Organização Mundial do Comércio - Director-geral da Organização Roberto Azevêdo despediu-se do cargo

O director-geral da Organização Mundial do Comércio, Roberto Azevêdo, despediu-se do cargo nesta quinta-feira afirmando que a agência está numa “encruzilhada”.

O embaixador, que passou sete anos no comando da OMC, afirmou que o trabalho realizado por ele tentou aproximar a agência da realidade do século 21 com medidas que têm impacto não só no comércio mundial, mas na vida das pessoas. Segundo Azevêdo, muito ainda tem de ser alcançado na agência.

Ronda de Doha

Roberto Azevêdo lembrou do Acordo de Facilitação do Comércio, em Bali, com regras para promover mais crescimento e desenvolvimento, e dos desafios enfrentados com a Ronda de Doha, sobre a flexibilização do comércio mundial. Para Azevêdo, a Ronda foi uma tarefa mais difícil e que ainda reserva vários desafios para se chegar a um consenso.

O director-geral citou algumas vitórias como a eliminação de tarifas, no valor de US$ 1,3 trilião, sobre a geração de novos produtos de tecnologia. A medida é resultado do Acordo de Tecnologia da Informação, assinado em Nairobi, em 2015.

O embaixador contou que a OMC foi tomada por “fortes ventos políticos” e tensões sobre o comércio internacional.

Para Azevêdo, muitas políticas sócio-económicas dos países não fizeram tudo que poderiam para assegurar os benefícios do comércio para todos.

Revolução Digital

O chefe da agência diz que a Ronda de Doha não pode ser abandonada e que mais tem de ser feito para avançar com as negociações sobre subsídios à pesca, discussões no sector agrícola e outros tópicos importantes.

Roberto Azevêdo afirma que uma das urgências da OMC é o comércio digital, parte da realidade do século 21, e que ocorre décadas após a revolução do sector. Ele lembra que a agência tem agora 164 países-membros, e que a receita de um modelo único para todos não funciona na OMC, marcada pela diversidade dos seus integrantes e as suas diferentes realidades macroeconómicas.

O embaixador brasileiro agradeceu aos colaboradores da OMC e aos familiares pelo apoio recebido no cargo. Renunciou faltando um ano para completar o segundo e último mandato.

Roberto Azevêdo desejou sorte ao sucessor, que ainda não foi escolhido.

Os países que apresentaram candidatos foram México, Nigéria, Egipto, Moldávia, Quénia, Coreia do Sul, Arábia Saudita e Reino Unido.

Três são mulheres (Coreia do Sul, Quénia e Nigéria).  Em meados de julho, todos apresentaram as suas propostas no processo de selecção e eleição, que deve durar algumas semanas. ONU News – Nações Unidas

Brasil - Em defesa da Organização Mundial do Comércio

SÃO PAULO – O embaixador Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores, é diplomata de carreira, com destacada atuação no âmbito do Mercosul e junto às Comunidades Europeias em Bruxelas, bem como nas embaixadas na Alemanha, no Canadá e nos Estados Unidos, além de ter sido diretor do Departamento dos Estados Unidos, Canadá e Assuntos Interamericanos, cargo que exerceu até ser designado para comandar o Ministério.

Por isso, não se pode admitir que o governo brasileiro tenha sido passado para trás ingenuamente pelo governo norte-americano, ao abrir mão de seu status especial na Organização Mundial do Comércio (OMC) como país emergente, atirando pela janela vários benefícios, em troca de um possível apoio dos Estados Unidos para o ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Obviamente, diante do currículo do ministro, só se pode atribuir ao deslumbramento do presidente brasileiro o fato de o Brasil ter se deixado levar pela conversa do presidente norte-americano. Como se sabe, o presidente Donald Trump, apesar da pretensa promessa, preferiu indicar a Argentina, deixando de apoiar a proposta brasileira. 

Dos 164 membros que compõem a OMC, apenas 40 desfrutam daquele status, o que dá uma ideia do desastre diplomático do governo brasileiro. Sem contar que o diretor-geral da OMC é o diplomata brasileiro Roberto Azevêdo, há cinco anos no cargo e reconduzido em 2017 por unanimidade para permanecer na função até 2021, que, de alguma forma, ajuda a defender os interesses do País.

Com essa decisão precipitada, o Brasil deixa também de se beneficiar do Sistema Geral de Preferências (SGP) da OMC, do qual era participante há muito tempo. Além disso, com o status especial que tinha na OMC, os interesses comerciais brasileiros eram protegidos por salvaguardas. Sem contar que o País não tinha necessidade de oferecer reciprocidade de liberalização do seu mercado interno em relação a países desenvolvidos.  Outra vantagem é que a OMC apoia o país-membro nas disputas de comércio e o ajuda a implementar normas técnicas, bem como oferece custos mais baixos em créditos oferecidos internacionalmente. Tudo isso que foi perdido ainda pode custar ao País empresas quebradas, um parque industrial cada vez mais sucateado, milhares de empregos e queda nas exportações e importações. Além disso, com certeza, serão necessários vários anos para que aquele status venha a ser recuperado.

Se tivesse um pouco mais de habilidade política, o principal mandatário devia ter sempre presente consigo uma frase famosa atribuída ao antigo secretário de Estado norte-americano John Foster Dulles (1888-1959), segundo a qual “não há países amigos, mas interesses comuns”. Se assim agisse, só teria apoiado a pretensão norte-americana de esvaziar a OMC em troca de vantagens ainda maiores, mas todas devidamente sacramentadas por um acordo.

