Portugal - 400 artistas e intelectuais defendem ensino da língua portuguesa no estrangeiro

Preocupados com a nova proposta de reformulação do Regime Jurídico da Rede do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), mais de 400 artistas e intelectuais pedem ao Governo que defenda “o mais valioso ativo da diplomacia cultural”

Da literatura à música, do cinema às artes plásticas, nomes como os de Lídia Jorge, Teolinda Gersão ou José Luís Peixoto, Graça Morais, Sérgio Godinho ou Maria de Medeiros, incluindo quatro vencedores do Prémio Camões — Hélia Correia, João Barrento, Silviano Santiago e Ana Paula Tavares -, assinam o “Manifesto em Defesa da Rede EPE: a primeira linha da diplomacia portuguesa”.

Para os signatários, é “urgente e necessário rejeitar a precarização” da rede EPE, bem como “conferir estabilidade, reconhecimento e solidez às carreiras dos agentes desta rede”, que dignifiquem os profissionais que desempenham o seu trabalho “frequentemente em condições de insustentável vulnerabilidade”.

Afirmando a rede EPE como “o mais sólido espaço de diálogos, circulações, trânsitos e disseminação da literatura, arte e cultura portuguesas pelo mundo”, os subscritores do Manifesto sublinham o papel “decisivo” dos Leitores e Professores que todos os dias trabalham para divulgar autoras e autores de língua portuguesa em vários lugares do mundo.

“A rede de Ensino Português no Estrangeiro não só cria e garante visibilidade às letras e à cultura produzidas em língua portuguesa a uma escala global: esta rede cria pontes, todos os dias, entre escritores, comunidades, países e os públicos mais diversos”, lê-se no texto do Manifesto.

“Todos os dias, algures no planeta, há uma Leitora ou um Leitor da rede EPE a organizar uma conferência, um seminário, um colóquio, um debate, com artistas e autores de língua portuguesa. Graças a elas e a eles, todos os dias se fala em português nalgum ponto do planeta”, acrescentam, destacando o que consideram ser um trabalho “minucioso” e “constante”, que, ao longo dos anos, tem construído “um dos mais sólidos pilares de internacionalização” da cultura em língua portuguesa.

“Apesar de, a cada ano, o número de Leitorados ser menor e a situação profissional de quem neles trabalha mais vulnerável, são elas e eles que, todos os dias, levam a cabo a infinita e minuciosa tarefa de coordenar viagens, residências artísticas, traduções e festivais”, sublinham.

E prosseguem nos elogios aos Leitores e Professores que operam como artesãos que “tecem diariamente esta poderosa e simultaneamente frágil teia de contactos, ligações, colaborações e pontes que tornam as culturas em língua portuguesa das mais estudadas em todo o mundo”.

Há ainda o contributo da rede EPE junto das comunidades portuguesas na diáspora, que consideram ser um elo de ligação fundamental para a “reconexão com as raízes”.

“É a rede EPE que assegura que as filhas, netos e descendentes de portugueses espalhados pelo mundo encontrem os nossos romances, poesia, música, cinema e outras artes em língua portuguesa; também por esta via a nossa língua se inscreve continuamente em múltiplos, diversos e inovadores ambientes de produção, reflexão e fruição a nível mundial”.

Por tudo isto, consideram todos os espaços da rede EPE como “o mais valioso ativo da diplomacia cultural portuguesa pelo mundo” e pedem ao Governo que reconheça esta verdade, com “investimento sério”, “valorização” e “estabilidade laboral”.

“Quando atravessamos um momento histórico marcado por incógnitas, crises humanitárias e incertezas quanto ao futuro, a importância de reconhecer o trabalho humanístico, de promoção do diálogo, da leitura e das artes que a rede EPE leva a cabo, todos os dias, é mais premente do que nunca”, defendem.

“Para que possam continuar a desenvolver este trabalho, é fundamental que o seu mérito seja reconhecido, mas também que as estruturas legais em vigor acarinhem todos estes profissionais, garantindo-lhes a indispensável estabilidade, solidez de carreiras e vínculos laborais fortes”, acrescentam.

Terminam com o apelo ao Governo para “reconsiderar” a proposta de lei para o Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro, rejeitando a precarização e a falta de “empenho sério” no investimento na rede EPE e nos seus profissionais.

“Fazê-lo é do mais indispensável respeito pela língua que nos une”, concluem.

O “Manifesto em Defesa da Rede EPE: a primeira linha da diplomacia portuguesa” foi assinado até ao momento por 441 personalidades das artes e de universidades de todo o mundo, ligados à cultura e à língua portuguesa.

Os sindicatos representativos dos professores e o Governo iniciaram, no passado dia 28 de maio, as reuniões do processo negocial relativas à revisão RJEPE, cuja pasta é tutelada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

Após esse primeiro encontro, as propostas apresentadas pelo Governo têm sido contestadas pelos docentes e seus respetivos sindicatos. Hoje realizou-se nova reunião, estando ainda outra marcada para 13 de julho. In “Bom dia Europa” - Luxemburgo

 

América do Norte – Conselheiros das comunidades portuguesas rejeitam proposta salarial para o Ensino do Português

O Conselho Regional da América do Norte (CRAN) manifestou, esta sexta-feira, “profunda indignação e total repúdio” pelas tabelas salariais propostas pelas tutelas do Governo para os profissionais do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), nomeadamente para os Estados Unidos e Canadá

Num comunicado enviado à Lusa, os conselheiros das comunidades portuguesas eleitos na América do Norte frisaram que a proposta apresentada, “longe de corrigir as graves injustiças acumuladas, perpetua a desvalorização profissional”.

“Após 17 longos anos de um congelamento inaceitável — tendo a última atualização salarial ocorrido em 2009 —, a montanha pariu um rato. (…) É com particular consternação que constatamos que os coordenadores de Ensino, adjuntos e leitores que exercem funções nos Estados Unidos da América (EUA) e Canadá foram colocados no fim da lista desta nova proposta salarial, sendo-lhes atribuídas atualizações muito inferiores que em nada resolvem a situação de extrema precariedade em que vivem”, afirmam.

