Pintura Arq. Eduardo Moreira Santos, Lx (28.08.1904 - 23.04.1992)
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quinta-feira, 16 de maio de 2019

Brasil – Recupera fósseis exportados ilegalmente

Após a denúncia de uma paleontóloga brasileira, o Ministério Público Federal conseguiu que a Justiça da França autorizasse a repatriação de 45 fósseis brasileiros que foram exportados ilegalmente. A Sputnik Brasil conversou com a paleontóloga que fez a denúncia e o procurador responsável pelo caso sobre a importância da recuperação destes fósseis



Com a decisão, devem ser devolvidos ao Brasil fósseis de pterossauros, tartarugas marinhas, aracnídeos, peixes, répteis, insetos e plantas. O fóssil identificado inicialmente estava sendo leiloado no site americano eBay por cerca de 250 mil dólares. Em anúncio divulgado pelo site, o fóssil estaria localizado em Charleville Mèzières, na França.

Em entrevista à Sputnik Brasil, o procurador da República do MPF de Juazeiro do Norte, Ceará, Rafael Rayol, afirmou que a partir da denúncia da paleontóloga, foi aberta uma investigação e foi identificada a origem do anúncio, quem era responsável. Em seguida, foi feita a solicitação de cooperação internacional com as autoridades francesas para realizar a busca e apreensão desse material.

"De início, as autoridades francesas, após ouvir o responsável da empresa, negaram a devolução porque o empresário teria apresentado a documentação, que justificaria essa aquisição do fóssil. Mas como esse fóssil é, sem dúvida, brasileiro, sabendo que esse material não poderia ter saído daqui de forma lícita, aprofundamos as investigações aqui no Brasil para levantar uma série de provas, que foram devolvidas à Justiça da França, demonstrando que a empresa era integrante de uma rede internacional de tráfico de fósseis", explicou o procurador. 

Rafael Rayol acrescentou que, após a apresentação das novas provas, as autoridades francesas "não só fizeram a busca e apreensão, como abriram a investigação criminal na França por esses mesmos fósseis.

"Durante a busca e apreensão na sede da empresa, além do fóssil original que estava à venda, que era o objeto inicial da nossa demanda, encontraram centenas de outros fósseis escondidos e sem documentação que justificasse a posse daquele material. E dessas centenas de fósseis, 45 eram provenientes daqui da Chapada do Araripi", completou.

A professora do Departamento de Ciências Biológicas, da UFES (Universidade Federal do Espírito Santo), a paleontóloga Taissa Rodrigues, contou à Sputink Brasil que fez a denúncia sobre a posse ilegal do fóssil, mas não foi quem descobriu o crime.

"Nós, paleontólogos brasileiros, sempre nos movimentamos quando a gente tem notícia de venda ilegal de fósseis brasileiros. Na verdade, qualquer venda de fósseis brasileiros é ilegal. Os fósseis, pela nossa Constituição, são considerados patrimônio da União. Então eles só podem ser vendidos se houver algum tipo de autorização", conta.

De acordo com ela, a suspeita começou há cerca de 5 anos atrás, quando um paleontólogo identificou a venda de um fóssil brasileiro no site eBay, dando início a um compartilhando e divulgação de informações entre os profissionais sobre as notícias deste objeto.

"Nós sempre tentamos divulgar, no sentido de conscientizar as pessoas de que uma venda ilegal de fósseis não só acontece frequentemente, mas como acontece abertamente, não acontece na 'deep web', está no eBay", disse Taissa Rodrigues.

A paleontóloga destacou que é a repatriação destes 45 fósseis exportados ilegalmente é uma vitória para a ciência brasileira. In “Sputnik Brasil” - Brasil

segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

Guiné-Bissau - Director executivo da Tiniguena considera ilegal exportação de 1500 contentores de madeira

Bissau – O Director Executivo da ONG Tiniguena considerou de ilegal a decisão do governo de exportar os 1500 contentores de madeiras apreendidas desde 2015.

