Macau - Amélia António exorta MNE a “explicar” posição de Portugal em relação à China

A presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM) defendeu, numa antecipação à visita de amanhã do ministro dos Negócios Estrangeiros português ao território, a importância de Paulo Rangel esclarecer a comunidade portuguesa sobre o posicionamento do Governo relativamente à China.

“Estamos aqui, sofremos as consequências dessas relações [entre Portugal e China], boas ou más. Tivemos relações muito próximas durante muito tempo, o que se alterou com a covid. Ainda não vi as coisas voltarem a ser como eram, e penso que era importante o senhor ministro explicar qual é a posição”, declarou à Lusa Maria Amélia António, referindo que Portugal não tem de “alinhar fielmente com tudo o que se diz na Europa e, sobretudo, nos EUA”, salientou.

Antes da pandemia, lembrou, existia “comunicação permanente” e “muito intercâmbio” entre as autoridades portuguesas e chinesas. Hoje é perceptível um “endurecimento relativamente aos portugueses” em matéria de imigração em Macau, declarou Maria Amélia António, sublinhando, porém, não poder afirmar categoricamente se a posição está relacionada com “esse afastamento” entre a China e o Ocidente.

As autoridades de Macau não aceitam desde o ano passado novos pedidos de residência no território para portugueses, para o “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas justificações de reunião familiar ou anterior ligação ao território. As orientações eliminam uma prática firmada após a transição de Macau, em 1999. A alternativa para um nacional português garantir o Bilhete de Identidade de Residente (BIR) passa por uma candidatura aos programas recentes de captação de quadros qualificados. Outra hipótese é a emissão de um ‘blue card’, autorização limitada ao vínculo laboral, sem os benefícios dos residentes, nomeadamente ao nível da saúde ou da educação.

Estas limitações têm afectado a CPM na contratação de profissionais para integrarem a Escola de Arte e Ofícios. Mencionando a relação estratégica entre a China e o universo de língua portuguesa e o interesse de Pequim na língua portuguesa, a líder associativa lamentou a postura “um pouco contraditória”.

“Não podemos fazer omeletas sem ovos, nós que estamos aqui e que trabalhamos com a cultura portuguesa e com a língua portuguesa, temos muita dificuldade em ter pessoas que substituam aquelas que foram saindo. Saíram muitos portugueses de Macau, e trabalhar nestas áreas com essa falta [de pessoas com essas qualificações] é muito complicado”, rematou.

Também o presidente da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) considerou os novos obstáculos à residência de portugueses “uma questão importante”, embora admita que a história não é garante de “estatuto especial”. “Como português, pessoa em Macau, claro que gostaria que os meus patrícios fossem bem tratados e, naturalmente, que a residência em Macau seja sempre facilitada”, ressalvou Miguel de Senna Fernandes.

O presidente da APIM notou que a dificuldade de contratação teve impacto na Escola Portuguesa (EPM), sob a tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal. Espera-se, referiu, que o Estado português “continue sempre a prestar uma atenção especial” à EPM.

Senna Fernandes, também vice-presidente da Fundação da EPM salientou, porém, uma “atitude distante” das autoridades portuguesas “em relação às coisas de Macau”. A viagem de Rangel à RAEM, acredita, vai trazer poucas mudanças. “É um pró-forma, porque, sem querer ser pessimista, não estou a ver que faça muita diferença. Mas, claro, que é sempre bom que o ministro dos Negócios Estrangeiros visite Macau. (…) Nunca fez diferença. Aliás, nunca nenhum político ou ministro em Macau tem feito alguma diferença”, referiu. In “Jornal Tribuna de Macau” – Macau com “Lusa”

Macau - Arrendamento vitalício do terreno da Escola Portuguesa de Macau passa a ter validade de 25 anos

O Governo decidiu alterar os termos do contrato da concessão do terreno da Escola Portuguesa de Macau (EPM). Até aqui, a concessão à Associação Promotora de Instrução dos Macaenses (APIM) deste terreno era vitalícia, sendo que agora passa a ser um arrendamento com 25 anos de validade. A alteração ao contrato foi publicada ontem em Boletim Oficial. O arrendamento do terreno continua a ser gratuito.