É de se ressaltar que esse esvaziamento pretendido pelos Estados Unidos passa pela substituição do atual Órgão de Soluções de Controvérsias (OSC) por um comitê de arbitragem, a ser designado pelo diretor-geral da OMC, mas com uma atuação mais limitada.  Efetivamente, não se sabe se o governo norte-americano irá obter êxito nessa empreitada. O que se tem de concreto é que a OMC, como sucessora do antigo Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês), estabeleceu não só regras estáveis como estimulou o crescimento do comércio  de 41% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial em 1995, ano de sua criação, para 58% em 2017. E que, a princípio, deveria ser preservada tal como está em sua defesa do multilateralismo. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Cargas, Comissárias de Despachos e Operadores Intermodais (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

Brasil - Comércio exterior: menos barreiras

SÃO PAULO – Dados da Organização Mundial do Comércio (OMC) mostram que a expansão do comércio internacional deve continuar em ritmo lento neste terceiro trimestre de 2018, em razão dos prejuízos que a guerra comercial entre EUA e China vem causando às trocas globais. Para piorar, o Brasil, que vive uma fase de incertezas em função das eleições presidenciais, viu os números de sua economia entrar em parafuso desde a greve dos caminhoneiros que paralisou o País em maio, a ponto de o ritmo de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) estar próximo de 1%, quando no começo do ano a previsão de crescimento andava em torno de 3%.

Obviamente, o quadro pode se agravar ainda mais se o presidente dos EUA, Donald Trump, cumprir a ameaça de aumentar tarifas de importação de carros, o que, certamente, redundará em retaliações.  Diante desse cenário de incertezas, é muito bem-vinda a iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de lançar a Coalizão Empresarial para Facilitação de Comércio, que pretende atacar, entre outros gargalos, barreiras que prejudicam as exportações.

Segundo a CNI, são 20 as principais barreiras comerciais no exterior contra produtos brasileiros, das quais 17 são levantadas por membros do G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia. Esses obstáculos, identificados em mercados externos, atingem alguns dos principais produtos da pauta de exportações do Brasil, como açúcar, carnes, produtos elétricos e eletrônicos e suco de laranja.

Como mostra um estudo da CNI, para entrar no Japão, o suco de laranja brasileiro paga um imposto de importação mais elevado, de 25,5%, por sua composição natural conter mais de 10% de sucrose, enquanto para sucos de outros países de menor qualidade o imposto é de 21,3%. Já o México impõe normas para produtos elétricos e eletrônicos que não são baseadas em regras de referência internacional.

Segundo cálculos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), quando se consideram apenas as barreiras técnicas e as de medidas sanitárias e fitossanitárias, o Brasil perde anualmente cerca de 14% de exportações, o que redundou em 2017 numa perda de aproximadamente US$ 30 bilhões.

Além de denunciar os gargalos que dificultam ou impedem o acesso a mercados no exterior, a Coalizão pretende sugerir ao governo federal medidas que possam reduzir tempos e custos dos processos de exportação e importação. Afinal, ainda segundo o mesmo estudo da CNI, os atrasos ocasionados pela burocracia aduaneira aumentam em cerca de 13% os custos de exportação e em 14% os de importação.

Por isso, defende a CNI, é fundamental a implementação total dos programas Portal Único de Comércio Exterior e Operador Econômico Autorizado (OEA), lançados pelo governo federal em 2014. O que não se entende é por que iniciativas que buscam reduzir a burocracia acabam por demorar tanto para sair do papel, o que acaba por soar como contrassenso. Milton Lourenço – Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

Brasil - OMC: a derrota anunciada

SÃO PAULO – Não deixa de ser curioso que, num momento em que a Organização Mundial do Comércio (OMC), com sede em Genebra, é dirigida pelo diplomata brasileiro Roberto de Azevêdo, o Brasil corra o risco de ser condenado por adotar programas industriais protecionistas que são nitidamente contrários às normas aceitas pelo comércio internacional. Obviamente, nada disso ocorre por empenho do diplomata que, agora no primeiro ano de seu segundo mandato à frente do organismo, tem a obrigação de defender os princípios que regem a entidade, cuja existência sempre foi a de evitar uma escalada protecionista no mundo.

Diga-se, de passagem, que, se a condenação do Brasil vier a se confirmar – fato de que ninguém duvida –, culpa cabe exclusivamente à maneira equivocada como a política comercial externa foi desenvolvida nos 13 anos e meio de lulopetismo. Primeiro, foi a maneira sibilina como o governo brasileiro se comportou nas negociações para a formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), proposta em 1994 pelo governo norte-americano, trabalhando nos bastidores com os governos argentino e venezuelano para a inviabilização daquele possível bloco econômico, o que se deu em novembro de 2004.

O que os líderes dos países sul-americanos diziam é que, com a Alca, a indústria norte-americana iria oferecer produtos a preços mais baixos no continente latino-americano, levando ao fechamento de fábricas e ao desemprego. O que se viu, porém, é que, com o fracasso da Alca, os produtos manufaturados brasileiros perderam espaço no mercado norte-americano, o maior do mundo, o que, de fato, tem resultado no fechamento de indústrias e contribuído para o aumento do desemprego no País.

Agora, vê-se que a condenação do Brasil é resultado também daquela política equivocada, pois o processo da OMC é contra sete programas industriais que foram criados quase todos durante o período petista, levando em conta critérios de política industrial anacrônicos, que estabeleceram incentivos fiscais da ordem de R$ 25 bilhões para alguns setores privilegiados, sem que se conheçam até hoje os benefícios que tenham produzido.

