Angola - Trabalhadores estrangeiros obrigados a abrir conta no país para receber salários

Os trabalhadores estrangeiros em Angola vão passar obrigatoriamente a receber o salário numa conta domiciliada em Angola, através da qual poderão transferir as remunerações para o exterior, divulgou o banco central angolano

Segundo a informação divulgada no sítio do Banco Nacional de Angola (BNA), o aviso 17/2020, que regula as operações cambiais ordenadas por pessoas singulares, foi revisto para clarificar algumas regras e alinhar os procedimentos referentes às transferências de não residentes cambiais à restante legislação que rege esses pagamentos.

O novo Aviso determina que todos os trabalhadores estrangeiros que auferem remunerações ao abrigo de um contrato de trabalho devem obrigatoriamente abrir uma conta num banco domiciliado em Angola, devendo as transferências para o exterior ser feitas exclusivamente através dessa conta.

Assim, deixa de ser possível que essa transferência seja feita através da conta da entidade empregadora domiciliada num banco em Angola diretamente para a conta do trabalhador no estrangeiro.

Segundo o BNA, há também alterações no que diz respeito à referência “visto de trabalho” passando a ser considerado um “visto que permite o exercício de uma atividade remunerada”, alinhando o aviso com a Lei 13/19 de 23 de maio sobre o regime jurídico dos cidadãos estrangeiros na República de Angola.

Os trabalhadores estrangeiros não residentes cambiais podem comprar moeda estrangeira e transferir para o exterior os seus rendimentos legalmente auferidos ao abrigo de um contrato de trabalho, podendo fazê-lo em qualquer altura, com qualquer periodicidade que seja superior à do recebimento dos rendimentos.

Nas operações de compra de moeda estrangeira, os bancos devem verificar o comprimento de uma série de condições, nomeadamente existência de um visto válido que permita o exercício de uma atividade remunerada e a sua validade, contrato de trabalho devidamente aprovado pelo ministério de tutela, que os valores que o trabalhador pretende transferir são coerentes com os rendimentos auferidos ou cumprimento das obrigações fiscais. In “Angola 24 Horas” - Angola

Angola - Desvalorização do kwanza faz tremer a banca portuguesa

A liberalização da distribuição de dividendos vai beneficiar as instituições financeiras com capital português em Angola

Os bancos de matriz portuguesa a operar em Angola deverão, pela primeira vez este ano, ver consolidada a solidez dos seus lucros convertidos em euros, depois de o Banco Nacional de Angola (BNA) ter abandonado o monopólio do repatriamento de dividendos.

“Não repatriamos dividendos, nem interferimos neste processo, que está liberalizado desde o ano passado”, garantiu ao Expresso, o governador do BNA, José Massano.

A liberalização da gestão do mercado cambial está, no entanto, a ser avaliada com reservas em diversos meios financeiros perante a permanente desvalorização do kwanza face ao dólar ou ao euro. Apesar de ter registado um incremento em moeda angolana (21.383.057.000 kwanzas em 2019 contra 20.548.879.000 em 2018) o lucro líquido do Banco Caixa Totta Angola (BCTA) em euros em 2019 (€40 milhões) foi inferior ao resultado apurado em 2018: €58 milhões.

“Temos reservas em relação à liberalização da gestão cambial devido à prevalência de discrepâncias entre a data do apuramento dos resultados líquidos e a data da transferência dos dividendos”, explicou fonte do BCTA, detido em 51% pela Caixa Geral de Depósitos (CGD).

O mercado tem sido fortemente afetado não só pela desvalorização do kwanza em relação ao dólar, que entre 2018 e 2019 atingiu 33%, como pela inflação, que há dois anos era de 18,6% e no final do ano passado estava nos 16,9%. Neste primeiro trimestre chegava aos 17,29%.

Do lucro líquido de 2019, o BCTA decidiu distribuir aos acionistas, a 31 de dezembro último, apenas 50% desse montante, dos quais €10 milhões cabiam à CGD.

