Macau - Posição oficial contrasta com “erosão silenciosa” da língua portuguesa na Região, dizem advogados

Vários advogados defenderam à Lusa que a posição oficial do Governo de Macau sobre a língua portuguesa contrasta com a “erosão silenciosa” desta enquanto idioma oficial na região

O Chefe do Executivo de Macau, Sam Hou Fai, realizou uma visita oficial a Portugal de 18 a 21 de Abril, marcada por encontros institucionais e declarações diplomáticas de reforço da cooperação entre Portugal e a China, e em que destacou que “a língua [portuguesa] não é questão que mereça preocupação”, quer ao nível do ensino, quer no uso pelos tribunais.

No entanto, de acordo com a advogada Sofia Linhares, a trabalhar no território, “o sorriso diplomático contrasta com a realidade administrativa”, marcada pela “erosão silenciosa do português” como língua oficial na região. Linhares recorda que a Lei Básica de Macau estabelece que “o português é igualmente uma língua oficial”, e que decretos-lei consagram que “o chinês e o português têm igual dignidade”.

No entanto, a advogada alertou existir “resistência de funcionários e magistrados ao uso do português em funções oficiais” e uma diminuição da proficiência entre os quadros da administração pública.

Uma delegação parlamentar portuguesa, que visitou Macau em Dezembro de 2025, identificou num relatório resistência de funcionários públicos e de alguns magistrados locais à utilização da língua portuguesa no exercício das suas funções, bem como a necessidade de responder ao aumento da procura por cursos de português, num contexto em que existe o risco de contratação directa de docentes por parte da China.

Para a advogada, a contradição é evidente: de um lado, Portugal e China celebram a “dinâmica cooperação” e do outro, “muitos cidadãos – e até funcionários públicos – não conseguem recorrer ao português em procedimentos administrativos rotineiros”. “Documentos são predominantemente em chinês, tribunais enfrentam atrasos por falta de quadros bilingues e serviços públicos redirecionam falantes de português para cantonês ou inglês”, alertou.

Apesar disso, Linhares reconheceu existir uma “resistência tenaz em Macau” por parte de “uma pequena comunidade de juristas, tradutores e funcionários públicos” que continua a usar o português diariamente nos órgãos administrativos, funcionando como “guardiões da linha temporal até 2049”.

De acordo com a Declaração Conjunta, assinada por Pequim e Lisboa e que levou à transição de administração de Macau em 1999, a cidade deveria manter os direitos, liberdades e garantias durante um período de 50 anos. Mas, sem reforço sistémico de Lisboa e Pequim, “a extinção prática do português administrativo ocorrerá muito antes” dessa meta temporal.

O advogado Sérgio Almeida Correia partilha a mesma preocupação, considerando que “a situação da língua portuguesa nos tribunais e na administração pública tem sofrido uma involução nos últimos anos”. “Estamos pior do que há cinco ou dez anos,” alertou à Lusa. De acordo com Correia, embora haja mais pessoas a aprender o idioma, “são cada vez menos os que falam português nos tribunais”. O jurista disse que “mais grave são os despachos, promoções, sentenças e acórdãos em chinês na primeira instância, embora haja alguns juízes sensíveis ao problema”.

A situação nos serviços do Ministério Público “é dramática”, diz Correia, descrevendo que “ultimamente, não há um despacho, uma notificação que seja, que chegue em língua portuguesa”. “Ao menos podiam recorrer às ferramentas de tradução que usam a inteligência artificial, que atualmente estão cada vez mais perfeitas, dizendo-o no despacho ou notificação. Já seria uma ajuda”, notou.

O advogado critica a falta de tradutores qualificados e considera incompreensível que “uma região com orçamentos superavitários, que factura só no jogo mais de 20 mil milhões de patacas todos os meses”, não consiga contratar “gente qualificada e bem paga” para fazer traduções nos tribunais ou na Polícia Judiciária.