Excessivamente protegidos, alguns setores industriais não têm investido em inovação, o que só tem contribuído para a perda de competitividade do manufaturado brasileiro. Com isso, o produto nacional tem-se limitado a encontrar espaço em mercados próximos.

Para piorar, essas políticas de incentivos fiscais têm contribuído para tornar mais nebulosas as relações entre as empresas e o governo, pois a busca de favores fiscais naturalmente passa por relações promíscuas entre empresários (ou seus prepostos) e aqueles que podem ajudar a que sejam concedidos, como têm mostrado as várias etapas da Operação Lava Jato. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

Brasil – Preocupação com nova taxa sobre o açúcar na China

O Ministério do Comércio da China confirmou que elevou ontem de 50% para 95% a tarifa incidente sobre o volume de suas importações de açúcar que exceder a cota de 1,95 milhão de toneladas estabelecida pelo governo. A informação foi antecipada na sexta-feira pelo Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor.

Resultado de uma investigação de salvaguarda que teve como objetivo, segundo Pequim, proteger os produtores chineses, a elevação da tarifa prejudicará sobretudo a rentabilidade das exportações brasileiras ao país, que têm girado em torno de 2,5 milhões de toneladas ao ano.

Esse volume equivale a 10% dos embarques totais da commodity realizados pelo Brasil e a 50% das compras de açúcar da China no mercado internacional. Diante da confirmação da elevação da tarifa chinesa, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), que representa as usinas sucroalcooleiras do Centro-Sul do Brasil, informou que continuará, em parceria com o governo, a buscar um acordo com Pequim para identificar “mecanismos que possam amenizar potenciais prejuízos aos produtores e exportadores brasileiros”.

Negociações

“As negociações começaram na sexta-feira passada, na sede da Organização Mundial do Comércio [OMC], em Genebra [Suíça]. A entidade espera que os governos avancem nesse diálogo para que não haja necessidade de abrir painel na OMC”, informa a Unica em comunicado enviado ao Valor.” A Unica tem sustentado desde o início do processo de investigação da China (setembro de 2016) a inexistência de requisitos da OMC que justifiquem a imposição de salvaguarda.

Com base na análise do volume e do valor exportado por todos os países envolvidos entre os anos de 2011 e 2016, não se configura ‘surto inesperado de importações’, nem se observa a relação de causalidade entre o nível de exportações e o desempenho da produção chinesa”, defende a entidade. Fernando Lopes e Fernanda Pressinott – Brasil in “Valor Econômico”

Brasil-México: boas perspectivas

SÃO PAULO – O Fórum Econômico Mundial para América Latina, realizado recentemente em Buenos Aires, trouxe um alento para a nova política comercial externa do governo brasileiro, que procura deixar para trás o isolacionismo a que o País foi condenado pelas últimas e desastrosas administrações lulopetistas. O principal resultado parece ter sido a decisão de ampliar com o governo do México o Acordo de Complementação Econômica (ACE-53) tanto para setores industriais como agrícolas, bem como criar novas regras em temas como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio e barreiras não tarifárias. Esse constitui o melhor caminho para se alcançar, senão um acordo de livre-comércio, que incluiria o Mercosul, pelo menos um tratado comercial amplo.

           

É preciso ver que o cenário internacional mudou no exato momento que o Brasil, acossado por uma conjuntura econômico-financeira delicada, decidiu se abrir mais para o mundo. Infelizmente, hoje, as negociações para novos acordos ficaram mais difíceis e já não se percebe muitas perspectivas de arranjos multilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), exatamente num momento em que a presença de um diplomata brasileiro à frente daquele organismo poderia facilitar o encaminhamento de novos acordos.

Diante do que resta, não é de se depreciar a perspectiva de um acordo comercial com o México, parceiro nada desprezível e com o qual as trocas só têm registrado crescimento nos últimos anos. Basta ver que, em janeiro-fevereiro deste ano, as vendas para o mercado mexicano foram de US$ 506 milhões, o que significou uma evolução de 5,2% em relação ao mesmo período de 2016.

Mais: em 2016, o México foi o oitavo país com maior fluxo de comércio com o Brasil. Como mostram os números, os embarques brasileiros totalizaram US$ 3,8 bilhões, com um crescimento de 6,3% em relação a 2015. No mesmo período, as importações do mercado mexicano foram de US$ 3,5 bilhões, o que representou um superávit de US$ 285,3 milhões para o Brasil.

Segundo os dados do Ministério da Indústria, Comércio e Exterior e Serviços (MDIC), para o México, o Brasil vende, majoritariamente, automóveis de passageiros (participação de 7,6%), veículos de carga (6,8%), motores para automóveis (6,5%), autopeças (4,1%) e minério de ferro (3,7%), importando especialmente automóveis de passageiros (16,8%), autopeças (13,4%), ácidos carboxílicos (6,4%), instrumentos e aparelhos de medida e precisão (3,9%) e máquinas automáticas para processamentos de dados (3,1%).  Em 2016, 3.369 empresas brasileiras realizaram exportações ao México, o que significou um aumento 7% na comparação com 2015.

Portanto, num momento em que até o Mercosul não parece tão solidificado, como mostra a intenção do Uruguai de negociar bilateralmente com a China, é preciso que o Brasil esteja preparado para outras alternativas, inclusive com a possível flexibilização das regras do bloco sul-americano, o que permitiria acordos bilaterais não só com o México mas com a União Europeia, a Associação Europeia de Comércio Livre (Efta), que reúne Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, e com a Índia.

