Angola - É o quarto maior produtor mundial de diamantes

Este ano a mina do Luele passa a contar com o segundo moinho e os gestores da empresa acreditam que a produção de diamantes no Luele poderá duplicar e Angola poderá atingir os mais de 15 milhões de quilates em 2025

O potencial de reservas provadas diamantíferas do País, no ano passado, ronda os 831 milhões de quilates, um aumento de 14% face a 2023, dos quais 628 milhões, representando 75,6% do total, estão localizados na mina do Luele, e 173,4 milhões (20,9%) estão em Catoca, indicam dados da ENDIAMA referentes às realizações do ano passado. A informação foi divulgada, na semana passada, durante a apresentação do relatório de balanço sobre a produção de diamantes, durante o período em referência, e perspectivas para o I semestre do corrente ano, apresentado por Ady Van-Dúnem, director de Estudos e Projectos Tecnológicos da ENDIAMA.

De acordo com contas feitas pelo Expansão com base nos dados da diamantífera estatal nacional, só os depósitos primários (kimberlitos - jazidas em rocha) em termos de reservas, representam 97% do total das reservas até agora estimadas, ou seja, mais de 820 milhões de quilates, enquanto os aluviões (depositados em rios) correspondem a quase 11 milhões, ou seja, representam apenas 3,4% do potencial avaliado em 2024.

O balanço é resultado das informações geológicas de 24 minas em operações, das quais apenas 21 disponibilizaram os dados referentes às reservas das referidas minas. O director de estudos da ENDIAMA referiu que os dados referentes às reservas demonstram que o potencial kimberlítico pode ser superior, tendo em conta os investimentos em curso em novas pesquisas. Dos 831 milhões de quilates, 801,4 milhões são reservas provadas, com a maior contribuição a ser proveniente do Luele e de Catoca, os dois maiores kimberlitos do País até agora em exploração. As duas minas, em termos de reservas, segundo as contas do Expansão, representam quase 96% do potencial diamantífero do País.

O mapa dos diamantes em Angola indica que as províncias da Lunda Norte, Lunda Sul, Malanje, Bié, Cuanza Sul e Huambo apresentam alto potencial diamantífero. Ou seja, há espaço para que sejam ali encontrados mais diamantes. Até agora, as regiões do Uige, Zaire, Luanda e Bengo não têm probabilidades de existência de diamantes em terra.

Os investimentos no subsector dos diamantes em Angola registaram um decréscimo de 43% para 217 milhões USD em 2024, face aos 380 milhões que estavam programados. Os números indicam que a conjuntura da crise económica e as incertezas no mercado internacional de diamantes continuam a impactar negativamente na actividade mineira em Angola.

Já os investimentos em depósitos primários, durante o período em análise, também registaram uma quebra de 30,1%, saindo dos 214,9 milhões USD investidos, entre Janeiro e Dezembro de 2023, para os 150,2 milhões no ano passado. A Sociedade Mineira do Luele foi a que mais investiu em 2024. Durante o período em referência, os investimentos do Luele atingiram os 130 milhões USD, superando os 124,2 milhões USD realizados em igual período do ano anterior.

Já os investimentos de Catoca caíram 76% para 16,6 milhões USD em 2024, o que compara com os 57,0 milhões USD investidos no período homólogo.

Catoca enfrenta dificuldades para colocar diamantes no mercado devido à presença na sua estrutura accionista da gigante russa Alrosa, que enfrenta várias sanções internacionais devido à guerra da Rússia contra a Ucrânia. Já os investimentos nos jazigos aluvionares registaram uma queda de 37%, saindo dos 107 milhões USD realizados em 2023 para os 67,5 milhões no ano passado.

As sociedades mineiras de Catoca, Luele, Chitotolo e Cuango são as que mais contribuíram para a produção de diamantes em Angola no ano passado.

Angola produziu um total de 14,08 milhões de quilates, um aumento de 44% em relação ao ano de 2023, e foram comercializados 10,4 milhões de quilates, ao preço médio de 142,9 USD por quilate. As contribuições fiscais rondaram os 425,26 milhões USD, um aumento significativo face a 2023. Durante o período em referência, foram investidos 79,5 milhões USD em projectos sociais.

Para este ano, estima-se que sejam produzidos 14,8 milhões de quilates, com potencial para ascender a 15,1 milhões de quilates. Martins Chambassuco – Angola in “Expansão”

Brasil - Passou no vestibular da ONU?

Com as más notas tiradas nos últimos quatro anos, o Brasil seria certamente reprovado nesse vestibular da ONU com as piores notas! Porém, os exames ou sabatinas pelas quais passaram os representantes do Brasil na ONU, em Genebra, não são eliminatórios. O objetivo da ONU, sabendo onde o aluno Brasil é fraco, indisciplinado e repetente, é o de questionar quais medidas estão sendo adotadas para melhorar suas notas.

