A baronesa do Forte Coimbra

Minha filha, Letícia, questionou-me o porquê de somente ela ter sido registrada com um dos sobrenomes da família de seu pai, o Portocarrero. É mesmo belo esse Portocarrero de origem espanhola, ligado às regiões de Castela e da Estremadura. Significa algo como “porto”: passagem e “carrero”: carreiro, caminho de carros. As rodas das carroças sulcando as antigas estradas ibéricas.

Em Mato Grosso do Sul, Portocarrero lembra um episódio da Guerra do Paraguai (1864-1870), o maior conflito armado da América Latina. O Paraguai se opôs à Tríplice Aliança, formada por Brasil, Argentina e Uruguai, num confronto mortífero, de dor e destruição. Combates, fome, doenças. Países esgotados espiritual e financeiramente. Esse foi o saldo da cruenta guerra.

O tenente-coronel Hermenegildo de Albuquerque Portocarrero (1818-1893) foi enviado para inspecionar o Forte Coimbra, localizado às margens do rio Paraguai, município de Corumbá. Esse forte foi construído em 1775, no período colonial, pelos portugueses, para proteger a fronteira oeste e controlar a navegação. Todo branco, imponente, cercado por grossas muralhas, onde pousam garças e tuiuiús. Dos mirantes avista-se a paisagem pantaneira. As ilhas de camalotes com flores roxas que descem o rio. É patrimônio histórico e destino turístico.

Era o princípio da guerra. Ao anoitecer do dia 26 de dezembro de 1864, surgiu a poderosa esquadra do coronel paraguaio, Vicente Bárrios: 11 navios de guerra, 29 peças de artilharia, 3200 homens. No forte, a guarnição brasileira possuía dois canhões, 250 pessoas, entre elas, 115 soldados e civis, 70 mulheres, crianças e 10 indígenas guaicurus. Portocarrero assume a defesa. Quando recebeu um ultimato para render o forte, recusou-se a capitular e declarou que resistiria “até o último cartucho”. Seguiram-se dois dias de intenso bombardeio. Foi nesse momento que se levantou a liderança de sua esposa, a uruguaiana Ludovina Portocarrero (1825-1912). Ludovina organizou parte das mulheres para fabricarem buchas de munição com pedaços de suas saias. Algumas cozinhavam. Outras escalavam na escuridão da noite as íngremes barrancas para buscar água em latas. Outras ainda prestavam assistência aos feridos. Nenhuma gritava. Nenhuma chorava. Mantinham, firmes, o moral dos soldados. Entre as heroínas, a maioria anônimas, destacaram-se duas mulheres do povo, as negras Aninha Cangalha e Maria Fuzil.

Ludovina, cheia de fé (e a fé move os obstáculos), retirou a faixa de comandante do uniforme do marido e a colocou aos pés da imagem de Nossa Senhora do Carmo, padroeira do forte. Confiou simbolicamente o governo daquelas vidas a algo sobrenatural, extraordinário. Depois, deu ordem ao soldado músico, o Verdeixas, para subir no ponto mais alto da muralha e mostrar a imagem. O gesto abalou a sensibilidade religiosa dos paraguaios. Todos aplaudiam, deliravam, bradavam vivas. Uma verdadeira comoção. Enquanto isso, a população de Corumbá, em pânico, fugia pelas matas. Muitos foram massacrados. Portocarrero ordena a retirada durante a noite, numa embarcação chamada “Amambaí”. Ninguém ficou para trás. O barco não fez barulho, não soltou faíscas, não bateu remos nas pedras. Envolto na bruma, sumiu na correnteza do rio.

Anos mais tarde, Ludovina e Portocarrero receberam das mãos de Dom Pedro II os títulos de Barão e Baronesa do Forte Coimbra. Era 1889, final melancólico do império. Ludovina ficou viúva aos 68 anos. Perdeu oito de seus 15 filhos. Mergulhou em sua digna velhice. Faleceu aos 87 anos, no Rio de Janeiro.

Descendente direta do casal foi Tônia Carrero (1922-2018), Maria Antonieta Portocarrero Thedim, a sedutora atriz, filha do neto, general Hermenegildo Portocarrero e de Dona Zilda. A estrela de tantos filmes, peças teatrais e novelas. Mais de seis décadas de dedicação à dramaturgia. Morreu de hidrocefalia, aos 95 anos, cercada por filho e netos. Seu brilho permanece. Era azul, divino, de diva.

Por que coloquei o sobrenome Portocarrero em você, filha? Tornei-a LP, Letícia Portocarrero, como era ela, Ludovina Portocarrero. O anagrama LP bordado no linho do enxoval que se encontra até hoje no Forte Coimbra. Uma coincidência? Um chamado? Uma sugestão? Um augúrio? Um legado? Não sei, mas desejo que você tenha a mesma coragem dela para enfrentar as guerras. Raquel Naveira – Brasil in “saojoaodel-rei.blogspot”

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Raquel Naveira (1957), nascida em Campo Grande, formada em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (1976), em sua cidade natal, é mestre em Comunicação e Letras pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2001), de São Paulo. Graduou-se em Língua e Literatura Francesa pela Universidade de Nancy (1981), da França, e em Letras pela Universidade Católica Dom Bosco (1994), onde deu aulas de Literaturas Brasileira, Latina e Portuguesa por 19 anos e aposentou-se.

Residiu no Rio de Janeiro, onde lecionou na Universidade Santa Úrsula e, em São Bernardo do Campo-SP, na Faculdade Anchieta. Deu também aulas na pós-graduação da Universidade Nove de Julho (Uninove), de Comunicação Aplicada na Faculdade de Tecnologia em Hotelaria, Gastronomia e Turismo (Hotec) e na pós-graduação da Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo.

Ministrou palestras e cursos em escolas e em várias instituições culturais como Casa das Rosas, Casa Guilherme de Almeida e Casa Mário de Andrade, em São Paulo. Na Academia Paulista de Letras, participou do Ciclo de Memória da Literatura, discorrendo sobre o trabalho das romancistas Maria de Lourdes Teixeira (1907-1989) e Stella Carr (1932-2008).

É autora de mais de 40 títulos de poesia, crônicas, ensaios e romances, entre eles: Abadia, poemas (Editora Imago,1996), e Casa de Tecla, poemas, obra indicada ao Prêmio Jabuti de Poesia, pela Câmara Brasileira do Livro. Escreveu o livro infanto-juvenil Pele de Jambo (1996) e o de ensaios Fiandeira (1992).

Publicou os romanceiros Guerra entre irmãos (1993), poemas inspirados na Guerra do Paraguai (1864-1870), e Caraguatá (1996), inspirados na Guerra do Contestado (1912-1916), conflito armado entre os Estados de Santa Catarina e Paraná, a partir de luta entre posseiros e pequenos proprietários pela posse de um território, livro que inspirou o filme de curta-metragem Cobrindo o Céu de Sombra, monólogo com a atriz Christiane Tricerri.