É claro que, enquanto não se abaixar o chamado custo Brasil, novos acordos comerciais não resolverão isoladamente a expansão das exportações nacionais, mas constituem, sem dúvida, o melhor instrumento de que o governo dispõe para ajudar a inserir os produtos brasileiros no mundo. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

Mercosul: futuro indefinido

SÃO PAULO – O prazo para que as demais nações associadas à Organização Mundial do Comércio (OMC) reconheçam a China como economia de mercado terminou, mas EUA, União Europeia, Japão e outros países continuam a afirmar que o governo chinês continua interferindo na economia, praticando dumping, ou seja, colocando no mercado planetário produtos a preços subsidiados. A disputa aumenta os riscos de uma guerra comercial que, certamente, trará conseqüências para o Brasil e para o Mercosul.

Acontece, porém, que o Mercosul hoje, por problemas políticos internos, não tem condições de organizar uma reação consensual diante das atuais tendências globais, que não só incluem um possível boicote ao governo chinês como a formação de megablocos, que, obviamente, não contemplam os países do Cone Sul.

Por exemplo, nenhum membro do Mercosul integra o Tratado Transpacífico (TTP), que reúne cinco países do continente americano (EUA, Canadá, México, Peru e Chile), cinco asiáticos (Japão, Malásia, Vietnã, Cingapura e Brunei) e dois da Oceania (Austrália e Nova Zelândia). Esse acordo, que abrange 11% da população mundial, 35% do Produto Interno Bruto (PIB) planetário e 25% do comércio global, pretende reduzir a zero mais de 90% das tarifas dos bens comercializados entre seus parceiros. Seu início está previsto para 2017.

O Mercosul tampouco fez parte das negociações para a criação do TTIP (Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento), que deveria abarcar, mesmo sem a participação da China, 75% do comércio de bens do planeta. Com o fracasso das negociações entre EUA e a União Europeia, o TTIP está sob compasso de espera, mas, por outro lado, o recuo estimulou uma tendência protecionista na Alemanha e na França, principalmente em relação ao setor agrícola, que pode afetar o Mercosul.

Em outras palavras: o Mercosur não tem participado da definição das regras comerciais a nível global, o que significa que está condenado futuramente a obedecer ao que os megablocos deverão decidir. Ao mesmo tempo, não conseguiu cumprir os preceitos básicos estabelecidos pelo Tratado de Assunção, em 1991, transformando-se em união aduaneira, a princípio, e em mercado comum, apesar dos acordos alcançados por Brasil e Argentina em alguns setores.

O que se espera é que o Mercosul, com a exclusão da Venezuela, que não cumpriu aquilo com o qual havia se comprometido no momento de sua adesão, em 2012, alcance maior visibilidade, chegando a acordos com outros blocos, processo que pode ser iniciado com a conclusão do diálogo aberto com os países da Aliança do Pacífico (Chile, Peru, Colômbia, México e Costa Rica), cujos números na área de comércio superam os do Mercosul. Infelizmente, porém, até agora, o que se tem visto é muita conversa.  De resultados práticos, quase nada. Milton Lourenço - Brasil

 
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Brasil - Comércio exterior: perspectivas para 2017

SÃO PAULO – Dados da Organização Mundial do Comércio (OMC), com sede em Genebra, mostram que a maior parte das compras e vendas entre nações é realizada por meio de acordos comerciais bilaterais ou por blocos. Isso significa que, apesar da leniência com que o assunto foi tratado pelos últimos governos brasileiros, ampliar a rede de acordos é fundamental para o Brasil. Só assim o País deixará o atual isolamento em que se encontra para participar ativamente do comércio global.

De 1991, quando se tornou membro do Mercosul, até 2013, o Brasil só havia assinado acordos de livre-comércio com Israel, Egito e Palestina, além de tratados de preferência tarifária limitados com Índia e África do Sul. Naquele mesmo período, como mostram os dados da OMC, houve no mundo uma explosão de acordos regionais ou bilaterais, ou seja, 543, do quais 354 ainda estão em vigor. Na América do Sul, os chilenos abriram o mercado para 21 países, enquanto os mexicanos assinaram 13 acordos. Peru e Colômbia seguiram caminho idêntico e selaram, respectivamente, 12 e 11 acordos de livre-comércio, incluindo Estados Unidos e União Europeia.

Para o Brasil, de relevante, só houve a participação no Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Mas só agora, em outubro, em Nova Déli, o governo brasileiro assinou um conjunto de documentos que busca integrar o comércio e o desenvolvimento dos países do grupo. Os textos abrangem temas como desburocratização e facilitação de comércio, fomento do comércio de serviços, cooperação entre micro e pequenas empresas, promoção das exportações e maior coordenação das políticas comerciais dos cinco países. Nada mal, pois, afinal, os Brics representam um Produto Interno Bruto (PIB) de mais de US$ 16 trilhões.           

No âmbito da OMC, o Brasil assinou um Acordo de Facilitação de Comércio que permitirá uma redução de 40% nos prazos médios de exportação e importação, com impactos positivos sobre a competitividade das mercadorias e sobre o PIB. Com a implementação completa até o fim de 2017 do Portal Único de Comércio Exterior, que deverá desburocratizar os processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro, o governo espera um crescimento significativo nos números do intercâmbio com os Brics.