Nos tribunais, acrescenta, “os tradutores estão sobrecarregados e a tradução durante diligências é muitas vezes incompleta, deixando advogados e arguidos em desvantagem”. “O Código de Procedimento Administrativo e a Lei Básica garantem que os residentes podem apresentar requerimentos e receber resposta numa das línguas oficiais. Nos tribunais isto é muitas vezes ignorado” descreveu.

Para o profissional de advocacia, isto contraria a Declaração Conjunta e a Lei Básica, e é “mau para Macau e é mau para a China”. “Dá uma péssima imagem da justiça que aqui se faz”, concluiu. In “Ponto Final” – Macau com “Lusa”

Quénia - Mar ameaça herança de Vasco da Gama

O mar que Vasco da Gama venceu na épica viagem de descoberta do caminho marítimo até à Índia ameaça agora os vestígios da sua passagem por terras africanas

Na costa sul do Quénia, monumentos como o Forte Jesus de Mombaça e o padrão de Melinde sentem os efeitos do tempo agravados pela erosão marítima e as dificuldades de financiamento vão adiando as necessárias intervenções.

“As fundações do Forte Jesus foram construídas em rocha coralífera, mas o mar vai escavando a base e vão ficando degradadas”, explica Raphael Igombo, responsável do departamento educativo do National Museums of Kenya (Museus Nacionais do Quénia, NMK na sigla inglesa) em Mombaça, mostrando o desgaste sofrido pelo pesado maciço que sustenta o Forte Jesus há mais de 500 anos.

As paredes de coral suportam as muralhas do histórico forte, construído em 1593 pelos portugueses e classificado como património mundial pela UNESCO desde 2011.

“As condições climáticas estão a afetar o forte que sofre os efeitos das ondas a embater na muralha, da água salgada e da humidade. O mar está mesmo ao lado da muralha”, aponta o mesmo responsável.

O governo queniano está a promover a construção de um muro de contenção para atenuar o impacto das ondas e os efeitos da erosão (tal como fizeram anteriormente os portugueses com uma muralha exterior, hoje praticamente desaparecida), mas a obra, que arrancou há cerca de dois anos, tarda em chegar ao fim.

“A construção tem sido faseada, não só por causa da água, mas porque dependemos das verbas disponíveis”, disse Raphael Igombo, estimando que a ensecadeira (uma proteção para conter a água) possa ser concluída até ao final deste ano, se os fundos “forem libertados”.

O muro artificial onde o governo queniano investiu cerca de 500 milhões de xelins (4,3 milhões de euros), está colocado a seis metros da muralha e vai ajudar a travar a força das ondas, protegendo o forte “por mais 500 anos, antes de ser construída outra parede”, espera Raphel Igombo.

“As pessoas de Mombaça valorizam este património. Consideram-no seu e estão orgulhosos do potencial turístico e económico do forte. Podem não conhecer toda a história, mas sabem que os seus antepassados interagiram com os portugueses nalguma altura e valorizam isso porque faz tudo parte da construção do Quénia”, refere o especialista.

Também o governo português afirma estar empenhado na valorização deste património depois de ter empreendido um processo de aproximação entre os dois países e retomar a representação diplomática no Quénia, após um interregno de alguns anos como destaca a encarregada de negócios no país, Luísa Fragoso.

“Prosseguimos uma tradição de parceria que tem dado bons frutos e que pretendemos renovar conjuntamente, oferecendo o nosso know-how na área da recuperação e da preservação do património e reconhecendo o trabalho que o governo queniano tem desenvolvido nos edifícios históricos, como o Forte Jesus em Mombaça, onde realizou obras importantes para a sua preservação estrutural, no início deste ano”, destacou a diplomata.

Luísa Fragoso acrescentou que prosseguem os contactos para “definir novos programas de cooperação que vão ao encontro do interesse mútuo de perpetuar a história” que une os dois países.

