua possibilidade de participação numa economia cada vez mais digital.

Para contrariar este problema, o centro de investigação Fraunhofer AICOS, com sede no Porto, está a desenvolver um projeto de nome SV4D (Sustainable Villages for Development / Aldeias Sustentáveis para o Desenvolvimento), que tem como objetivo promover o acesso universal às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e criar uma rede global de aldeias digitais através da internet de banda larga, ao recorrer a infraestruturas de baixo custo e baixo consumo energético. Diminuindo assim os efeitos da exclusão digital.

Comunidades estão agora “ligadas” ao mundo digital

Durante a viagem a equipa instalou hardware e software customizado às necessidades destas comunidades, adaptando a tecnologia existente e reduzindo assim os custos de manutenção. Ao tirar partido das infraestruturas existentes às quais foi acrescentado um sistema que simula conetividade permanente, o projeto SV4D permite que a informação “salte de dispositivo em dispositivo” até que chegue a uma área conectada onde possa ser encaminhada para seu o destino final.

Graças ao trabalho de Waldir Moreira, André Pereira, Eduardo Pereira e Carlos Resende, em Mocuba e Alto Molócuè, existem agora centenas de pessoas com acesso gratuito à internet.

Em Mocuba, foram criadas praças digitais na Faculdade de Engenharia Agronómica e Florestal (Campus de Nacogolone – UNIZAMBEZE), no Instituto Agrário de Mocuba, na Escola Secundária de Mocuba, no Hospital Distrital de Mocuba, e nos edifícios da Administração do Distrito e Conselho Municipal.

Em Alto Molócuè, há neste momento pessoas ligadas à rede na Escola Secundária Geral da Pista Nova, no Instituto de Formação de Professores de Alto Molócuè, no Mercado Central, e igualmente em edifícios da Administração do Distrito e Conselho Municipal.

O objetivo deste projeto visa a diminuição dos efeitos da exclusão digital, o desenvolvimento de serviços que respondam às necessidades do utilizador Moçambicano, e a identificação de modelos de negócios direcionados à sustentabilidade destas aldeias digitais. Vitor Martins – Portugal in “Pplware Kids”