Brasil - Comércio exterior: nova política em 2023

São Paulo – Pesquisa desenvolvida em abril pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 72% de 163 empresas consultadas confirmaram que tiveram sua produção afetada pela continuidade da paralisação de auditores fiscais da Receita Federal, que teve início ao final de 2021. O principal problema apontado foi a lentidão no desembaraço das mercadorias, tanto na importação como na exportação.

Segundo dados da CNI, entre as importadoras, 21,2% tiveram a produção interrompida, quase três vezes mais do que os 7,8% registrados em consulta realizada em janeiro.  E 23,9% relataram atraso na entrega de mercadorias, índice acima dos 7% registrados em janeiro. Entre as exportadoras, o atraso na exportação das mercadorias aumentou de 23,4% para 40,2% de janeiro até abril. Já o cancelamento de contratos subiu de 1,8% para 7,6% no mesmo período.

Como já não são poucos os obstáculos estruturais que prejudicam a competitividade dos produtos nacionais, o prolongamento da operação-padrão dos auditores fiscais agravou sobremaneira a situação das empresas brasileiras. Entre aqueles obstáculos, estão as consequências da pandemia de coronavírus (covid-19), iniciada em janeiro de 2020, o congestionamento nos portos, a falta de contêineres e valores dos fretes sempre em ascensão.

A esses problemas é preciso acrescentar outros bastante conhecidos, como a demora nas inspeções das cargas, os custos adicionais associados à armazenagem, logística e movimentação das cargas, a maior rigidez nas inspeções das cargas e no uso dos canais de verificação, bem como a lentidão na concessão das Declarações de Trânsito Aduaneiro, a exigência de mais documentos, a suspensão da operação de embarque e a depreciação das cargas.

Sem contar que o movimento de greve também tem prejudicado o avanço da agenda de facilitação e modernização do comércio exterior, comprometendo o desenvolvimento de programas estruturantes e prioritários para a indústria, como o Operador Econômico Autorizado (OEA) e o Portal Único de Comércio Exterior, ambos em processo de implementação.

Por tudo isso, o que se espera é que o governo que sair das urnas em outubro já assuma com uma política de comércio exterior mais definida, que possa atuar como instrumento de produtividade e de atualização tecnológica dentro de uma estratégia maior que favoreça a ampliação da presença dos produtos industrializados brasileiros no mercado externo. Para tanto, é necessário que essa política vá além de mero instrumento de defesa de subsídios para compensar a ineficiência do sistema produtivo.

Isto posto, é fundamental que a política de comércio exterior do novo governo seja firme em defesa dos interesses nacionais, sem se deixar levar por pruridos ideológicos de direita, que podem fazer tanto mal ao País quanto os de esquerda, que, por exemplo, em 2005, impediram a formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), proposta em 1994 pelo presidente norte-americano Bill Clinton com o objetivo de eliminar as barreiras alfandegárias entre os 34 países do Continente americano, formando assim uma área de livre-comércio, que, englobada ao Tratado Norte-Americano de Livre-Comércio (Nafta), seria o maior bloco econômico do mundo.

Parece claro que se a Alca tivesse saído em 2005, o Mercosul teria tido maior poder de fogo nas negociações com a União Europeia (UE) para a assinatura de um acordo comercial e arrancado dos europeus maior número de concessões. Hoje, esse acordo ainda depende essencialmente de uma revisão profunda da atual política do governo brasileiro de desleixo em relação ao desmatamento, pois está em andamento na UE uma proposta que proíbe a importação por empresas daquele bloco de produtos que fomentam a devastação ambiental, o que imporia também controles às importações de carne bovina, óleo de palma, cacau e café, entre outros.

