Angola - Arquivo Nacional recebe doação

O Arquivo Nacional de Angola recebeu a doação da cópia integral do dossier da Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE), doado pelo cidadão Manuel Luís Neto, recolhido junto do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Portugal

De acordo com comunicado de imprensa, a que o Jornal de Angola teve acesso, a doação representa um contributo significativo para o resgate, preservação e valorização da memória histórica nacional.

O dossier contém informações de natureza histórica e política que ajudarão investigadores, estudantes e o público em geral a compreender melhor a dimensão da resistência e da repressão exercida durante o regime colonial português.

Segundo a nota, o Arquivo Nacional de Angola expressa o profundo agradecimento a Manuel Luís Neto pela generosa iniciativa, que reforça o compromisso colectivo com a preservação da memória histórica e identidade nacional.

O novo edifício do Arquivo Nacional de Angola, com cinco pisos, alberga 69 salas de arquivo, três de exposições e nove de formação, 39 escritórios, dois laboratórios, dois auditórios, entre outras dependências. In “Jornal de Angola” - Angola

Brasil - Arquivo Nacional e Universidade do Estado do Rio de Janeiro firmam acordos para difusão de documentos históricos

O Arquivo Nacional (AN) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) assinaram dois Acordos de Cooperação Técnica (ACT) voltados ao processamento técnico e à ampliação do acesso a importantes documentos históricos custodiados em diferentes instituições arquivísticas localizadas no Rio de Janeiro.

O acordo visa a organização, descrição, indexação e difusão de fundos documentais, referentes a história comum entre Brasil e Portugal no período colonial (século XVI a 1821 – império ultramarino português), e após a Independência, especificamente nos séculos XIX e XX, de modo a garantir o reconhecimento de documentos associados às agendas por direito à memória e às histórias dos povos indígenas, africanos e seus descendentes.

Os documentos a serem trabalhados no âmbito desse ACT estão sob os cuidados das seguintes instituições públicas e privadas que compõem a seção brasileira da Comissão Luso-Brasileira para Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental (COLUSO): Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, Arquivo Histórico do Exército, Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha, Fundação Biblioteca Nacional, Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e o próprio Arquivo Nacional.

O ACT nº 8/2024 também tem como objetivo a realização de atividades de processamento técnico, o que inclui identificação, organização, descrição, preservação, alimentação de base de dados de acervos arquivísticos. Nesse caso, exclusivamente, de documentos sob a custódia do Arquivo Nacional na unidade do Rio de Janeiro. Por escolha e sob a orientação de equipes da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo (DPT), estagiários trabalharão nos próximos meses com o Fundo 5ª Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro; o Fundo 6ª Vara Criminal do Rio de Janeiro; o Fundo Divisão de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras; o Fundo Instituto de Cultura Iorubá; e o Fundo Sindicato dos Músicos do Estado do Rio de Janeiro.

A assinatura desses dois instrumentos de cooperação é resultado da atuação conjunta entre a Direção-Geral do Arquivo Nacional, a Coordenação-Geral de Articulação de Projetos e Internacionalização (CGAPI), a DPT, a Consultoria Jurídica e a Assessoria Internacional do MGI, o Ministério dos Povos Indígenas (MGI), o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Reitoria da UERJ entre 2023 e 2024.

Importância da parceria

A parceria entre o Arquivo Nacional e a UERJ é uma das ações em curso para a preservação e a divulgação do patrimônio documental brasileiro. A cooperação técnica entre as duas instituições visa aprimorar o acesso à informação e fortalecer a pesquisa histórica, contribuindo para o conhecimento da história e cultura do Brasil.

Assinados por Ana Flávia Magalhães Pinto, Diretora-Geral do Arquivo Nacional, e Bruno Rêgo Deusdará Rodrigues, Reitor em Exercício da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ambos os contratos têm vigência de 12 meses a partir da data de assinatura, com possibilidade de prorrogação por meio de aditivo.

Segundo o governo, o Arquivo Nacional reafirma assim seu compromisso com a preservação da memória nacional e a promoção do acesso à informação, e se orgulha de contar com a parceria da UERJ neste esforço. In “Mundo Lusíada” - Brasil

CPLP - Cria rede para preservar e divulgar património histórico

Integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) criaram a Rede de Arquivos Nacionais da instituição (RAN-CPLP), que vai funcionar como um instrumento de cooperação para reforçar os laços entre os Arquivos Nacionais e/ou entidades equivalentes dos estados-membros. A intenção é, por meio de um espaço de diálogo permanente, preservar, valorizar e divulgar o património histórico e documental dos países que compõem a comunidade.