A recente proposta, assinalam, “assenta numa gritante inversão da realidade económica”, beneficiando com aumentos muito superiores países na Europa e noutras regiões do mundo onde o custo de vida é substancialmente inferior ao dos EUA e Canadá.

Factos inquestionáveis demonstram a insustentabilidade desta decisão, reforçaram os conselheiros, recordando que os índices internacionais de referência colocam sistematicamente as principais cidades dos Estados Unidos e Canadá onde o EPE opera (como Nova Iorque, Boston, Newark, Toronto, entre outras) no topo do custo de vida mundial, “superando largamente a maioria das capitais europeias em despesas com habitação, saúde e serviços básicos”.

Destacaram igualmente que o custo do cabaz alimentar em solo norte-americano e canadiano sofreu uma inflação galopante nos últimos anos, sendo hoje significativamente mais dispendioso do que na Europa.

Também a rota transatlântica e as ligações internas de avião nos Estados Unidos e Canadá representam custos de transporte incomportáveis, observam.

“Para estes profissionais, manter o vínculo com a pátria ou deslocar-se em funções oficiais tornou-se um luxo inacessível, com tarifas aéreas substancialmente superiores às praticadas nos voos intraeuropeus”, sublinha o CRAN.

“Esta disparidade nas atualizações salariais não só ignora os dados económicos mais elementares, como não dignifica o trabalho destes servidores do Estado. Estes profissionais são o rosto de Portugal na América do Norte, os pilares da promoção da nossa língua e cultura, e a sua desvalorização é um total desrespeito pelas comunidades portuguesas nos Estados Unidos e, muito em particular, por toda a comunidade educativa (docentes, alunos e famílias) que diariamente investe no Ensino Português”, conclui.

A missiva foi endereçada ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, ao ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) e à comunicação social.

Os sindicatos representativos dos professores e o Governo iniciaram, no passado dia 28 de maio, as reuniões do processo negocial relativas à revisão do regime jurídico do EPE, cuja pasta é tutelada pelo MNE.  Após esse primeiro encontro, as propostas apresentadas pelo Governo têm sido contestadas pelos docentes e respetivos sindicatos.  Estão ainda previstos encontros em 29 de junho e 13 de julho.

No passado dia 10 de junho, por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, os profissionais da rede EPE (coordenadores, adjuntos, docentes e leitores) manifestaram, numa carta aberta, “enorme apreensão” face à “nova proposta de revisão do regime jurídico” do ensino, com um “enquadramento remuneratório” que “aprofunda a precariedade existente”.

Também no passado dia 5 de junho foi criada uma petição pública ‘online’, denominada “Pela estabilidade profissional e pela valorização das condições de trabalho dos Coordenadores, Adjuntos, Docentes e Leitores do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE)”.

A petição, que contava, ao final da tarde, com 8355 assinaturas, pede, entre outros aspetos, que “seja mantido o atual modelo de vinculação dos profissionais do EPE, rejeitando soluções que diminuam a estabilidade profissional e institucional da rede”. In “Bom dia Europa” – Luxemburgo com “Lusa”

França - Embaixador de Portugal diz que o país tem de decidir o que quer fazer do ensino de português no estrangeiro

Na primeira entrevista que deu ao LusoJornal, quando assumiu as funções de Embaixador de Portugal em França, José Augusto Duarte disse que uma das suas prioridades era a questão do ensino da língua portuguesa neste país. Mais tarde, numa outra entrevista dizia que o Senegal tem mais alunos a aprender português do que a França. Agora, no fim da sua missão em território francês e antes de assumir funções de Embaixador de Portugal em Madrid, considera que, nesta questão do ensino de português “ainda não estamos lá”.

Na última entrevista que deu ao LusoJornal, foi confrontado com o facto desta questão não constar do Tratado bilateral recentemente assinado entre a França e Portugal, aquando da visita de Estado do Presidente Emmanuel Macron, mas garante que foi assinado um Acordo bilateral em matéria de ensino. “Não está no Tratado, mas concluímos também um acordo para o ensino da língua portuguesa em França e da língua francesa em Portugal que é uma revisão do Acordo bilateral de 1970. Faz parte dos 8 acordos que foram assinados por ocasião da visita do Presidente da República de França a Portugal, na cidade do Porto. É um dos 8 instrumentos legais assinados, só que… ainda não estamos no patamar desejável” confessou José Augusto Duarte.

Já noutras alturas, José Augusto Duarte tinha deixado entender que não estava satisfeito com este ponto da relação bilateral entre os dois países.

Portugal continua “preso” a um Acordo que foi assinado com a França ainda antes do 25 de Abril e que, apesar de ter sido revisto várias vezes, não tem permitido um avanço substancial nesta matéria. “Na minha opinião ainda não estamos lá. Este é o acordo possível neste momento, mas na minha opinião não é uma plena reciprocidade de tratamento, ou seja, Portugal continua a fazer um investimento de mais de 20 milhões de euros para o ensino da língua francesa em Portugal, no ensino público, e gasta mais de 6 milhões de euros aqui em França para a divulgação do ensino da língua portuguesa, com um estatuto complicado, porque nem sempre é integrado plenamente dentro do ensino oficial. Em grande parte, são aulas complementares àquilo que é o currículo normal de cada aluno” confirma o Embaixador de Portugal.

“Hoje em dia, a língua portuguesa não pode ser reduzida apenas à Comunidade portuguesa. Na minha opinião, a língua portuguesa é uma língua internacional, de trabalho, é uma das línguas que mais cresce no mundo inteiro, em termos de falantes e era bom termos mais alunos de português em França, sejam eles de origem portuguesa ou não, pouco importa, o que interessa é que não faz sentido, na minha opinião, com a proximidade afetiva que existe entre Portugal e a França, com a proximidade até de valores que nós temos, haver um estudo tão fraco da língua portuguesa aqui” assume José Augusto Duarte. “Isso também não é um trabalho para que se modifique de um dia para o outro, leva certamente anos, temos que contribuir pouco a pouco para esse objetivo”.

