Organização Mundial do Comércio - Director-geral da Organização Roberto Azevêdo despediu-se do cargo

O director-geral da Organização Mundial do Comércio, Roberto Azevêdo, despediu-se do cargo nesta quinta-feira afirmando que a agência está numa “encruzilhada”.

O embaixador, que passou sete anos no comando da OMC, afirmou que o trabalho realizado por ele tentou aproximar a agência da realidade do século 21 com medidas que têm impacto não só no comércio mundial, mas na vida das pessoas. Segundo Azevêdo, muito ainda tem de ser alcançado na agência.

Ronda de Doha

Roberto Azevêdo lembrou do Acordo de Facilitação do Comércio, em Bali, com regras para promover mais crescimento e desenvolvimento, e dos desafios enfrentados com a Ronda de Doha, sobre a flexibilização do comércio mundial. Para Azevêdo, a Ronda foi uma tarefa mais difícil e que ainda reserva vários desafios para se chegar a um consenso.

O director-geral citou algumas vitórias como a eliminação de tarifas, no valor de US$ 1,3 trilião, sobre a geração de novos produtos de tecnologia. A medida é resultado do Acordo de Tecnologia da Informação, assinado em Nairobi, em 2015.

O embaixador contou que a OMC foi tomada por “fortes ventos políticos” e tensões sobre o comércio internacional.

Para Azevêdo, muitas políticas sócio-económicas dos países não fizeram tudo que poderiam para assegurar os benefícios do comércio para todos.

Revolução Digital

O chefe da agência diz que a Ronda de Doha não pode ser abandonada e que mais tem de ser feito para avançar com as negociações sobre subsídios à pesca, discussões no sector agrícola e outros tópicos importantes.

Roberto Azevêdo afirma que uma das urgências da OMC é o comércio digital, parte da realidade do século 21, e que ocorre décadas após a revolução do sector. Ele lembra que a agência tem agora 164 países-membros, e que a receita de um modelo único para todos não funciona na OMC, marcada pela diversidade dos seus integrantes e as suas diferentes realidades macroeconómicas.

O embaixador brasileiro agradeceu aos colaboradores da OMC e aos familiares pelo apoio recebido no cargo. Renunciou faltando um ano para completar o segundo e último mandato.

Roberto Azevêdo desejou sorte ao sucessor, que ainda não foi escolhido.

Os países que apresentaram candidatos foram México, Nigéria, Egipto, Moldávia, Quénia, Coreia do Sul, Arábia Saudita e Reino Unido.

Três são mulheres (Coreia do Sul, Quénia e Nigéria).  Em meados de julho, todos apresentaram as suas propostas no processo de selecção e eleição, que deve durar algumas semanas. ONU News – Nações Unidas

CPLP - Iniciativas regionais de comércio podem ser benéficas

A CPLP tem demonstrado cada vez mais interesse no comércio internacional e as iniciativas regionais de comércio podem gerar muitos benefícios para os países do bloco porque os acordos globais trazem maiores ganhos, disse ontem o director-geral da OMC

"Vejo que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa [CPLP] tem demonstrado cada vez mais interesse em temas comerciais, e isso é positivo", disse Roberto Azevêdo, em entrevista à Lusa, por e-mail.

Para o director-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) "o comércio internacional tem uma capacidade extraordinária de gerar oportunidades em diferentes partes do mundo, de ajudar no combate à pobreza, e na promoção do desenvolvimento. Iniciativas comerciais de carácter regional também podem ajudar a promover esses benefícios".

"Mas é importante ter em mente que acordos globais trazem maiores ganhos - e isso traz o foco para as negociações que ocorrem na OMC", avaliou.

Roberto Azevêdo - engenheiro eléctrico e diplomata brasileiro com larga experiência na área do comércio internacional foi indicado em 2008 como representante permanente do Brasil na OMC e em outras organizações económicas em Genebra - foi eleito em maio de 2013 para o cargo de director-geral desta agência da ONU.

"Recentemente tivemos importantes conquistas. Em 2013, negociamos o Acordo de Facilitação do Comércio. Uma vez implementado, esse acordo vai gerar uma redução de 14,5% em média nos custos comerciais, o que pode alavancar as exportações dos países em desenvolvimento em cerca de 730 mil milhões de dólares (658,1 mil milhões de euros) por ano", disse Azevêdo.