A rede foi criada durante a Conferência Internacional sobre Arquivos Históricos realizada pela instituição em Luanda, com participação do Arquivo Nacional (AN) do Brasil e Dataprev, ambas instituições ligadas ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A diretora-geral do Arquivo Nacional, Ana Flávia Magalhães Pinto participou da elaboração da Declaração de Compromisso e Estatutos.

“A criação da Rede de Arquivos Nacionais da CPLP é um passo importante para o estabelecimento de ações de cooperação internacional atentas aos desafios da transformação digital e com foco na promoção do direito à memória, considerando as semelhanças e as diferenças entre os países membros. Além da língua, de elementos culturais e de estarmos, em maioria, geopoliticamente posicionados no Sul Global, temos em comum também impasses gerados pelo trauma do colonialismo, da escravidão e do racismo”, ressalta Ana Flávia.

“Trata-se de um tema sensível, mas incontornável. Especificamente a agenda dos arquivos oferece caminhos interessantes para lidarmos com tudo isso sem resvalarmos para antagonismos infrutíferos ou silenciamentos perigosos. Estamos há dois anos dos 30 anos da CPLP e a consolidação dessa rede tem o potencial estratégico de apresentar soluções para problemas relevantes.”

Entre outros focos da rede estão estimular os Arquivos Nacionais para a adoção de melhores práticas de preservação e gestão documental; criar e dinamizar uma estrutura de cooperação multilateral com base no interconhecimento buscando a colaboração entre os arquivos nacionais dos Estados-Membros da CPLP.

Próximos passos

O Plano de Atividades Anual da RAN-CPLP preparado para o período 2024-2025, define a cooperação contínua e o desenvolvimento de ações conjuntas, como a criação e implementação de um espaço digital comum na página da CPLP; programa de formação e capacitação técnica para profissionais de arquivos; o desenvolvimento de projetos de cooperação multilateral, promovendo a partilha de recursos e conhecimentos; e a realização de um estudo abrangente sobre a situação dos Arquivos Nacionais dos integrantes da CPLP.

Os encontros da rede ocorrerão em reuniões periódicas que vão avaliar o avanço das iniciativas e discutir novas oportunidades de colaboração. Para 2025, já estão previstas a segunda Assembleia Geral da RAN-CPLP no quadro da Capital da Cultura da CPLP, em São Tomé, e um Seminário de Cooperação Internacional sobre Arquivos.

A CPLP reúne os países que têm o português como língua oficial. Além de Portugal e Brasil, compõem o grupo os países africanos Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe, e o asiático Timor-Leste. In “Mundo Lusíada” – Brasil com “EBC”

Brasil - Participação social no processo de independência é tema de debate do Arquivo Nacional

No próximo 21 de junho, às 15 horas, o Arquivo Nacional realizará a mesa “A mulher, o indígena e o negro no processo de independência”, no âmbito do Ciclo de Debates O Arquivo Nacional e os 200 Anos de 1822.

O debate faz parte das comemorações do bicentenário da independência do Brasil e tem como objetivo refletir sobre as inúmeras histórias e participações das mulheres, indígenas e negros no processo de independência e na consolidação do Estado Nacional brasileiro. A mesa contará com a participação de Lina Maria Brandão de Aras, Mariana Dantas e Ynaê Lopes dos Santos.

Lina Maria Brandão de Aras é historiadora e pós doutora pela Universidade Federal de Pernambuco. É professora titular do departamento de História da Universidade Federal da Bahia e tem experiência na área de História, com ênfase em História do Brasil Império, atuando principalmente nos seguintes temas: Bahia, rebeldias, região, literatura e gênero.

Mariana Dantas é historiadora, com mestrado e doutorado no PPGH/UFF. Sua tese foi premiada pelo Arquivo Nacional, sendo publicada em 2018, com o título “Dimensões da participação política indígena: Estado nacional e revoltas em Pernambuco e Alagoas, 1817-1848”. É também professora do Departamento de História da UFRPE.

Ynaê Lopes dos Santos é professora de História da América da UFF. É bacharel, mestre e doutora em História pela USP. Pesquisa a História da Escravidão nas Américas, bem como o Estudo das relações étnico-raciais no continente americano e do ensino de História da África e da questão negra no Brasil, com livros publicados nessas áreas.

O evento será transmitido ao vivo pelo canal do Arquivo Nacional no YouTube e na página do AN no Facebook, e no Facebook, não sendo necessário realizar inscrição prévia. O público poderá participar por meio de perguntas e outras interações nos comentários da transmissão, e receber certificado de participação.