Mas o Diplomata português considera também que “é importante nós termos um debate interno em Portugal sobre o que queremos para a língua portuguesa em França: se é um acordo revisto como o acordo de 1970, que é essencialmente de carácter mais de assistência à Comunidade portuguesa e orientado para a Comunidade portuguesa, ou se queremos abdicar desse conceito e achar que hoje em dia a Comunidade portuguesa está também ela própria integrada dentro da sociedade francesa e então entrar no domínio da bilateralidade completa e da reciprocidade de tratamento”.

José Augusto Duarte considera que em Portugal isso ainda não está claro. “Há um debate, com correntes diferentes. Não tem a ver com partidos políticos. Dentro de cada partido existem correntes diferentes de pensamento sobre aquilo que se quer, que é uma atenção muito particular às Comunidades e ao mesmo tempo, querer também ter sentimento de reciprocidade. É um debate que temos que fazer e temos que consolidar e também estou convencido – estou firmemente convencido – que, quando um dia tivermos um consenso nacional, no nosso país, sobre o que queremos, aí estaremos maduros para combater aqui, para lutar por aquilo que queremos”.

José Augusto Duarte cessa esta semana as funções de Embaixador de Portugal em França. Carlos Pereira – França in “LusoJornal”

Portugal - Parlamento acabou com a propina no ensino português no estrangeiro

A propina no Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) termina no próximo ano, após aprovação de uma proposta de lei socialista, com os votos contra do PSD e do CDS, partidos do Governo que em outubro anunciara a medida.

A proposta do PS que revoga no Orçamento do Estado para 2025 a taxa de inscrição no EPE foi aprovada na quinta-feira no Parlamento, por maioria.

O Deputado socialista Paulo Pisco, que apresentou a proposta, afirmou que, face à importância e dimensão da diáspora portuguesa, “eliminar a Propina é uma forma de promover e projetar a Língua e a cultura portuguesas no mundo e o seu valor económico, cultural, político e diplomático”.

Paulo Pisco acrescentou que a revogação da Propina “cria melhores condições de futuro para os jovens portugueses e lusodescendentes e dá um importante contributo para reforçar a sua ligação afetiva ao país dos seus pais e avós”.

Em algumas situações, o pagamento do certificado da formação nestes cursos tutelados pelo Instituto Camões vai manter-se, disse à Lusa o Deputado Paulo Pisco.

A proposta foi votada favoravelmente pelo PS, Chega, IL e PAN, enquanto as bancadas do PSD e do CDS votaram contra e o BE, PCP e Livre abstiveram-se.

Em outubro, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, tinha anunciado que esta Propina terminaria a partir do próximo ano letivo.

Na sessão de abertura da sessão plenária na Assembleia da República do plenário mundial do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), Cesário lamentou “a perda de milhares e milhares de alunos na Europa” e anunciou, como medida para tentar alterar este panorama, o fim do pagamento da taxa.

No debate sobre esta proposta do PS, que decorreu na quinta-feira, o PSD manifestou a intenção de acabar com a Propina, mas de uma forma faseada, tendo votado contra a proposta socialista, assim como o CDS.

A taxa de inscrição no EPE nos cursos da rede tutelada pelo Instituto Camões foi instituída pelo Governo PSD-CDS em 2012. In “LusoJornal” - França

Portugal - Propina no Ensino de Português no Estrangeiro acaba no próximo ano lectivo

A propina para a frequência do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) vai terminar a partir do próximo ano letivo e serão ajustados os horários deste ensino, anunciou ontem o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. José Cesário falava na sessão de abertura da sessão plenária na Assembleia da República do plenário mundial do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que começou ontem e decorre até quinta-feira, em Lisboa.

O governante manifestou-se desiludido com os resultados recentes do ensino de português no mundo, nomeadamente “a perda de milhares e milhares de alunos na Europa”. “É algo que não me deixa satisfeito e é uma perda relativamente recente, em parte devido à pandemia que vivemos”, observou.

Para tentar alterar este panorama, o secretário de Estado disse que será eliminada a propina, sobretudo para ao Ensino de Português (EPE), a partir do próximo ano lectivo. “Mas não basta isso. Tem de haver um reajustamento dos horários à realidade das nossas comunidades. As comunidades mudaram, mas os horários na maior parte dos casos estão intocáveis há décadas”, disse. E anunciou que já deu instruções aos coordenadores para começarem a “trabalhar com os professores e as comunidades no sentido de fazerem esses ajustamentos”. “Não fico nada descansado ao olhar para o Reino Unido e ver que temos os horários todos à volta de Londres e o resto do Reino Unido praticamente nada tem”, disse. E prosseguiu: “Não posso aceitar que países como a Dinamarca, Noruega, Suécia, Emirados, onde temos novas vagas de emigração, não tenhamos uma única oferta de ensino do português”.

José Cesário reconheceu que existem “problemas sociais tremendos” a afectar os portugueses e lusodescendentes em algumas partes do mundo, “sobretudo em países que vivem situações de crise”, como a África do Sul, Argentina, Venezuela, algumas áreas do Brasil e também Angola e Moçambique. “Vamos ter de dar passos muito significativos no sentido de superar estas dificuldades e problemas”, afirmou, sublinhando a importância do envolvimento das associações para se chegar às pessoas afetadas. E anunciou: “Em breve vamos lançar um novo programa, que está a ser acertado com a Segurança Social que espero venha a conseguir completar o ASIC [Apoio Social a Idosos Carenciados das Comunidades Portuguesas] e o ASEC [Apoio Social a Emigrantes Carenciados das Comunidades Portuguesas], já tradicionais, e que em alguns aspetos estão demasiado burocratizados e espero que seja um programa mais simples e que permita apoiar os mais frágeis”. In “Ponto Final” - Macau

França - Há dez mil alunos à espera de aulas de português

“De acordo com informações provenientes da Coordenação do Ensino de Português em França, existirão cerca de 10.000 pedidos para abertura de cursos no ensino paralelo, tutelados pelo Instituto Camões”, lamenta o deputado Paulo Pisco

Segundo o parlamentar socialista, este número “muito elevado “representa quase o dobro do que havia no ano precedente e revela uma dificuldade muito grande na resposta para a abertura de cursos, com uma procura muito superior à oferta, muito longe de satisfazer minimamente os pedidos e expetativas de pais e alunos, neste caso apenas em França”.

