Acusações de inutilidade provocam reformas na ONU

Dentro de alguns meses, a ONU comemorará seus 80 anos de existência, porém aos festejos se juntarão muitas críticas, destacando-se sua incapacidade em impedir ou de colocar um fim em guerras e conflitos.

É o caso atual da invasão da Ucrânia pela Rússia, seguida de uma guerra entre os dois países, envolvendo países da União Europeia e até à posse de Trump, os Estados Unidos.

Embora a ONU tenha criado, logo depois de sua fundação, o Estado de Israel, e tenha incentivado e participado das negociações com Yasser Arafat para partilha de terras e criação de um estado Palestino, não foi capaz de garantir a execução dos Acordos de Paz de Oslo.

O enfraquecimento da Autoridade Palestina e o fortalecimento do movimento Hamas, contrário à existência de Israel, levou ao ataque de 7 de outubro contra kibutz israelenses próximos da fronteira com Gaza, revidado com invasão e severos ataques aéreos pelo governo israelense. A ONU não conseguiu convencer o Hamas a devolver os reféns e nem pôde impedir Israel de bombardear e destruir a Faixa de Gaza com a morte de mais de 50 mil palestinos.

O programa de ajuda da ONU aos refugiados palestinos em Gaza e Próximo Oriente de ajuda alimentar, escolar e hospitalar, de sigla UNRWA, foi acusado de cumplicidade com o Hamas e perdeu uma grande parte das contribuições governamentais.

 Os recentes cortes feitos pelo presidente estadunidense nas contribuições à ONU e à Organização Mundial da Saúde parecem comprometer a eficácia do organismo mundial, cujas decisões nem sempre são postas em prática.

Entretanto, mesmo com seus defeitos e suas limitações, os principais países, que a criaram em 1945, preferem um mundo com ONU do que sem um organismo regulador, capaz de prevenir e evitar crises maiores no planeta.

Além dos problemas decorrentes de sua dificuldade em impor a paz entre os países, a ONU se defronta agora com o problema financeiro de como manter suas estruturas sem o apoio dos Estados Unidos.

Ao mesmo tempo, o mundo passa por uma mutação capaz de relançar nas grandes potências a ambição do domínio pelo expansionismo. A Rússia tem amedrontado a União Europeia que, consciente de sua fragilidade sem o apoio norte-americano, está lançando um programa de rearmamento. Por sua vez, o presidente estadunidense Donald Trump parece inspirado pelas ações do presidente William McKinley, no fim do século XIX, protecionista e expansionista, considerado pai do imperialismo norte americano. Para ter o controle das vias marítimas, Trump deseja se apossar do controle do Canal do Panamá, se apossar da ilha da Groenlândia e tornar o Canadá uma extensão dos Estados Unidos.

Diante disso, António Guterres, secretário-geral da ONU, lançou um plano de reforma estrutural onusiana prevendo mais eficácia, revisão dos mandatos e uma reorganização geral. Isso vai exigir redução de custos, recentragem das funções administrativas e relocalização em lugares menos onerosos que Nova Iorque e Genebra.

A seguir, propõe-se uma diminuição dos mandatos de funções, mesmo porque uma grande parte existe em duplicata. Atualmente existem 3600 mandatos, apenas ao nível do Secretariado.

Há também um plano de novas estruturas para o departamento de questões políticas e de operações de paz com o corte de 20% dos efetivos da ONU. Guterres afirma que certos ajustes serão dolorosos, mas sem afetar os valores fundamentais da organização. Rui Martins - Suíça

______

Rui Martins é jornalista, escritor, ex-CBN e ex-Estadão, exilado durante a ditadura. Criador do primeiro movimento internacional dos emigrantes, Brasileirinhos Apátridas, que levou à recuperação da nacionalidade brasileira nata dos filhos dos emigrantes com a Emenda Constitucional 54/07. Escreveu “Dinheiro Sujo da Corrupção”, sobre as contas suíças de Maluf, e o primeiro livro sobre Roberto Carlos, “A Rebelião Romântica da Jovem Guarda”, em 1966. Vive na Suíça, correspondente do Expresso de Lisboa, Correio do Brasil e RFI.