Não tendo sido feita, até hoje, qualquer operação de repatriamento dos dividendos, estes valores já só correspondem a pouco mais de €9 milhões. “E poderá ser ainda menos se a transferência para o exterior demorar muito tempo e o kwanza continuar a perder valor face ao euro”, acrescenta fonte do BCTA.

Queda histórica no BFA

Com um decréscimo na ordem dos 51,2%, o Banco de Fomento Angola (BFA), que era a joia da coroa de Isabel dos Santos na banca angolana, registou uma queda histórica nos resultados que passaram em 2018 de €643,5 milhões para €312,4 milhões em 2019.

Detentor da maior carteira de títulos da dívida pública, durante anos, para o BFA, o financiamento ao défice do Estado constitui a sua principal fonte de capitalização.

Mas “o vencimento de títulos, a redução da carteira de depósitos e de recursos petrolíferos para as operações cambiais e o não investimento no crédito”, segundo um alto responsável do BFA, contribuíram para a brutal baixa dos seus resultados. “A dinamização do mercado secundário de títulos veio trazer mais transparência ao valor dos ativos, e a troca de títulos indexados por títulos ajustáveis acabou por afetar bancos como o BFA, que praticamente não trabalhava para a economia real”, adverte o economista Miguel Bonifácio.

Dividendos congelados no Millennium

Depois de ter fechado com sucesso o exercício de 2019, o Banco Millennium Atlântico (BMA), com um crescimento de 12% face a 2018, registou um resultado líquido de €74 milhões com um rácio de solvabilidade de 14,5%.

Os acionistas do BMA decidiram, por outro lado, congelar, pelo segundo ano consecutivo, a distribuição de dividendos preconizando um reinvestimento dos lucros para poder fazer face aos desafios da crise financeira e pandémica que atinge o mundo e Angola.

“Agora, a nossa aposta estará virada para a contínua inovação digital dos nossos serviços e o reforço da contratualização de linhas de financiamento junto do Commerzbank e IFC — International Finance Corporation — para ajudar os esforços do Governo de diversificação da economia”, disse ao Expresso fonte do BMA.

Em fase de fusão com o Banco de Negócios Internacional (BNI) quem também surge com resultados positivos é o Finibanco, detido em 51% pelo Montepio. Se em 2017 e 2018 os seus lucros em Angola ajudaram a retirar do vermelho os resultados do Montepio em Portugal, no final do ano passado a sua contribuição atingiu os €9 milhões.

A pretensão do banqueiro Mário Palhares, principal acionista do BNI, de antecipar a compra de 30% do Finibanco em Angola, foi, entretanto, abortada por inobservância, por parte deste banco, de normas impostas pelo BNA. “O Finibanco tem a posição cambial fora dos limites legais”, explicou ao Expresso o governador do BNA, José Massano. In “Angola 24 Horas” – Angola com “Jornal Expresso”

Macau - Cooperação com a China na base do encontro entre os bancos lusófonos

Estiveram reunidos, em Macau, mais de uma centena de profissionais das áreas económica e financeira do interior da China, Macau e dos países de língua portuguesa. No encontro, que contou com a presença do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, foi firmado um acordo de cooperação entre os bancos comerciais dos países lusófonos. Macau, diz o secretário, poderá servir de base a investimentos na China

Foi firmado o acordo para a Iniciativa do Avanço da Cooperação entre Bancos Comerciais dos Países de Língua Portuguesa e de Macau. O encontro, contou com mais de uma centena de profissionais das áreas económica e financeira do interior da China, dos países de língua portuguesa e de Macau. No evento, o secretário Lionel Leong explicou que o encontro serviu também para serem discutidas “formas de cooperação entre os bancos comerciais locais e os seus congéneres dos países de língua portuguesa”.

No discurso, Lionel Leong lembrou que, “nos últimos anos”, teve encontros com vários especialistas de países de língua portuguesa que tinham o propósito de se envolver no desenvolvimento do interior da China através da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e da construção da Grande Baía. Assim, “creio que Macau pode potencializar as suas funções conferidas pelo Estado, no que respeita ao papel de ‘Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa’”, referiu o governante, acrescentando que, “com base nas vantagens que advêm da sua posição regional e no suporte das diversas políticas nacionais, serão prestados apoios a empresas ou investidores que revelem interesse na exploração de negócios no mercado do Interior da China”. Além disso, os mesmos mecanismos poderão “assistir as empresas e os investidores do interior da China, na expansão das suas actividades nos mercados dos países de língua portuguesa”.