O terreno em causa tem 7357 metros quadrados e situa-se junto à Avenida do Infante D. Henrique. As autoridades explicam a alteração do contrato com a necessidade de regularizar o registo do terreno em causa, bem como a sua utilização.

A concessão é, então, válida pelo prazo de 25 anos, contados a partir da data de publicação no Boletim Oficial do despacho que titula a presente concessão, sendo que o prazo fixado pode ser sucessivamente renovado.

O contrato diz também que a APIM “manter os edifícios escolares e instalações de apoio existentes no terreno”, além de que “a eventual alteração do aproveitamento do terreno, designadamente por ampliação dos edifícios escolares e outras instalações de apoio nele existentes, carece de autorização prévia da entidade concedente ouvidas as entidades competentes, a qual fixará as condições em que a mesma se realizará”.

O contrato, publicado em parte em Boletim Oficial, diz também que “o terreno bem como os edifícios e instalações nele existentes têm por finalidade a sua exploração, pela segunda outorgante [APIM] ou por entidade com a qual, para o efeito, se associe, como estabelecimento de ensino regular, particular, não gratuito”. O contrato também não permite a alteração da finalidade da concessão do terreno e a concessão mantém-se gratuita e “não pode ser convertida em onerosa”. André Vinagre – Macau in “Ponto Final”

Macau - Ensino em português e subsídios no centro do encontro entre a APIM e Sam Hou Fai

Sam Hou Fai, candidato único à eleição do Chefe do Executivo, visitou a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses. Os assuntos que estiveram em cima da mesa incluíram o ensino em Língua Portuguesa, a importância da comunidade macaense e portuguesa, e a atribuição de subsídios às associações, indicou Miguel de Senna Fernandes ao Jornal Tribuna de Macau. O encontro, descrito como “muito amigável” serviu ainda para dar a conhecer o trabalho da APIM

A Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) recebeu uma visita do candidato único a Chefe do Executivo. O presidente da APIM, Miguel de Senna Fernandes, revelou ao Jornal Tribuna de Macau que a conversa com Sam Hou Fai girou em torno de alguns assuntos-chave, como o ensino em Língua Portuguesa, a atribuição de subsídios, a comunidade macaense e portuguesa e a retenção de talentos. No encontro, descrito pelo dirigente associativo como “muito amigável”, foi ainda dada a conhecer a história da APIM, que celebrou recentemente 153 anos, e a sua linha de acção.

Fundadora da extinta Escola Comercial, a APIM faz actualmente parte da estrutura da Fundação Escola Portuguesa de Macau, ocupando a vice-presidência, tendo também a seu cargo, directamente, o Jardim de Infância D. José da Costa Nunes, observou. “No fundo, reiterámos a importância que tem de se dar ao ensino em Português. A APIM entende que o ensino em Português em Macau deve ter a sua matriz local, isto é óbvio e não podia entender-se de outra forma”, indicou Senna Fernandes.

“O ensino em Português não tem de ser inevitavelmente uma estrutura que vem de outro país. Ainda que a Escola Portuguesa tenha a estrutura que tem, não pode esquecer a matriz local, sob pena de andarmos a sonhar coisas que são absolutamente irrealizáveis numa terra como é Macau”, frisou. Miguel de Senna Fernandes explicou que era “fundamental” que Sam Hou Fai “entendesse estas nuances que se envolvem no ensino de Língua Portuguesa em Macau”.

O líder associativo vincou ainda que “a APIM está para o ensino em Macau como os macaenses estão para Macau”. “No fundo, somos parceiros sociais na educação correspondente àquilo que se pretende com a Língua Portuguesa, e julgamos que estamos a fazer um bom trabalho”, prosseguiu, acrescentando depois: “Por mais diminuta que possa estar neste momento, a comunidade macaense continua a ter um papel importantíssimo para a definição do que é a RAEM”.

A este propósito, Senna Fernandes afirmou que houve também um pedido para que “se reitere a importância que se dá aos macaenses e aos portugueses”. “Temos vários estrangeiros em Macau, mas nem todos têm o mesmo peso, não podem ter. Por mais que algumas forças queiram, não se pode negar a legitimidade histórica da comunidade portuguesa (…) É inegável que o português hoje é estrangeiro em Macau, mas se quiser cá estar, que seja facilitada a sua residência, justamente por causa da legitimidade histórica”, defendeu o também advogado.