É autora também de: Via Sacra (1989); Fonte Luminosa (1990); Nunca-Te-Vi (1991); Sob os Cedros do Senhor (1994); Canção dos Mistérios (1994); Mulher Samaritana (1996); Maria Madalena (1996); O Arado e a Estrela (1997); Rute e a Sogra Noemi (1997); Intimidades Transvistas (1997); e Senhora (1999), que recebeu o prêmio Jorge de Lima-Brasil 500 anos, concedido pela Academia Carioca de Letras e pela União Brasileira de Escritores (UBE), seção do Rio de Janeiro, em 2000.

Publicou ainda: Stella Maia e Outros Poemas (2001); Xilogravuras (2001); Maria Egipcíaca (2002); Casa e Castelo (2002); Tecelã de Tramas – ensaios sobre interdisciplinaridade (2005); Portão de Ferro (2006); Literatura e Drogas – e outros ensaios (2007); Guto e os Bichinhos (2012); Sangue Português (2012); Álbuns de Lusitânia (2012); e Jardim Fechado – uma antologia poética (2016), livro comemorativo dos seus 30 anos de carreira literária, entre outros.

Em 2002, lançou o CD Fiandeiras do Pantanal, em que declama seus poemas, acompanhada por craviola e pela voz da cantora Tetê Espíndola. Fiandeira foi indicado como leitura obrigatória do vestibular da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Este livro e mais Jardim Fechado: uma antologia poética foram eleitos como os representativos de Mato Grosso do Sul pelo portal G1.

Nos últimos tempos, lançou Leque Aberto (2020), Romanceiro de Cabeza de Vaca: o andarilho das Américas (2020) e Manacá (2021), crônicas em que mescla em prosa poética tradição e modernidade. Em 2022, publicou No Mundo Encantado de Luciana, infanto-juvenil e, em 2023, Mundo Guarani – fragmentos de uma alma da fronteira, obra de memória que está entre a crônica, a novela e o romance e obteve o Prêmio João do Rio, da UBE, do Rio de Janeiro, narrativa que traz à tona o universo da fronteira entre o Brasil e o Paraguai, em que recupera suas vivências com a herança indígena ainda extremante forte na cidade de Bela Vista, na fronteira com o Paraguai, à beira do rio Apa.

Em 2024, lançou Ponto de Fuga & Outros Poemas (São Paulo, Inmensa Editorial), coletânea de poemas originalmente publicados em dez de seus livros, que reúne também peças inéditas, os chamados poemas “vegetais”, gênero que, aliás, já estava presente em obras anteriores.

Pertence à Academia Sul-mato-grossense de Letras, à Academia Cristã de Letras, de São Paulo, à Academia de Letras do Brasil, de Brasília, à Academia de Ciências de Lisboa e ao PEN Clube do Brasil. Escreve para várias revistas e jornais como Correio do Estado-MS, Jornal de Letras-RJ, Linguagem Viva-SP, Jornal da ANE-DF e O Trem-MG, entre outros. Adelto Gonçalves - Brasil

Macau - Aprova 30% de duas dezenas de quadros portugueses e brasileiros

O Governo recebeu, até ao momento, mais de 20 candidatos portugueses ou brasileiros, nas três edições dos Programas de Captação de Quadros Qualificados. Desses, foram admitidos mais de 30%, que pertencem a diversas áreas, incluindo o ensino e investigação e a aviação, revelou a Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, ao Jornal Tribuna de Macau. Por outro lado, indicou que, dos candidatos não oriundos dos países lusófonos, quase 20 obtiveram pontos adicionais por serem proficientes na língua portuguesa e possuir graus académicos conferidos por instituições de ensino superior de Portugal. Neste caso, mais de 50% foram admitidos

Até ao momento, as autoridades receberam cerca de 2100 candidaturas válidas no âmbito das três edições dos Programas de Captação de Quadros Qualificados, das quais mais de 900 candidatos foram incluídos na “lista de quadros qualificados propostos para captação”. Entre as candidaturas recebidas, mais de 20 candidatos são de Portugal ou do Brasil, revelou a Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados (CDQQ), numa resposta enviada ao Jornal Tribuna de Macau.

Segundo a CDQQ, mais de 30% desses candidatos portugueses ou brasileiros foram incluídos na referida lista. Esses quadros admitidos para captação pertencem a diversas áreas, como o ensino e investigação e a aviação, constatou a Comissão.

Além de Portugal, Brasil e outros países lusófonos, as origens dos quadros qualificados admitidos até ao momento também incluem a Europa, os Estados Unidos e países ou regiões da Ásia, aponta a Comissão, avaliando que as três edições dos Programas de Captação de Quadros Qualificados conseguiram “alcançar resultados faseados”.

Neste ponto, a Comissão destacou que foram “captados com sucesso” diversos quadros qualificados de elevada qualidade, como membros da Academia Chinesa de Engenharia, atletas medalhadas com ouro e premiados do “Xplorer prize”.

A CDQQ garante ainda que “o Governo da RAEM congratula-se vivamente com a vinda de quadros qualificados dos Países de Língua Portuguesa (PLP) para se desenvolverem em Macau”, para isso, nas três edições dos programas de captação, estabeleceu critérios adicionais de pontuação relativos à proficiência na língua portuguesa e às áreas de especialização de Educação nas instituições de ensino superior de Portugal.

Segundo adiantou, dos candidatos não oriundos dos PLP, quase 20 obtiveram pontos adicionais por conseguir apresentar comprovativos sobre a proficiência na língua portuguesa e graus académicos conferidos por instituições de ensino superior de Portugal, que satisfazem os requisitos. Finalmente, mais de 50% desses candidatos foram incluídos na “lista de quadros qualificados propostos para captação”. Esses talentos também se dedicam a variados domínios, por exemplo, o ensino e investigação, sector de convenções e exposições (MICE) e aviação.

Nesta vertente, a Comissão recorda que, no programa para quadros altamente qualificados e no programa para profissionais de nível avançado, são dados pontos adicionais aos candidatos que possuam boa capacidade de expressão em língua portuguesa. Além disso, lembra que, no âmbito do programa para profissionais de nível avançado das indústrias cultural, desportiva e outras indústrias, os candidatos detentores de licenciatura em Educação ou do grau académico de um curso integrado de licenciatura e mestrado conferido por uma das cinco melhores instituições de ensino superior de Portugal podem também ganhar uma pontuação adicional.

Acrescenta ainda que, com o objectivo de atrair ainda mais quadros qualificados dos países lusófonos, a terceira edição dos referidos programas criou vários elementos favoráveis à atracção de quadros qualificados internacionais e dos PLP, incluindo a adição de 40 prémios ou títulos internacionalmente reconhecidos, o alargamento do âmbito de reconhecimento dos quadros qualificados de elevada qualidade e a introdução de critérios de pontuação relativos à habilitação académica das principais instituições de ensino superior dos PLP e à experiência profissional internacional.