O forte Jesus, que mudou nove vezes de mãos entre os séculos XVII e XIX, espelha a diversidade de Mombaça nos vestígios dos diferentes povos que por ali passaram : as ruínas da antiga capela portuguesa estão lado a lado com a casa dos árabes omani e os seus vários edifícios revelam os usos distintos que a fortaleza foi tendo, incluindo prisão, até chegar aos dias de hoje como atração turística.

O monumento perpetua na pedra os cem anos de presença portuguesa em Mombaça, lembrando as escaramuças com os árabes e outros povos que competiam pelo domínio da cidade, um importante entreposto comercial na rota das especiarias e comércio de escravos.

Ali chegaram a viver 400 soldados, adianta Raphael Igombo, salientando que o forte era um local “estratégico” que permitia avistar “cada navio que passasse por Mombaça”.

A epopeia da memória continua em Melinde, 100 quilómetros a norte, no local onde Vasco da Gama encontrou refúgio depois de uma receção hostil em Mombaça.

O pilar que o navegador português mandou construir para celebrar a amizade com o rei muçulmano de Melinde, ergue-se branco, solitário e vigilante, sobre um rochedo de coral, testemunho da passagem dos milhares de navios carregados de especiarias que despertavam a cobiça dos navegadores portugueses.

Hoje assiste ao corrupio dos turistas que costumam abundar junto deste monumento, um dos mais emblemáticos do Quénia.

Jimbi Katana, investigador do NMK, aponta para uma fenda que avança no maciço coralífero denunciando os efeitos da erosão e os estragos do mar sobre um dos monumentos mais antigos dos portugueses na África austral, construído ainda antes do Forte Jesus, em 1498.

“O mar está a subir e quando as ondas estão altas chega até aqui. Este é o risco que enfrentamos. Temos de garantir que esta área fica a salvo das marés e das correntes”, indica o responsável do NMK.

A base de coral onde está implantado o padrão revela a ameaça da subida dos mares que as pequenas estruturas de pedra que tentam atenuar a força das ondas não conseguem travar.

“As fundações estão a ser minadas pelas correntes. Parte da rocha onde nos encontramos colapsou e estamos a ver como podemos encontrar soluções para que o pilar não seja varrido pelo oceano”, diz Jimbi Katana, acrescentando que também é preciso financiamento.

A reabilitação envolve “a estabilização da rocha”, atravessada por um túnel, substituindo as vigas já oxidadas e desgastadas e a construção de um quebra-mar para minimizar o impacto das ondas, um projeto estimado em mais de 50 milhões de xelins (cerca de 500 mil euros).

“Queremos preservar este monumento que é uma paragem obrigatória em Melinde. É uma herança partilhada entre portugueses e quenianos”, destaca Jimbi Katana.

Portugal apoia as intenções quenianas garante Luísa Fragoso, que visitou o local este ano. “A cooperação na área do património não deixará de ter em conta os projetos definidos pelas autoridades quenianas para o investimento na revitalização dos monumentos e das áreas envolventes”, salientou.

Portugal está "disponível" para ajudar a preservar monumentos no Quénia

A reabilitação e conservação manutenção dos monumentos ligados à história portuguesa no Quénia compete ao governo queniano, mas Portugal está “disponível” para colaborar, segundo a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

Património histórico, como Forte Jesus em Mombaça ou o padrão de Vasco da Gama e a igreja portuguesa de Melinde enfrentam diversos riscos, desde a erosão provocada pelo mar ao desgaste da passagem do tempo, mas a sua conservação está fortemente condicionada pelas dificuldades de financiamento.

Reconhecendo que estes são “três importantíssimos exemplos de património português em África”, Teresa Ribeiro assinalou que Portugal “está disponível para colaborar”, mas sublinhou que a recuperação do património e responsabilidades quanto à conservação desse património pertencem inteiramente ao Quénia.

“Nós [Portugal] ajudaremos sem nenhuma hesitação, mas o património está no Quénia, pertence ao Quénia e deve ser devidamente zelado pelo Quénia, ainda que possa mobilizar apoios internacionais e ainda que Portugal tenha um especial apreço pela conservação desse património e esteja disponível para ajudar à sua manutenção nas melhores condições”, afirmou a governante.