Wang Xiquan, presidente do Conselho de Supervisão do Banco da China, explicou que “esta proposta de cooperação consiste em fortalecer a força financeira e promover a construção da plataforma China-países de língua portuguesa”. O responsável do banco enumerou ainda duas iniciativas “importantes” da entidade: criar uma plataforma de financiamento com características próprias, em que uma das funções é participar profundamente nos países de língua portuguesa e criar um mecanismo de colaboração empresarial e financeira das empresas de língua portuguesa. Wang Xiquan informou ainda que o Banco da China assinou um acordo de cooperação com o Governo de Macau para a integração na Grande Baía.

Por sua vez, Li Guang, presidente da Associação de Bancos de Macau, disse no seu discurso que “através da assinatura da referida iniciativa, serão promovidas cooperações mais íntimas entre os bancos comerciais de Macau e dos países de língua portuguesa”. André Vinagre – Macau in “Ponto Final”

andrevinagre.pontofinal@gmail.com

Cabo Verde – Pretende avançar com proposta de criação de banco da CPLP

O vice-primeiro ministro e ministro das Finanças cabo-verdiano disse que o país quer lançar a proposta da criação de um banco da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa durante a sua presidência da comunidade

Cabo Verde pretende lançar a proposta da criação de um banco da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças cabo-verdiano reconhece que a ideia não é nova, mas refere que caso se queira criar um espaço económico e com empresas fortes nos diferentes domínios é importante que sejam criadas instituições que financiem e garantam o seguro das exportações.

“Precisamos de livre circulação de bens e de capitais na CPLP, mas também de instrumentos de apoio a atividades empresarias. Só assim podemos criar uma comunidade de povos, de pessoas e de empresas que seja útil a todo o espaço”, afirma Olavo Correia.

Cabo Verde quer fazer a sugestão ainda durante a presidência da comunidade, que cabe a este país africano. A ideia é avançar com o conceito e, depois, com o projeto para ser discutido e avaliado em sede própria. Na prática, o banco deverá ter a mesma filosofia dos bancos de desenvolvimento.

“Como todo o banco de desenvolvimento, o banco da CPLP teria de ter inicialmente um capital próprio dos Estados-membros, para ser um banco com capital soberano, e depois irá ao mercado de capitais buscar o financiamento, a custos muito mais baixo e depois financiar a empresas nos respetivos países, que poderão funcionar a nível de parceria ou individual” explicou o governante.

Para o ministro das Finanças de Cabo Verde, não se pode falar de mudança dos “status quo” se não houve instrumentos efetivos de financiamento para promover atividade empresarial. “A livre circulação terá de estar associada a instrumentos de financiamento com capacidade de apoiar projetos com impacto económico e que posso ter capacidade de criar emprego para os jovens da CPLP”, refere.

Em relação à supervisão de um banco de âmbito multinacional, terá de ser feita por uma entidade também de âmbito internacional, vai depender do país escolhido para domiciliar o banco, mas os acionistas do banco também terão de ter formas de controlar a gestão do banco, diz o vice-primeiro-ministro ao ser questionado sobre o assunto.

Para Olavo Correia, o importante é estar de mente aberto para discutir as diferentes opções para se ter um instrumento efetivo. “Aquilo que eu acho é que nós não podermos continuar com narrativa de que é possível criar um espaço da CPLP e depois não termos instrumentos para estimular e incentivar para que haja de facto projetos que possam ser financiados e gerar rendimento”, disse.

Olavo Correia entende também que ainda é cedo para decidir se Cabo Verde quer ou não ser a sede do banco da CPLP, uma vez que o mais importante no momento é debater ideias e criar um quadro de solução um caminho e depois tomar as decisões que sejam as mais convenientes.