“Flexibilização” da atribuição de subsídios às associações

Por outro lado, foi também abordada a problemática dos subsídios. “Dissemos que terá de haver uma flexibilização dos critérios, sob pena de burocratizar o subsídio e impedir a criação espontânea. Há associações e associações… e muitas não podem ser tomadas como meros organismos dentro da teia burocrática da RAEM. A natureza destas associações é precisamente a criatividade, a bem dos sócios, porque caso contrário seriamos um mero organismo”, apontou. Nesse sentido, foi pedido a Sam Hou Fai “uma visão mais abrangente e uma flexibilização da política de concessão de subsídios”. “É uma esperança que temos”, acrescentou Senna Fernandes.

No encontro, que contou com a presença de vários corpos dirigentes e membros da associação, houve ainda quem falasse sobre a necessidade de olhar para os interesses de Macau no que respeita aos quadros qualificados. “O Governo de Macau subsidia vários estudantes, e muitos deles vêm de fora… foi dito que deveria haver uma retenção desses talentos, quanto mais não seja como uma retribuição. Seriam talentos em que a RAEM investiu e tem todo o direito de aproveitar”, explicou Senna Fernandes.

O dirigente associativo acrescentou ainda que foi “com muita honra” que a APIM foi contemplada no elenco de associações visitadas por Sam Hou Fai. “Foi uma boa visita, uma boa conversa, muito amigável; o candidato mostrou-se receptivo. Agora, em que é que se vai traduzir a receptividade, não sei, vamos ver”.

Lançado sítio oficial de candidatura a Chefe

Foi lançado ontem o sítio oficial da candidatura de Sam Hou Fai ao cargo de Chefe do Executivo da RAEM (https://www.shfsc-raem.com/pt). No novo sítio electrónico, Sam Hou Fai dá as “boas-vindas” às “opiniões dos diversos sectores da sociedade”, que podem ser apresentadas por escrito à Sede de Candidatura de Sam Hou Fai. Além de exibir um código QR que também permite o acesso ao sítio, a mesma plataforma proporciona informações sobre os encontros realizados com diferentes associações, a declaração de candidatura, o currículo do candidato, bem como formas de contacto. Catarina Pereira – Macau in “Jornal Tribuna de Macau”

Macau - Jardim de Infância D. José da Costa Nunes nas “mãos” da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses por mais 10 anos

Pelo menos por mais 10 anos, o Jardim de Infância D. José da Costa Nunes vai continuar a ser gerido pela Associação Promotora da Instrução dos Macaenses. Miguel de Senna Fernandes disse ao Jornal Tribuna de Macau que fica satisfeito não apenas por haver uma renovação, mas por esta significar que as autoridades apoiam o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido desde 1998. No próximo ano lectivo, o estabelecimento de ensino, que há já alguns anos acolhe maioritariamente alunos de língua materna chinesa, vai receber 80 crianças no primeiro nível de ensino

É oficial: a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) vai continuar a gerir as instalações escolares do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes por, pelo menos, mais 10 anos, uma vez que o acordo é renovável. A informação já tinha sido avançada por este jornal no final de Março, mas ontem a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura subdelegou no director dos Serviços de Educação, Kong Chi Meng, os poderes para celebrar, em representação da RAEM, o acordo de arrendamento das instalações do Costa Nunes. A subdelegação de poderes surge num despacho publicado em Boletim Oficial.

O presidente da APIM, Miguel de Senna Fernandes, disse ao Jornal Tribuna de Macau que a renovação do protocolo é motivo de satisfação e mostra “confiança” por parte das autoridades em relação ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo jardim de infância. Foi em Setembro de 1998 que a APIM começou a tutelar o estabelecimento de ensino, na sequência de um protocolo com os Serviços de Educação, o qual se estendia por 25 anos. Esse prazo termina já a 31 de Agosto próximo.