“Dado que a Língua portuguesa é um dos vetores centrais da nossa política externa e da afirmação de Portugal no mundo, uma situação como esta merece uma reflexão que deve integrar-se numa estratégia para o ensino e para a valorização da Língua e da Cultura portuguesas”, pode ler-se em requerimento enviado por deputados do PS ao Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portugueses, solicitando uma Audição da Presidente do Instituto Camões, Florbela Paraíba, para prestar esclarecimentos sobre a estratégia para o Ensino de Português no Estrangeiro e problemática dos pedidos insatisfeitos.

O requerimento, cujo primeiro signatário é o deputado Paulo Pisco, considera ainda que “acresce que, associada a esta questão, existem muitas outras que se levantam (…) como a dificuldade no recrutamento de professores, o impacto da experiência do ensino à distância iniciado em Bordéus e Estrasburgo, o ponto da situação sobre os cursos de português existentes nas universidades, a promoção da língua portuguesa como língua global e de trabalho nas organizações internacionais”.

O PS considera que estas questões exigem uma estratégia clara para que os objetivos subjacentes a uma língua como a portuguesa, a quinta mais falada no mundo, possa ter a mesma ambição que outras, como o inglês, o castelhano ou o mandarim.

O PS quer “que se defina uma estratégia política e diplomática para que a Língua portuguesa possa efetivamente ser valorizada e ultrapassadas as insuficiências agora detetadas” em França, “sem prejuízo de a mesma preocupação estratégica existir relativamente a outros países”.

Assim, os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista requerem, com tanta brevidade quanto possível, a audição da senhora Presidente do Instituto Camões, Florbela Paraíba, na Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, para prestar esclarecimentos sobre a estratégia para o Ensino de Português no Estrangeiro, a afirmação da Língua nos vários graus de ensino e a existência de 10.000 pedidos sem resposta para abertura de cursos do ensino paralelo em França. In “Bom dia Europa” - Luxemburgo

Macau - Grupo de pais de alunos da Escola Portuguesa de Macau defende ensino de português como língua não nativa

Um grupo de encarregados de educação de alunos da Escola Portuguesa de Macau (EPM) redigiu uma carta aberta a ser endereçada à direcção da instituição de ensino salientando a importância da manutenção do ensino de língua portuguesa como língua não materna. A missiva, a que o Ponto Final teve acesso, diz que a continuidade da disciplina é “essencial para uma educação inclusiva e equitativa, respeitando as diferenças linguísticas e culturais dos alunos”

Depois de ter sido noticiado que decorre um processo interno na Escola Portuguesa de Macau (EPM) relativo ao ensino da língua portuguesa e da disciplina de português como língua não materna, um grupo de pais redigiu uma carta aberta à direcção da instituição pedindo que não haja alterações.

Segundo a TDM Canal Macau, a direcção da EPM terá instaurado um processo interno de averiguações aos departamentos de línguas românicas, onde se inclui o português, e ao primeiro ciclo, relativo ao ensino da língua a crianças não nativas. Segundo a TDM, a direcção considera que há desvios na forma como o programa é aplicado em Macau, uma vez que a legislação portuguesa prevê que, quando os alunos de português língua não-materna passam de ano, têm também de passar de nível de proficiência, o que não estará a acontecer com todos os estudantes da EPM. O Ponto Final tentou esclarecer esta situação junto de Acácio de Brito, director da instituição de ensino, mas não obteve resposta.

A carta, a que o Ponto Final teve acesso e que está a circular entre os encarregados de educação, alerta que “os alunos da EPM não aprendem português num contexto de imersão”, uma vez que “o chinês é a língua dominante na comunidade extracurricular em que se inserem” e “o inglês é a língua de comunicação entre os jovens alunos da EPM”. “Para estes alunos, o tempo que passam na sala de aula da escola representa a única oportunidade de exposição à língua portuguesa”, lembra a carta do grupo de pais.

Este grupo de pais de crianças maioritariamente não portuguesas assinala que os seus educandos vivem em contextos “não-lusófonos”: “Apesar de sermos dedicados, presentes e responsáveis no apoio à educação dos nossos filhos, na prática, pouco ou nada podemos ajudar, uma vez que não dominamos o português. Alguns de nós arranjámos aulas particulares de português para os nossos filhos com grande esforço. No entanto, esta é apenas uma solução temporária e insuficiente face às exigências”.

“Como é que estes alunos podem, por exemplo, estudar obras como ‘Os Lusíadas’, ‘Os Maias’, ‘Memorial do Convento’, ou outros textos literários e poetas portugueses, cuja essência é a subjectividade e a complexidade cultural, se não conseguem compreender plenamente o que está por detrás das palavras?”, questiona a carta, sublinhando que “comparar os alunos de Macau com aqueles que não têm o português como língua materna mas vivem em Portugal é altamente injusto e irrealista”.

“A imposição de um currículo que ignora estas diferenças culturais e linguísticas pode ter um impacto negativo no desempenho académico e no bem-estar emocional dos alunos”, pode ler-se na missiva, que salienta ainda que “a pressão para dominar uma língua em condições tão adversas pode levar à frustração, à desmotivação e até ao abandono escolar”.

A continuidade da disciplina de português língua não materna “é essencial para uma educação inclusiva e equitativa, respeitando as diferenças linguísticas e culturais dos alunos”, defende o grupo de pais. André Vinagre – Macau in “Ponto Final”

Luxemburgo - Livros portugueses chegam às escolas

No âmbito do Plano de Incentivo à Leitura (PIL) do Instituto Camões, a Coordenação de Ensino Português no Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos procedeu, na semana passada, à entrega de várias “bibliotecas” no norte do Luxemburgo

O objetivo é enriquecer o acervo bibliográfico em língua portuguesa das instituições que acolhem os cursos em/de português nesta região.

O périplo iniciou-se em Ettelbruck, com uma oferta à Associação de Pais de Ettelbruck, que festeja os seus 40 anos de existência, parceira da Coordenação de Ensino na oferta de cursos de língua e cultura portuguesas nesta localidade.