“O mais importante é ter financiamentos para apoiar projetos nos domínios da indústria, do turismo, comércio e tecnologia para que os jovens da CPLP possam ter melhores condições de acesso ao emprego rendimento e trabalho digno”, remata Olavo Correia, que ainda defende que não se pode “ continuar apenas com folclore, apenas com ambição sem se poder intervir com instrumentos de financiamento que represente uma mais valia para o espaço da CPLP, sobretudo sobre para os jovens e mulheres da comunidade. Hulda Moreira – Cabo Verde in "Jornal Económico"

Portugal – Os portugueses e os bancos

Há alguns dias um amigo que já não via faz imenso tempo ao ver-me na rua correu para mim um pouco excitado.

“A Caixa, já viste a Caixa?”, Começou ele, para depois desenvolver sobre as notícias que a comunicação social tem ultimamente dissertado sobre a Caixa Geral de Depósitos.

A preocupação dele era grande, não fosse um quadro superior bancário de outra instituição. Depois de desenvolver os seus tormentos continuou: “Vê lá tu, tinha uma conta na Caixa, onde ia colocando umas poupanças, que eram superiores a três mil euros para não ter custos de manutenção e recebi uma carta a dizer que esse valor passava para os cinco mil euros. Loucos!” Dizia ele, “Para abrir na altura a conta foi só facilidades, agora que a encerrei, tive levar todos os familiares que tinham lá a assinatura, eu, a minha mulher, o meu pai, a minha mãe, até o "bobi" foi connosco para não ficar sozinho em casa, ficando preso pela trela a um banco do jardim.”

Mas, interrompi-o eu, ao depositares o dinheiro em qualquer banco não estás a fazer um empréstimo, agora gratuito, a esse banco para ele depois investir em grandes quantidades em negócios rentáveis e com isso tirar rendimentos para no fim ter lucros?

“Quais quê!” Retorquiu ele. “ Eu agora vou passar a guardar o dinheiro em casa, sempre é mais seguro que esta corja que anda por aí!”.

Despedi-me e fui a pensar nas últimas palavras dele, semelhantes a outras que vou ouvindo, principalmente quando me desloco ao comércio tradicional, de pessoas a afirmar que é mais seguro guardar a poupança em casa.

O Banco de Portugal vem afirmando que os portugueses, desde que entraram no euro, estão a poupar muito menos, que a tendência de queda é constante e bastante inferior ao período antes da adesão à moeda única europeia e muito abaixo da média da zona euro. Não será outra a realidade? Baía da Lusofonia

Macau - Bancos dos Países de Língua Portuguesa movimentam 6,29 mil milhões de yuan

Bancos dos Países de Língua Portuguesa movimentaram quase 6,29 mil milhões de yuan (US$983,7 milhões) nos primeiros 10 meses do ano, através dos serviços de compensação (clearing) para negócios em yuan disponibilizados em Macau, de acordo com a sucursal de Macau do Banco da China (BOC Macau, na designação inglesa).

Num seminário que decorreu na sexta-feira, o Vice Director-Geral do BOC Macau, Wang Jun – citado pelo diário local Macao Daily News –, referiu que o número reflecte um “crescimento percentual de dois dígitos” em comparação com o mesmo período do ano passado.

De acordo com o jornal de língua chinesa, entre Janeiro e Outubro deste ano, o sistema bancário de Macau processou, no total, fundos no valor de mais de 1,3 biliões de yuan através deste tipo de serviços, o que representa uma subida anual de 27 por cento.

Wang Jun lembrou que o BOC Macau – a entidade autorizada a prestar serviços de compensação para negócios em yuan em Macau – estabeleceu já laços com mais de 30 bancos dos Países de Língua Portuguesa neste âmbito.

