Angola – Tribunal condena Escola Portuguesa de Luanda a reajustar contratos dos professores

A Escola Portuguesa de Luanda mexeu nos contratos, cortou subsídios e coagiu professores angolanos a sujeitar-se a normas que não existem no País. Inconformados, docentes levaram caso a tribunal e, um ano depois, ganharam a causa

O Tribunal da Comarca de Belas julgou "procedente" a acção intentada contra a Escola Portuguesa de Luanda por 10 professores e determinou que a actual gestão da EPL assuma os direitos e as obrigações dos contratos de trabalho outorgados quando a instituição era dirigida por uma cooperativa criada/integrada por pais e encarregados de educação, apurou o Novo Jornal mediante análise e consulta da sentença.

Datada de 14 de Julho do corrente ano, tendo a assinatura do juiz Jorge Diu, a sentença obriga ainda a Escola Portuguesa de Luanda a "vincular a relação jurídico-laboral com os requerentes ao abrigo do ordenamento jurídico angolano". Aliás, este conflito entre as leis de Angola e Portugal também mereceu um espaço considerável nas 53 páginas que compõem o relatório, com o juiz da Sala de Trabalho do Tribunal da Comarca de Belas a pôr em causa as razões por que a actual gestão da EPL redefiniu os contratos com os professores angolanos usando um instrumento jurídico luso, o Acordo de Cedência de Interesse Público (ACIP), ignorando, entretanto, o facto de os docentes terem entrado para os quadros da escola com base numa norma angolana, precisamente a Lei Geral do Trabalho. Onélio Santiago – Angola in “Novo Jornal”

Desavergonhado

Estava nas minhas horas de lazer e decidi ver um pouco de televisão, que acontece esporadicamente, quando entra em minha casa, pelo televisor, um senhor sorridente a afirmar que a contratação de enfermeiros tinha sido realizado por um transparente concurso público, tendo sido acautelados os interesses do Estado e dos contribuintes (o meu), e como tal, tinha sido aceite a proposta mais vantajosa.

Veio-me à memória os tempos idos de 1985, quando nos falavam da melhoria salarial que seria a entrada no ano seguinte na CEE, para auferirmos vencimentos condignos, idênticos aos praticados nos futuros parceiros comunitários.

No dia seguinte encontrei um amigo meu, comerciante, do ramo do pronto-a-vestir, que tinha visto um programa com comentadores e políticos a falarem sobre umas certas parcerias, ele não percebeu bem, mas ficou com a ideia que havia uma grande trapaça.

Resolvi explicar-lhe que estava a falar de contratos de parceria público-privadas e para melhor compreender iria criar um cenário, em que ele arranjava uma boa loja, o Estado pagava-lhe as obras, ele apetrechava o espaço com a roupa e quando chegasse o fim da estação, o Estado lhe pagaria as roupas que entretanto não tinha vendido.

Respondeu-me que não havia ninguém que fizesse um contrato assim, e eu sorri, com aquele sorriso que tinha visto num desavergonhado, que tinha entrado sem licença, pela minha casa adentro, através do visor da televisão. Baía da Lusofonia