Desde setembro, o Arquivo Nacional produz ações técnico-culturais em comemoração ao Bicentenário da Independência do Brasil (1822-2022). A instituição custodia expressivo conjunto documental sobre a Independência do Brasil, e sobre os acontecimentos anteriores e posteriores a relacionados a esse marco histórico.

As ações comemorativas visam contribuir com a preservação e o acesso ao acervo relativo à temática, bem como sua ampla divulgação por meio de produtos culturais e de difusão da história do país.

AN também lançou a seção Temas do Brasil Oitocentista, no seu portal dedicada à difusão dos acervos custodiados pela instituição relacionados ao período imperial brasileiro, compreendido entre 1822 e 1889. Além do acervo de obras raras, documentos textuais manuscritos e impressos, mapas, desenhos, gravuras, fotografias integram aproximadamente 380 fundos e coleções, públicos e privados, remetendo a esse intervalo de 67 anos da história brasileira. In “Mundo Lusíada” - Brasil

 

Brasil - Órgão inclui 28 mil listas de desembarque no Porto de Santos entre 1888 e 1973

No início deste ano, o Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) incluiu em seu site mais de 28 mil listas de desembarque do Porto de Santos. Com esta inserção, ficam disponíveis on-line cerca de 52,8 mil listas em PDF para consulta e pesquisa genealógica ou para a obtenção de certidão de imigração, sendo este um dos serviços mais requisitados pelo público da instituição.

As listas abrangem o período de 1888 a 1973, mas este novo lote conta com maior quantidade dos períodos de 1928 a 1937 e de 1948 a 1965. A disponibilização desse lote de imagens foi possível com a ampliação de espaço de armazenamento no site do APESP, utilizando recursos do Programa Arquivo Digital.SP.

O trabalho de digitalização das listas e indexação das informações já estava sendo feito nos últimos anos, mas faltava espaço para armazenamento dessas imagens no site do APESP.

Em setembro do ano passado, 36 mil imagens dos registros da Hospedaria de Imigrantes também foram inseridas no site da instituição, por meio do Arquivo Digital.SP, que pretende realizar diversas outras ações até o final deste ano.

Os registros de desembarque

As listas de passageiros mencionam os “vapores”, como eram chamados os navios, em referência às embarcações movidas a vapor. Esses navios faziam rotas locais, regionais e internacionais até o porto de Santos, no litoral do estado de São Paulo. Ao desembarcar, todos os passageiros deixavam seus dados pessoais registrados nesses livros.

Este costumava ser o primeiro registro de maioria dos imigrantes que chegavam a São Paulo, desde o início do fluxo imigratório após a abolição da escravatura (1888). Além dos nomes dos passageiros, as listas trazem informações valiosas para a busca por dupla cidadania ou pesquisa acadêmica e genealógica, como sexo, idade, profissão, procedência e destino do viajante, além de dados hoje considerados sensíveis, como religião e origem étnica.

Entre as centenas de embarcações registradas, os navios que mais desembarcavam são responsáveis por quase metade das listas. Os vapores Anna e Carl Hoepcke encabeçam o ranking com mais de 1000 viagens cada, normalmente trajetos curtos nacionais, mas que podem revelar deslocamentos locais dos imigrantes.

Diversos navios também fizeram mais de 400 desembarques cada, como Itatinga, Aspirante Nascimento, Itaquera, Itaberá, Itapuhy e Argentina. Também estão presentes alguns vapores menos frequentes, porém importantes para a história de algumas colônias de imigrantes, como o Kasato Maru, o Provence, o Highland Brigade e o Salta.

A pesquisa nessa base de dados pode ser feita diretamente no site do Arquivo, filtrando pelo nome do navio, pela data exata de chegada ou pelo ano de desembarque, através da página:

www.arquivoestado.sp.gov.br/web/acervo/solicitacao_certidoes/lista_passageiros_pesquisa

O Arquivo Público do Estado de São Paulo mantém o serviço de emissão de certidões de imigração para fins de comprovação de nacionalidade de estrangeiros e requisição de dupla cidadania para descendentes desses imigrantes. O processo é todo digital, desde o início da pesquisa no site até o envio da certidão por e-mail, gerada no programa SP Sem Papel.

O conjunto documental de listas de desembarque no porto de Santos pertence ao fundo da Secretaria de Promoção Social (SEPROS), grupo 3G2 – Assistência Social a Migrantes e Imigrantes.

