Angola – Tribunal condena Escola Portuguesa de Luanda a reajustar contratos dos professores

A Escola Portuguesa de Luanda mexeu nos contratos, cortou subsídios e coagiu professores angolanos a sujeitar-se a normas que não existem no País. Inconformados, docentes levaram caso a tribunal e, um ano depois, ganharam a causa

O Tribunal da Comarca de Belas julgou "procedente" a acção intentada contra a Escola Portuguesa de Luanda por 10 professores e determinou que a actual gestão da EPL assuma os direitos e as obrigações dos contratos de trabalho outorgados quando a instituição era dirigida por uma cooperativa criada/integrada por pais e encarregados de educação, apurou o Novo Jornal mediante análise e consulta da sentença.

Datada de 14 de Julho do corrente ano, tendo a assinatura do juiz Jorge Diu, a sentença obriga ainda a Escola Portuguesa de Luanda a "vincular a relação jurídico-laboral com os requerentes ao abrigo do ordenamento jurídico angolano". Aliás, este conflito entre as leis de Angola e Portugal também mereceu um espaço considerável nas 53 páginas que compõem o relatório, com o juiz da Sala de Trabalho do Tribunal da Comarca de Belas a pôr em causa as razões por que a actual gestão da EPL redefiniu os contratos com os professores angolanos usando um instrumento jurídico luso, o Acordo de Cedência de Interesse Público (ACIP), ignorando, entretanto, o facto de os docentes terem entrado para os quadros da escola com base numa norma angolana, precisamente a Lei Geral do Trabalho. Onélio Santiago – Angola in “Novo Jornal”

Angola – Escola Portuguesa de Luanda com gestão transitória do Ministério da Educação de Portugal

O Estado português assumiu “de forma transitória” a gestão direta da Escola Portuguesa de Luanda (EPL), antes gerida pela Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola (CPEA), que cessou funções após um litígio com alguns cooperantes

Uma informação avançada à agência Lusa pelo Ministério da Educação de Portugal indica que, com a cessação de funções da CPEA, “o Estado português assume de forma transitória a gestão direta da Escola Portuguesa de Luanda até à conclusão do procedimento concursal para a nova gestão”.

A Escola Portuguesa de Luanda – Centro de Ensino e Língua Portuguesa foi criada ao abrigo do protocolo relativo ao Centro de Ensino e Língua Portuguesa de Luanda, celebrado entre os governos de Portugal e Angola, tendo sido formalmente constituída em 2006.

A cessação de funções da CPEA culmina uma série de episódios que opunha um grupo de cooperantes e a direção da EPL. No ano passado, cerca de 300 cooperantes da CPEA assinaram um requerimento defendendo a realização de uma assembleia geral extraordinária para discutir a revisão dos estatutos e propuseram a destituição dos atuais órgãos sociais da cooperativa e a nomeação de uma comissão de gestão interina.

A CPEA rejeitou, na altura, as acusações, alegando estar em causa uma tentativa de tomada do poder e justificou os aumentos impostos no ano letivo 2020/2021 com a necessidade de assegurar a sobrevivência da escola.

O aumento das propinas motivou vários protestos dos cooperantes que avançaram para o tribunal para travar a medida. No dia 09 de julho, o tribunal de Luanda decretou uma medida cautelar impedindo o aumento das propinas e intimando a CPEA “a não colocar qualquer obstáculo e a aceitar a matrícula de todos os alunos educandos dos cooperadores para o ano letivo de 2021/2022″ e a abster-se de “qualquer conduta que coloque em risco o direito fundamental dos educandos à frequência da escola”.

No entanto, os cooperantes que tinham avançado com a ação contra a CPEA queixaram-se que a entidade gestora da Escola Portuguesa estava a desobedecer à decisão do tribunal, continuando a cobrar propinas e a fazer matrículas com os aumentos impostos.

Na sequência desta queixa, o tribunal da comarca de Luanda remeteu ao Ministério Público um pedido para a abertura de um processo pelo crime de desobediência contra o representante legal da Escola Portuguesa em Luanda (EPL), segundo um despacho a que a Lusa teve acesso.

A Lusa contactou telefonicamente Horácio Pina, que assumia a gestão da EPL, mas o mesmo apenas referiu que não tinha sido notificado de qualquer informação do tribunal, remetendo para o Ministério da Educação português quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.

Para o Ministério da Educação português, e “à semelhança do que acontece com outras escolas portuguesas no estrangeiro, a EPL tem-se evidenciado como uma instituição educativa de grande prestígio, desempenhando um papel primordial na promoção do ensino e difusão da língua e cultura portuguesa e um relevante papel no reforço dos laços de amizade e de cooperação entre o Estado angolano e o Estado português”.

