Europa - Bélgica, França, Alemanha: Gigantes dos pesticidas estão a exportar produtos químicos proibidos através de lacunas europeias

Dos “falsos” argumentos de perda de emprego às misteriosas rotas de trânsito: Eis o que precisa de saber sobre o comércio europeu de pesticidas proibidos

Acompanhar o comércio europeu de pesticidas proibidos é um trabalho a tempo inteiro para Laurent Gaberell, especialista em agricultura e alimentação da ONG suíça Public Eye.

A UE tem os regulamentos mais rigorosos do mundo para substâncias de controlo de pragas. Mas os produtos químicos tóxicos que são proibidos no bloco devido ao seu impacto na saúde humana e no ambiente ainda são exportados para outros países, muitas vezes mais pobres.

Para Gaberell, isso é uma violação “inaceitável” da justiça global. Alguns países europeus estão a tentar remediar a situação através de proibições nacionais à exportação de pesticidas proibidos, mas subsistem lacunas significativas.

“Para nós, é uma questão de princípio e de justiça que não se possa fechar os olhos ao que acontece”, disse o ativista suíço à Euronews Green.

Uma investigação recente da unidade Unearthed da Public Eye e da Greenpeace UK revela quão atentamente as empresas agroquímicas também estão a observar estas rotas comerciais. Concluiu que as exportações alemãs de pesticidas proibidos quase duplicaram em 2022, à medida que o governo se esforça para proibir a prática.

Se a lei proposta for aprovada, a Alemanha tornar-se-á o terceiro Estado da UE a combater esta “hipocrisia”, depois da França e da Bélgica – que aprovaram um Decreto Real para o efeito em Junho de 2023. A Suíça também proibiu a exportação de cinco pesticidas perigosos desde 2021.

A dinâmica está a crescer, mas, diz Gaberell, “cada uma dessas proibições de exportação tem as suas próprias lacunas, o seu próprio âmbito e os seus próprios problemas”.

Ele também suspeita que exista uma “grande lacuna” que só será colmatada quando a UE agir em conjunto como um todo.

Por que aumentaram as exportações alemãs de pesticidas proibidos?

O governo alemão anunciou a sua intenção de parar a exportação de pesticidas proibidos em Setembro do ano passado.

Antes de enviarem os seus pesticidas para o estrangeiro, as empresas devem notificar a autoridade nacional – que depois informa a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) – das quantidades que planeiam enviar. Estas notificações de exportação são os únicos dados públicos que mostram a extensão do comércio internacional destes produtos químicos proibidos.

Em 2022, os registos mostram que mais de 18 000 toneladas de pesticidas proibidos foram exportadas da Alemanha para uso agrícola – quase o dobro da quantidade notificada em 2021.

28 produtos químicos diferentes estavam na lista - incluindo insecticidas e pesticidas que “matam as abelhas”, proibidos pelo seu potencial de causar cancro e poluir as águas subterrâneas.

Este aumento nas exportações deve-se em parte ao facto de a gigante agroquímica Syngenta parecer ter deslocalizado algumas das suas exportações para a Alemanha a partir de outros países como a França e a Bélgica. Leia mais aqui. Euronews.green

Brasil – Inseticida importado está a contaminar os solos e as águas

A multinacional Syngenta, com sede em Basileia, exportou 37 toneladas de profenofós para o Brasil em 2018. A ONG de investigação suíça Public Eye vê isso como um negócio "imoral" - esse inseticida, proibido na Suíça desde 2005, é amplamente utilizado no Brasil para o controle de pragas de cebolas, milho, soja, café, tomate, algodão, feijão, batata, entre outros

A Public Eye publicou no seu relatório com base nos dados obtidos do Departamento Federal do Meio Ambiente. Se a venda deste produto no estrangeiro não for proibida, a ONG denuncia este "comércio imoral" e apela ao Parlamento para que "ponha fim a essas exportações tóxicas".