O responsável defendeu que Macau pode ajudar a promover ainda mais o uso da moeda chinesa nos Países de Língua Portuguesa através do papel do território enquanto plataforma de serviços entre a China e essas nações. In “Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa” - Macau

Internacional - Roubar banco é coisa de pobre, afundá-lo é coisa de nobre

Tanto na América como na Europa

A frase original de Bertol Brecht é a seguinte: “O que é o crime de assaltar um banco comparado com o crime de fundar um banco?”. Para ser melhor compreendida, ficou assim: “Que é roubar um banco em comparação com afundar um banco?”. Uma grande diferença é esta: o primeiro, se descoberto, gera cadeia; o segundo, mesmo com todas as provas do mundo, gera riqueza e nobreza. Para os senhores neofeudais vigoram outras leis. Porém, se a Justiça não se aplica a todos com o mesmo rigor, se o capitalismo neofeudalista (que não tem nada a ver com o capitalismo distributivo) se abre para o dinheiro sujo, se o Estado permite que esse virus se instale em seu edifício, que o debilite e finalmente o destrua, se a confiança dos eleitores é traída minuto a minuto, não há que o futuro de todas as mafiocracias não seja o caos (ou o abismo).

O Banco Econômico (de Ângelo Calmon de Sá) constitui, no contexto da nossa pujante mafiocracia, não só um dos 30 maiores escândalos financeiros do País, senão também mais uma prova, inequívoca e exuberante, de que a arte de furtar “é mesmo muito nobre” (veja Arte de furtar, p. 48). Sofreu intervenção do Banco Central em 1995. Entrou em liquidação judicial em 1996 (apesar da ajuda do Proer). Rombo hecatômbico (de mais de 13 bilhões de reais, possivelmente maior que o estrago na Petrobras). Milhares de prejudicados (até hoje não ressarcidos, pelo que se sabe). Falcatruas comprovadas (uso do mesmo contrato de câmbio várias vezes para captar crédito com instituições financeiras do exterior) revelaram gestão fraudulenta (com muita arte). Os recursos adicionais obtidos eram aplicados em proveito do próprio banco, servindo de liquidez para aliviar a situação em que se encontravam as empresas do grupo (Valor10/9/15: C14).

Há quem diga que não há ladrão que seja nobre, visto que o ofício, por si só, extingue todos os foros e insígnias da nobreza. Olhando a realidade (nua e crua) dos países mafiocratas (como é o caso do Brasil), mirando bem de perto todos os ladrões que são tidos e havidos como as espécies melhores do mundo, chega-se à conclusão de que o exercício da arte de furtar não tem (normalmente) a eficácia de deslustrá-los, nem abate um ponto mínimo sequer o timbre da sua grandeza. O fato de ser surpreendido com a boca na botija da corrupção, por exemplo, não é suficiente para impedir o crescimento da sua vistosa carreira. Com efeito, é frequente que nem a Justiça, nem a sociedade em conjunto nem o eleitor individualmente, quando se trata de cargo eletivo, atine para esse desatino que seria encerrar uma carreira próspera de quem faz o mal pensando no bem.

Na primeira instância, Ângelo foi condenado a 13 anos e 4 meses de reclusão. Outros três também foram condenados. O TRF 3ª Região (julho/15) absolveu dois deles e reduziu a pena do ex-presidente para 8 anos e 7 meses. O MPF recorreu para o STJ e pediu aumento de penas. Se não houver aumento de pena tudo já está prescrito (porque ele tinha mais de 70 anos da data da sentença). A Justiça tartaruga, em regra, funciona desse jeito (particularmente perante a grande criminalidade mafiocrata).

Em virtude dos três princípios das ciências (objeto, regras ou métodos e sujeitos) não há como negar que a arte de furtar no mundo da mafiocracia é muito nobre: seu objeto é tudo que tem nome precioso (dólar, ouro, jóias, ações, capitais, terras, carros etc.); suas regras ou métodos são sutilíssimos e infalíveis; os sujeitos e mestres que a professam, ainda que fazendo o mal, são os que se prezam de mais nobres, posto que são senhorias, altezas e majestades [senadores, deputados, governadores, presidentes etc.] (Arte de furtar, p. 48).