Com vista à integração dos livros em português em bibliotecas escolares, permitindo o acesso a todos os alunos, independentemente de frequentarem os cursos em/de língua portuguesa, procedeu-se à oferta de “bibliotecas” nas escolas fundamentais das localidades seguintes:

• Reisdorf, onde os alunos podem usufruir do interveniente de língua portuguesa no ciclo 1, dos cursos complementares de língua portuguesa e de cursos de Português como Língua Estrangeira;

• Diekirch, cuja escola oferece cursos integrados em língua portuguesa;

• e Vianden, onde são oferecidos cursos complementares de língua portuguesa.

O PIL arrancou em 2015 e, até à presente data, o Camões, I.P., através da CEPE Benelux, procedeu já à entrega de cerca de 150 “bibliotecas” no Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos. Estas “bibliotecas” estão organizadas por idade e nível de proficiência em língua portuguesa, abarcando desde o público infantil (níveis A1 e A2, do ensino pré-escolar e 1° e 2° ciclos do ensino básico), até um público juvenil (níveis B1, B2 e C1, do 3° ciclo do ensino básico e secundário) e adulto (nível C2, do ensino universitário, e público em geral).

“Trata-se de uma iniciativa que pretendemos continuar a desenvolver, dado o seu valioso contributo no desenvolvimento de atividades de promoção da leitura, não só pelos professores EPE, mas também por instituições parceiras”, disse Joaquim Prazeres, responsável pela Coordenação do Ensino de Português do Benelux. In “Bom dia Europa” - Luxemburgo

Macau - Plataforma do Instituto Português do Oriente integra rede de ensino no estrangeiro

A plataforma “Ler em Rede”, desenvolvida pelo Instituto Português do Oriente (IPOR) em conjunto com o Instituto Camões, foi integrada no projecto de Digitalização do Ensino Português no Estrangeiro (EPE).

O projecto “tem como objectivo qualificar a rede de Ensino Português no Estrangeiro, através da disponibilização de equipamentos a todos os alunos/alunas e professores/professoras, para utilização de plataformas digitais de conteúdos de língua e cultura portuguesa”.

Segundo o IPOR, a “Ler em Rede” pretende ser “uma ferramenta para proporcionar a todos os jovens que aprendem português no âmbito da rede EPE a possibilidade de desenvolverem reforçar as suas competências através de experiências pedagógicas de qualidade, diversificadas, atrativas e criativas, alinhadas com os referenciais para o ensino de Português nas modalidades compreendidas no EPE”.

A plataforma encontra-se organizada em três níveis etários e apresenta um percurso formativo composto por 60 unidades didáticas por cada nível, incorporando “recursos tecnológicos inovadores” que visam promover uma aprendizagem que, centrada nas competências de leitura, faça igualmente apelo a outras competências ao nível da compreensão do oral e do escrito uma aprendizagem, indica o IPOR em comunicado.

A sessão de lançamento decorreu na Alemanha e contou, entre outros, com a presença do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo.

Após dois anos de trabalho colaborativo entre o IPOR, o Camões e as Coordenações de Ensino da Rede, com o apoio da equipa de desenvolvimento OMNI, Lda, a plataforma “Ler em Rede” apresenta ainda a possibilidade de incorporação de “novas dinâmicas e funcionalidades”.

Desenhada para permitir percurso de autoaprendizagem, a plataforma pode também ser utilizada em contexto de sala de aula, como um recurso adicional à disposição dos docentes.

O projecto Digitalização EPE, beneficia cerca de 22000 alunos da rede de cursos extracurriculares promovidos pelo Camões em Espanha, Andorra, França, Reino Unido, Alemanha, Luxemburgo, Bélgica, Países Baixos e África do Sul, bem como na Austrália, Canadá, EUA e Venezuela. In “Jornal Tribuna de Macau” - Macau

Venezuela - Quase 200 alunos fizeram exame de português

A Coordenação de Ensino da Língua Portuguesa na Venezuela retomou os exames de Certificação de Ensino de Português no Estrangeiro (EPE), interrompidos devido às restrições impostas pela pandemia da covid-19

“Depois de dois anos de pandemia, retomámos as provas de Certificação EPE, um processo de reconhecimento de aprendizagem dos alunos na Venezuela. Inscreveram-se 195 alunos, de cinco níveis, em três centros de exame”, disse o coordenador do ensino à Agência Lusa.

Segundo Rainer de Sousa, trata-se de “um bom número, atendendo ao facto de ser a primeira época após a covid-19”.

“Há mais alunos interessados e em novembro próximo a coordenação do ensino abrirá novas inscrições para que possam apresentar as provas”, explicou, precisando que os exames atuais decorreram em Caracas (Centro Português) e nos Estados de Arágua e Mérida, no Colégio San José de Cágua e Colégio La Salle, respetivamente.

Por outro lado, explicou que nas próximas semanas vão ser entregues as correções dos exames e que os certificados vão ser emitidos pelo Instituto Camões em conjunto com a Direção-geral de Educação de Portugal.

Rainer de Sousa sublinhou ainda que “graças ao Instituto Camões, os exames são gratuitos na Venezuela”. In “Bom dia Europa” - Luxemburgo

 

Portugal - Escolas portuguesas no estrangeiro com calendário escolar local

As Escolas Portuguesas no Estrangeiro, onde estudam cerca de 6000 alunos, estão este ano dispensadas de seguir o calendário escolar português, uma vez que as suas medidas contra a covid-19 dependem da evolução local da pandemia, segundo fonte oficial.

Estas seis escolas, que funcionam em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Macau, seguem os planos e os programas dos ensinos básico e secundário em vigor no sistema educativo português. Tuteladas pelo Estado português, as Escolas Portuguesas no Estrangeiro (EPE) seguem o calendário escolar português, mas não o actual, alterado devido à covid-19. Fonte oficial do Ministério da Educação português disse que as medidas adotadas em Portugal para “inverter o crescimento acelerado da pandemia” não são aplicadas às EPE.