Teresa Ribeiro adiantou que Portugal está disponível para apoiar o Quénia sobretudo na elaboração dos estudos técnicos, para os quais conta também com o apoio da Fundação Gulbenkian “que tem dado um contributo inestimável na identificação do património e realização de estudos técnicos com vista à sua recuperação”.

Atualmente, o Quénia tem em curso intervenções no Forte Jesus, em Mombaça, monumento classificado pela UNESCO como património mundial e datado do século XVI e pretende avançar com a construção de um quebra-mar para atenuar os efeitos da ondulação sobre o padrão de Vasco da Gama, construído em 1498, em Melinde. In “Sapo 24” - Portugal

Galiza - Eucaliptos e Patrimonio

Nos dias 6,e 7 de dezembro estivemos em Bruxelas. Uma delegação de mais de 20 associações galegas que defendem o Património Cultural e Natural da Galiza. Convidadas por Lidia Senra, de AGE que está inclusa no grupo Parlamentar europeu GUE/NGL, Os Verdes.

A procedência geográfica foi variada. Desde Ortegal ao Minho. Só faltou Ourense, mas a nossa fouce fizemos rebrilar como dizem os versos de Cabanilhas.

Diferentes grupos e diferentes sensibilidades. E uma unanimidade. A defesa do nosso Patrimonio.

A plantação massiva de eucaliptos para ocuparem os nossos montes, os antigos prados e terras de labor,as velhas fragas substituindo carvalheiras e soutos e as beiras dos nossos rios e regatos, destruindo o bosque de ribeira, é uma desfeita da nossa natureza e do nosso património. Porque para além do deterioro ambiental que isso supõe as maquinarias empregadas para os trabalhos de corta e reflorestação são agressivas e nada respeitam: Mámoas, castros, petróglifos, tudo fica arrasado ao passo das pás e escavadoras utilizadas. Pistas florestais abertas por onde convém ao cluster da madeira mudam as escorrentias e favorecem a erosão das ladeiras. Isto tudo diante da passividade da administração galega, perante a que se têm feito inúmeras denuncias por incumprimento da normativa vigente por parte dos madeireiros.

Mais de 300 denuncias leva feito ADEGA e Marinha Património neste ano e poucas foram respostas e quase nenhuma aplicada a legislação.

Isso tudo foi denunciado perante o Parlamento Europeu e esperamos que acabe por ter resposta no sentido a termos um maior respeito pela nossa cultura o nosso ambiente e as nossas Raizes.ADEGA apresentou um informe detalhado da situação incluindo as numerosas denuncias feitas. Eira da Xoana ( Fundação Eira) apresentou um informe sobre o perigo que supõe acossar as nascentes dos rios por massivas plantações de Eucaliptos. Cousa de Raizes apresentou a ILP em defesa dos Montes galegos que irá pronto procurar as vossas assinaturas.

Em particular, reclamamos atenção para o Pedregal de Irimia , nascentes do Rio Minho que está a ficar apagado polas árvores que crescem rapidamente a custo das suas jovens águas. Isso irá por em risco o caudal total deste rio tão emblemático para a Galiza e Portugal e fazer irá desaparecer o Pedregal, para o que reclamamos a Figura de proteccção Categoria de Monumento Natural. Adela Figueroa – Galiza in “Portal Galego da Língua”

ANEXO: Eucaliptos - Bruxelas -1

Adela Clorinda Figueroa Panisse é de Lugo (Galiza), fazedora de versos, observadora do mundo e cuidadora de amizades. Trabalhadora no ambientalismo e na criatividade da palavra. Foi professora e lutadora pela recuperação da dignidade da Galiza e, ainda, pela solidariedade entre os seres humanos e a sua reconciliação com a terra. Gosta de rir, cantar e de contar contos. Também de escutar histórias, de preferência ternas e de humor.