O momento é propício, pois a vitória da oposição contra o governo de extrema-direita, reincidente a cada ano nos erros condenados pela comunidade internacional, abre perspectivas de mudanças. Em todo caso, uma boa avaliação do cumprimento pelo Brasil do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais pelo governo Lula só será possível nesta mesma época, no último ano do seu mandato.

Os resultados das atuais avaliações feitas, em Genebra, nos dias 27 e 28 de setembro por 18 peritos internacionais da ONU, durante as quais não faltaram duras críticas às precárias situações ainda existentes em setores diversos do Brasil, só serão conhecidos mais tarde.

Entretanto, e isso deve ter impressionado os examinadores, a delegação brasileira chefiada pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Rita Oliveira, acompanhada de associações e ativistas, chegou corrigindo e rabiscando os posicionamentos do governo Bolsonaro e mostrando os novos rumos fixados pelo presidente Lula. Porém, nem tudo quanto foi denunciado pela ONU o Brasil poderá solucionar até fins de 2026.

As exigências dos examinadores

O exame ao qual foram submetidos os representantes do novo governo brasileiro, após nove meses de mandato do presidente Lula, mereceu um atento resumo, publicado pelo Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU.

Foram bem recebidas as primeiras iniciativas planificadas pelo novo governo e a criação de novas instâncias dedicadas às mulheres e à população negra.

As críticas vieram logo a seguir sobre o desmatamento da Amazônia, a exploração mineira ilegal e a violação dos direitos à terra dos povos autoctones que ali vivem.

Durante o governo Bolsonaro houve assassinatos de índios e centenas de invasões de áreas indígenas e a desativação da FUNAI.

Os técnicos da ONU criticaram a insegurança jurídica em que vivem os indígenas, diante do avanço de grileiros, garimpeiros e dos agropecuaristas armados. Foi mesmo lembrado o assassinato de Maria Bernardete Pacífico, líder do Quilombo Pitanga dos Palmares, na Bahia, agora cobiçado por agentes imobiliários.

Foram mencionados também os assassinatos, ataques e ameaças aos defensores dos direitos humanos, ocorridos já no primeiro semestre do governo Lula.

A seguir, vieram as críticas ligadas ao vasto setor de exploração do trabalho informal, já constituindo 40% do mercado de emprego brasileiro. Enquanto choviam críticas sobre discriminação salarial, persistência da pobreza, das inegalidades econômicas e sobre os 10 milhões de jovens sem emprego. Alguém da equipe do Comitê aliviou a tensão existente durante os questionamentos e críticas, ao lembrar que o atual governo quer reverter as políticas regressivas adotadas por seus antecessores de 2016 a 2022.

Michael Windfuhr, relator do grupo de trabalho a cujo exame o Brasil foi submetido, enfatizou que a comunidade negra é também alvo de ataques nas terras ou quilombos que lhes pertencem. Por isso a necessidade de uma rápida entrega de títulos de propriedade às comunidades Quilombolas.

Foi lembrado o retorno do Brasil ao "Mapa da fome" do Programa Mundial de Alimentação, do qual tinha saído em 2014, havendo atualmente cerca de 64 milhões de pessoas vivendo a insegurança alimentar.

Outra técnica da ONU acentuou a existência, em certas regiões brasileiras, de uma precariedade nas infraestruturas escolares e indagou sobre o valor dos salários dos professores e sobre o total dos meios financeiros dedicados ao ensino.

Foram também mostradas preocupações com a população LGBT+, alvo de discriminação e violências, assim como o grande número de descendentes negros vivendo na miséria, inclusive mulheres sem acesso à saúde.

Outro tema levantado nessa sabatina foi a do uso de produtos químicos contra pragas e de fertilizantes na agricultura, lançados do alto por drones. Segundo denúncia apresentada, muitos cereais exportados para a Europa só são utilizados na alimentação de suínos, embora esses mesmos cereais sejam comercializados, sem qualquer controle, para o consumo pela população sem controle no Brasil. Rui Martins – Suíça

•   Rui Martins  também está em versão sonora no Youtube, em seu canal:

https://www.youtube.com/@rpertins

______________________

Rui Martins é jornalista, escritor, ex-CBN e ex-Estadão, exilado durante a ditadura. Criador do primeiro movimento internacional dos emigrantes, Brasileirinhos Apátridas, que levou à recuperação da nacionalidade brasileira nata dos filhos dos emigrantes com a Emenda Constitucional 54/07. Escreveu Dinheiro sujo da corrupção, sobre as contas suíças de Maluf, e o primeiro livro sobre Roberto Carlos, A rebelião romântica da Jovem Guarda, em 1966. Foi colaborador do Pasquim. Estudou no IRFED, l’Institut International de Recherche et de Formation Éducation et Développement, fez mestrado no Institut Français de Presse, em Paris, e Direito na USP. Vive na Suíça, correspondente do Expresso de Lisboa, Correio do Brasil e RFI.