Na época da intervenção o banco adquiria empréstimos diários altíssimos para conseguir fechar o caixa. No início de 1996, o Banco Central descobriu diversos indícios de um prejuízo (inicial) que cerca de R$ 7 bilhões na contabilidade do Banco Econômico. Depois da descoberta, para saldar o rombo existente, o Ministério Público da Bahia conseguiu o bloqueio dos bens dos controladores. O dono do banco, Ângelo Calmon de Sá, e outros 42 administradores, foram impedidos de vender suas propriedades, de fazer investimentos financeiros e de emprestar dinheiro de outros bancos. Todos eles foram acusados pelo Ministério Público, por terem utilizado recursos obtidos de instituições estrangeiras para financiar operações ilícitas em benefício próprio do Banco, assim como a utilização de um mesmo contrato de câmbio para mais de uma transação comercial. Ângelo Calmon de Sá, em 2003, foi proibido pelo Banco Central, de ocupar cargos de direção em instituições financeiras durante 20 anos. Outros 19 antigos dirigentes do Banco também foram suspensos por prazos que variavam de 5 a 20 anos.

Não engrandece tanto as ciências a matéria (o objeto) em que se exercitam, senão o engenho da arte com que obram. Como o engenho e a arte de furtar vai se sofisticando cada vez mais, bem podemos dizer que é ciência nobre (Arte de furtar,p. 48).

Saiba mais:

O Banco Econômico foi envolvido, ainda, em outro escândalo, abafado pela ditadura militar (1964 a 1985), que tinha por objeto cheques administrativos sem cobertura, popularmente chamados de “sem fundos”. Em 1995, Banco Econômico foi incorporado pelo Banco Excel, e passou a se chamar Banco Excel-Econômico. Nessa época, o banco sofreu a intervenção e os fundos ficaram com aplicações presas no Econômico; mesmo assim veio a ajuda do programa de reestruturação do sistema financeiro, o Proer, do governo federal. Os fundos de pensão – liderados por Petros (Petrobrás), Previ (Banco do Brasil) e Centrus (Banco Central), aceitaram trocar as aplicações por uma participação acionária no Excel-Econômico. Tinham 25% do capital com direito a voto. Menos de três anos depois, o dinheiro virou pó de novo. Com práticas semelhantes às do antigo dono, Calmom, o novo controlador do Excel-Econômico, Ezequiel Nasser, quebrou o mesmo banco. O governo então, impôs a condição de venda do banco ou ele seria liquidado. Nasser acertou a venda de 55,4% das ações ordinárias de sua família por um valor simbólico de R$ 1. À medida que fosse recuperado o dinheiro emprestado pelo Excel-Econômico a empresas e pessoas físicas, a família Nasser receberia por suas ações. Alguns meses depois, o banco foi vendido para o banco espanhol Bilbao de Vizcaya. Contratada pelo banco logo após a compra, a consultoria Arthur Andersen, responsável por checar a contabilidade do Excel-Econômico, encontrou uma diferença de US$ 550 milhões nas contas. Em 2003, o banco foi vendido novamente ao Bradesco, com o Bilbao deixando o país. Mas a descoberta de sucessivas operações de entradas e saídas de divisas no valor de US$ 1,5 bilhão para paraísos fiscais levantou a suspeita de que antigos diretores do BC podem ter favorecido o banco estrangeiro com a injeção oculta de dinheiro público. E até hoje existem controvérsias quanto ao valor pago pelo Banco Bilbao Vizcaya. Enquanto que em 1998 se dizia que o BBV pagou a quantia de US$ 500 milhões pelo controle acionário do Excel, em 2004 foi denunciada uma quantia simbólica de R$ 1. As informações são do MUCO (Museu da Corrupção) e do Centro de estudos e Pesquisas sobre Corrupção.

Passados vinte anos da intervenção do Banco Central (19 em liquidação extrajudicial ou sob regime especial), o jornal Tribuna da Bahia (13/07/15), mostrou que, até julho de 2015, a dívida da antiga instituição bancária, criada na Bahia, girava em torno dos R$ 13,5 bilhões. Desse valor, R$ 10.850 bilhões ao Bacen e R$ 2,7 bi junto a demais credores. A maior parte do débito refere-se à dotação disponibilizada pelo Proer–Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, criado em novembro de 1995, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, para evitar uma quebradeira sistêmica de bancos que não se adaptaram ao Plano Real e garantir os recursos dos depositantes. A intervenção do Bacen decorreu de operações como saques a descoberto na conta Reservas Bancárias, saldo negativo em operações e multa administrativa, entre outros desmandos cometidos pelos dirigentes do banco.