“Não ficamos satisfeitos apenas por haver continuidade, mas sim por isto ser claramente um apoio ao que andamos a fazer até agora. É, no fundo, uma confirmação de que o serviço prestado pela APIM através do jardim de infância é um serviço útil para Macau e é merecedor de confiança. Só isto valoriza, não é apenas o facto de se ter renovado, é o que está por trás e o que significa esta renovação”, afirmou Miguel de Senna Fernandes. O líder associativo disse ainda que as partes acordaram uma renda “meramente simbólica”, de cerca de 2000 patacas por ano para utilização do espaço.

Com cerca de 250 alunos, o Costa Nunes, cuja directora é actualmente Felizbina Gomes, acolhe na sua maioria crianças de língua materna chinesa. “Representam mais de 50% do total de alunos, aqueles que não têm o português como língua materna. Somos uma espécie de espelho da Escola Portuguesa. Isto é uma realidade que já vem de há alguns anos e agora é cada vez mais”, vincou Senna Fernandes.

“Naturalmente, a tendência é para crescer mais em termos de número de alunos de língua materna não portuguesa. Enquanto não se renovar consideravelmente a comunidade portuguesa propriamente dita é a isto que vamos assistir”, reiterou o líder associativo.

No próximo ano lectivo cerca de 80 novos alunos vão entrar no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes, com Miguel de Senna Fernandes a apontar que nos próximos dois anos se prevê uma descida neste número devido à baixa taxa de natalidade que o território regista.

Senna Fernandes disse também que o Costa Nunes fez um acordo com o Instituto para os Assuntos Municipais no âmbito da utilização de um parque infantil que se situa junto ao estabelecimento de ensino, o qual vai servir para utilização tanto das crianças do jardim de infância como para o público, mas em horários distintos. “Na hora do expediente, de segunda a sexta-feira e sábado de manhã é de uso praticamente exclusivo do jardim de infância. O público em geral só poderá utilizar partir das 18h00 dos dias de semana, a partir das 13h00 de sábado, domingo e feriado”, explicou. Catarina Pereira – Macau in “Jornal Tribuna de Macau”

 

Macau - Fundação Macau rejeitou pedido para subsidiar a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses em 2023

Miguel de Senna Fernandes adiantou ao Jornal Tribuna de Macau que a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses não recebeu “luz verde” da Fundação Macau no que respeita aos subsídios para 2023. Após a resposta negativa, o líder associativo reclamou da decisão, mas o organismo não recuou. Ainda assim, Senna Fernandes diz que “há um gesto” da Fundação em “tentar minimizar” a situação. Sem este apoio financeiro, a APIM terá de arranjar receitas. Para já, a ideia é criar um serviço de apoio ao ensino do Português

A Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) viu o pedido de apoio à Fundação Macau para o ano de 2023 ser recusado. Depois da resposta, houve uma reclamação da decisão, mas, na réplica, o organismo liderado por Wu Zhiliang não recuou em relação à decisão já tomada, revelou o presidente da associação, Miguel de Senna Fernandes, ao Jornal Tribuna de Macau.

Preocupado com a situação da APIM, Miguel de Senna Fernandes ressalvou, ainda assim, que “há um gesto da Fundação Macau em tentar minimizar esta situação”. “Existe uma compreensão em termos de se pretender uma revisão da situação. A Fundação Macau compreende as nossas dificuldades e quer ajudar, no sentido de minimizar os custos. Estamos a aguardar o que virá ainda da Fundação, porque isto representa muito dinheiro em termos de funcionamento. A esperança é a última a morrer”, afirmou.

O problema, disse, “é sempre o critério”, que tem em conta o número de actividades levadas a cabo pelas associações. “Este critério não contempla as especificidades das situações de determinadas associações, como é o caso da APIM e outras. Tutelamos um jardim de infância. Isso é uma actividade ou uma actividade continuada? Se é continuada, conta ou não conta para efeitos de subsídio? É uma incongruência louca”.

Miguel de Senna Fernandes esclareceu que a falta de apoios financeiros da Fundação Macau não afecta o funcionamento do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes, que tutela. Sem os apoios, a associação deixa de poder realizar outras actividades, como festas de Natal ou a celebração do Dia da Criança, entre outras, que, de resto, têm vindo a diminuir ao longo dos anos.