Macau - Reforma no sistema de ensino afecta estudantes, docentes e escolas

No ano lectivo de 2024/2025, Macau tem 10 instituições de ensino superior e 76 escolas de ensino não superior com cerca de 80.000 alunos. A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento de Juventude está a implementar várias políticas para optimizar as escolas, melhorar as qualificações dos docentes, implementar medidas de auditoria nas escolas privadas e melhorar o programa de aprendizagem da língua portuguesa

De acordo com a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), no ano lectivo de 2024/2025, Macau terá um total de 10 instituições de ensino superior e 76 escolas de ensino não superior, com cerca de 80.000 alunos.

O Governo está a concentrar-se na optimização da gestão e no aumento da eficiência administrativa no sector da educação. Estão a ser revistos os objectivos políticos e a eficácia das medidas previstas em vários planos de desenvolvimento relacionados com o ensino superior, o ensino não superior e a política de juventude. O sistema de gestão das escolas do ensino não superior está a ser optimizado, sendo dada especial atenção aos controlos prévios à carreira de docente. As escolas, estão agora a estabelecer normas de conduta e regras internas e os docentes devem respeitar a legislação e os valores éticos da instituição de ensino na qual estão inseridos.

No futuro, as auditorias das contas escolares efectuadas por terceiros serão apoiadas pelo lançamento de programas de auditoria e o trabalho legislativo e de revisão das leis relativas às instituições privadas de formação contínua e aos centros complementares de apoio pedagógico estão também a ser melhorados. Estão ainda a ser envidados esforços para alargar a cooperação global, em particular na promoção do desenvolvimento de instituições de ensino superior, através de parcerias com indústrias prioritárias e colaborações internacionais. A tónica é colocada na melhoria da cooperação em matéria de educação e investigação científica, na implementação de programas de formação conjuntos e no reforço da promoção em Portugal e nos países do Sudeste Asiático. O Governo realça a importância da aprendizagem da língua portuguesa e apoia os estudantes de Macau na continuação dos seus estudos em Portugal, a fim de criar pessoal bilingue e com competências abrangentes.

A DSEDJ já está a tomar diferentes iniciativas para apoiar o desenvolvimento curricular e melhorar a qualidade do ensino. Entre as medidas, está a introdução um quadro revisto para o currículo, centrado no reforço da aprendizagem dos alunos em áreas como a programação, a inteligência artificial e as competências de aplicação global. A DSEDJ lançou também o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo”, impelindo os residentes a melhorar os seus conhecimentos através de formação e de certificação. Este programa tem como objectivo ligar a diversificação das indústrias em Macau e a criação de uma sociedade de aprendizagem.

Em termos de segurança escolar, a DSEDJ tem realizado inspecções ao ambiente, ao equipamento de combate a incêndios e ao armazenamento de materiais inflamáveis e apoiado as organizações de aconselhamento dos estudantes, fornecendo materiais complementares sobre saúde mental para promover um ambiente positivo nas escolas. Foram ainda oferecidas diversas formações sobre a prevenção de catástrofes e recursos sobre temas como as burlas, as drogas e o cumprimento da lei.

De um modo geral, o Governo está empenhado em melhorar o sistema de ensino, optimizar a gestão educacional, desenvolver a esquematização curricular e em promover a segurança escolar, no ano lectivo que se aproxima. In “Ponto Final” - Macau

Brasil - Previdência: o que esperar da reforma?

Faz algum tempo que o projeto que prevê a reforma da Previdência Social, através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, tramita no Congresso Nacional sem que, no entanto, tenha um desfecho previsível, mesmo após sofrer numerosas alterações. Como todos sabem, trata-se de matéria de vital importância para evitar que as finanças do Estado venham a se deteriorar ainda mais, levando-se em conta a insustentabilidade econômica do atual modelo previdenciário em que funcionários públicos civis e militares recebem de aposentadoria valores bem superiores às contribuições que recolhem.  