Miguel de Barros, activista de exploração racional e sustentável do meio ambiente, que falava em conferência de imprensa disse que não foi revelado o volume financeiro, nem os investimentos sociais que serão feitas nas zonas exploradas, afirmando que são regiões onde a população faz lavoura, rituais sagrados, recolhe ervas medicinais e frutas para consumo ou fins comerciais.

Explicou que o corte “desenfreado” de madeira feita em 2012 não respeitou nenhuma lei sobre a exploração, comercialização, transporte e qualquer medida compensatória em relação a exploração dos recursos naturais.

Acrescentou que em relação à sustentabilidade, o governo não produziu nem inventário, medição de zonas e selecção de essências para a corte de madeira. “Tudo foi feito de uma forma anárquica, selvagem e criminosa”, criticou referindo-se à exploração florestal praticada anos atrás.

“É do conhecimento de todos a existência de uma moratória que proíbe cortes de espécies raras nas florestas durante cinco anos,” sublinhou, tendo solicitado à entidade responsável para apresentar documento sobre o investimento público ou regeneração que serão realizadas nas zonas exploradas.

A prosseguir com esta decisão, o governo, estaria a proteger e salvaguardar os interesses particulares dos que agrediram a floresta, usurpando os recursos das comunidades.

Explicou que esta não é a primeira vez que o governo tenta exportar a madeira apreendida, disse que as tentativas anteriores resultaram infrutíferas uma vez que os produtos foram apreendidos em Espanha, África do Sul e Vietnam, este ultimo país que, a par da China e Índia, são agora os destinos dos 1500 contentores com madeiras prontos para serem  comercializados no exterior.

Antes de ser demitido o executivo autorizou a venda ao exterior dos referidos 1500 contentores de madeira apreendidos por corte ilegal. In “Agência de Notícias da Guiné” – Guiné-Bissau

sexta-feira, 18 de março de 2016

Angola – Proibição de venda de marfim

A Comissão Multissectorial contra crimes ambientais e relacionados à Fauna e Flora Selvagem apresenta hoje, 18 de Março de 2016, um Decreto Executivo que proíbe a venda de marfim e seus derivados no país.

O documento será apreciado na III sessão ordinária da Comissão, marcada pela apresentação do projecto de Lei dos Crimes e Transgressões Ambientais.

Sobre a mesa está, por exemplo, a discussão da estratégia para o encerramento das bancadas de comercialização de marfim, que têm no mercado de artesanato do Benfica uma das principais montras.

De tal forma que, em 2014, a organização não governamental "Save The Elephants" elevou a capital angolana – a par da cidade nigeriana Lagos – a principal centro mundial de comércio ilegal de marfim.

“Em Lagos há mais peças de marfim à venda, mas o comércio é mais dissimulado, com os vendedores mais conscientes das regras e mais receosos, enquanto os vendedores em Luanda têm muito pouca preocupação sobre a possibilidade de serem apanhados a vender marfim ilegal”, apontou a ONG.

Com esta realidade presente, a Comissão Multissectorial contra crimes ambientais e relacionados à Fauna e Flora Selvagem, presidida pela ministra do Ambiente, Fátima Jardim, deverá discutir também a instalação piquetes da Unidade de Crimes em zonas fulcrais: no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, troço Maria Teresa (Kwanza-Norte) e no Bengo.

A agenda de trabalhos inclui ainda a apresentação de um inventário do marfim e do modelo de farda a ser exibida pelos efectivos envolvidos nesta iniciativa.

A iniciativa dá resposta às prioridades identificadas por Fátima Jardim, que em finais de 2015 alertou para a urgência de o país combater a caça ilegal, sobretudo contra elefantes e rinocerontes. Na altura, a ministra do Ambiente comprometeu-se a acabar com a comercialização de artefactos de marfim. In “Novo Jornal” - Angola