“O dinheiro não é tanto para as actividades propriamente ditas, mas para o funcionamento. É o salário do pessoal, a utilização das instalações. Tudo isto está em causa. É nisto que precisamos de pensar. Vamos ver se a Fundação Macau pode perceber isto e dar uma solução, pelo menos para este ano”, disse.

Actualmente, a associação vive praticamente com o trabalho de apenas uma pessoa, porque “não há meios”. “O Governo de Macau tem de pensar como apoiar associações desta natureza”, defendeu. “Estou em crer que a APIM não é a única que está a enfrentar estes problemas”, acrescentou.

Esta é a primeira vez, desde 1998, que a APIM fica sem apoio da Fundação Macau. “Este ano a APIM conta só consigo própria. Teve de recorrer ao dinheiro de reserva para as despesas deste ano. Mas isto não é da melhor saúde financeira para qualquer instituição”, sublinhou.

Arranjar receitas

Como a APIM não tem receitas, “vai ter de as arranjar”, observou Miguel de Senna Fernandes. Uma das ideias, para já, é criar um serviço de apoio ao ensino da Língua Portuguesa, um plano que já vem sendo pensado há algum tempo. O assunto foi discutido na última reunião da Direcção da associação, antes do Ano Novo Chinês. O líder associativo explicou que agora estão a ser feitas as projecções das despesas.

“Queremos ter o serviço implementado o mais rapidamente possível. É um serviço que faz todo o sentido, especialmente para crianças que queiram enveredar pelo ensino em Língua Portuguesa. Estamos agora a fazer projecções, o que representa em termos de dinheiro. E depois tomaremos uma ulterior decisão e pensaremos nos moldes em que será feito”, clarificou.

Para este projecto a APIM não está a pedir subsídio a nenhum organismo. “Se um dia merecer apoio de quem quer que seja, será bem vindo”, afirmou. Miguel de Senna Fernandes disse que os Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude mostraram “abertura” em relação ao plano. “Olharam para a ideia com muito agrado. É um bom passo, que nos encoraja”, acrescentou.

A ideia era que o serviço pudesse decorrer nas instalações da APIM, de forma a que não houvesse custos acrescidos nesse aspecto, porém, segundo disse, essa hipótese está fora de questão. “Haveria uma confusão entre o jardim de infância e este serviço. O universo de pessoas deste serviço não se limita apenas às crianças do Costa Nunes”, prosseguiu, acrescentando que “há um impedimento praticamente legal”.

Assim, será preciso arranjar uma solução. Neste aspecto, Miguel de Senna Fernandes frisou que qualquer apoio “será sempre bem vindo”, referindo-se a possíveis parcerias. A esperança do líder associativo é de que o serviço possa avançar já no próximo ano lectivo: “Gostaria muito, mas estas coisas demoram o seu tempo”.

Acordo para uso de instalações da APIM vai ser renovado

Miguel de Senna Fernandes adiantou ao Jornal Tribuna de Macau que em breve vai ser renovado o acordo com a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) para utilização das instalações da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM). “A APIM está no sítio onde está graças ao protocolo com o Governo de Macau através da DSEDJ, o qual termina este ano. Já negociámos e este acordo vai ser renovado”, afirmou. O presidente da associação de matriz macaense sublinhou que é do interesse de ambas as partes que a APIM continue a tutelar o Jardim de Infância D. José da Costa Nunes. “É uma vantagem para as duas partes. Do ponto de vista da APIM é o serviço público que continua a exercer, e para a DSEDJ também, para a população que opte pela educação em Língua Portuguesa”. Segundo disse Miguel de Senna Fernandes, resta agora acertar a data e últimos pormenores do acordo. Catarina Pereira – Macau in “Jornal Tribuna de Macau”

Macau - Associação Promotora da Instrução dos Macaenses quer apostar em serviço de apoio ao ensino de português