Em outras palavras: o que se espera é uma política de comércio exterior séria e pragmática que estimule o crescimento da economia brasileira. Liana Martinelli - Brasil 

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Liana Lourenço Martinelli, advogada, pós-graduada em Gestão de Negócios e Comércio Internacional, é gerente de Governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG) do Grupo Fiorde, constituído pelas empresas Fiorde Logística Internacional, FTA Transportes e Armazéns Gerais e Barter Comércio Internacional. E-mail: lianalourenco@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

 

Brasil - Exportar mais é a saída

Em artigo que escrevemos em 2004 e que consta do livro Logística: os desafios do século XXI (São Paulo, Fiorde Logística Internacional, 2005), às páginas 188/190, sob o título “Negligenciar a Alca, um erro”, deixamos claro que o governo brasileiro de então falhava ao negligenciar e até mesmo tripudiar a formação da Aliança de Livre-Comércio das Américas (Alca), proposta do presidente norte-americano George Bush (1924-2018) que incluía Canadá, México e os demais 32 países das Américas, com exceção de Cuba. Afinal, ao esgrimir a desgastada bravata contra um possível domínio dos Estados Unidos na América Latina, o Brasil estaria, isso sim, permitindo que outros países viessem a ocupar um espaço que poderia ser seu no mercado norte-americano. E finalizávamos: “As consequências desse erro o tempo mostrará”.

Infelizmente, o tempo acabou por mostrar que este articulista tinha razão. Basta ver que o volume das exportações da China para os Estados Unidos cresceu de forma exponencial, enquanto as vendas brasileiras para aquele país se estabilizaram em patamares modestos e até decresceram. Obviamente, se a Alca tivesse saído do papel, hoje a corrente de comércio entre as duas nações seria muito alta e o País estaria em melhores condições para enfrentar o período de dificuldades que enfrenta.

Mas, seja como for, com a pandemia do coronavírus (covid-19) e a taxa de câmbio do real subvalorizada, tudo leva a crer que este pode constituir um bom momento para que o fluxo de comércio com os Estados Unidos seja retomado com maior vigor. Até porque a política de Cooperação Sul-Sul, que privilegiava negócios com nações do Hemisfério Sul e tantos prejuízos causou ao erário brasileiro, está definitivamente enterrada. Hoje, ainda que o governo não tenha uma política de comércio exterior digna desse nome, segue, embora de maneira empírica, o ensinamento deixado por um antigo secretário de Estado norte-americano, John Foster Dulles (1888-1959), segundo o qual “não há países amigos, mas interesses”.

Assim, sem desprezar ou afugentar os negócios com a China, o Brasil pode muito bem concorrer de maneira mais intensa com aquele país oferecendo ao mercado norte-americano produtos com baixa e média tecnologia, para os quais teria boa capacidade de produção. Essa política de reaproximação com os Estados Unidos poderia resultar num reavivamento da indústria nacional, o que significaria também dar condições e renda ao exército de desempregados que ficará ainda maior até o final da pandemia de coronavírus.

É de se ressaltar que a quantidade de multinacionais que abriram unidades na China, para usufruir de mão-de-obra barata, é enorme, mas já se detecta certa insatisfação por parte dos investidores. Portanto, seria o caso de atrair boa parte desses investidores, pois, aparentemente, os efeitos da pandemia causarão sérios transtornos à economia chinesa. Por outro lado, seria este também o momento de o produto made in Brazil garantir parte dos mercados que até agora foram majoritariamente atendidos pela China, principalmente o norte-americano.

Num primeiro momento dessa retomada,  o País deveria focar, por exemplo, em vestuários em geral, confecções e sapatos, que constituem um mercado gigantesco, assim como nos setores de eletroeletrônicos e artefatos de plástico, que são produtos de baixa e média tecnologia, além, é claro, de continuar a expandir as vendas de commodities agrícolas e minerais, que mantiveram até aqui a estabilidade da economia nacional.

Para tanto, o governo federal, em vez de ficar distribuindo dinheiro aleatoriamente, deveria oferecer mais apoio às iniciativas focadas no comércio exterior, estimulando também a importação de insumos, de forma que o setor industrial possa vir a ampliar o número de vagas, pois, afinal, é o emprego que dá dignidade ao trabalhador. Como se sabe, são nos momentos de dificuldades que aparecem as grandes oportunidades. Milton Lourenço – Brasil

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Milton Lourenço é presidente do Grupo Fiorde, constituído pelas empresas Fiorde Logística Internacional, FTA Transportes e Armazéns Gerais e Barter Comércio Exterior (trading company), todas com matriz em São Paulo e filiais em vários Estados brasileiros. E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

Brasil - Futuro passa por novos acordos

SÃO PAULO – Não há dúvida que os acordos de livre-comércio seriam o melhor caminho para o Brasil sair do atual isolamento e ampliar os números de seu comércio exterior. O problema é que apenas boa vontade e disposição política para buscar esses acordos não bastam. Até porque o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), pelo menos na atual gestão do empresário Armando Monteiro, tem trabalhado com afinco para mudar essa situação.