Obviamente, o que se espera dessa reforma são alterações que tragam maior equilíbrio entre os contribuintes. Nesse movimento em busca de maior justiça social, é certo que os ganhos dos deputados federais e senadores também sofrerão pressão popular para que sejam reduzidos, bem como as mordomias, a patamares compatíveis com à realidade do País. Hoje, infelizmente, eles ganham como se o País tivesse reservas chinesas ou norte-americanas. 

Por isso, não há como deixar de apoiar a proposta que vincula os ganhos dos políticos e servidores públicos ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), devendo os novos eleitos e empossados se submeterem à nova legislação. Resta saber se os congressistas terão patriotismo suficiente para dar um tiro no próprio pé.

Afinal, em vez de busca por justiça social, o que se vê é exatamente o contrário. De fato, a reforma retira privilégios de alguns cidadãos bem aquinhoados, mas não existe a noção clara de benefício que trará aos menos favorecidos. Pelo contrário, muitos pontos da reforma, se aprovados, poderão prejudicar excessivamente as classes já desfavorecidas. Tanto que a previsão de economia seria de R$ 1,2 trilhão em dez anos, mas a maior parte – aproximadamente 65% ou R$ 780 bilhões – sairia do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), setor em que o valor das aposentadorias é menor e há maior número de beneficiados.

De acordo com o projeto, os militares seriam aqueles que menos contribuiriam para a reforma, já que apenas R$ 10 bilhões, a menor parte, sairiam de seus bolsos, pois seriam responsáveis pelo líquido de aproximadamente 1% em 10 anos. Além disso, juntamente com a reforma, houve o acerto de que existiriam reestruturações de carreira, o que aumentariam os gastos. Outro privilégio seria a manutenção da integralidade, ou seja, o militar continuaria a ir para a reserva recebendo o equivalente ao último salário na ativa.

Seja como for, a matéria já está mais do que discutida e, no entanto, só não é aprovada porque os políticos querem barganhar ao máximo com o governo, procurando, de maneira disfarçada, a manutenção de seus atuais privilégios e vantagens. Fosse a reforma da Previdência a panaceia para tirar o País das dificuldades financeiras em que se encontra, ainda seria razoável toda essa discussão, o que não é o caso.

Por outro lado, sabemos que a reforma tributária e outras tão ou mais importantes para o desenvolvimento do País sequer tiveram sua tramitação iniciada, ficando em stand by no Congresso. Submetidas a esse processo vicioso que se verifica hoje no Congresso, dificilmente, teremos a reforma da Previdência Social como a tributária aprovadas ainda neste ano, o que, sem medo de errar, comprometerá o crescimento do País nos próximos quatro ou cinco anos. Não é preciso ser um refinado analista econômico para concluir que essa situação já se afigura insuportável para um País cuja juventude não tem emprego e vê se esvair a cada dia sua esperança de tempos melhores. Milton Lourenço - Brasil

________________________________________

Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Cargas, Comissárias de Despachos e Operadores Intermodais (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

Luxemburgo – Proteção social e tributação dos portugueses na agenda política

Os secretários de Estado das Comunidades Portuguesas e dos Assuntos Fiscais iniciam uma visita ao Luxemburgo com a proteção social e a dupla tributação entre os assuntos a abordar com a comunidade portuguesa

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, afirmou que a visita, não só com os contactos com a comunidade portuguesa no Luxemburgo como com as autoridades locais, resulta do compromisso assumido em outubro do ano passado, na segunda sessão dos "Diálogos com as Comunidades" no Luxemburgo, em que esclareceu sobre as leis eleitorais e o recenseamento automático.

«Nessa altura, surgiram duas questões que me levaram a assumir um outro compromisso, de realizarmos um outro 'Diálogos com as Comunidades'. Um dos temas foi o relativo à Segurança Social e às pensões da Segurança Social e outro era relacionado com questões da dupla tributação», recordou José Luís Carneiro à agência Lusa.