Miguel de Senna Fernandes revelou ao Jornal Tribuna de Macau que a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses está a equacionar criar um serviço de apoio ao ensino de Língua Portuguesa, tendo em conta que as crianças que saem do jardim de infância não têm muitas vezes as competências linguísticas necessárias para transitar para um ensino no qual a língua veicular é a de Camões. Segundo disse, espera que este ano se concretizem algumas “metas”, mesmo que o serviço não comece a funcionar ainda no próximo ano lectivo. Agora, resta esperar pela resposta da Fundação Macau ao plano de orçamento para 2022 para que a associação possa contratar mais pessoal e “ir mais longe”

A Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) está a planear criar um serviço de apoio ao ensino de Português, tendo em conta que há uma lacuna no que respeita às competências linguísticas das crianças que saem do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes – segundo o presidente, esta pode ser “uma boa solução” para o que diz ser um problema cada vez “mais premente”.

“Estamos a equacionar criar espaços para dar maior apoio ao ensino da Língua Portuguesa. Sabemos que há alguma dificuldade, porque há alunos que saem do Costa Nunes e cujos pais querem que entrem para a Escola Portuguesa de Macau (EPM), mas muitas vezes as crianças que saem dali não têm as competências linguísticas próprias para suportar uma aprendizagem na EPM, onde a língua veicular é o Português”, disse Miguel de Senna Fernandes ao Jornal Tribuna de Macau.

Segundo explicou, essas competências não existem porque tecnicamente não se ensina no jardim de infância. “Chamamos alunos às crianças, mas as crianças não têm nenhuma actividade discente, não há uma aprendizagem como no ensino primário. É tudo pensado para que as crianças desenvolvam outro tipo de competências como brincar e socializar”, prosseguiu.

Na última assembleia geral da APIM esta foi a solução que começou a ser equacionada para tentar responder à situação. Miguel de Senna Fernandes ressalvou que não há ainda nada de concreto, mas assegurou que este ano vão acertar metas para que a ideia se possa tornar realidade. “Isto não precisa de ser só para as crianças que saem do Costa Nunes e querem transitar para a EPM, pode ser para crianças que só aprenderam chinês e queiram candidatar-se a um lugar a EPM, por exemplo. Talvez possamos ser um serviço útil para os pais nesse sentido”, acrescentou.

“Gostaria de ver muita coisa concretizada [este ano], mesmo que o serviço não funcione já no próximo ano lectivo. Pelo menos, que haja condições para que o plano seja efectivamente concretizado. Eu aposto muito nisto. Acho que é um serviço útil que a APIM quer prestar, não só para a comunidade portuguesa, mas para a população em geral. Há uma procura pela aprendizagem de Língua Portuguesa e isso não é algo de menosprezar em Macau. Talvez seja uma boa solução e um plano bastante atraente”, observou Miguel de Senna Fernandes.

Questionado sobre se será necessário arranjar novos espaços físicos para que este projecto comece a andar, Senna Fernandes disse que o objectivo é “reaproveitar”: “Estamos a equacionar um espaço na parte nova do Costa Nunes. Talvez possa ser uma boa solução, mas para isso temos de apetrechar o último piso e fazer daquilo um espaço para fins educativos, um espaço multiusos, e talvez assim possamos dar resposta a um problema cada vez mais premente”.

A APIM já apresentou a proposta de orçamento para 2022 à Fundação Macau, que recentemente alterou a política de atribuição de subsídios. Senna Fernandes disse esperar que não haja cortes nos apoios concedidos à associação que lidera – resta esperar pelo resultado da avaliação do pedido.

“A APIM precisa de funcionar e para isso precisamos de pagar às pessoas para porem a máquina administrativa a funcionar e precisamos de mais recursos humanos, estamos empobrecidos neste aspecto. Precisamos de contratar mais pessoal para que a APIM possa ir mais longe e não só em termos do Costa Nunes, como dos novos planos previstos”, afirmou. Actualmente, a APIM conta com três profissionais, sendo necessárias mais uma ou duas pessoas para “fortalecer” a máquina administrativa para que a associação possa “tutelar” o jardim de infância.

Questionado sobre os apoios concedidos ao Jardim de Infância D. José da Costa Nunes, Senna Fernandes explicou que agora são atribuídos ao abrigo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, garantindo que são suficientes.