A princípio, acusava-se o Mercosul de ser o principal obstáculo para que o Brasil conseguisse assinar um acordo de livre-comércio com um grande bloco ou nação, mas, durante o período de 2003-2010, o entrave estava dentro do próprio governo, que preferia investir na política Sul-Sul, boicotando as negociações para a formação da Aliança de Livre Comércio das Américas (Alca) em favor de um diálogo com países em desenvolvimento que nunca prosperou.

No caso do acordo Mercosul-União Europeia, cujas negociações vêm desde 1998, é verdade que o Brasil vinha sendo progressivamente arrastado pelo protecionismo argentino, durante os governos Kirchner. Mas, convenhamos, os principais obstáculos sempre estiveram dentro do território brasileiro, ou seja, os setores pouco competitivos da indústria nacional sempre trabalharam para impedir o progresso das negociações.

Nos últimos meses, o Brasil conseguiu viabilizar com seus parceiros do Mercosul uma proposta para a UE, que abrange quase 90% de todo o universo de bens do comércio exterior, sejam eles industriais ou não, incluindo também serviços e compras governamentais. Mas, desta vez, o obstáculo está do outro lado: são os agricultores europeus que têm receio da competitividade dos produtos do agronegócio (carnes, frutas e grãos, principalmente) de Brasil e Argentina. Bem articulados, os agricultores europeus sabem se movimentar no tabuleiro político de seus países para impedir a concorrência com os produtos do Mercosul.

O que tem restado são os Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), que foram assinados com México, Colômbia, Chile, Angola, Moçambique e Malaui. São acordos de segunda geração, que não incluem a questão tarifária, mas investimentos, bitributação, serviços e medidas fitossanitárias. Com a Colômbia, foi firmado também um acordo automotivo. Com o México o acordo automotivo foi renovado até 2019. Seja como for, são tratados essenciais para ampliar o comércio, estimular os negócios bilaterais e dar mais segurança ao investimento.

A assinatura do ACFI com o Chile, aparentemente, abriu caminho para avançar na negociação para um acordo mais amplo entre Mercosul e Aliança do Pacífico (México, Chile, Peru e Colômbia), que envolva não só questões de barreiras tarifárias, mas também convergência e padronização de regras que facilitem a integração de cadeias produtivas. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site:www.fiorde.com.br

Brasil - As razões da perda de competitividade

SÃO PAULO – A importação de bens de capital (ou bens de produção) caiu 20% em 2015. Isso significa que as indústrias estão investindo menos na modernização de suas plantas. Se o poder de competição da economia nacional já é baixo, a queda na importação de bens de capital é motivo de preocupação, pois, como se sabe, o termo inclui fábricas, máquinas, ferramentas e equipamentos que são utilizados para produzir outros produtos. Em outras palavras: o parque industrial nacional a médio prazo pode ter o seu poder de competição ainda mais comprometido, deixando de incorporar novas tecnologias em sua manufatura.

Tudo isso é consequência da perda de competitividade das empresas como resultado da pouca integração da economia brasileira no mercado global, que se deu por completo desleixo das autoridades brasileiras, que, desde 1991, quando o Brasil se tornou membro do Mercosul, só conseguiram viabilizar três acordos de livre-comércio. E, mesmo assim, com economias de pouca representatividade: Israel, Palestina e Egito. Desses, só o primeiro continua em vigor.

É claro que só a formalização de acordos não resolve todo o problema causado pelo crescimento lento da produtividade. Há outras questões que já deveriam ter sido atacadas com maior ênfase, como a falta de estrutura logística no País. Sem contar os problemas causados por mudanças cambiais desfavoráveis e outros fatores como aumento dos custos com energia e os custos tributários, previdenciários, trabalhistas e burocráticos, que contribuem para a elevação do custo produtivo.