O membro do Governo referiu o objetivo de que os "Diálogos com as Comunidades", lançados em 2016, sejam «sessões tão completas quanto possível», quanto à abordagem da espera prolongada de documentos da Segurança Social portuguesa necessários para os emigrantes com carreira contributiva em Portugal obterem pensões por invalidez, abonos de família e subsídios de desemprego, como na dupla tributação.

Também a formação profissional e o ensino da língua portuguesa no Luxemburgo constituirão temas de análise com a comunidade portuguesa, cerca de 110 mil portugueses num país que tem 540 mil habitantes.

«Realizámos um acordo que andava a ser procurado desde 2011 relativo à formação profissional na língua portuguesa para trabalhadores da construção civil e para trabalhadores do setor da limpeza e, na medida em que houve mudança de Governo, vamos avaliar os termos em que o acordo está a ser posto em prática», sublinhou.

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas referiu ainda que «o acordo sobre a língua portuguesa no Luxemburgo, nomeadamente o acordo relativo à introdução à entrada do denominado ensino complementar», será igualmente avaliado, para se aquilatar da forma «como está a ser implementado e os resultados que está a alcançar».

Da comitiva fazem parte o presidente do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, Luís Faro Ramos, o presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional, António Valadas da Silva, e a vogal do Instituto de Segurança Social, Noémia Goulart.

Além da sessão de "Diálogos com as Comunidades", estão previstos encontros com o ministro da Segurança Social do Luxemburgo, Romain Schneider, com o ministro do Trabalho, Dan Kersh, com o ministro da Educação Nacional e da Juventude, Claude Meinsch, e com o diretor-geral dos Assuntos Fiscais luxemburguês, Carlo Fassbinder. In “Revista Port. Com” - Portugal

Brasil - O modelo asiático

SÃO PAULO – Embora a balança comercial tenha apresentado em julho deste ano de 2018 um superávit de US$ 4,2 bilhões, o País continua a perder mercado por exportar basicamente commodities, que são aqueles produtos que não contam com valor agregado e, portanto, geram poucos empregos, além de sofrerem forte influência externa em suas cotações. 

Apesar do superávit, o valor representa um recuo de 35,8% na comparação com julho de 2017, considerando a média por dia útil, o que significa que nem mesmo a exportação de commodities pode garantir por muito tempo a tendência superavitária na balança comercial. Segundo dados da Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB), nesse passo, a tendência é que a balança comercial feche 2018 com um saldo de U$ 56 bilhões, contra os U$ 67 bilhões do ano passado.

Portanto, é imperiosa a necessidade de se adotar medidas que possam combater o chamado custo Brasil, conjunto de fatores que impedem que o produto brasileiro ganhe competitividade no exterior. Ou seja, reduzindo o custo Brasil, será possível reativar vários setores da indústria e estimular a exportação de produtos manufaturados, que são aqueles que geram empregos e, portanto, fazem movimentar o mercado interno.

Como o atual governo-tampão está na sua reta final, o que se espera é que o próximo tenha discernimento e força política para promover reformas previdenciária e tributária, reduzir a exagerada carga tributária e a burocracia excessiva e investir na infraestrutura portuária, rodoviária, ferroviária e hidroviária, além de reduzir a insegurança jurídica. Sem contar o alto custo do dinheiro (taxa de juros e spread bancário), inflação em alta e mão-de-obra pouco qualificada.

Tudo isso acaba não só por afastar os investidores internacionais como leva empresas que já estão instaladas aqui a procurar paragens que ofereçam menos obstáculos, além de tornar mais elevado o custo de produtos domésticos, quando comparados com similares importados, e dos produtos nacionais quando colocados em outros países. Em estudo recente, a Federação das Indústrias no Estado de São Paulo (Fiesp) estimou esse custo como sendo 38% a mais em relação a países emergentes e 30% a mais quando comparado a países desenvolvidos.

Como as reformas que ajudariam a reduzir o custo Brasil têm sido adiadas governo a governo, a inserção do País no mercado internacional cresce de maneira muito limitada. Basta ver que, segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1980, a participação do Brasil no comércio do planeta estava em modestos 0,99% e, quase 40 anos depois, essa percentagem evoluiu para 1,1%, enquanto a China passou de 0,88% para 13% no mesmo período.