Recorde-se que em Fevereiro do ano passado alguns membros da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa tinham questionado o Governo sobre a atribuição de apoios por parte da Fundação Macau. Na altura, Wu Zhiliang disse que se o Jardim de Infância D. José da Costa Nunes continuasse a ser subsidiado pela Fundação Macau haveria “falta de razoabilidade e justiça”, já que a escola integra a rede de ensino gratuito. Catarina Pereira – Macau in “Jornal Tribuna de Macau”

Macau - Novo pólo da EPM vai integrar rede do ensino gratuito

Miguel de Senna Fernandes assinou a carta de intenções relativa à utilização do terreno para o futuro pólo da EPM que deverá integrar a rede de ensino gratuito do território. O ensino administrado nessas instalações será bilingue, explicou o presidente da APIM ao Jornal Tribuna de Macau, acrescentando que a adopção do sistema de educação gratuita por parte da actual Escola Portuguesa “é um desejo” que não se concretizou ainda por ser necessária uma alteração legislativa

Na qualidade de presidente da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), que ocupa a vice-presidência do Conselho de Administração da Fundação Escola Portuguesa de Macau (FEPM), Miguel de Senna Fernandes assinou a carta de intenções da utilização do terreno para o futuro pólo da instituição de ensino na Zona A dos Novos Aterros e que prevê a sua integração na rede de ensino gratuito. O ensino será bilingue.

“É uma intenção da RAEM apoiar a criação de um pólo escolar que seria gerido pela Fundação Escola Portuguesa e a criação deste pólo poderá ocorrer dentro de determinados princípios, um deles é que o ensino administrado seja bilingue”, explicou em declarações ao Jornal Tribuna de Macau.

No entanto, nenhuma destas intenções tem prazos. “Não há prazos, nem se sabe quando é colocada a primeira pedra, não estava nada decidido. É um plano, pelo menos, de médio prazo. Não vai acontecer no próximo ano. Naturalmente, num futuro próximo”, frisou.

De qualquer forma, apontou Miguel de Senna Fernandes, esta é uma questão a debater com o novo Governo, liderado por Ho Iat Seng, no sentido de perceber como será posta em prática esta carta de intenções.

Questionado sobre a possibilidade de a actual EPM também vir a integrar a rede do ensino gratuito, o presidente da APIM esclareceu que “é um desejo, naturalmente, mas com a lei que temos neste momento não é possível”.

“Bem quisemos fazê-lo. Aliás, tivemos com os responsáveis dos Serviços de Educação uma reunião sobre isto, até equacionámos a hipótese de fazer uma integração parcial. Como sabemos a Escola Portuguesa de Macau tem ensino primário e secundário também. Equacionou-se a integração do ensino primário. Portanto, seria aquele ensino em que os requisitos próprios da escolaridade gratuita seriam mais fáceis de cumprir. Mas a lei não permite isto”, explicou Miguel de Senna Fernandes.

A maior barreira à integração da EPM no sistema de ensino gratuito tem a ver com os subsídios. “O subsídio é atribuído tendo em conta o número de alunos, que são 25 por exemplo. Ora, como é que se vai arranjar 25 alunos por turma no 10º ano? 11º? 12º? Tudo tem a ver com as opções dos alunos, que vão para humanidades ou para ciências naturais. Há uma disparidade em termos de números. Como é que isso se vai comportar em termos de subsídio? É impossível coadunar com a lei em vigor”.

Assim, esta integração “implica sempre uma alteração legislativa”. “Nem é uma questão de flexibilização, é de alteração legislativa. É muito mais complicado pela tramitação que comporta. Era bom que a nova administração olhasse para este problema”, defendeu.

Antes da reunião dos Conselhos de Educação para o Ensino Não Superior e de Juventude, que se realizou na sexta-feira, o Governo assinou vários protocolos relativos à melhoria do ambiente educativo das escolas e termos de compromisso para execução de obras de edifícios escolares, incluindo cartas de intenções com a Diocese, a Federação das Associações dos Operários e a Fundação Escola Portuguesa de Macau sobre o uso de terrenos para fins educativos.

