Portugal - Imigrantes pagam centenas por cursos de português com certificados inválidos

Imigrantes que não falam português estão a pagar largas centenas de euros por cursos de Português Língua de Acolhimento (PLA), com o objetivo de conseguirem a nacionalidade, mas alguns dos certificados passados não são válidos

A prova de conhecimento de língua portuguesa, que se obtém com o aproveitamento de um nível A2 do curso de PLA, dispensa o imigrante de fazer a “prova da nacionalidade” e por isso a sua procura tem aumentado, assim como as fraudes nesta área.

“Tem aumentado o número de fraudes que vamos tendo conhecimento e que afetam sobretudo pessoas muito vulneráveis”, afirmou à Lusa a diretora do Centro de Avaliação e Certificação de Português Língua Estrangeira (CAPLE), uma unidade orgânica da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Segundo Nélia Alexandre, algumas instituições privadas cobram milhares de euros por formações online, como o caso de um imigrante que pagou cerca de 6000 euros por um curso alegadamente certificado, mas que na realidade não tinha qualquer valor.

Os casos chegam ao CAPLE através dos próprios lesados, convencidos que cabe a este centro a sua fiscalização, uma vez que é a única entidade portuguesa que avalia e certifica as competências escritas e orais em português como língua estrangeira.

Contudo, a responsabilidade sobre o desenvolvimento dos cursos PLA é das entidades que os promovem: Os estabelecimentos de ensino da rede pública, a rede de centros do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) e a rede de Centros Qualifica, o que se traduz no envolvimento de várias tutelas.

Com o crescimento da imigração em Portugal, sobretudo de cidadãos que não falam português, aumentou a procura destes cursos, com a oferta a não ser suficiente.

A falta de formadores dificulta a resposta, o que em parte se deve à legislação que obriga a que estes docentes sejam da área da língua portuguesa, como disse à Lusa a diretora do Departamento de Formação Profissional do IEFP, Luz Pessoa e Costa.

Atentas a esta procura, algumas empresas e associações privadas que estabelecem protocolos com as entidades oficiais cobram os valores que entendem por cursos que, em determinadas situações, não conduzem a um conhecimento mínimo do português e terminam com um certificado que não faz prova para efeitos de pedido de concessão de autorização de residência permanente, de concessão de estatuto de residente de longa duração e de nacionalidade portuguesa, o que estes imigrantes procuram.

A agência Lusa falou com vários imigrantes que pagaram largas centenas de euros para frequentar cursos de PLA, sobretudo online, porque os gratuitos tinham listas de espera de vários meses e receavam não conseguir a nacionalidade devido ao apertar das regras da imigração em Portugal.

Apesar de a lei determinar que a formação termina com a obtenção de um certificado, o que estes imigrantes procuram na esmagadora maioria dos casos, há registo de situações em que os diplomas não têm qualquer valor para o efeito pretendido.

“Já fomos contactados pela AIMA por esta ter dúvidas sobre determinados certificados de cursos, alegadamente promovidos pelo IEFP. Os casos que eram falsificações e com o uso indevido do símbolo do instituto foram encaminhados para o Ministério Público”, revelou Luz Pessoa e Costa.

Estas situações lesaram, sobretudo, os formandos que ficaram com um certificado sem validade para a aquisição da nacionalidade portuguesa e sem o dinheiro que pagaram pela formação.

Nélia Alexandra garante que, quando chegam ao CAPLE denúncias de situações irregulares, das mesmas dá conta à AIMA, ao IEFP e à ANQEP.

À AIMA, por exemplo, enviou, por email, à respetiva secção da Língua Portuguesa, correspondência e imagens a suportar as acusações, afirmou.

Contactada pela Lusa, a AIMA disse não ter registo de denúncias de situações fraudulentas, esclarecendo que não existe “um mecanismo oficial de reporte de fraude sob a sua responsabilidade”.

E indicou que “a qualidade dos cursos é da responsabilidade das respetivas entidades promotoras e das entidades que as tutelam”.

Isto apesar de a AIMA coordenar, desde 2021, o Grupo de Trabalho PLA, que tem como objetivos a monitorização e a avaliação dos cursos PLA, entre outros.

Em relação aos cursos de PLA ministrados por estabelecimentos de ensino da rede pública, fonte do gabinete do ministro da Educação, Ciência e Inovação disse que as situações de fraude que são reportadas à ANQEP dizem respeito a custos e à obtenção de certificados em entidades que não se enquadram nas entidades promotoras previstas na legislação.