Com a falta de competitividade da indústria, o País não pode avançar nas negociações e paga o preço das inconsequências feitas no período de 2003-2014. Uma delas deu-se em 2005, quando o governo brasileiro, ao lado do argentino, trabalhou para levar ao fracasso as negociações para a criação da Área de Livre-Comércio das Américas (Alca), proposta norte-americana. Para piorar, o governo brasileiro, a pretexto de garantir a abertura do mercado venezuelano para a indústria nacional, o que se dará de modo completo só em 2018, trouxe a Venezuela para o Mercosul, obviamente por afinidade política à época com o governo Hugo Chávez (1954-2013).

Hoje, porém, com a ascensão do governo liberal de Mauricio Macri na Argentina e o aggiornamento do segundo governo Rousseff em direção ao liberalismo econômico, a Venezuela pode se tornar uma pedra no sapato do Mercosul em seu objetivo de fechar acordos com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre-Comércio (Efta), que reúne Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, e a Aliança do Pacífico (México, Peru, Colômbia e Chile). Menos mal que as conversações com a Argentina estejam caminhando bem em direção a um acordo de livre-comércio no setor automotivo. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

Brasil - Em vez da Alca, a China

SÃO PAULO – Os historiadores do futuro, quando se debruçarem para estudar as razões da estagnação econômica do Brasil e da maioria das nações latino-americanas neste começo de século XXI, certamente, vão concluir que foram decisões políticas equivocadas que contribuíram decisivamente para esse quadro. Provavelmente, vão perceber que foram razões ideológicas do tempo da Guerra Fria (1945-1991), que já não se justificariam àquela época, que levaram os governos do Brasil e da Argentina a trabalhar com afinco nos bastidores para o malogro das negociações que previam à criação da Área de Livre-Comércio das Américas (Alca), que reuniria 34 países, com exceção de Cuba, em função de embargo econômico imposto pelos Estados Unidos.

Para o governo brasileiro à época, não seria do interesse do Brasil participar de áreas de livre-comércio com economias mais desenvolvidas, que apresentam vantagens estruturais em relação a países em desenvolvimento. Segundo esse pensamento, com a Alca, as empresas brasileiras se veriam expostas à livre concorrência com corporações norte-americanas maiores e mais poderosas. Além disso, os países-membros da Alca teriam de abrir mão de muitos instrumentos de política governamental, o que significaria deixar de lado seus projetos nacionais de desenvolvimento. Outra ideia consagrada à época pelos formuladores da política externa brasileira é que acordos com países desenvolvidos criariam dependência, mas não crescimento e empregos.

Esse tipo de pensamento, porém, ao que parece, não é defendido há muito tempo pelos formuladores da política externa da China, que continua a se anunciar como um país de regime comunista, ainda que só de fachada. Basta ver que, se por volta de 1998 – à época em que se começou a falar sobre a possibilidade de uma união aduaneira no continente americano –, o comércio China-Estados Unidos era praticamente igual a zero, hoje o país asiático ocupa o espaço que seria praticamente exclusivo dos outros 33 países que formariam a Alca.

Ou seja: em 2013, os Estados Unidos figuraram em segundo lugar entre os parceiros comerciais da China, com trocas de US$ 521 bilhões, 7,5% a mais do que em 2012. Mais: hoje, os norte-americanos importam mais da China do que a União Europeia, a ponto de o superávit comercial do país asiático com os Estados Unidos superar a marca de US$ 215 bilhões, segundo estatísticas chinesas. Sem contar que os dois países negociam no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) um acordo para eliminar direitos sobre produtos de tecnologia de informação.

Se a Alca tivesse seguido adiante, muitas indústrias multinacionais teriam se instalado no Brasil e na Argentina para produzir e vender seus produtos para Estados Unidos, Canadá e México e demais parceiros, aproveitando-se da menor distância, de insumos mais acessíveis e mão de obra mais barata. Como isso não se deu, Brasil e Argentina passam, nos dias atuais, por acelerado processo de desindustrialização.

Hoje, a China, que em abril de 2009 passou a ser o nosso principal parceiro comercial, tem mais de 17% do fluxo comercial total do Brasil, enquanto os Estados Unidos, 14%. Mas a relação comercial entre Brasil e China se resume, praticamente, a venda de matérias-primas brutas – como minério de ferro e soja – e recursos naturais – como petróleo - para o país asiático e compras de produtos de alta tecnologia – como peças para televisão, computadores e celulares - ou industrializados. Resultado: é uma relação que só cria dependência, sem gerar crescimento e empregos. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br.