Por outro lado, a CDQQ destaca que, para atrair ainda mais quadros qualificados lusófonos, o Governo da RAEM tem reforçado continuamente os trabalhos de divulgação das políticas de desenvolvimento de quadros qualificados de Macau. Neste aspecto, recorda que um dos intuitos da visita do Chefe do Executivo a quatro países europeus em Abril foi acelerar o alargamento e o aprofundamento da colaboração entre a RAEM, o Interior da China e os países de língua portuguesa e espanhola na atracção e formação de quadros qualificados.

Além disso, a visita visou ampliar o âmbito da divulgação das políticas do Governo da RAEM relativas aos quadros qualificados, através da procura de forma contínua de cooperações mais pragmáticas com os organismos governamentais, associações educativas e associações industriais e comerciais.

Perspectivando o futuro, a CDQQ prometeu que continuará a proceder aos trabalhos de divulgação, garantindo que os dois grupos de trabalho interdepartamentais (“O Grupo de Promoção e Desenvolvimento de Quadros Qualificados” e o “Grupo de Trabalho para Serviços de Quadros Qualificados”, criados em 2025) desempenham os devidos papéis. Além disso, a Comissão quer “aproveitar, sobretudo, o papel de interlocutor local da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, para que mais quadros qualificados dos países de língua portuguesa e espanhola conheçam as políticas de Macau relativas aos quadros qualificados e as oportunidades de desenvolvimento”.

Recorde-se que o Regime jurídico de captação de quadros qualificados entrou em vigor no dia 1 de Julho de 2023. O diploma prevê o lançamento do Programa de Captação de Quadros Qualificados e as suas três categorias. Recentemente, após a primeira reunião plenária ordinária deste ano da CDQQ, Kong Chi Meng, secretário-geral da Comissão, revelou que a maior parte dos quadros já admitidos pertence ao sector da educação, tendo em conta o desenvolvimento da Cidade Universitária em Hengqin.

Premiados 160 residentes para participação em exames CAPLE

Por outro lado, outro trabalho da CDQQ assenta na formação dos quadros qualificados de Macau em língua portuguesa, à qual a Comissão garante que o Governo “atribui importância”.

No âmbito do “Programa de Estímulo à Formação e aos Exames de Credenciação dos Quadros Qualificados”, lançado desde 2017, o Governo inclui a língua portuguesa no Catálogo de prémios relativos às competências linguísticas e mantém este idioma no Catálogo do Prémio de Avaliação da Competência em Línguas Estrangeiras de todas as edições do programa, para “encorajar mais residentes de Macau a estudar esta língua”, aponta.

Segundo revelou, até ao momento, mais de 160 residentes foram premiados para participação em exames do Centro de Avaliação de Português Língua Estrangeira (CAPLE).

Além disso, a CDQQ trabalha para melhor aproveitar os recursos de talentos de Macau, desenvolvendo trabalhos relacionados com o incentivo ao regresso de talentos locais, para se conseguir “os recursos humanos de alta qualidade que a região necessita e, também, o aumento geral da proporção de talentos em Macau”, segundo indica o site da Comissão.

Neste leque, a CDQQ tem vários trabalhos concretos. Por exemplo, construiu a plataforma de informações sobre o regresso de pessoas de Macau, realiza estudos e lançou, em conjunto com o Fundo Educativo, o “Programa do prémio para pessoal docente, investigador e administrativo que regressa a Macau para trabalhar num curto prazo”, no intuito de aumentar as hipóteses de regresso para prestarem serviço no território.

A este jornal, a Comissão notou que, nos últimos anos, a CDQQ e os serviços de educação têm marcado presença continuamente em diferentes ocasiões e actividades no estrangeiro, tendo interagido com residentes de Macau que trabalham ou estudam naqueles países ou regiões e incentivado mais residentes a regressar ao território. No entanto, a Comissão disse não ter dados sobre o número de residentes incentivados a regressar à cidade natal nem os sectores aos quais pertencem, uma vez que “o regresso ou não a Macau para o desenvolvimento depende da sua vontade e decisões pessoais”. In “Jornal Tribuna de Macau” - Macau

Macau - Associação quer aprofundar intercâmbio jurídico entre a China e o mundo lusófono

Uma deslocação ao Brasil da Associação de Intercâmbio e Promoção Jurídica de Macau focou-se na cooperação, arbitragem internacional e nos impactos da inteligência artificial no sector jurídico. A delegação assinou memorandos de entendimento com sete instituições brasileiras, abrangendo associações empresariais, escritórios de advocacia, faculdades de direito, arbitragem e mediação. No futuro, a Associação pretende aprofundar a articulação de regras jurídicas entre Hengqin e Macau, promover o sistema de serviços jurídicos para a internacionalização da medicina tradicional chinesa e expandir a cooperação na área de resolução de disputas internacionais

A Associação de Intercâmbio e Promoção Jurídica de Macau (MLEPA, na sigla em inglês) realizou uma visita institucional ao Brasil focada na cooperação jurídica, arbitragem internacional e nos impactos da inteligência artificial (IA) no sector. A comitiva cumpriu uma extensa agenda, que incluiu diversos encontros focados nas oportunidades e desafios do uso de IA generativa na advocacia, protecção de dados e comércio transfronteiriço.

Durante a estada em São Paulo, a MLEPA assinou memorandos de entendimento com sete instituições brasileiras de referência, como o Ibrachina e o IBCJ, abrangendo associações empresariais, escritórios de advocacia, faculdades de direito, arbitragem e mediação.

Além disso, realizou visitas e encontros, com passagens por organismos de São Paulo, como o Tribunal de Justiça, a OAB/SP, a Assembleia Legislativa e a Faculdade de Direito da USP. O objectivo central foi consolidar Macau como uma plataforma de serviços para a cooperação jurídica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa (PLP).

A delegação promoveu igualmente o seu primeiro seminário jurídico no Brasil, construindo oficialmente um canal bilateral de serviços jurídicos “China Continental-Hengqin-Macau-Brasil”. Ao Jornal Tribuna de Macau, a associação disse que a conferência constituiu um “marco importante para a cooperação da associação com o país lusófono da América Latina”.

O painel com especialistas da RAEM contou com a participação de membros da MLEPA, nomeadamente Joaquim Vong e Brian Cheang, respectivamente presidente e vice-presidente executivo, e Stephen Hu, especialista em investimentos bilaterais.

O evento reuniu académicos e profissionais do Direito para debater oportunidades, desafios e tendências na profissão jurídica na era da IA generativa, com foco na troca de experiências sobre inovação, transformação digital e cooperação institucional entre o Brasil e a China.

Brian Cheang falou sobre a legislação relativa à protecção de dados pessoais na era da IA generativa, destacando o papel da MLEPA e a importância de laços mais estreitos com o Brasil. O advogado salientou que, “como temos muitos advogados em Macau que falam português, somos vistos como uma plataforma de interacção entre a China e os PLP, entre os quais o Brasil”, acrescentando que, “cada vez mais, os profissionais do Direito chineses estão a reconhecer a necessidade de uma maior interacção”.

Joaquim Vong abordou a aplicação da IA no Direito na China Continental e em Macau, afirmando a necessidade de “unir forças para construir uma plataforma de IA para o comércio jurídico entre a China e o Brasil, tendo Macau como centro nevrálgico”. Desta forma, expressou, “podemos promover a cooperação económica e comercial bilateral, aprofundando as relações de amizade”.