O Acordo de Facilitação do Comércio, negociado na IX Conferência Ministerial da OMC, em Bali, na Indonésia, em Dezembro de 2013, prevê a simplificação e a agilização dos trâmites para o comércio de bens entre os membros, além de medidas de reforço de transparência, cooperação entre autoridades aduaneiras e assistência técnica para países em desenvolvimento.

O acordo só entrará em vigor depois que dois terços dos Estados-membros da OMC (que são 162) o ratificarem-no e, segundo a organização, 87% deste objectivo já foi alcançado.

O Brasil, Portugal (através da União Europeia) e a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) já ratificaram o acordo.

"Em 2015, os membros da OMC decidiram eliminar os subsídios às exportações agrícolas, o tipo de apoio que mais distorce o comércio e prejudica os países competitivos no agronegócio. Esses são resultados expressivos, inclusive para os membros da CPLP, e queremos fazer ainda mais. O apoio dos países da CPLP será muito importante para garantir novas conquistas na OMC", sublinhou.

Roberto Azevêdo considerou ainda positivo que a agenda económica do bloco lusófono tenha vindo a ganhar importância nos últimos anos.

O director-geral da OMC disse que tomou conhecimento de que há uma Confederação Empresarial da CPLP.

Em Março de 2010, o antigo Conselho Empresarial da CPLP foi transformado em Confederação Empresarial, tendo como objectivo promover a dinamização das relações entre empresas e entidades suas representantes no âmbito da lusofonia.

"O envolvimento do sector privado é chave para aumentar as trocas comerciais entre os membros da CPLP, e a institucionalização do diálogo com os Governos pode ajudar a informar a agenda da organização, de maneira a fomentar mais oportunidades de comércio e investimento", referiu ainda.

O Brasil, sendo o gigante económico do bloco lusófono, "seguramente terá todo interesse" em aprofundar essa agenda, disse.

"Penso que todos os países da CPLP têm a ganhar com isso e, naturalmente, todos exercem um papel importante para garantir que esse potencial seja bem aproveitado", avaliou Roberto Azevêdo. In “Expresso das Ilhas” – Cabo Verde com Lusa

Reagir

                            É hora de reagir

                                                                                             

SÃO PAULO – Estudo feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que o Brasil está em xeque no tabuleiro do comércio exterior. Embora o governo federal tenha baixado quase 20 pacotes desde a eclosão da crise financeira internacional em 2008, nada foi suficiente para alterar um quadro de declínio na participação do País no comércio global.

Nem mesmo a redução de juros e a manutenção do dólar na casa dos R$ 2,00 foram fatores capazes de mudar esse quadro preocupante. O resultado disso é que está cada vez mais difícil vender produtos nacionais no exterior, enquanto a participação dos importados no consumo dos brasileiros não para de crescer.

Diante de uma infraestrutura pública pesada e ineficiente que só aumenta os custos, uma burocracia que não dá sinais de que possa ser reduzida a níveis civilizados e uma carga tributária assustadora, a indústria se contrai e tende a investir pouco à espera de horizontes mais favoráveis. Sem contar que o Brasil não participa de nenhum bloco econômico de peso, já que o Mercosul só tem retrocedido. Basta ver que hoje as trocas dentro do Mercosul representam apenas 12% do comércio exterior dos países-membros, quando já foram 17%.

E, no entanto, não deveria ser assim, pois, depois do fracasso da Rodada Doha, cujo objetivo é reduzir as barreiras comerciais, a tendência é o mundo regionalizar-se. Para piorar, ao menos em relação ao Brasil, EUA e União Europeia desenvolvem amplas negociações para a eliminação de barreiras para a circulação de bens e serviços. Isso significa que cada vez haverá menos espaço para os produtos manufaturados brasileiros.

É hora, portanto, de reagir e estabelecer um plano estratégico para a reinserção do Brasil no comércio exterior, a partir da eleição do diplomata Roberto Azevêdo para a direção-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o que se pode dar com a reativação das negociações iniciadas há mais de uma década entre Mercosul e União Europeia. E quem sabe com a assinatura de outros acordos de livre-comércio ou de preferências tarifárias, a exemplo daqueles que foram firmados com Israel, Palestina e Índia que, se não representam muito, ao menos constituem um bom começo. Um grande parceiro pode ser o México, que já manifestou vivo interesse em firmar esse tipo de tratado.