E acrescentou que todas as situações de fraude “são objeto de análise pelas entidades competentes, podendo conduzir à revisão de procedimentos, cessação de protocolos, devolução de apoios financeiros ou outras medidas legalmente previstas”.

“Sempre que as denúncias contenham indícios suscetíveis de configurar a prática de ilícitos, nomeadamente de natureza criminal, as mesmas poderão ser encaminhadas para o Ministério Público, para efeitos de averiguação, nos termos legais aplicáveis”, adiantou. In “Bom dia Europa” – Luxemburgo com “Lusa”

União Europeia - Nível de vida dos portugueses é o nono pior

Estudo da Faculdade de Economia da Universidade do Porto mostra que a revisão em alta dos estrangeiros revelada em abril coloca Portugal abaixo de 80% do nível de vida da UE até 2026

O nível de vida dos portugueses face à União Europeia (UE) tem sido sobrestimado: segundo a Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), em 2023, o rendimento “per capita” terá sido de 78,9% da média europeia (na 19.ª posição, a nona pior) e não de 80,7% (18.ª), como reportou a Comissão Europeia (CE) nas previsões de maio e se confirma nos dados mais recentes do Eurostat.

Um relatório de abril da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) mostra uma população estrangeira com estatuto legal de residente bem maior do que nos dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística (INE), contabilizando mais 250 mil pessoas nesse ano do que se supunha e, com isso, diminuindo o rendimento médio por habitante.

Admitindo como válida a informação da AIMA, a população reportada pelo INE aos organismos estatísticos europeus é inferior à real nos anos recentes, o que empola o indicador de nível de vida relativo de Portugal. Esta é a principal conclusão da análise Flash nº 3 de 2025 da FEP, que espera ver refletida a informação da AIMA nos dados do INE apenas daqui a alguns meses e, mais tarde, nos da UE.

O trabalho do Gabinete de Estudos Económicos, Empresariais e de Políticas Públicas (G3E2P) da FEP assinala que, usando pressupostos razoáveis de ajustamento da população em 2024 (com os dados disponíveis), nesse ano o nível de vida de Portugal terá sido de 79,2% da média da UE em vez de 81,6%.

Essa revisão em baixa de 2,4 pontos percentuais (p.p.) mantém-se nas previsões ajustadas da CE até 2026, ano em que o indicador se situará em 79,5%, na 21ª posição, a sétima pior, em lugar do valor oficial de 81,9% (19ª posição). O G3E2P conclui que não superámos os 80% do nível de vida da UE nos anos recentes – a última vez foi em 2010 –, quando para a CE tal sucede desde 2023.

“É preciso integrar mais rapidamente os dados da AIMA”

O estudo agora divulgado “evidencia as discrepâncias nos dados de estrangeiros e população total, que são cruciais para definir várias políticas – incluindo as de imigração, emprego, habitação e proteção social –, estimando-se que poderemos ter mais 378 mil pessoas no final de 2024 do que nos dados oficiais do INE, o que implica um nível de vida face à UE 2,4 p.p. inferior ao oficial”, afirma Óscar Afonso, diretor da FEP e coautor do estudo.

“É preciso integrar mais rapidamente os dados da AIMA nas estatísticas do INE e da UE para assegurar dados coerentes e atempados no suporte às políticas públicas”, acrescenta.

Para o diretor da FEP, ainda mais importante, “o estudo reforça a urgência da economia nacional se tornar mais competitiva: são precisas reformas estruturais para elevar o potencial de crescimento económico e preparar a redução esperada dos apoios europeus. Só assim poderemos alcançar o grupo de países com maior nível de vida da UE num horizonte aceitável e travar a emigração dos jovens portugueses”.

Novo controlo da imigração “pode reduzir crescimento económico”

Este estudo da FEP revê ainda em baixa a necessidade de entrada de imigrantes para que Portugal possa entrar, em 2033, na metade de países com maior rendimento “per capita” da atual UE. Em vez dos 138 mil imigrantes por ano (em média) calculados num estudo de 2024, só serão necessários 80 mil por ano até 2033, já considerando o número revisto atual de estrangeiros e um cenário mais realista em que a economia da UE cresce 1% ao ano, exigindo que Portugal cresça, no mínimo, 2,4% ao ano (após reformas), em média.

“A imigração deve ser regulada em função das necessidades da economia – e da capacidade de absorção da sociedade, dos serviços públicos e das infraestruturas, para integrar essas pessoas de forma digna –, o que não sucedeu nos últimos anos”, afirma Nuno Torres, responsável do G3E2P e co-autor do Flash.