Por sua vez, Stephen Hu fez uma apresentação sobre as oportunidades e os desafios da IA generativa para os profissionais do Direito, propondo uma reflexão sobre os limites da sua utilização na prática jurídica. “Temos de verificar quais as plataformas mais adequadas para cada tarefa, analisando os dados e encontrando um equilíbrio entre o trabalho automatizado e a verificação humana”, mencionou.

Em termos de futuro, a MLEPA centrar-se-á na construção do “Corredor Económico e Jurídico China Continental – Hengqin/Macau – Brasil”, com foco em cinco áreas: resolução de disputas transfronteiriças, serviços jurídicos para investimentos bilaterais, serviços de internacionalização da medicina tradicional chinesa e comércio, intercâmbio de talentos e académico, e articulação de regras jurídicas entre Hengqin e Macau. “Iremos expandir gradualmente a rede de cooperação para todos os países lusófonos do mundo”, refere a nota enviada ao JTM.

Sobre o intercâmbio com os PLP, a MLEPA salienta que, “baseando-se no posicionamento de Macau como plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países lusófonos e no papel de apoio da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, aprofundar o intercâmbio jurídico entre a China continental e os países lusófonos é tanto um requisito para servir a estratégia de desenvolvimento nacional como uma medida necessária para usufruir das vantagens únicas de Macau e promover a sua diversificação económica adequada”.

A MLEPA, fundada em 2019, é composta por profissionais jurídicos diversificados: advogados locais em exercício, docentes de Direito de universidades, funcionários públicos da área jurídica e consultores jurídicos empresariais.

“A missão central é defender a autoridade da Constituição e da Lei Básica de Macau, promover a integração da comunidade jurídica da RAEM no desenvolvimento nacional, participar na articulação de regras da Grande Baía e da Zona de Cooperação de Hengqin, e construir uma ponte de intercâmbio jurídico entre a China continental e os países lusófonos”, salienta a associação.

Desde que foi criada, a MLEPA realizou, durante seis anos consecutivos o “Fórum de Inovação Jurídica da Grande Baía”, publicou diversos guias jurídicos, obteve autorização para estabelecer a Representação em Guangdong em Hengqin, criou a marca de intercâmbio juvenil “Rota da Seda Liga Macau: Jovens da Ibéria”, e conta com uma rede de cooperação global que abrange mais de 100 instituições profissionais. Vítor Rebelo – Macau in “Jornal Tribuna de Macau”

Brasil - Golpe, invasão e roubo de nossas terras raras

Infelizmente não tenho bola de cristal e não posso prever o futuro, mas, com base em certas evidências, podemos imaginar certos riscos próximos à democracia e à soberania brasileiras. A existência desses riscos decorre da tolerância mantida com relação a certos políticos dispostos a traírem o país em favor dos Estados Unidos e aceitarem desempenhar funções de lacaios, em troca de terem apoio para instaurar uma ditadura familiar, uma dinastia, e assim desfrutarem do poder.

Ainda recentemente, o candidato Flávio Bolsonaro confirmou sua vocação golpista ao afirmar que libertará imediatamente seu pai, preso por tentativa de golpe, e reagirá contra o STF se seus ministros quiserem impedir essa libertação em nome de inconstitucionalidade.

Faz alguns dias, afirmou com seu sorriso cínico, que seu pai subirá com ele a rampa do Planalto na posse como presidente.

Diante dessa declaração, o jornalista e crítico político Reinaldo Azevedo disse, no canal Metrópoles, querer ter mais detalhes. Como seu pai poderá subir a rampa sem ter sido libertado e como Flávio poderá libertar seu pai antes de ser empossado? Ora, só depois de eleito Flávio poderia decretar o indulto e, mesmo assim, teria de esperar a reação do STF! Ou Flávio estaria programando um golpe logo depois das eleições, ou mais precisamente, logo depois de sua derrota nas eleições?

E outra: num encontro para o qual foram convidados embaixadores e representantes de diversos países, Flávio Bolsonaro veio com a velha história de urnas não seguras, defendida pelo pai e que lhe custou a inelegibilidade: a de que a Smartmatic, empresa venezuelana fabricante das urnas eletrônicas, não garante invulnerabilidade. Por que teria repetido o mesmo argumento já desmentido? Sua expectativa é a de que o Tribunal Superior Eleitoral, agora dirigido pelo ministro Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro, aceite a história das urnas não seguras e crie um caos logo após a apuração, na hipótese mais provável de ser derrotado?

São três narrativas golpistas ou mesmo três projetos golpistas fadados ao fracasso, piores e menos consistentes que o plano golpista paterno. Mas aqui poderia entrar um apoio inexistente na derrota de Jair Bolsonaro: em lugar de apelar às Forças Armadas como costuma ocorrer nos países sul-americanos, Flávio e seu irmão Eduardo, mais o foragido neto de ditador, Paulo Figueiredo estariam negociando uma intervenção norte-americana no Brasil, a pretexto a priori de ter havido eleições fraudulentas, tema preferido do presidente Donald Trump. Um golpe rápido capaz de impedir reações e evitar uma guerra civil, perto do modelo aplicado na Venezuela. Para isso contariam com o apoio dos Estados governados por bolsonaristas e suas estruturas policiais e militares. O apoio de São Paulo e Estados sulistas seria decisivo, junto com o apoio religioso evangélico.

Si non è vero è bene trovato, como diria o filósofo Giordano Bruno, queimado pela Inquisição em 1600.

Descrevemos o quadro e os riscos, mas ficaria a pergunta: por que os EUA endossariam a intervenção e apoiariam o golpe?

Razões existem e seria bom ficarmos alertas. A imprensa francesa deu eco aos temores brasileiros do uso da força militar e a Agência France Presse e o jornal Le Figaro não deixaram por menos: "O Brasil se inquieta quanto ao risco dos EUA recorrerem à força militar no seu território, depois que Washington classificou como organizações terroristas dois grupos criminosos brasileiros". Na verdade, essa classificação é pretexto para justificar qualquer intervenção norte-americana no Brasil, mesmo porque, diz o jornal, "a oposição de direita saudou a decisão de Washington".

E por que tanto interesse pelo Brasil?

Antes já havia muitos países de olho nas riquezas da Amazônia. Agora, isso continua, mas reforçado com a cupidez pelas chamadas terras raras. E o jornal suíço Le Temps sintetiza bem essa ganância no título de primeira página - "O Brasil no centro de uma guerra fria econômica entre a China e os Estados Unidos por suas terras raras".

O texto trata do controle da sociedade mineira e de minerais Terra Brasil Minerals pelos EUA e Emirados Árabes com a participação da Inglaterra, Canadá, Austrália e União Europeia para a exploração de terras raras no Brasil, com o objetivo de concorrer com a China, detentora das maiores jazidas dessas terras.