“Estas escolas, face à especificidade de cada realidade onde estão inseridas, à evolução da pandemia no território local e às regras emanadas pelas autoridades governativas e de saúde do respetivo país, vão acionando e implementando os seus planos de contingência e planos de ensino à distância”, prossegue o esclarecimento. Apenas os exames terão de ser realizados por todos os alunos, “independentemente da sua localização”.

Em relação à restante calendarização, esta “deverá ajustar-se à realidade destas escolas, considerando outros factores sempre tidos em conta com as especificidades locais, como são exemplo os dias feriados”. Em Portugal, o calendário escolar foi alterado devido à pausa lectiva que ocorreu entre o final de Janeiro e princípios de Março para inverter o crescimento acelerado da pandemia de covid-19. In “Hoje Macau” - Macau

 

Brasil - Energia eólica offshore entra no radar do país

 

O potencial do Brasil para a geração de energia com usinas eólicas instaladas no mar, uma tecnologia em ascensão no mundo mas ainda inédita no país, entrou no radar de técnicos do governo e de empresas como a petroleira norueguesa Equinor e a elétrica Neoenergia, do grupo espanhol Iberdrola.

A estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE) disse à Reuters que registra sete projetos eólicos offshore em águas nacionais em fase de licenciamento, que somariam capacidade total de até 15 gigawatts (GW) --perto dos 16 GW hoje operacionais em terra.

O porte dessa carteira de projetos ainda em desenvolvimento, 80% concentrada nas duas empresas, evidencia os grandes números envolvidos quando se fala nas possibilidades dessa fonte de energia, que envolve turbinas maiores que as convencionais e consegue aproveitar ventos mais fortes.

A EPE estima que o Brasil poderia implementar 700 GW em eólicas offshore ao explorar profundidades até 50 metros, o que representa quatro vezes a atual capacidade instalada de geração de energia do país. As áreas mais favoráveis à tecnologia se dividem entre zonas na região Sul, Sudeste e, principalmente, Nordeste.

O presidente da Neoenergia, Mario Ruiz-Tagle, disse à Reuters que ainda há um longo caminho até que os primeiros projetos offshore saiam do papel, uma vez que é preciso definir regulamentações para a fonte, enquanto custos elevados também são uma barreira.

“Falta muito tempo, no mínimo dez anos, sendo otimista uns sete. Nosso projeto não é imediato... estamos olhando três regiões. No Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Ceará. É uma tecnologia que tem espaço no Brasil com certeza, o país tem uma costa gigantesca”, afirmou.

A Equinor também afirma que a aposta nas usinas marítimas no Brasil “é um negócio de longo prazo” e depende da regulação, com seus projetos locais em fase inicial de análise.

“O Brasil é muito rico em recursos naturais, com grande potencial em óleo e gás e renováveis. Nós vemos um potencial para eólica offshore no Brasil, um país que consideramos ser uma área central para nossa companhia”, disse, em nota à Reuters.

A Neoenergia, cuja controladora Iberdrola é líder global em geração offshore, tem registrados três projetos eólicos na costa brasileira --Jangada, Maravilha e Águas Claras, cada um com 3 GW em capacidade potencial.

A Equinor está em fase inicial de licenciamento ambiental de dois parques offshore com 2 GW cada, do complexo Aratu.

A EPE ainda registra um projeto de 1,2 GW ligado à BI Energia, da italiana Imprese e Sviluppo, e os complexos Asa Branca, com 400 megawatts, e Caucaia, com 600 megawatts.

A Equinor não comenta valores previstos para suas usinas, assim como a Neoenergia, que ainda não registra desembolsos relevantes ligados ao projeto.

A elétrica da Iberdrola prevê começar medições mais apuradas de vento a partir do próximo ano, com equipamentos movidos a energia colocados sobre as águas. No momento, foca o licenciamento ambiental, também visto como complexo devido ao ineditismo da iniciativa.

No projeto Asa Branca, por exemplo, a consultoria dinamarquesa Ramboll foi contratada como responsável pela gestão ambiental, em trabalho que será realizado em consórcio com a empresa de soluções ambientais e dados hidrográficos e geofísicos Cepemar e a Integratio, de mediação social.

A Petrobras também tem o potencial eólico do Brasil no radar, mas decidiu focar a atuação no segmento por hora em iniciativas de pesquisa e desenvolvimento.

A companhia disse à Reuters que “já realizou o mapeamento eólico (offshore) na região Nordeste e vai mapear o potencial do litoral Sudeste”, enquanto foca os esforços de P&D na busca de sinergias da fonte com operações de óleo e gás.

A estatal ainda tem um memorando de entendimento com a Equinor em eólicas offshore que continua válido e pode render iniciativas na área de pesquisa “no horizonte de longo prazo”.

Custo elevado

O custo das eólicas offshore é hoje, segundo a EPE, cerca de duas vezes maior que projetos onshore, e especialistas dizem que o atual nível de câmbio ainda aumenta essa diferença, mas a estatal diz ver “perspectivas favoráveis”. In “Portos e Navios” – Brasil com “Reuters”

Comunidades - Petição “Português para Todos” ultrapassa três mil assinaturas

A petição “Português para Todos”, que defende ensino gratuito de português no estrangeiro, ultrapassou os 3000 assinantes e os promotores renovaram hoje o apelo para conseguir as assinaturas necessárias para ver o assunto discutido no parlamento

“A petição ‘Português para Todos – Pelo direito das nossas crianças e jovens a um Ensino de Português no Estrangeiro de qualidade e gratuito’ superou as 3000 assinaturas (3008), adicionando os apoios obtidos ‘online’ e em papel”, disse à agência Lusa Pedro Rupio, conselheiro das comunidades portuguesas eleito pela Bélgica e promotor da iniciativa.

A petição, lançada em dezembro de 2019, pretende defender o ensino de português para as crianças e jovens portugueses e lusodescendentes residentes no estrangeiro.

“As decisões políticas que foram e estão a ser tomadas têm progressivamente levado à extinção do ensino de português como língua materna para os filhos e descendentes de emigrantes, decisões que desejamos reverter”, adianta o texto da petição.