Outra porta que se abre para a ampliação dos números do comércio exterior brasileiro são os Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), que já foram assinados com Moçambique, Angola, México, Maláui, Colômbia, Chile e Peru e que estão com negociações concluídas com Índia e Jordânia. Todas essas iniciativas deverão ampliar as vendas ao exterior de produtos e serviços brasileiros, além de incentivar o fluxo de investimentos.

A expectativa que fica é com relação a diretrizes a serem adotadas a partir de janeiro pelo novo governo dos Estados Unidos, que são hoje o principal destino de exportações de manufaturados brasileiros. Em 2015, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e o Departamento de Comércio dos EUA assinaram um Memorando de Intenções sobre Normas Técnicas e Avaliação da Conformidade, que procura eliminar obstáculos, reduzindo a burocracia e custos e prazos no cumprimento de exigências técnicas necessárias à atividade exportadora. O que se espera é que esse entendimento venha a prosperar. Milton Lourenço - Brasil

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Brasil - Comércio exterior: só incertezas

SÃO PAULO – A eleição do empresário Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos só serviu até agora para levar mais conturbação ao cenário econômico mundial, que já estava nebuloso desde que o Reino Unido decidira deixar a União Europeia, depois de consulta à própria população (Brexit). Para piorar, há mudanças políticas em curso na Itália, Holanda, França e Alemanha insufladas por um sentimento de xenofobia, forma de preconceito que se caracteriza pela aversão e discriminação dirigidas a pessoas de outras raças, culturas, crenças e grupos. Essa aversão pode desenvolver sentimentos de ódio, animosidade e preconceito contra tudo o que uma sociedade julga ser diferente, refletindo-se nos resultados das eleições nacionais.

Ainda que não tenha apresentado um programa formal de governo, Trump já deixou claro que pretende renegociar o Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta), assinado em 1994 com Canadá e México. Como se sabe, o Nafta impõe tarifas de 35% às importações provenientes do México e de 45% aos produtos chineses. Além de prometer construir um muro na fronteira com o México, deportar imigrantes ilegais e aumentar o protecionismo comercial, o novo presidente já defendeu em discursos que os Estados Unidos rompam seus acordos comerciais com outros países e blocos.

Em função disso, além da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, na sigla em inglês) com a União Europeia, que ainda não está em vigor, poderiam ser afetados acordos de livre-comércio que os Estados Unidos mantêm com mais de 20 países, nos quais existem compromissos de redução tarifária recíproca assim como de eliminação de barreiras comerciais.

Sem contar que, conforme deu a entender Trump, os Estados Unidos poderiam sair do Sistema Multilateral de Comércio, que é regulado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), dirigida pelo diplomata brasileiro Roberto de Azevêdo. Diante disso, se formalizadas essas rupturas, a XI Conferência Ministerial da OMC marcada para dezembro de 2017, em Buenos Aires, assume proporções decisivas para o futuro do comércio internacional.

É de se lembrar que a X Conferência Ministerial, realizada, em dezembro de 2015, em Nairóbi, no Quênia, já apresentou resultados que permitiram dar um passo importante na liberalização do comércio internacional de produtos agrícolas. Aliás, os resultados de Nairóbi mostraram a capacidade da OMC em alcançar conquistas relevantes num contexto multilateral e não discriminatório.

Diante de um crescimento exacerbado do protecionismo por parte dos Estados Unidos, só a OMC terá condições de dar respostas adequadas com reformas que permitam maior acesso dos produtos dos países em desenvolvimento aos mercados internacionais, além de promover condições mais justas no comércio internacional. Milton Lourenço – Brasil

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CPLP - Iniciativas regionais de comércio podem ser benéficas

A CPLP tem demonstrado cada vez mais interesse no comércio internacional e as iniciativas regionais de comércio podem gerar muitos benefícios para os países do bloco porque os acordos globais trazem maiores ganhos, disse ontem o director-geral da OMC

"Vejo que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa [CPLP] tem demonstrado cada vez mais interesse em temas comerciais, e isso é positivo", disse Roberto Azevêdo, em entrevista à Lusa, por e-mail.

Para o director-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) "o comércio internacional tem uma capacidade extraordinária de gerar oportunidades em diferentes partes do mundo, de ajudar no combate à pobreza, e na promoção do desenvolvimento. Iniciativas comerciais de carácter regional também podem ajudar a promover esses benefícios".

"Mas é importante ter em mente que acordos globais trazem maiores ganhos - e isso traz o foco para as negociações que ocorrem na OMC", avaliou.

Roberto Azevêdo - engenheiro eléctrico e diplomata brasileiro com larga experiência na área do comércio internacional foi indicado em 2008 como representante permanente do Brasil na OMC e em outras organizações económicas em Genebra - foi eleito em maio de 2013 para o cargo de director-geral desta agência da ONU.

"Recentemente tivemos importantes conquistas. Em 2013, negociamos o Acordo de Facilitação do Comércio. Uma vez implementado, esse acordo vai gerar uma redução de 14,5% em média nos custos comerciais, o que pode alavancar as exportações dos países em desenvolvimento em cerca de 730 mil milhões de dólares (658,1 mil milhões de euros) por ano", disse Azevêdo.

O Acordo de Facilitação do Comércio, negociado na IX Conferência Ministerial da OMC, em Bali, na Indonésia, em Dezembro de 2013, prevê a simplificação e a agilização dos trâmites para o comércio de bens entre os membros, além de medidas de reforço de transparência, cooperação entre autoridades aduaneiras e assistência técnica para países em desenvolvimento.