Próximo de alcançar o tempo de prescrição do caso (perda da possibilidade de se exigir judicialmente um direito devido ao tempo decorrido), de acordo com o jornal Valor Econômico (10/09/15), o Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pediu o aumento das penas do ex-presidente do Banco Econômico. Segundo o MPF, há risco de prescrição da ação contra Calmon de Sá. Quando foi condenado pela primeira vez, em 28 de setembro de 2007, o banqueiro já tinha 72 anos. Se o STJ não der provimento ao recurso, haverá prescrição (em outubro/15). O aumento da pena poderá evitar a prescrição. Flávio Gomes – Brasil in “JusBrasil”

Luiz Flávio Gomes - Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).

UBSIF-CPLP - Constituída a União de Bancos, Seguradoras e Instituições Financeiras da Comunidade de Países de Língua Portuguesa

Foi constituída oficialmente a União de Bancos, Seguradoras e Instituições Financeiras da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (UBSIF-CPLP), sendo uma das primeiras iniciativas do género promovidas pela Confederação Empresarial da CPLP a ter o acordo de todos os países lusófonos e um passo decisivo para a cooperação financeira e ambicionada promoção de instituições multilaterais de desenvolvimento da CPLP.

A UBSIF-CPLP visa desenvolver os laços institucionais e comerciais entre os Bancos, Seguradoras e Instituições Financeiras da CPLP, como forma de potenciar o desenvolvimento económico dos respetivos países, partilhando melhores práticas e fomentando análises e reflexões estratégicas do sector financeiro, vitais para o crescimento harmonioso das economias dos diversos Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

Esta iniciativa surge na sequência da realização do 1º Encontro de Bancos, Seguradoras e Instituições Financeiras dos Países da CE-CPLP – “Declaração de Lisboa”, que teve lugar em Lisboa, no dia 2 de Junho de 2014. A constituição da União mereceu aprovação prévia por parte do Comité de Concertação Permanente da CPLP, onde têm assento os embaixadores de todos os Estados-membros, com a coordenação do Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, o Embaixador Isaac Murade Murargy.

Os seus futuros corpos sociais serão constituídos por ocasião da realização do  2º Encontro de Bancos, Seguradoras e Instituições Financeiras dos Países da CE-CPLP, a realizar antes do final do corrente ano. CE-CPLP

Empresa da Guiné Equatorial no capital de banco português

Uma empresa da Guiné-Equatorial deverá injetar 133,5 milhões de euros no Banif, permitindo fechar a operação de recapitalização estimada em 450 milhões de euros.

O Banif revelou ontem que estabeleceu um memorando de entendimento com a República da Guiné Equatorial, visando a colaboração entre as partes no setor bancário, que poderá levar à entrada de uma empresa daquele país africano no capital do banco.

“O Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A. (Banif) informa que celebrou um Memorando de Entendimento (MdE) não vinculativo com a República da Guiné Equatorial, tendo em vista iniciativas de colaboração no setor bancário em condições que venham a ser acordadas entre as partes”, lê-se num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Segundo o documento, “no âmbito das referidas iniciativas está prevista a possível tomada de uma participação qualificada no capital social do Banif por empresa da Guiné Equatorial, se possível, no montante remanescente para a conclusão da segunda fase do processo de recapitalização do Banif, destinado a investidores internacionais (de cerca de 133,5 milhões de euros).

O Negócios online avança que a instituição daquele país africano, rico em petróleo e gás natural, poderá vir a deter 11% do capital do banco liderado por Jorge Tomé.

O memorando enviado à CMVM não refere o nome da instituição, embora alguma especulação que percorre os meios financeiros avance que se poderá tratar da empresa pública de petróleos a Sonagas.

Recorde-se que este país tem vindo a aproximar-se da CPLP e pretende vir a ser membro de pleno direito. O país está a entrar numa nova fase, com o Governo a anunciar grandes investimentos públicos nos setores agrícola e agroindustrial do país e apelar a parcerias com privados. In “Oje” - Portugal