O Brasil possui grandes jazidas mas é um simples exportador dessa matéria-prima, como ocorre com o ferro e a soja. O Brasil sabe extrair mas não tem o controle do processo que permite transformar a rocha em tecnologia e a tecnologia em soberania, comenta o jornal. E dá um exemplo, o lítio bruto exportado por 800 dólares a tonelada é importado, já transformado em hidróxido de lítio, por 8000 dólares.

O Brasil quer ter sua soberania nesse setor, mas a ganância norte-americana por essas terras pode criar mudanças políticas e fazer o Brasil continuar como simples exportador. Isso é o que tramam os chamados patriotas, na verdade traidores da pátria políticos e entreguistas de nossas riquezas. É o limiar de uma luta pela soberania e controle das terras raras como foi a luta da Petrobras pelo petróleo e que os patriotas também querem privatizar. Rui Martins – Suíça

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Rui Martins, é jornalista, escritor, ex-CBN e ex-Estadão, exilado durante a ditadura. Criador do primeiro movimento internacional dos emigrantes, Brasileirinhos Apátridas, que levou à recuperação da nacionalidade brasileira nata dos filhos dos emigrantes com a Emenda Constitucional 54/07. Escreveu Dinheiro sujo da corrupção, sobre as contas suíças de Maluf, e o primeiro livro sobre Roberto Carlos, A rebelião romântica da Jovem Guarda, em 1966. Foi colaborador do Pasquim. Estudou no IRFED, l’Institut International de Recherche et de Formation Éducation et Développement, fez mestrado no Institut Français de Presse, em Paris, e Direito na USP. Vive na Suíça, correspondente do Expresso de Lisboa, Correio do Brasil e RFI.

 

Brasil - Unesco reconhece teatros da Amazónia como Património Mundial

Os teatros da Amazónia, nesta segunda-feira (27/07), foram aprovados, na cidade de Busan, Coreia do Sul, como Património Mundial

Após uma grande avaliação, a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), na sua 48.ª edição que se realizou em Busan, na Coreia do Sul, anunciou que o Teatro Amazonas, em Manaus, e o Theatro da Paz, em Belém, seriam reconhecidos como Património Cultural Mundial, representando os primeiros bens culturais da região Norte a conseguirem tal feito.

O Teatro Amazonas é um dos maiores símbolos culturais do Brasil e um dos mais famosos da América Latina. A sua história está ligada diretamente ao Ciclo da Borracha, que ocorreu no final do século XIX, sendo este um período de grande movimentação económica no estado. A sua construção ocorreu para mostrar a prosperidade e o desenvolvimento da cidade.

O Teatro foi inaugurado em 31 de dezembro de 1896, tendo como a sua primeira apresentação a ópera “La Gioconda", do compositor italiano Amilcare Ponchielli. A arquitetura do Teatro possui materiais importados de toda Europa, como por exemplo mármore italiano, vidros e cristais franceses e estruturas metálicas da Inglaterra.

Após um declínio económico da cidade de Manaus, o teatro passou por um longo período com poucas atividades, sendo assim obrigado a fechar por vários anos. Na segunda metade do século XX, o edifício foi restaurado.

Atualmente, o Teatro Amazonas virou um património histórico para todo o Brasil. Há diversos concertos, óperas, apresentação de dança, peças de teatro e eventos culturais, como o Festival Amazonas de Ópera.

Já o Theatro da Paz, em Belém, surgiu também por conta do ciclo da Borracha, no século XIX. O objetivo de construir o Theatro era para suprir os desejos da elite paraense de assistir a espetáculos e óperas. A sua arquitetura representa o estilo neoclássico.

O seu projeto começou em 1869, mas só foi concluído em 1878 por conta de atrasos e mudanças no projeto. Em 1878, foi inaugurado com a apresentação do drama françês “As Duas Orfãs”, do dramaturgo Adolphe d’Ennery. Até hoje, o Theatro da Paz recebe óperas, companhias de teatro e concertos.

Os dois teatros foram candidatados pelo Governo Brasileiro como “Teatros da Amazónia”, criando dois grupos, sendo assim: o Teatro Amazonas e o Largo de São Sebastião, em Manaus, e o Theatro da Paz e a Praça da República, em Belém.

Desta forma, o Brasil passou a ter 26 sítios reconhecidos pela organização da ONU, sendo eles 16 culturais, 9 naturais e 1 misto. In “Vatican News” – Vaticano

A presença portuguesa nos teatros da Amazónia aconteceu logo no final do séc. XIX através da Companhia de Operetas Portugueza dirigida pelo maestro Thomaz Del Negro e propriedade do empresário Juca Carvalho. Nela participou o ator Alfredo Carvalho. Primeiro, a Companhia apresentou-se no Teatro Amazonas em Manaus, tendo o teatro perdido o seu arquivo da época. Seguidamente a Companhia deslocou-se para o Theatro da Paz em Belém, onde a comunicação social referenciou a sua presença, destacando os enormes êxitos dos espetáculos e cuja investigação de Mário Alexandre Dantas Barbosa do Colégio Pedro II e da Universidade Federal do Rio de Janeiro compilou em documento apresentado no final de 2015.

Nele, o autor destaca a notícia publicada no jornal A Província do Pará, publicado a 09 de dezembro de 1899, na página 3, na secção Espectáculos e Concertos onde se elogia o maestro Thomaz Del Negro como diretor musical da Companhia Portugueza de Operetas e compositor de uma das peças por ela postas em cartaz. Aqui fica o seu registo:

“Maestro Thomaz Del Negro - Entregue á laboriosidade do seu cargo de empresario e director da orchestra da companhia portugueza de operetas que acaba de nos deixar, mal teve tempo para uma modesta ividenciação, despercebida tem sido entre nós a estada de Thomaz Del Negro, uma incontestavel individualidade musical do paiz nosso irmão e amigo.

Para os que andam ao corrente da actividade da vida artistica dos grandes centros europeus e que acompanham o movimento d’esses meios de arte - para esses, diziamos, o nome que epigrapha estas linhas não é o de um desconhecido; desde annos e bem annos que a sua reputação se tem vindo fazendo, consolidando-se no merito, fortificando-se no esforço intelligente, alentando-se nas próprias difficuldades que aqui como em toda a parte surgem aquelles que trilham a verdade da arte. Está hoje entre nós, e muito não é que esta secção, dedicada exclusivamente á divulgação de tudo que de perto ou de longe se ligue a coisas de arte, registre a sua estada no Pará, noticie mesmo o seu breve apparecimento em publico, rodeado e solicitado como está pelas nossas melhores summidades musicaes.

Motivos estranhos ao nosso espontaneo desejo fazem com que deixemos escapar esta occasião para transladarmos aqui notas biographicas de importantes revistas italianas e portuguezas sobre o merito do musicista primoroso e compositor fulgurante. O pouco que possamos dar extrahimol-o d’O Amphiom, o magnifico jornal de arte pouco avezo ao elogio e mais rigorista nos seus principios.