“O Estado português permanece empenhado em cumprir os objetivos centrais da Escola Portuguesa de Luanda e no estreitamento dos laços linguísticos e culturais entre os dois povos”, prossegue este ministério. In “Bom dia Europa” - Luxemburgo

Angola - Governo angolano critica Escola Portuguesa de Luanda por suspender aulas presenciais

O Ministério da Educação de Angola manifestou hoje “surpresa e desagrado” face à decisão tomada pela Escola Portuguesa de Luanda (EPL) de suspender o regresso presencial dos alunos àquela instituição, onde foi detetada uma infeção pelo novo coronavírus

Num comunicado de imprensa, o Ministério da Educação angolano refere que a decisão tomada pela instituição portuguesa não vincula o órgão governamental angolano, que atestou o cumprimento dos requisitos pedagógicos e de biossegurança na escola.

A Escola Portuguesa de Luanda anunciou num comunicado, divulgado no sábado através da sua página da Internet, que na primeira semana de regresso às aulas presenciais “um elevado número de alunos não compareceu”, revelando “insegurança por parte expressiva dos pais”, apesar de terem sido adotadas todas as medidas de segurança e prevenção, pelo que decidiu regressar ao regime não-presencial a partir de hoje.

Além disso, foi registado um caso positivo de uma aluna da escola.

A direção pedagógica da EPL referiu ainda no documento que a evolução da situação epidemiológica no país, com um progressivo aumento do número de casos, bem como a debilidade de resposta em termos de assistência médica, foram fatores que pesaram na decisão.

Sobre esta observação, o Ministério da Educação de Angola entende que, “em primeiro lugar, não cabe à EPL emitir juízos de valor sobre o Sistema Nacional de Saúde”.

“Adicionalmente, em termos comparativos, a nível da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), os dados oficiais indicam que Angola (com 7622 casos), está em 5.º lugar em número de casos, abaixo do Brasil (5224362), Portugal (99911), Moçambique (10866) e Cabo Verde (7752), um número que revela os esforços do executivo em lidar de forma responsável com a pandemia, bem como o controlo que se tem sobre a mesma, especialmente se tivermos em conta o rácio da população vs número de casos nos vários países”, sublinha o documento.

Angola é entre os países africanos lusófonos o que regista maior número de óbitos (247), seguindo-se Cabo Verde (85 mortos), Guiné Equatorial (83), Moçambique (73), Guiné-Bissau (41) e São Tomé e Príncipe (15).

Na opinião do Ministério da Educação, o registo de um caso positivo de covid-19 em uma aluna “não é elemento bastante para decidir suspender o regime misto, porquanto o protocolo do Governo português, e por extensão da EPL, não prevê encerramento de escolas à base de ter sido diagnosticado um caso ou dois de covid-19”.

Segundo “o documento português que define as regras para a educação, o fecho de uma escola só deve ser ponderado em situações de elevado risco no estabelecimento de ensino”, refere ainda o comunicado, que apela à EPL e todas as escolas estrangeiras no país a pautarem pelo diálogo com o Ministério da Educação “na base das boas práticas e respeito pelas regras vigentes, num espírito de responsabilidade”

O Ministério da Educação de Angola exorta ainda a EPL a “estabelecer uma relação de confiança com os pais e encarregados de educação, permitindo que sintam mais confortáveis com a ideia de enviarem os seus educandos para as aulas presenciais”.

Angola contabilizou até às últimas 24 horas um total de 7622 casos do novo coronavírus, dos quais 247 mortes, 3030 doentes recuperados, estando ativos 4345, dos quais nove em estado crítico, com ventilação mecânica invasiva, 20 graves, 101 moderados, 411 com sintomas leves e 3804 assintomáticos.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,1 milhões de mortos e mais de 40 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano é agora o que tem mais casos confirmados e mais mortes. In “Angola 24 Horas”

Angola – Encarregados de educação exigem "transparência" nas contas da Escola Portuguesa de Luanda

Cerca de meia centena de encarregados de educação de alunos que frequentam a Escola Portuguesa de Luanda manifestou-se diante da embaixada de Portugal na capital angolana para exigir maior transparência nas contas da instituição

Em causa está o que os manifestantes consideram ser um “aumento ilegal” das propinas mensais, decidida a 24 de junho passado, pois alegam que a decisão não foi deliberada em Assembleia Geral dos pais dos alunos do estabelecimento, que afirmam estar a ser gerida como se fosse uma entidade privada, quando é uma cooperativa pública e sem fins lucrativos.

A Escola Portuguesa é tutelada pelo Ministério da Educação português.