O acordo só entrará em vigor depois que dois terços dos Estados-membros da OMC (que são 162) o ratificarem-no e, segundo a organização, 87% deste objectivo já foi alcançado.

O Brasil, Portugal (através da União Europeia) e a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) já ratificaram o acordo.

"Em 2015, os membros da OMC decidiram eliminar os subsídios às exportações agrícolas, o tipo de apoio que mais distorce o comércio e prejudica os países competitivos no agronegócio. Esses são resultados expressivos, inclusive para os membros da CPLP, e queremos fazer ainda mais. O apoio dos países da CPLP será muito importante para garantir novas conquistas na OMC", sublinhou.

Roberto Azevêdo considerou ainda positivo que a agenda económica do bloco lusófono tenha vindo a ganhar importância nos últimos anos.

O director-geral da OMC disse que tomou conhecimento de que há uma Confederação Empresarial da CPLP.

Em Março de 2010, o antigo Conselho Empresarial da CPLP foi transformado em Confederação Empresarial, tendo como objectivo promover a dinamização das relações entre empresas e entidades suas representantes no âmbito da lusofonia.

"O envolvimento do sector privado é chave para aumentar as trocas comerciais entre os membros da CPLP, e a institucionalização do diálogo com os Governos pode ajudar a informar a agenda da organização, de maneira a fomentar mais oportunidades de comércio e investimento", referiu ainda.

O Brasil, sendo o gigante económico do bloco lusófono, "seguramente terá todo interesse" em aprofundar essa agenda, disse.

"Penso que todos os países da CPLP têm a ganhar com isso e, naturalmente, todos exercem um papel importante para garantir que esse potencial seja bem aproveitado", avaliou Roberto Azevêdo. In “Expresso das Ilhas” – Cabo Verde com Lusa

Organização Mundial do Comércio - Perante um desafio

SÃO PAULO – Em dezembro de 2016, expira o prazo que a Organização Mundial do Comércio (OMC), com sede em Genebra, tem para decidir sobre o subparágrafo do artigo 15 do protocolo de adesão da China ao organismo. Ou seja, seus membros terão de decidir se a China pode ser reconhecida como economia de mercado.

Como se sabe, essa é uma questão muito complicada em razão dos muitos interesses nacionais em jogo. A rigor, a China não é uma economia de mercado, mas uma nação que pratica um capitalismo de Estado, ou seja, seu governo costuma conceder muitos subsídios às exportações que faz, colocando no mercado mundial produtos a baixo custo. Esses produtos, quando entram em países menos desenvolvidos, acabam, muitas vezes, inviabilizando as vendas dos similares nacionais, levando fábricas ao fechamento e trabalhadores ao desemprego. É o que se chama eufemisticamente de desindustrialização.

Foi o processo que o Brasil passou nos últimos três governos e ainda passa, chegando à situação crítica de hoje em que só na região do ABC paulista, a mais industrializada do País, 62 operários são em média demitidos por dia. É claro que não se pode culpar a China de ter causado todos esses problemas nem fazer desse país o bode expiatório de todos os males que afligem a nação brasileira.

Culpa mais cabe aos formuladores da diplomacia comercial externa brasileira que, a pretexto de diminuir uma possível dependência em relação a Washington, optaram por uma cooperação Sul-Sul, ou seja, substituíram o intercâmbio com os países desenvolvidos, a cooperação Norte-Sul, por um relacionamento com países da América Latina e Caribe, África e Ásia.

Com isso, só a título de exemplo, muitas máquinas e equipamentos brasileiros perderam espaço no mercado norte-americano, o maior do planeta. Em compensação, investiu-se bastante na exportação de commodities, levando o País a um status semelhante ao que tinha à época colonial: a de fornecedor de matérias-primas. Hoje, o Brasil exporta bastante petróleo, café, suco de laranja, minério de ferro, soja e alumínio, mas, se por um lado esse comércio ajuda a manter o equilíbrio das contas, por outro torna o País dependente dos preços estabelecidos internacionalmente. Obviamente, o Brasil poderia ter vendido commodities, sem deixar de exportar seus produtos de valor agregado.

E a China? Não se pode ignorar o mercado chinês, que hoje necessita muito de alimentos. Por isso, o Mercosul, com Brasil e Argentina à frente, deveria negociar um acordo para minorar os efeitos negativos da concorrência dos produtos chineses na indústria dos países do bloco. Sem esse acordo, reconhecer a China como economia de mercado é aceitar passivamente a desindustrialização do Mercosul e suas incalculáveis consequências sociais.

Afinal, na prática, sendo a China reconhecida como economia de mercado, não haverá como recorrer à OMC para a imposição de altas tarifas antidumping contra produtos de origem chinesa. Ou denunciar uma prática muito utilizada pela China de utilizar terceiros países para fugir de medidas antidumping. Eis o tamanho do imbroglio que aguarda a OMC em dezembro. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site:www.fiorde.com.br

Brasil - Comércio exterior: agenda pragmática

SÃO PAULO – Depois de 13 anos, quatro meses e 12 dias em que a política externa não passou de retórica vazia, quase sempre sustentada por recursos saídos dos cofres do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar projetos de infraestrutura em outros países, o governo parece, de fato, empenhado em encontrar caminhos para recuperar o largo espaço perdido pelos produtos brasileiros nos mercados internacionais.