Diante disso, talvez a saída seja imitar o modelo asiático, fazendo o que a China fez: buscar a industrialização acelerada, com base em nossas reservas de minério de ferro, carvão, aço e alumínio, expandindo a capacidade de importar e viabilizando uma pauta de exportações na direção de bens intensivos em mão-de-obra, além de atrair investimento externo para aumentar a capacidade exportadora do País. Milton Lourenço - Brasil

___________________________________________

Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

Indignação

Recebi um correio electrónico, escrito por uma mão de pessoa amiga, hoje com 72 anos de idade, uma licenciatura em Engenharia concluída no Instituto Superior Técnico (IST), 47 anos de dedicação à Administração Pública, só deixando de trabalhar no dia em que fez 70 anos, por ser obrigatório, semanalmente trabalhava pelo menos 60 horas, sem contar os sábados e domingos, sempre pronto a apoiar os colegas mais jovens. Quem lidou com ele, chefias ou colegas, reconhecerão nestas minhas palavras a pessoa que me estou a referir. O seu texto que a seguir transcrevo é evidentemente um grito de revolta de um “malandro” de um funcionário público, mas tenho que acrescentar o que todos os políticos prometeram e não se concretizou, a majoração do tempo de trabalho para efeito de reforma, para todos aqueles portugueses que trabalharam mais de 40 anos.

“Meus caros amigos,

Repararam por acaso numa notícia que foi dada ontem, dia 08 de Dezembro de 2012, na TV, no noticiário da noite já não sei em que estação, sobre afirmações da Troika acerca das pensões?

Elas têm que ser niveladas, dizem eles. Há uma grande disparidade entre a média das pensões na actividade privada e as da função pública.

A média da privada são 500 Euros e 82% dos funcionários aposentados, ou qualquer coisa do género, têm pensões muito superiores.

Só 2% dos privados têm pensões de 1300 Euros, enquanto no Estado são uma catrefada deles.

Não se diz que uma grande percentagem dos aposentados da função pública são professores, médicos, enfermeiros, militares, juízes, técnicos superiores e funcionários administrativos qualificados.

Mas também não falam na chusma dos adjuntos e assessores dos gabinetes e respectivas alcavalas que recebem, nos milhares de automóveis ao serviço dessa gente, nem nas pensões vitalícias que ainda têm centenas de deputados e autarcas ao fim de meia dúzia de anos, nem nas benesses exageradas que têm os ex-presidentes, etc., etc..

Não se diz que uma grande parte das pensões da privada que entram para a média são de pessoas que nunca descontaram um tostão para a aposentação. Será legítimo que as recebam, mas não a sair das verbas da Segurança Social, para onde os outros descontam ou descontaram para poderem ter uma velhice digna.

Não se diz que há pessoas que descontaram durante 47 anos para a aposentação, e que, aposentados, continuam a descontar como se estivessem no activo (só recebem 90% do antigo salário, IRS à parte).

Não se comparam as pensões por níveis. Não se diz que a média da pensão de um licenciado da privada é duas, três ou quatro vezes superior à dos da função pública, por exemplo.

E estamos a ser comparados com as mulheres-a-dias e com os padeiros, profissões tão dignas como qualquer outra, mas que para o caso não faz sentido comparar.

A ser verdadeira a notícia, acho que estamos cada vez mais próximos de qualquer coisa muito ruim que inevitavelmente irá acontecer se quem ainda manda, pelo menos literalmente, não impuser uma travagem nestes desvarios.

Onde está a soberania? Quem são estes senhores para decidirem de pormenores da nossa vida que só a nós dizem respeito?

Durante a noite e esta manhã, nos noticiários a que estive atento, na TV e na Rádio, não voltei a ouvir falar no assunto.

Aguardemos então os próximos acontecimentos.

Estou indignado, mas mesmo muito indignado. Querem subtrair do mapa o meu País.” Um português - Portugal