Décio Fernandes, contabilista e um dos porta-vozes dos encarregados de educação, com duas filhas na Escola Portuguesa, acusou o presidente da direção, Horácio Pina, de fazer uma “gestão danosa” do estabelecimento, que aumentou, “de forma ilegal”, o valor das propinas em cerca de 25 por cento.

Segundo Décio Fernandes relatou à agência Lusa, a 24 do mês passado, os pais dos 2010 alunos da Escola Portuguesa receberam um comunicado da direção a indicar que as propinas mensais passam a custar 196 000 kwanzas (503 euros, ao câmbio de hoje) por criança, quando no ano letivo anterior era de 155 200 kwanzas (398 euros), pagos em 10 meses.

Ruidosos, em frente à embaixada de Portugal em Luanda, os cerca de 50 manifestantes exigiram transparência na gestão das contas, acusando a direção de Horácio Pina de não lhes dar acesso aos relatórios de contas aprovados e afirmaram que a massa salarial dos 240 funcionários (entre eles 134 docentes profissionalizados) está inflacionada.

Segundo Décio Fernandes, a direção da Escola Portuguesa diz que gasta 89 por cento do orçamento na massa salarial, enquanto nas “contas reais”, quando, “no orçamento verdadeiro”, está inscrita a percentagem de 63 por cento.

Questionado pela Lusa, o diretor da Escola Portuguesa rejeitou as acusações, salientando que todos os aumentos não são aprovados pelo estabelecimento de ensino, mas sim pela tutela, o Ministério da Educação português, e que as contas podem ser consultadas na página do estabelecimento de ensino na Internet.

Horácio Pina disse à Lusa que o aumento mensal das propinas é feito com base nas informações que a Escola Portuguesa de Luanda envia ao Ministério da Educação em Portugal, salientando, porém, que as contas são aprovadas numa Assembleia Geral em que os encarregados de educação que estão agora a protestar “não participam”.

O diretor da Escola Portuguesa de Luanda salientou também que os autores da contestação, “normal todos os anos”, estão “bem identificados” e pertencem, “na sua grande maioria”, à lista que perdeu as eleições para a direção do estabelecimento de ensino, realizadas em maio de 2017 e cuja nova direção entrou em funções a 01 de janeiro de 2018.

Horácio Pina lembrou que a depreciação da moeda angolana, que valia 185,4 kwanzas/euro em janeiro de 2018, já ultrapassou os 50 por cento, situando-se atualmente em torno dos 390 kwanzas/euro, razão pela qual tem de haver “ajustes”, uma vez que os docentes são pagos numa parte em moeda europeia e noutra parte pela angolana.

Sobre as acusações de um alegado sobredimensionamento das verbas inscritas para o pagamento de salários aos funcionários, Horácio Pina rejeitou-as também, referindo que tem sempre de se contar com diferentes variáveis, desde a substituição de docentes ao pagamento de professores de substituição e complementos extra de ordenados, entre outras despesas.

Segundo o diretor da Escola Portuguesa de Luanda, o défice financeiro no fim do ano letivo 2018/19 atingiu os 70 milhões de kwanzas (cerca de 180 mil euros), “algo que irá ser absorvido com as novas inscrições”, em que 42 milhões são de pagamentos em atraso “dos que agora estão a protestar”.

No ano letivo que agora termina, a Escola Portuguesa de Luanda contou com 2010 alunos, 134 docentes, na grande maioria expatriados portugueses, funcionando da pré-primária até ao 12.º ano.

As aulas do ano letivo já terminaram (a Escola Portuguesa funciona com o calendário português, ao contrário de Angola, onde as aulas começam em janeiro e terminam em novembro), tendo, desde 01 deste mês, data de abertura das novas matrículas, já estão inscritos mais de 1700 alunos, independentemente das transferências de escola, alunos que terminaram o 12.º e último ano escolar, acrescentou Horário Pina, indicando que estão 800 alunos em lista de espera para o próximo ano.

O diretor da Escola Portuguesa admitiu, por outro lado, que a direção, face aos constrangimentos financeiros, não tem estado a conseguir renovar a maior parte do equipamento escolar, sobretudo novos computadores e carteiras escolares, rejeitando, no entanto, as críticas à insegurança dentro e fora da escola.

A Escola Portuguesa de Luanda começou a funcionar em 1986, ocupando então vários edifícios junto ao Ministério das Relações Exteriores, nas imediações da Marginal de Luanda.

O processo para a construção da nova escola foi lançado em meados da década de 1990, tendo o projeto sido aprovado pelo Governo Provincial de Luanda em meados de 1999, mas o início das obras foi sucessivamente adiado até aos primeiros meses de 2004. In “Angola 24 horas” - Angola