Um desses caminhos passa pelo fortalecimento do Mercosul, que precisa deixar de ser um fórum de debates políticos para se tornar aquilo para o qual foi criado em 1991, ou seja, uma união aduaneira com regras e compromissos a serem cumpridos por todos os parceiros. Um bom encaminhamento nesse sentido seria a assinatura de um acordo no âmbito do Mercosul para o setor automotivo.

Afinal, só com o bloco fortalecido, haverá condições de se negociar soberanamente com Estados Unidos e União Europeia, sem entregar as joias da casa em troca de bijuterias. Sem deixar de negociar também um acordo à parte com o Reino Unido, que, desde o dia 24 de junho, deixou de integrar a União Europeia.

É preciso ainda levar adiante a recente pretensão brasileira de participar das negociações para o Tratado Internacional de Comércio e Serviços (Tisa, na sigla em inglês), no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), rompendo com o isolamento a que o País se entregou nos últimos anos, limitado a raros acordos com economias pouco representativas. Praticamente ignorado pelos governos anteriores, o setor mundial de serviços movimenta mais de US$ 4 trilhões por ano.

Ao mesmo tempo, é necessário criar condições internas para reduzir os entraves e as deficiências que fizeram os manufaturados brasileiros perderem competitividade. Essa débâcle do produto industrializado pode ser mensurada em números: em 2000, a participação dos manufaturados nas exportações nacionais era de 50% e das commodities, 38%. Hoje, as commodities representam mais de 60%, índice que poderia ser maior se produtos como açúcar refinado, suco de laranja, etanol, óleos combustíveis e café solúvel não fossem classificados como manufaturados, embora sejam comercializados como commodities.

Obviamente, essa agenda pragmática passa pela adoção de um novo modelo que desonere o produto exportado, ao longo de toda a cadeia produtiva, o que só será possível com a reforma do atual sistema tributário, tornando-o moderno, simples e competitivo, o que significa isonomia ampla no trato das isenções, em vez de benefícios só para os favoritos da casa. Enfim, com a ampliação das exportações de manufaturados, fatalmente, crescerão as importações, estimulando a geração de empregos. Milton Lourenço – Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

Organização Mundial do Comércio: mudança de orientação

SÃO PAULO – Embora um pouco desacreditada em razão da assinatura de vários acordos regionais nos últimos tempos, a Organização Mundial do Comércio (OMC), com sede em Genebra, ainda se mantém como um foro de excelência do multilateralismo comercial. Tanto que seus membros representam mais de 98% do comércio mundial e a entidade tem cumprido um papel importante pelo menos quando chamada a dirimir controvérsias no comércio entre países.

Acontece que a OMC não foi criada só para atuar como árbitro em questões controversas, mas para estabelecer um conjunto de normas comerciais que possam ser seguidas rigorosamente por todos os seus membros. E, se esse objetivo hoje ainda parece um pouco distante, as suas últimas conferências ministeriais em Bali, na Indonésia, em 2013, e em Nairóbi, no Quênia, em 2015, apontaram para um futuro menos nebuloso nas negociações comerciais internacionais.

De fato, não foram poucas as perspectivas que se abriram em dezembro de 2015 com a assinatura a declaração de Nairóbi, pela qual os países desenvolvidos comprometem-se a eliminar os subsídios à exportação de produtos agrícolas, como exigiam os países em desenvolvimento, que, por seu lado, deverão acabar também com estas ajudas no longo prazo.

Esta e outras decisões deverão dar um novo impulso à Rodada Doha, embora economias em desenvolvimento, como Índia, Cuba e Venezuela, temam que o processo de liberalização iniciado na capital do Catar não se veja reafirmado de forma contundente e possa representar consequências graves para estes países. A concessão de ajudas à exportação dos produtos agrários dos países desenvolvidos limitou até agora a entrada em seus mercados de bens das economias em desenvolvimento, razão pela qual a supressão destas ajudas foi uma de suas reivindicações históricas no seio da OMC. Segundo o acordo adotado em matéria de exportações agrícolas, os países em desenvolvimento deverão eliminar os subsídios em 2018 e terão exceções até 2023.

Outra iniciativa que poderá produzir bons efeitos é o Acordo de Facilitação do Comércio da OMC, recentemente ratificado pelo governo brasileiro, mas que ainda depende de novas ratificações até alcançar dois terços dos membros da entidade, ou seja, 108 países, para que entre em vigor. Sem contar que, no começo de março, o Senado aprovou o acordo firmado em Bali, que visa à desburocratização do comércio exterior e à eliminação de barreiras administrativas. Esse acordo faz parte do pacote de Bali, considerado histórico por ser o primeiro acordo comercial global em 20 anos.

Não se pode deixar de assinalar que essa mudança de orientação muito deve à atuação do diplomata brasileiro Roberto Azevêdo, diretor-general da OMC há dois anos e meio, que, de maneira incansável, tem percorrido o mundo para detalhar os objetivos da organização, procurando defender a importância de mecanismos multilaterais, em contraposição aos acordos regionais. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

Brasil - Comércio exterior em recuperação

SÃO PAULO – Independente de quem venha a assumir o governo com o possível impedimento da atual mandatária, prevê-se desde logo uma reação da economia, já que ficará definitivamente banida a mentalidade tacanha que fez o País mergulhar nessa que já é considerada a pior recessão desde a crise de 1929. Como se sabe, uma das prioridades da política externa brasileira, desde 2002, foi a Cooperação Sul-Sul, que pretendia aumentar o intercâmbio com países em desenvolvimento, em detrimento das trocas com os países do Hemisfério Norte, notadamente os EUA, embora a princípio uma política não devesse invalidar a outra.