"Este inseticida, que é usado principalmente nos campos de algodão, é extremamente prejudicial para os organismos aquáticos, aves e abelhas. É um neurotóxico poderoso (semelhante ao gás sarin) que pode afetar o desenvolvimento cerebral em humanos, especialmente em crianças", disse Laurent Gaberell, chefe de agricultura e biodiversidade da Public Eye. No Brasil, o maior mercado da Syngenta, "resíduos de profenofós são encontrados na água potável de milhões de pessoas".

A água envenenada do Brasil

Com base nos dados de 2018-2019 do programa de monitoramento de água do governo brasileiro, a Public Eye estima que em uma em cada dez amostras, os valores detectados são tais que a água em questão seria considerada imprópria para consumo na Suíça. Os estados de São Paulo e Minas Gerais são os mais afetados. Hoje, o mercado mundial de profenofós está estimado em 100 milhões de dólares. Estima-se que a Syngenta seja responsável por um quarto das vendas, segundo a Public Eye, usando dados produzidos pela empresa de pesquisa Phillips McDougall.

"A Syngenta não concorda com as descobertas da Public Eye", diz Victoria Morgan, chefe das relações com a imprensa. Segundo ela, a ONG, no contexto da iniciativa das multinacionais responsáveis em particular, "está a conduzir uma campanha política". Ela também diz que no Brasil, "o sistema regulatório é robusto".

Autorização explícita

O Conselho Federal considera "desproporcional proibir completamente a exportação de pesticidas que não são autorizados para o comércio na Suíça". Outras medidas que "dificultam menos a liberdade econômica" podem ser tomadas, disse o Conselho em 2018, em resposta a uma moção da deputada federal Verde Lisa Mazzone (Genebra) para impedir a exportação de pesticidas não autorizados na Suíça.

No entanto, devido aos "graves problemas de saúde ou ambientais" que estes produtos podem causar, o governo decidiu alterar as portarias relativas a certos produtos químicos. O Conselho Federal elaborou e submeteu à consulta um anteprojeto que prevê, entre outras coisas, que a exportação de determinados pesticidas perigosos, proibidos na Suíça, não exigiria mais apenas a obrigação de informar, mas a autorização prévia explícita do país importador.

"Esta é uma forma de transferir o fardo para os países importadores, mostrando que eles aceitaram explicitamente a importação de produtos perigosos para o seu território. Não vai mudar nada, já que estes pesticidas são autorizados nos estados em questão", diz Gaberell. Considerando essa medida insuficiente, a Public Eye aponta "a responsabilidade da Suíça de não expor as populações de outros países a produtos considerados perigosos demais para serem utilizados na Suíça".

Como lembrete, em novembro passado, o Relator Especial da ONU Baskut Tuncak instou Berna a proibir a exportação de pesticidas e outras substâncias cuja utilização é proibida na Suíça, lembrando que os Estados têm o dever de evitar a exposição a substâncias perigosas, incluindo pesticidas. Um dever que se estende para além das suas fronteiras.

Em seu documento de posicionamento em junho passado, a Syngenta declarou que rejeitava a ideia de autorização explícita, que introduziria uma "desvantagem competitiva" para as empresas. Além disso, para a multinacional, a seleção de cinco substâncias (atrazina, diafenthiuron, methidation, paraquat e profenofós) a serem submetidas a essa autorização é "arbitrária" e baseada em fontes e relatórios não referenciados. O despacho do Conselho Federal sobre um pacote de portarias, cujo conteúdo ainda não é conhecido, será apresentado ao Parlamento na Primavera.

A população provavelmente votará este ano na iniciativa para as multinacionais responsáveis, uma vez que não se chegou a um acordo entre as duas câmaras. O projeto básico visa responsabilizar as empresas domiciliadas na Suíça pelo respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente de suas filiais, e permitir que as vítimas levem os casos aos tribunais suíços. Igor Cardellini – Suíça in “La Liberté” com "Swissinfo"