Durante a reunião dos Conselhos, o chefe da Divisão de Equipamentos Educativos da DSEJ, Wong Chio In, fez um ponto de situação do projecto “Obra de Céu Azul”, indicando que três escolas já desocuparam as suas instalações em pódios de edifícios e as restantes 11 assinaram a carta de intenções do plano de transferência. Inês Almeida – Macau in “Jornal Tribuna de Macau”

Macau – Candidato ao cargo de Chefe Executivo ausculta organizações da sociedade civil

Ho Iat Seng atravessou o corredor da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) sem gravata, a distribuir apertos de mão e sorrisos aos que o receberam. Mas Miguel de Senna Fernandes, que mostrou apoio ao pré-candidato, notou que a visita constituiu uma actividade de consulta e recolha de opiniões, não de campanha.

As opiniões apresentadas pela APIM centraram-se na política de educação para com as instituições que têm como língua veicular o Português, nomeadamente na defesa da manutenção do sistema vigente. Garantir a “identidade”, tanto do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes, que vai integrar a rede de instituições escolares públicas, como da Escola Portuguesa de Macau.

De acordo com o presidente da APIM, que falou à margem do encontro, Ho Iat Seng reiterou a importância da língua portuguesa. “Pela relação que sempre teve com a comunidade macaense, desde cedo se apercebeu das sensibilidades culturais existentes em Macau. Isto é visível. Entende-se bem na maneira como fala quando se refere à comunidade portuguesa. A cultura portuguesa não lhe é estranha”, disse Miguel de Senna Fernandes, acrescentando estar convicto de que o pré-candidato “honraria uma identidade que é muito própria, que é a identidade macaense”.

Foi também apresentada a vontade da APIM em reforçar a divulgação da língua chinesa, nomeadamente do cantonense. “Costumo dizer que o mandarim é uma língua de futuro mas o cantonense é uma língua de integração”, apontou Miguel de Senna Fernandes, reconhecendo ser uma visão com dificuldades de implementação por razões técnicas.

O presidente da APIM disse “não ver como recusar o apoio” a Ho Iat Seng, considerando ser o interessado ao cargo de Chefe do Executivo que “oferece mais credibilidade”. É o único de entre nove pré-candidatos com experiência política.

“Deu mostras de que tem pelo menos conhecimento sobre as coisas de Macau. Podemos não concordar com esta visão que se tem, mas pelo menos tem uma visão global sobre as coisas, tem em conta as várias nuances da população, nuances culturais e aquela vontade de manter as coisas como elas são, manter a identidade das coisas”, apontou Miguel de Senna Fernandes. Para além disso, na sua visão, Ho Iat Seng terá “um papel mais interventivo” e com “mais iniciativa” do que o actual Chefe do Executivo, Chui Sai On, notando “características diferentes” entre as duas figuras políticas.

Note-se que amanhã Ho Iat Seng visita a Associação dos Macaenses. O seu programa político será apenas apresentado durante a campanha, no próximo mês.

Nove interessados no cargo de Chefe

O número de pessoas interessadas em concorrer ao cargo de Chefe do Executivo subiu para nove. A actualização foi feita na sexta-feira pela presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). De acordo com Song Man Lei, quatro deles solicitaram o contacto dos membros do Colégio Eleitoral. Para a candidatura ser formalizada, cada pré-candidato tem de obter pelo menos 66 assinaturas de entre 400 membros. A juíza explicou ainda que, antes do período de campanha eleitoral, que começa a 10 de Agosto, por motivos de recolha de assinaturas para propositura, os interessados na candidatura podem manifestar as suas ideias, contactar membros do colégio eleitoral ou ouvir as suas opiniões, mas estão impedidos de promover os respectivos programas políticos. As eleições decorrem a 25 de Agosto.

Novo presidente da AL eleito na quarta-feira

Os deputados da Assembleia Legislativa vão eleger na quarta-feira o próximo presidente do órgão, após Ho Iat Seng ter renunciado ao cargo no dia 5 deste mês para se candidatar a Chefe do Executivo. A eleição teria de ocorrer no prazo de 15 dias após a renúncia do titular do cargo. Já a eleição de um deputado para ocupar o seu lugar, terá de ser realizada no prazo de 180 dias. Salomé Fernandes – Macau in “Jornal Tribuna de Macau”