É um modesto que só um grande valor tem conseguido inferiorizar aquella qualidade, diminuindo o prejuizo que lhe tem causado. Vivendo para si e para a sua arte, os applausos e os encomios não o têm despertado para a exteriorização da vida; entregue ao goso do seu intimo, tem olvidado do o que há de carencia para o artista, quando este se isola no seu merito e deixa que a fama leve nas azas pandas da reclame muita vulgaridade desvalorizada pelo commum.

Apezar de todo o seu temperamento contrario á divulgação, Thomaz Del Negro não tem conseguido passar desconhecido, razão pela qual o seu valor é de ha muito tempo conhecido, inclusive no Brazil, onde trabalhos seus têm merecido honrosíssimas referencias da imprensa e critica fluminense.

Como Cyriaco Cardoso, Alfredo Kell, Freitas Gazul, Arnoso e outras celebridades musicaes de Portugal, o maestro Del Negro é hoje no seu paiz um dos compositores valorizados pelo seu inconstestavel merito, valor que se accentuou desde o seu primeiro anno como discipulo do conservatorio de Lisboa, estabelecimento onde Del Negro tem o seu nome como o do alumno mais premiado. Mais tarde foi nomeado professor de instrumentos de metal do mesmo estabelecimento.

Cêrca de vinte e cinco annos foi o 1º trompa de São Carlos, ocupando idêntico logar durante dois annos no Real Theatro de Madrid. Por essa occasião foi agraciado com a nomeação de musico da real camara da côrte de Madrid. Ao regressar ao seu paiz, o rei dom Fernando concedeu-lhe identica graça.

Já no reinado do finado rei dom Luiz foi por este soberano agraciado Cavalleiro da Ordem de Christo.

A notavel agremiação musical Vinte e Quatro de Junho, de Lisbôa, por diversas vezes o teve como seu director, e ainda estão á memoria de muitos os grandes concertos classicos que organizou em Portugal, por si dirigidos, e dos quaes faziam parte músicos taes como Barbieri, Metra, Ed.Colenne, Rodroff e outras notabilidades.

Voltando novamente a Espanha, foi nomeado 1º trompa da grande sociedade de concertos de Madrid, e sócio honorario da Union Musical d’aquella cidade.

Como maestro, tem regido as orchestras do Principe Real, Dom Affonso e São João, do Porto, e Gymnasio e Dona Amelia, de Lisbôa. Além de innumeras peças para piano, canto, bandas, pequenas operetas, revistas, etc.

Thomaz Del Negro tem partituras suas de um grande successo, como sejam: Kinfá na China, Filhos do Capitão Mór, Tentação, Kiki, Ilha do Diabo, Capitão Lobisomen, Aventura Regia, Basoche, Rosario - peças estas representadas nos theatros de Lisbôa, Porto e Rio de Janeiro, onde despertaram grande agrado. Não é, portanto, uma vulgaridade o artista de quem hoje nos occupamos; tem um passado supedaneando o presente, e este não é mais do que a prova da sua intelligencia, o resultado do seu estudo, a consequencia do seu trabalho.

Apresentando-o, não o fazemos para os seus irmãos de arte, estes o conhecem pelo seu merito; trazemos o seu nome a publico como uma noticia que queremos dar e que despertará na nossa sociedade espiritual e de gosto delicado uma anciedade: alguns membros da honrada colônia portugueza, unidos a distinctos musicistas do Pará, promovem um sarau dramatico musical em homenagem ao nosso distincto hospede.

Se visar este fim o motivo d’estas linhas, uma outra utilidade ellas tiveram: evidenciar o merito onde elle existe.” Rio de Janeiro, v. 29, n. 1, p. 165-179, jan./jun. 2016

173 Revista Brasileira de Música - Programa de Pós-Graduação em Música - Escola de Música da UFRJ

Joaquim Thomaz Del Negro era tio materno do poeta José Miguel Barros de Seixas. Baía da Lusofonia

Brasil - Nova Era – Fondation Jean Pina expande horizontes com entrega de 50 cabazes

A Nova Era – Fondation Jean Pina, em parceria com a Associação Vida à Vida, promoveu a entrega de 50 cestas básicas na cidade de Goiânia, no Estado de Goiás, no Brasil. A iniciativa teve como objetivo prestar apoio direto e levar bens de primeira necessidade a famílias em situação de vulnerabilidade social na região

Fundada em 2014, a ONG Vida à Vida atua na região metropolitana de Goiânia e em várias localidades do interior do estado de Goiás, desenvolvendo projetos voltados para a assistência e apoio comunitário.

João Pina, fundador da fundação sediada em França, sublinhou esta quinta-feira nas redes sociais a importância desta cooperação e expressou o seu reconhecimento pelo trabalho desenvolvido no terreno pela equipa diretiva da associação, composta pela presidente Carolina Sírio Nascimento Farinelli, pela vice-presidente Nara Medeiros de Carli e pela secretária Mara Olivia Viegas.

“A Nova Era – Fondation Jean Pina agradece de coração à Associação Vida à Vida pela importante parceria e pelo compromisso em levar solidariedade, apoio e esperança às famílias que mais precisam”, declarou o empresário benemérito. In “Bom dia Europa” - Luxemburgo

A globalização no Brasil do século XVIII

Obra reúne textos do historiador inglês Kenneth Maxwell que mostram a influência da independência dos EUA na Conspiração de Minas em 1789

                                                                       

                                                             I

Exatamente no ano que marca o 250º aniversário da assinatura da Declaração de Independência dos Estados Unidos, a 4 de julho de 1776, o professor e historiador britânico Kenneth Maxwell acaba de lançar Globalização do Século XVIII – a Conspiração de Minas e o Atlântico Revolucionário (Dunstable, Grã-Bretanha, Robbin Laird, editor, 2026), obra que  mostra como aquele acontecimento desencadeou uma série de movimentações políticas no mundo, em especial no Império português que se abalou com a aspiração de súditos que, em 1788 e 1789, sonharam com a separação de Minas Gerais e outras capitanias da América Portuguesa. Como se sabe, a chamada revolução americana começou em 1765 e durou até 1783, mas o marco principal foi a Declaração de Independência que selou a separação das treze colônias do domínio britânico.

Em sua mais recente obra, que sai por uma editora inglesa com edições impressas em Português, Inglês e Francês,  Maxwell demonstra que a fundação dos Estados Unidos não se limitou à Filadélfia, mas que a experiência republicana acabou por influenciar no mundo  espíritos que já não se conformavam com o predomínio dos ideais monárquicos. E isso se deu inspirado numa coletânea de documentos constitucionais norte-americanos no idioma francês, que à época predominava como língua universal, originalmente reunidos pelo diplomata, escritor, jornalista, cientista e empresário Benjamin Franklin (1706-1790) como ferramenta de propaganda.

Trata-se do livro Recueil des Loix Constitutives des Etats-Unis, volume de 1778 organizado por Franklin com traduções das constituições americanas —, elaborado em Paris para convencer os ministros do rei francês Luís XVI (1754-1793), deposto em 1792, de que os Estados Unidos dispunham de uma ordem constitucional coerente e exportável. Foi essa coletânea que acabou trazida para o Brasil por dois ex-estudantes brasileiros na Universidade de Coimbra, uma por José Álvares Maciel (1760-1804) e outra por José Pereira Ribeiro (1765-1798), que, ao que se supõe, teria sido levada para fora de Minas Gerais à época das prisões dos conspiradores, em junho de 1789, para Pernambuco, onde pode ter influenciado a revolta federalista de 1817.