O resultado disso foi que os produtos brasileiros perderam muito espaço no maior mercado do planeta. E, agora, apesar dos esforços do Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior (MDIC), na gestão do empresário Armando Monteiro, a partir de janeiro de 2015, reconquistar esse espaço demanda tempo.

Hoje, os EUA constituem o segundo principal parceiro comercial do Brasil. Os bens industriais, que alcançaram mais de 60% das exportações brasileiras para os EUA em 2015, registraram avanço em relação aos 53% observados em 2014. Os três principais produtos de exportação do Brasil para os EUA são máquinas, aeronaves e produtos de ferro e aço. O intercâmbio bilateral total, somando-se bens e serviços, chegou próximo de US$ 100 bilhões em 2015, segundo dados do MDIC.

Para 2016, a Organização Mundial do Comércio (OMC) estima que o comércio no planeta terá uma expansão de apenas 2,8%, bem abaixo da previsão inicial de 3,9%. Em 2015, a taxa já havia sido de apenas 2,8%, a pior em anos. Por isso, é fundamental investir na reaproximação comercial com os EUA. Afinal, trata-se do maior importador do mundo, com compras em 2015 de US$ 2,3 trilhões. Além disso, as importações dos EUA devem aumentar 4,1% neste ano, ao passo que as da Ásia e da Europa devem registrar um crescimento de 3,2%.

Em função dos efeitos provocados pela política desastrada adotada pelos três últimos governos, o Brasil registrou uma das piores quedas nas vendas ao exterior, com contração de 15,1% em valores, ficando na 25ª posição entre os exportadores. Hoje, os produtos nacionais representam apenas 1,2% do mercado mundial e até mesmo Polônia e Malásia já exportam mais que o Brasil.

Exportando menos, sem reservas em caixa, o País a sofreu em 2015 a segunda maior queda de importações entre as grandes economias. Uma queda que, segundo a OMC, ainda deve perdurar em 2016. Em 2015, a redução foi de 25,2%, colocando o País na 25ª posição entre os principais mercados importadores. Em 2014, o Brasil somou compras de US$ 179 bilhões, valor inferior aos de Polônia e Turquia.

Com a contração na economia, o impacto foi sentido pelo setor industrial que deixou de importar nos níveis dos últimos anos. A desvalorização do real ainda pesou, obrigando setores a substituir produtos importados por nacionais. Portanto, o que se espera é que, com a retomada das exportações para os EUA, as importações também cresçam, aumentando a participação do País no comércio mundial. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site:www.fiorde.com.br

Brasil - A verdadeira face do antidumping

SÃO PAULO – Depois de ter sido considerado o país mais protecionista do mundo em 2013, com 65 petições e a adoção de 43 medidas antidumping, o Brasil, em 2015, voltou a apresentar recuo no número de investigações abertas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) em relação a 2014. Foram 38 pedidos que resultaram na aplicação de 35 medidas antidumping contra 44 pedidos e 39 aplicações em 2014.

Segundo dados da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil, nos dois últimos anos, ficou em segundo lugar entre os países que mais adotaram medidas de restrição comercial. No período de 1995 a 2014, esteve entre as quatro nações que mais recorreram ao antidumping. Em 2015, os produtos metalúrgicos, químicos, de plástico e de borracha concentraram o maior número de pedidos feitos pelo Brasil à OMC.

Aparentemente, as medidas antidumping têm como objetivo neutralizar efeitos danosos à indústria causados por importações de produtos que chegam com valores muito inferiores ao similar nacional. Para proteger a indústria local, o governo coloca alíquotas específicas à importação dessas mercadorias. Com isso, impede também o aumento da corrente de comércio, pois dificulta que a indústria nacional importe os bens de capital necessários à produção de outros produtos.

A verdade é que todo governo comete um equívoco quando utiliza instrumentos protecionistas, pois, se beneficia as empresas momentaneamente, acaba prejudicando os consumidores. Ao mesmo tempo, exime-se de sua responsabilidade e ainda posa como defensor da indústria nacional e do emprego do trabalhador. Ocorre, porém, que a chegada desses produtos a preços subvalorizados se dá porque o produto nacional há muito perdeu o seu poder de competição no mercado externo.

Para corrigir o problema, o governo deveria propor reformas para diminuir o custo de produção, reduzindo a alta carga tributária e os custos da energia elétrica, além de melhorar a estrutura logística e atacar outros fatores fazem com que o produto nacional tenha um preço final maior que o do importado. Em outras palavras: as medidas antidumping apenas permitem que a indústria nacional respire por mais algum tempo, mas não promovem o desenvolvimento nacional.

Com isso, o Brasil continua pouco aberto em termos comerciais com uma taxa de 11% contra a média mundial de 41%, de acordo com a OMC. Segundo a entidade, as taxas de importação cobradas nas alfândegas brasileiras são em média o dobro das aplicadas nas aduanas dos demais países do Brics (Rússia, Índia, China e África do Sul). Isso não impediu que, em 2014, o Brasil tivesse sido o 21º maior importador, com 1,3% do comércio mundial, depois de ter sido o 22º em 2012.

Embora tenha uma economia pouco aberta, o Brasil continua como o país preferido para investimentos estrangeiros na América Latina e Caribe. Portanto, se em vez de ter um governo que se preocupa apenas com sua própria sobrevivência, o Brasil tivesse uma administração pública com um projeto de Estado para fazer as reformas necessárias, a situação seria outra. E bem melhor. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site:www.fiorde.com.br