Moçambique - Estudo questiona donos de licenças de exploração mineira em Cabo Delgado que tendem a aumentar mesmo com terrorismo

Uma pesquisa levada a cabo pelo Centro de Integridade Pública (CIP) questiona os donos (indivíduos e empresas) de licenças de exploração mineira em Cabo Delgado, que tendem a aumentar mesmo com terrorismo que assola a província há cerca de quatro anos. “Pedidos de Concessões Mineiras aumentam à medida que intensifica o conflito armado em Cabo Delgado: Quem são os senhores das licenças de exploração mineira em Cabo Delgado?” – é o título do estudo.

O relatório da investigação começa por explicar que a transparência da propriedade beneficiária (de licenças de exploração mineira) é relevante, não só para a prestação de contas, mas também para que os moçambicanos, verdadeiros donos dos recursos naturais no país, conheçam quem detém as companhias que exploram esses recursos e quem, em última instância, se beneficia das actividades dessas companhias.

Uma outra motivação, segundo o estudo, relaciona-se ao facto de, em alguns casos, os beneficiários legais das concessões mineiras (os que constam dos documentos de constituição legal da empresa) não coincidirem com os beneficiários efectivos (os que realmente disponibilizaram o capital para o investimento).

Ademais, a investigação explica que a divulgação dessas informações é um imperativo da Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva (ITIE), organismo internacional do qual Moçambique é membro. Embora seja obrigatório, o estudo revela que o país não publica os donos de licenças de exploração mineira, com destaque para Cabo Delgado.

“Passados oito anos desde o início da fase piloto, e um ano após o prazo para a publicação, Moçambique continua sem fazer a publicação, conforme definido no roteiro (rodmap) da propriedade beneficiária divulgado pela ITIE Moçambique. Numa análise aos nove relatórios da ITIE para Moçambique, constata-se que apenas no quinto (5º), referente ao exercício de 2012 e no sexto (6º), referente aos exercícios de 2013 e 2014, existe alguma informação sobre a propriedade beneficiária. No entanto, o Secretariado Internacional da ITIE considerou a informação divulgada nestes dois relatórios como não sendo da propriedade beneficiária. Do sétimo (7º) ao nono (9º) relatório, houve um retrocesso. Não foram mais publicadas informações sobre a propriedade beneficiária”, relata o estudo.

Ainda assim, o estudo mostra que as licenças de exploração em Cado Delgado têm vindo a aumentar nos últimos anos, mesmo com o terrorismo. “Dados do cadastro mineiro de Cabo Delgado mostram que, em 14 anos, de 1992 a 2016, ano anterior ao início do conflito armado na província, foram atribuídas 67 licenças de concessão mineira naquela província, isto é, em média foram atribuídas cerca de cinco licenças por ano. No entanto, de 2017 a Fevereiro de 2021, após o início do conflito armado, em apenas quatro anos foram atribuídas 46 licenças, isto é, 68 por cento acima das licenças atribuídas em 14 anos, numa média de 12 licenças por ano. Era expectável que com o conflito armado, que se pode estender por toda a província, houvesse uma redução dos pedidos de concessões mineiras, isso seguindo a lógica de um investidor racional que reduz os seus investimentos quando as incertezas, principalmente a guerra, aumentam. No entanto, os dados mostram uma situação completamente diferente em Cabo Delgado”, expõe o estudo.

Para elucidar o problema, o pesquisador diz ter recorrido ao Boletim da República no 202, III série, de 21 de Outubro de 2019, o investigador do CIP constatou, por exemplo, que a empresa Nairoto Resources Holding é uma sociedade constituída sob as leis da República das Maurícias, e representada em Moçambique por Victoria Rumbidzai Sande. Para o investigador, a falta de mais informação sobre os beneficiários, em situações como a descrita acima, “suscita dúvidas sobre quem na verdade se beneficia dos recursos explorados na província, principalmente quando o registo da mesma é numa jurisdição considerada como sendo um paraíso fiscal, como são as Maurícias”.

Em conclusão, o estudo revela que os maiores beneficiários finais das concessões mineiras em Cabo Delgado são indivíduos que não são identificáveis através dos registos públicos existentes em Moçambique.

“A análise identifica indícios de ocultação deliberada dos beneficiários legais das concessões mineiras nesta província. A ocultação é feita, ou através das sociedades anónimas, ou por empresas registadas no estrangeiro, e em alguns casos em países considerados paraísos fiscais”, observou o pesquisador.

Como recomendação, o CIP apela ao Governo a obrigatoriedade de publicação da informação sobre a propriedade beneficiária das concessões mineiras, desde legal até efectiva, através da introdução, na legislação nacional, de instrumentos legais que possam obrigar os titulares a proceder em conformidade. Evaristo Chilingue – Moçambique in “Carta de Moçambique”