Seriam edições piratas com as indicações de “Filadélfia” e “Suíça”, que correram entre as mãos de estudantes brasileiros formados em Coimbra, Montpellier, Bordeaux e Birmingham. Dessa coleção, que trazia a Declaração de Independência, constava também a Constituição da Pensilvânia, de 1776, que surgia como modelo para a república que os conspiradores mineiros planejavam instituir. Dessa coleção, resta hoje um exemplar preservado no Museu da Inconfidência, em Ouro Preto, a antiga Vila Rica, aquele que foi comprado por Álvares Maciel em Birmingham por dois xelins.

É de se ressaltar que, para a época, aquela seria uma constituição de inspiração muito radical, pois previa até a liberdade para os escravos, o que logo haveria de suscitar entre os escravocratas a ideia segundo a qual essa medida iria causar muitos prejuízos, já que eles haviam construído suas fortunas às custas dos escravizados. É de se notar que se trata de argumento que, hoje em dia, ainda é exercitado pelas classes dominantes diante da possibilidade de o Congresso Nacional aprovar a escala 5x2, que prevê cinco dias de trabalho e dois de folga (geralmente nos fins de semana) para os trabalhadores.

Seja como for, como diz Maxwell, os conspiradores viam na Declaração de Independência e nos demais documentos recolhidos na Recueil um modelo de revolta colonial bem sucedida, bem como uma estrutura moderna para a formação das instituições que um governo republicano poderia criar depois do êxito da rebelião.

 

                                                   II

Com base em décadas de pesquisas em arquivos no Brasil, em Portugal, na França, na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos, Maxwell reconstrói uma densa rede atlântica de mediadores — incluindo Franklin e Thomas Jefferson (1743-1826) em Paris, estudantes brasileiros como José Joaquim Maia e Barbalho (1757-1788) e José Álvares Maciel e conspiradores como os poetas Tomás Antônio Gonzaga (1744-1810) e Cláudio Manuel da Costa (1729-1789) e o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes (1746-1792), que teriam interpretado a coletânea de maneira um tanto equivocada, adaptando-a à situação local de endividamento, escravidão e crise imperial.

Na verdade, segundo o brazilianist, os insurgentes haviam avaliado muito mal as prioridades dos Estados Unidos, ao esperar que houvesse um apoio prático da nova nação norte-americana às suas aspirações. Afinal, Jefferson havia concluído que os interesses dos Estados Unidos eram mais bem servidos por um acordo com Portugal do que pelo incentivo a uma aventura arriscada na América do Sul. “A demanda de Portugal por arroz e cereais era um mercado para a produção norte-americana, especialmente para as exportações da Virgínia”, observa o historiador.

Num dos textos reunidos em sua obra, “As propostas constitucionais”, o historiador explica que a conspiração havia sido desmantelada antes mesmo da denúncia do arrematante de contratos Joaquim Silvério dos Reis (1756-1819). E lembra que, para aproveitar a explosão da insatisfação dos colonos, a revolta estava marcada para o dia da imposição da “derrama”, uma operação fiscal que previa a cobrança forçada de impostos atrasados imposta pela Coroa, na tentativa de garantir que 20% do ouro extraído, o chamado quinto, atingissem uma cota mínima anual de 100 arrobas, o que deixava a elite local à beira do pânico.

Como ressalta Maxwell, o governador Luís Antônio Furtado de Castro (1754-1830), visconde de Barbacena, porém, temeroso diante das possíveis consequências da medida, não seguiu as instruções de Martinho de Melo e Castro (1716-1795), ministro da Marinha e Ultramar de Portugal, desistindo de impor a “derrama”. Isso levou Silvério, um dia depois do adiamento da “derrama”, a procurar Barbacena para denunciar a conspiração. Em troca, queria aquilo que o levara a apoiar inicialmente os conspiradores: receber em troca o perdão de suas dívidas com o Erário.

Obviamente, por trás dos conspiradores, estavam mesmo os interesses pecuniários de Silvério e de João Rodrigues de Macedo (1739-1807), outro grande arrematante de contratos, em se livrar das dívidas com a Coroa. Explica-se: numa espécie de privatização, os dois arrematantes faziam o trabalho de recolher os tributos, mas sempre se “esqueciam” de repassar o dinheiro para a Coroa, tornando-se grossos devedores (termo da época). Aliás, para o vice-rei Luís de Vasconcelos e Sousa (1742-1809), Silvério teria sido o “motor” da conspiração, aquele que imaginara a separação da capitania de Minas Gerais porque queria se livrar de suas grandes dívidas.

 

                                                           III

Maxwell destaca ainda uma profunda contradição que havia entre os conspiradores, que, em suas conversações e nas primeiras anotações sobre como funcionaria a futura república, invocavam os direitos humanos universais, embora fossem frequentemente os beneficiários da escravidão. E lembra: “Alguns argumentavam que os escravos deveriam ser libertados para se tornarem defensores da Nova República. Outros apontavam o problema econômico: se os escravos fossem libertados, os proprietários ficariam sem ninguém para trabalhar nas minas”, observa, lembrando que a solução imaginada seria a de libertar apenas “negros e mulatos nascidos no país”. Obviamente, “uma medida incompleta que revelou o profundo abismo entre seus ideais e seus interesses”, acrescenta o historiador.

Enfim, a nova obra de Maxwell merece uma leitura essencial e especial de quem se interessa em conhecer a verdadeira história do Brasil, que, adaptada aos dias de hoje, pode mostrar também que os brasileiros não devem mesmo esperar dos atuais governantes dos Estados Unidos nenhuma ação de boa vontade, mas apenas medidas que visam a explorar a matéria-prima e as riquezas da terra sul-americana, para cujo objetivo não prescindem nem mesmo de medidas arbitrárias como invadir os demais países e até aprisionar os seus principais dirigentes.

   

                                                           IV

Kenneth Maxwell (1941) foi diretor e fundador do Programa de Estudos Brasileiros do Centro David Rockefeller de Estudos Latino-Americanos (DRCLAS), da Universidade de Harvard (2006-2008), e professor do Departamento de História de Harvard (2004-2008). De 1989 a 2004, foi diretor do Programa para a América Latina no Conselho de Relações Exteriores e, em 1995, tornou-se o primeiro titular da cátedra Nelson e David Rockefeller em Estudos Interamericanos. Atuou como vice-presidente e diretor de Estudos do Conselho em 1996. Lecionou anteriormente nas universidades de Yale, Princeton, Columbia e Kansas.

Fundou e foi diretor do Centro Camões para o Mundo de Língua Portuguesa em Columbia e foi diretor de Programa da Tinker Foundation, Inc. De 1993 a 2004, foi revisor de livros do Hemisfério Ocidental para Relações Exteriores. É colaborador regular da New York Review of Books, foi colunista semanal entre 2007 e 2015 do jornal Folha de S. Paulo e é colunista mensal de O Globo desde 2015.