Para tanto, porém, o Brasil precisa superar as dificuldades que se levantam para a exportação de manufaturados, o que equivale a dizer que o País precisa assegurar custos mais baixos de produção. E deixar de depender do agronegócio para equilibrar a balança comercial, valendo-se de uma circunstância episódica que mantém em alta os preços das matérias-primas e insumos.

Por fim, o governo precisa deixar de misturar política com economia e passar a encarar a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) como, de fato, ela é, ou seja, uma grande oportunidade de negócios. Até porque os EUA compram do Brasil não só pastas químicas, ferro-liga, petróleo em bruto e café em grão como manufaturados de elevado teor tecnológico, como aviões. Mauro Dias - Brasil

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Mauro Lourenço Dias, engenheiro eletrônico, é vice-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP, e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). E-mail: fiorde@fiorde.com.br Site: www.fiorde.com.br

OMC

                 A vitória na OMC e seus desdobramentos

                                                                                                           

SÃO PAULO – Não há dúvida que a eleição do diplomata Roberto Azevêdo para a direção-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi a maior vitória de um governo brasileiro na área de comércio exterior. E que, em função desse êxito, até certo ponto inesperado, nunca como agora o País reúne condições para alavancar a sua participação no comércio global, hoje limitada a 1,3% do que se vende e compra no planeta.

Obviamente, Azevêdo não foi alçado ao cargo para defender exclusivamente os interesses brasileiros, mas, acima de tudo, para atuar como magistrado na busca de soluções conciliatórias para conflitos comerciais entre os países-membros. Mas a sua presença no posto dá automaticamente ao Brasil o status de player importante no comércio internacional. Cabe agora ao governo saber tirar proveito da situação favorável na OMC para destravar negociações que vinham prejudicando o País.

É o caso da Rodada Doha, pela qual o Brasil muito lutou no último governo, ao lado da União Europeia, mas que foi abandonada pela política externa da presidente Dilma Rousseff em 2012, ao aumentar as tarifas de uma centena de produtos. É de lembrar que, em 2008, houve uma última e desesperada tentativa        de garantir o êxito da Rodada Doha, que foi abortada por EUA, Índia e China. O curioso é que, em 2013, o representante brasileiro teve contra si a força política dos EUA e da União Europeia e o apoio da China, Índia, Rússia e outras nações emergentes.

Por que a estratégia mudou? O que se imagina é que o governo chegou à conclusão que a indústria brasileira perdeu sua competitividade, o que significa que o País perdeu também a capacidade de negociar acordos. Como se sabe, para se chegar a acordos comerciais, é preciso fazer concessões. E hoje não há como fazer concessões em setores que mal se sustentam em pé. É por isso que o governo também não tem hesitado em fazer uso de mecanismos de defesa comercial quando cabíveis. E se mostra atento a práticas ilegais que prejudiquem a indústria nacional.

A estratégia de Azevêdo em trabalhar para que a China ocupe uma das quatro vice-presidências da OMC é compreensível, até porque certamente fez parte do acordo costurado nos bastidores de Genebra para a sua eleição. O que o Brasil precisa é analisar com cautela o aprofundamento dessa parceria, tendo em vista o interesse nacional. Faz sentido vender recursos naturais para a China não só para equilibrar a balança comercial como para desenvolver a economia. Mas os interesses estratégicos do País precisam ser protegidos. Tampouco o Brasil pode correr o risco de vir a ser reduzido a uma posição de neocolônia da China ou de qualquer outra potência.

Para tanto, precisa aproveitar as facilidades que a vitória na OMC pode abrir para fazer crescer o seu comércio externo, se não com acordos com outras nações e blocos, ao menos com uma presença maior em feiras. E esse crescimento tem que se dar principalmente pela venda de produtos manufaturados.

           

Ao mesmo tempo, o governo necessita estimular a participação de micro e pequenas empresas no comércio exterior a partir de financiamentos do BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF). Hoje, essa participação em exportações está ao redor de 3,5%, enquanto a média mundial é 60%.

Além disso, é preciso estabelecer um plano que preveja facilidades para a importação de máquinas e equipamentos destinados à renovação do parque industrial. Por fim, o Brasil não pode se descuidar das vendas para a União Europeia e para os EUA, o que não é incompatível com a busca de mercados alternativos para os produtos nacionais. Milton Lourenço - Brasil

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 Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br.