Em 2008, prossegue o mesmo texto, havia 60 mil alunos portugueses a frequentar a Rede oficial do Ensino de Português no Estrangeiro (rede EPE), eram apenas 45 mil após a introdução da propina em 2012, número que continuou a diminuir ano após ano.

Por isso, entre as medidas reclamadas estão a revogação da propina, a mudança de tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o Ministério da Educação e a expansão da rede EPE para jovens portugueses e lusodescendentes, dentro e fora da Europa.

Com a meta das 4000 assinaturas necessárias para que a petição seja discutida no parlamento ainda longe, Pedro Rupio, que preside também ao Conselho Regional da Europa do Conselho das Comunidades Portuguesas, renovou o apelo para que a iniciativa seja apoiada.

“É nossa intenção alcançarmos as 4000 assinaturas antes da aplicação das novas regras [sobre o direito de petição] pois visto o contexto particular das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, será muito difícil alcançar 7500 assinaturas”, explicou Pedro Rupio.

O projeto de alteração à lei do exercício do direito de petição, que passa a estipular 7500 o número mínimo de assinaturas necessárias para levar uma petição para debate no Parlamento, viu a sua redação final aprovada em comissão a 30 de setembro.

Se não for novamente vetado pelo Presidente da República, como já aconteceu, deverá ser publicado nos próximos dias e entrará em vigor no dia seguinte ao da publicação.

“Uma nova exigência que poderá ser um entrave considerável à participação das comunidades portuguesas na democracia nacional por via das petições”, assinalou o conselheiro.

Por isso, Pedro Rupio pede apoio para que a petição chegue às “4000 assinaturas ambicionadas, com a esperança de alcançar essa meta antes de uma eventual aplicação do Projeto de Lei”. In “Bom dia Europa” - Luxemburgo

Portugal - Ensino de português no estrangeiro já conta mais de 15 mil inscritos

Num ano letivo que será certamente pleno de desafios, os cursos de ensino paralelo da Rede de Ensino Português no Estrangeiro (EPE) iniciam 2020/2021 com um crescimento face ao ano anterior, quer no número de alunos, quer no número de docentes, quer ainda ao nível do investimento financeiro global do Estado português

Num momento em que ainda há inscrições a decorrer, os cerca de 15.400 alunos inscritos nestes cursos de língua portuguesa de âmbito extracurricular, superam já o número do ano anterior nos vários países onde são lecionados, “o que é revelador do aumento de interesse pela aprendizagem da língua portuguesa no estrangeiro”, pode ler-se em comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O MNE salienta ainda que, com a criação de dois horários adicionais em França e um na recém-criada escola bilingue Anglo-Portuguesa, no Reino Unido, a rede da EPE oficial passa, a partir deste ano, a contar com 320 docentes, nos 11 países abrangidos (Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Luxemburgo, Países Baixos, Reino Unido, Suíça, a que se juntam África do Sul, Namíbia e Zimbabué, no continente africano).

A opção das autoridades educativas em todos estes países por aulas em modalidade presencial viabilizou que estas aulas do ensino paralelo da rede EPE pudessem igualmente, regra geral, ter início em formato presencial, estando a ser cumpridas as regras sanitárias definidas localmente e nas escolas onde decorrem as aulas.

As Coordenações de Ensino Português no Estrangeiro (CEPE), em articulação estreita com as autoridades locais, as missões diplomáticas e o Camões I.P. acompanham o evoluir da situação e desenvolveram planos de contingência, articulados com as regras definidas localmente. Para além de cursos de carácter extracurricular, designados de ensino paralelo e complementar, da responsabilidade do Camões I.P., e lecionados por docentes portugueses, a rede EPE consagra igualmente o ensino da língua portuguesa em contexto curricular (ensino integrado), organizado pelas entidades de países terceiros, contando também com a colaboração de docentes colocados pelo Estado português.

Enquadramento:

A Rede EPE oficial integra 320 docentes portugueses que exercem funções em 11 países e estende-se igualmente à Austrália, Canadá, Estados Unidos e Venezuela (rede apoiada), onde o ensino é assegurado por docentes locais, com o apoio material e pedagógico das CEPE do Camões I.P.

Em 2019, a rede oficial abrangeu um universo total de cerca de 40 000 alunos e 1150 escolas nos níveis de ensino pré-escolar, básico e secundário, a que se juntaram mais de 28 000 alunos na rede apoiada nestes mesmos níveis, perfazendo um total, entre as duas redes, de perto de 68 000 alunos.

A Rede EPE, no ano letivo 2020/2021, tem ainda uma presença ao nível do ensino superior, em universidades estrangeiras e organismos internacionais​, através da colocação de 51 leitores, funcionando 63 leitorados e estando estabelecidos 299 protocolos de apoio à docência e investigação. É neste âmbito assegurado o ensino da língua e cultura portuguesa internacionalmente a mais de 100 mil estudantes, contando também com o apoio de 84 centros de língua portuguesa e 57 cátedras instalados em todos os continentes do mundo. In “Bom dia Europa” - Luxemburgo

Lusofonia - Ensino de português pode ultrapassar barreira de 80 países neste ano

A rede do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE), educação pré-escolar e ensinos básico, secundário e superior, nas modalidades integrado, paralelo e projetos, poderá abranger 82 países neste ano, uma previsão do Camões - Instituto da Cooperação e Língua

Relativamente a 2018, com um universo de 77 países, a rede do EPE no mundo deverá ser alargada a mais cinco nações até 31 de dezembro de 2019, mantendo a tendência de crescimento dos últimos três anos.

A presença do EPE tem-se alargado desde 2016, ano em que a rede se estendeu a 70 países.

Em 2017, mais três países aderiram à rede na educação pré-escolar e ensinos básico, secundário e superior do EPE, da responsabilidade do Camões - Instituto da Cooperação e Língua.

Em 20 países, o português insere-se nos currículos de escolas públicas ao nível do secundário e o Instituto Camões tem o objetivo de ampliar para o dobro a presença como idioma estrangeiro, "de forma faseada", num prazo de "quatro ou cinco anos", como refere o presidente do Instituto Camões, Luís Faro Ramos.