Foi ainda Herodotus fellow no Instituto de Estudos Avançados de Princeton e Guggenheim fellow e membro do Conselho de Administração da The Tinker Foundation, Inc. e do Conselho Consultivo da Fundação Luso-Americana. Também é membro dos Conselhos Consultivos da Brazil Foundation e da Human Rights Watch Americas. Fez  bacharelado e mestrado no St. John's College, na Universidade de Cambridge, e mestrado e doutorado na Universidade de Princeton. É colaborador regular do site Second Line of Defense (www.SLDinfo.com).

Publicou também A Devassa da Devassa – a Inconfidência Mineira: Brasil-Portugal 1750-1808 (Rio de Janeiro, Editora Paz e Terra, 1978), Marquês de Pombal – Paradoxo do Iluminismo (Rio de Janeiro, Editora Paz e Terra, 1996), A Construção da Democracia em Portugal (Oeiras, Portugal, Editorial Presença, 1999), Naked Tropics: essays on empire and other rogues (Hove, Eats Sussex, Inglaterra, Psychology Press, 2003), Chocolate, piratas e outros malandros (Rio de Janeiro, Editora Paz e Terra, 1999),  Mais malandros – ensaios tropicais e outros (Rio de Janeiro, Editora Paz e Terra, 2005); Kenneth Maxwell on Global Trends – an historian of the 18th century looks at the contemporary world (Londres, Robbin Laird, editor, 2023), Brazil in a Changing World Order (Londres, Robbin Laird, editor, 2024); Perspectives on Portuguese History (Londres, Robbin Laird, editor, 2025); e The Tale of Three Cities (Londres, Robbin Laird, editor, 2025),  entre outros. Adelto Gonçalves - Brasil

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Globalização do Século XVIII – A Conspiração de Minas e o Atlântico Revolucionário (18th Century Globalization – The American Revolutionary Ideal Comes to Brazil  / 18e siècle Mondialisation – Le Point de transit intellectuel français), de Kenneth Maxwell. Dunstable, Grã-Bretanha, Robbin Laird, editor, edições impressas em Português, Inglês e Francês, 201, 199 e 176 páginas, R$ 113,38 (Amazon), 2026.

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Adelto Gonçalves  (1951), jornalista, mestre em Língua Espanhola e Literaturas Espanhola e Hispano-americana e doutor em Letras na área de Literatura Portuguesa pela Universidade de São Paulo (USP), é autor de Gonzaga, um Poeta do Iluminismo (Rio de Janeiro, Editora Nova Fronteira, 1999), Barcelona Brasileira (Lisboa, Nova Arrancada, 1999; São Paulo, Publisher Brasil, 2002); Fernando Pessoa: a Voz de Deus (Santos, Editora da Unisanta, 1997); Bocage – o Perfil Perdido (Lisboa, Caminho, 2003; São Paulo, Imprensa Oficial do Estado de São Paulo – Imesp, 2021), Tomás Antônio Gonzaga (Imesp/Academia Brasileira de Letras, 2012),  Direito e Justiça em Terras d´El-Rei na São Paulo Colonial (Imesp, 2015), Os Vira-latas da Madrugada (Rio de Janeiro, Livraria José Olympio Editora, 1981; Taubaté-SP, LetraSelvagem, 2015), e O Reino, a Colônia e o Poder: o governo Lorena na capitania de São Paulo – 1788-1797 (Imesp, 2019), entre outros. Escreveu prefácio para o livro Kenneth Maxwell on Global Trends (Robbin Laird, editor, 2023), publicado na Inglaterra e nos Estados Unidos. E-mail: marilizadelto@uol.com.br

Brasil - Reforma tributária e split payment

Com o novo mecanismo, em pagamento por meio eletrônico, tributo irá automaticamente para os cofres do governo

A recente implementação da plataforma pública do split payment pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) é, sem dúvida, um passo importante para a execução da projetada reforma tributária há tanto tempo esperada. Trata-se de um mecanismo que separa, de forma automática, a parte do imposto no momento em que uma compra é paga. A sua implementação efetiva, com cobrança real por meio do split payment, está prevista para 2027.

Com esse novo mecanismo, quando o cliente compra um produto ou paga por um serviço por meio de Pix, transferência ou cartão, o sistema bancário destaca a fatia correspondente ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), repassando-a diretamente ao fisco, sem que o vendedor precise reter e recolher o tributo depois. Ou seja, quando uma venda for realizada por qualquer meio eletrônico de pagamento, a parcela correspondente aos tributos será direcionada automaticamente aos cofres públicos, enquanto o valor líquido seguirá para a empresa responsável pela operação.

Como se sabe, a CBS é um novo imposto federal criado pela reforma tributária, que unifica e substitui o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de absorver parte da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos federais cobrados para financiar as áreas de saúde, previdência e assistência, que incidem sobre o faturamento bruto mensal das empresas e possuem regras e alíquotas que variam conforme o regime tributário. O sistema funciona como um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não cumulativo, permitindo o aproveitamento de créditos ao longo da cadeia de produção. 

A publicação do manual de integração e das especificações do sistema que vai operar o novo modelo de recolhimento mostra que o processo de regulamentação está avançando de forma acelerada e que as empresas de todos os portes precisarão iniciar ou intensificar seus planos de adaptação. Em outras palavras: o split payment altera de maneira substancial a antiga forma de recolhimento dos tributos, ao prever que o imposto seja segregado automaticamente no momento da transação financeira.

Com isso, o que o governo espera é que seja aumentada a eficiência da arrecadação, com redução da evasão fiscal e simplificação de parte dos processos de fiscalização tributária. Por outro lado, o que se prevê é que esse novo modelo exigirá uma revisão ampla de processos corporativos, o que significa que as áreas fiscal e contábil e os departamentos financeiros, tecnológicos e operacionais também serão impactados.

Afinal, a reforma promoverá profundas alterações na forma de cálculo, recolhimento e administração dos tributos, o que produzirá reflexos na formação de preços, relacionamento com fornecedores, planejamento financeiro e competitividade. Seja como for, o que se recomenda é que as empresas iniciem seus processos de adequação com a máxima antecedência, já que, dessa maneira, a tendência é que passem por uma transição mais segura e menos onerosa.

De se lamentar apenas é que as autoridades federais, que deveriam dar o exemplo, tenham, mais uma vez, atentado contra o idioma português, desrespeitando a norma culta, ao optarem por um termo em inglês, split payment, que, em tradução literal, quer dizer "pagamento dividido”, expressão esta que igualmente serviria para definir um mecanismo financeiro que divide automaticamente o valor de uma transação entre duas ou mais partes no exato momento em que o pagamento é realizado. Ivone Silva - Brasil

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Ivone Maria da Silva, economista, é empresária, integrante do Conselho Regional de Economia de Goiás (Corecon-GO) e diretora-presidente da Imase Assessoria e Soluções Empresariais Ltda., de Goiânia. E-mail: diretoria@imase.com.br