Além das listas de desembarque neste grupo da SEPROS, o Arquivo possui 12 caminhos de pesquisa envolvendo o tema migração e imigração em conjuntos documentais de outras secretarias como Justiça, Agricultura e Segurança, que podem ser consultados neste ”mapa da imigração” no acervo da instituição.

Arquivo Nacional

Conforme já divulgado pelo Mundo Lusíada, também o Arquivo Nacional mantém um banco de dados criado a partir dos registros de estrangeiros que chegaram de navio ao país pelo porto do Rio de Janeiro.

Para a incrementar o acesso on-line aos documentos, foram digitalizados mais de 5,1 milhões de itens do acervo sob a guarda do Arquivo Nacional, após parceria com a fundação FamilySearch. Com isso, alguns dos conjuntos mais consultados no AN, como os registros de entrada de estrangeiros no Brasil, serão, em futuro próximo, integralmente acessíveis de forma remota, o que contribui, inclusive, para sua preservação. In “Mundo Lusíada” - Brasil

 

Cabo Verde - Arquivo Nacional e Associação dos Municípios assinam protocolo para a criação dos Arquivos Municipais

A Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos (ANMCV) e o Instituto do Arquivo Nacional de Cabo Verde (IANCV), assinaram, na tarde desta sexta-feira,7, um protocolo de cooperação institucional nos domínios da criação, organização, conservação, preservação e divulgação dos arquivos municipais

O referido protocolo de cooperação assinado na sede da ANMCV, na cidade da Praia, inclui entre as áreas de interesse, a formação de técnicos dos 22 municípios de Cabo Verde, em matéria de gestão e organização dos arquivos municipais.

A cooperação institucional entre as duas entidades visa, segundo as cláusulas, criar e implementar os Arquivos Municipais em Cabo Verde, promover a criação de condições formações académicas no domínio da ciência de informação documental, bem como disponibilizar infraestruturas físicas, recursos humanos e equipamentos para o funcionamento dos serviços de arquivos junto de cada município.

Juntos, o IANCV e a ANMCV pretendem ainda realizar atividades de investigação e promover exposições temáticas, debates, conferências, seminários, palestras e colóquios no país e na diáspora.

Os encargos financeiros para a execução do projeto estarão a cargo das duas instituições, que deverão mobilizar recursos para esta cooperação mínima de três anos.

O acto de assinatura deste protocolo institucional entre o presidente da ANMCV, Herménio Fernandes e o presidente do IANCV, José Maria Tavares na tarde desta sexta-feira,7, contará com a presença do Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas e Ministro do Mar, Abraão Vicente. Romice Monteiro – Cabo Verde in “A Nação”

Portugal e Timor-Leste com protocolo de cooperação em património arquivístico

O memorando tem como um dos seus objetivos a transferência de conhecimento e de formação na área arquivística entre os dois países

O Governo de Portugal e de Timor-Leste assinaram um protocolo de cooperação para a salvaguarda e divulgação de património arquivístico comum, de acordo com o Ministério da Cultura.

O documento refere que o Arquivo Nacional de Timor-Leste e o Arquivo Nacional da Torre do Tombo da República Portuguesa são detentores de património documental cujos "conteúdos podem contribuir para estimular a permuta de informação contidas nos acervos arquivísticos de interesse comum, os quais constituem parte integrante da memória coletiva e individual de ambos os países".

O protocolo de cooperação foi assinado pelo ministro da Cultura de Portugal, Luís Filipe Castro Mendes, e pelo ministro da Administração Estatal da República de Timor-Leste, Dionísio Babo Soares, tendo a cerimónia ocorrido no Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

O documento pretende permitir a cooperação para a digitalização de documentos relacionados com a história comum entre os dois países e também em outras áreas acordadas entre os dois países.

Os dois países incentivarão a promoção de todas as medidas para o diagnóstico de necessidades, organização e a inventariação de fundos documentais, bem como o desenvolvimento e intercâmbio de pesquisa documental sob a guarda de ambos os Estados, designadamente, os que respeitam ao património arquivístico comum.

Os dois países poderão fomentar, refere o protocolo, ações de divulgação tais como colóquios, exposições, concursos monográficos e demais eventos julgados de interesse, a terem lugar em Timor-Leste e em Portugal.

Portugal e Timor-Leste promoverão também projetos comuns destinados à realização de candidaturas a financiamentos externos.

Este protocolo de cooperação pretende prosseguir com os objetivos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) no que se refere à recuperação do acervo histórico dos Estados-membros do bloco lusófono e a criação de mecanismos que facilitem a reprodução deste património comum. In “Revista de Portugal e das Comunidades” - Portugal