"É uma meta ambiciosa, mas que é exequível", considera, sublinhando a existência de "avanços no interesse por parte de outros países em integrar o português nos seus currículos".

A língua portuguesa está a ter uma procura crescente e o Instituto Camões regista "interesse de todos os continentes", estando previsto "iniciar colaboração, em 2019, com Azerbeijão, Cazaquistão, Camarões e Gana, bem como com Panamá e Peru, ao mesmo tempo que serão reforçadas colaborações com países" onde a rede EPE está presente.

Luís Faro assinala que, "uma vez assumida pelo outro Estado a importância da integração do português nos currículos das suas escolas públicas, esse passa a ser também um projeto do país em questão", num "esforço conjunto".

A expansão da rede do EPE a nível curricular "pressupõe, em termos gerais, um envolvimento muito direto das autoridades locais, nomeadamente ao nível do investimento que elas próprias concretizam, dirigido ao ensino da língua portuguesa".

O Instituto Camões tem também uma "componente financeira que esse alargamento possa implicar", um esforço "desenvolvido ao nível da negociação com as autoridades educativas desses países".

O investimento do Instituto Camões em toda a rede do EPE "representa um investimento de cerca de 28 milhões de euros".

"Um investimento na perspetiva de que a aposta forte que fazemos na promoção da língua e da cultura portuguesa proporciona um retorno de grande valor real e simbólico para Portugal, para as comunidades portuguesas e para todo o espaço de língua portuguesa", frisa o presidente do Instituto Camões.

Grande parte do montante total de investimento é relacionado com professores da rede do EPE.

"Cerca de 75% desse valor corresponde, de facto, a vencimentos de professores dos ensinos básico e secundário", explica Luís Faro Ramos, que refuta mais despesas com o aumento da rede do EPE.

A estratégia do Instituto Camões é "clara", para que se trabalhe "nos países onde está presente" a rede do EPE, "quer ao nível da formação de professores quer ao nível do apoio à constituição de departamentos nas universidades em que o português tenha sustentação".

"Esta via, endógena, é a mais eficaz para aumentar a rede sem aumentar os custos, apoiando a qualificação das redes locais e tendo uma presença multiplicadora. Valorizamos, em paralelo, a colaboração dos nosso docentes, relativamente aos quais procuramos adotar uma postura construtiva e colaborativa no que diz respeito ao enquadramento (legal, profissional, etc...) da sua importante ação", sustenta. In “Sapo” – Portugal com “Lusa”

Lusofonia - Consórcio vai realizar estudo sobre o ensino do português como língua de herança

O consórcio é composto pelo Camões, IP e pelas universidades de Lisboa, Nova de Lisboa, Porto, Minho, Lancaster (Reino Unido) e Tübingen (Alemanha). No seu âmbito, vão ser estudados durante cinco anos, cerca de 300 mil textos de alunos que aprendem Português como língua de herança

Um consórcio criado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua (Camões, IP) e por seis universidades, quatro portuguesas e duas estrangeiras, vai criar o primeiro ‘corpus’ (coleção de textos) mundial de Português Língua de Herança.

O consórcio é composto pelo Camões, IP e pelas universidades de Lisboa, Nova de Lisboa, Porto, Minho, Lancaster (Reino Unido) e Tübingen (Alemanha).

No seu âmbito, vão ser estudados durante cinco anos, cerca de 300 mil textos de alunos de português no estrangeiro.

A universidade de Lancaster será a responsável pelos projetos de investigação a desenvolver no âmbito do protocolo.

O ‘corpus’ vai reunir cinco ou seis textos redigidos por ano pelos mais de 70 alunos que aprendem português como língua de herança em todo o mundo, num total de “200 a 300 mil” trabalhos, explicou Patrick Rebuschat, da Universidade de Lancaster, na sessão de formalização do consórcio, que decorreu na sede do Camões, IP, em Lisboa.

Entre os objetivos desta parceria está a elaboração de um estudo sobre a motivação de alunos e pais para a aprendizagem do Português, a realizar a partir de inquéritos e entrevistas, num trabalho de recolha que será assegurado pela rede de coordenadores do Ensino do Português no Estrangeiro (EPE), tanto da rede oficial, como da particular.

Onde não houver coordenações de ensino, a recolha será assegurada pelos postos consulares e diplomáticos.

Atualmente, há no estrangeiro mais de 72 mil alunos a aprenderem português como língua de herança, enquanto o português como língua segunda conta com mais de 113 mil estudantes.

“Este estudo vai permitir descrever detalhadamente o Português Língua de Herança e compará-lo com o Português Língua Não Materna”, sublinhou Patrick Rebuschat.

Para o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas o “primeiro grande objetivo” deste consórcio “é estudar o perfil dos alunos e das suas famílias – um estudo de contexto – tendo em vista aperfeiçoar os conteúdos dos materiais didático-pedagógicos quer a própria formação de professores”.

José Luís Carneiro voltou a referir que o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem “duas prioridades que caminham juntas”, referindo que “o objetivo de integração da língua nas estruturas curriculares dos países onde temos comunidades não significa desguarnecer ou dar menor atenção ao ensino da língua portuguesa enquanto língua de origem”.

Sobre o estudo, sublinhou que vai permitir responder a questões como: “Porque é que procuram a língua portuguesa? Qual o papel das famílias na procura da língua portuguesa? Se a língua portuguesa é um fator de inserção, de inclusão, ou é um fator de bloqueio à integração cívica ou institucional?”.

Já o secretário de Estado da Educação afirmou que são cada vez mais necessárias políticas públicas fundamentadas “em evidências”, apesar de não se deixar de parte a aposta em políticas baseadas na ideologia.

“Quando decidimos apoiar os filhos dos nossos emigrantes que não têm acesso à língua materna, há aqui uma aposta ideológica de não deixar que percam as suas raízes com a sua língua materna”, sublinhou João Costa.

Algo que só se constrói se for assente em “políticas de evidência (científica)”, acrescentou o governante. “E sem dados, não há evidências”, disse ainda, referindo-se ao estudo que será realizado. In “Mundo Português” - Portugal