O crescimento real do PIB foi 2,6% em 2023 e 1,9% em 2024, e a entrada de estrangeiros rondou os 300 mil em cada um desses anos, muito acima da nova estimativa de 80 mil se a economia crescer a um ritmo médio de 2,4%. “Um “grande desfasamento” que, para os investigadores da FEP, significa que muitos dos que entraram estarão na economia paralela, pois não pode ser explicado apenas pela inserção dominante dos imigrantes em setores com produtividade e salários abaixo da média – mas vitais à economia”.

Segundo Nuno Torres, outros dados do Flash reforçam a perspetiva de que é preciso mais controlo da imigração. No final de 2024, o número de estrangeiros com estatuto legal de residente deverá atingir 1,6 milhões, de acordo com a AIMA, correspondendo a 14,4% da população residente total revista, após 11,9% em 2023 (cerca de 1,3 milhões de pessoas) e 4,1% em 2017.

“Esta grande alteração demográfica em poucos anos confirma o descontrolo da imigração gerado pelo Regime de Manifestação de Interesse que o governo PS aprovou em 2017, por ser desligado da economia, justificando que o governo AD o tenha encerrado em 2024”, afirma Nuno Torres. “Em seu lugar, criou a ‘via verde da imigração’, que a regula pelas necessidades da economia, através do contrato de trabalho prévio – como sugeria o estudo de 2024 da FEP –, mas são precisas melhorias dada a baixa execução”. O pior, refere, é que “as medidas adicionais previstas de controlo da imigração, necessárias na sua maioria, vão longe demais em áreas em que podem reduzir o potencial de crescimento económico”.

Segundo Nuno Torres, “limitar os vistos de trabalho a estrangeiros altamente qualificadas ignora o perfil de especialização atual – que deve progredir com outro tipo de medidas –, podendo levar a falta de mão-de-obra em setores como a construção, o turismo e a agricultura, e conflitua com as restrições previstas ao regime de naturalização, ao torna-lo dos menos atrativos da UE também para os qualificados”.

“Reformas decisivas” e “uma imigração regulada pela economia”

O estudo do G3E2P assinala que as previsões da CE revistas em função dos dados da AIMA irão colocar Portugal com o sétimo pior nível de vida da UE em 2026, dois lugares abaixo do que sucede nos dados originais, e à beira de ser o sexto pior. Isto porque, neste novo cenário, Portugal só fica acima da Roménia por duas centésimas – 79,47% e 79,45% da UE, respetivamente –, quando este era um dos países mais pobres da UE ainda há poucos anos.

Óscar Afonso é perentório: “Evitar o cenário de ultrapassagem pela Roménia em nível de vida – o que parece provável e deve envergonhar o país – exige aumentar a potência do motor económico português, mas tal requer reformas estruturais que os governos têm adiado e demoram tempo a surtir efeito”.

A Roménia entrou bastante depois de Portugal na UE e recebeu menos fundos europeus, mas, segundo Óscar Afonso, “tem-nos aproveitado bem melhor, como mostra a maior tendência de crescimento económico e a forte convergência de nível de vida desde 1999, contrastando com a divergência de Portugal, pouco atenuada nos anos recentes”. O diretor da FEP sustenta que o país deve aproveitar “muito melhor” o Portugal 2030 e executar o PRR sem perder verbas, uma vez que “os apoios deverão baixar após 2026”.

Óscar Afonso conclui que “o crescimento recente da economia portuguesa acima da UE trouxe, afinal, pouca convergência de nível de vida: de 77,3% em 2019 para 79,2% em 2024, em vez do valor oficial de 81,6%”, a refletir uma economia de baixo valor acrescentado e pouco diversificada, demasiado dependente do turismo. Exprime ainda preocupação com o contexto externo muito adverso, no qual a guerra tarifária, a necessidade de elevar a despesa com Defesa e a redução esperada dos apoios da UE aumentam os desafios que se colocam a Portugal.

“É possível transformar esses desafios em oportunidades e aumentar a competitividade da economia, colocando-a a crescer mais de forma sustentada: tal pressupõe reformas decisivas e uma imigração regulada pela economia e capacidade de absorção social, ‘sem portas escancaradas’, mas também ‘sem muros’”, sustenta Óscar Afonso. O diretor da FEP prevê um recuo do Governo na política de vistos de trabalho, pois “não é razoável face ao perfil atual da economia, podendo até fomentar as redes de imigração ilegal, a combater com mais fiscalização”.

Enquanto complemento à “via verde”, Óscar Afonso defende “uma política de vistos de trabalho flexível e articulada com as entidades representativas das empresas, que melhor conhecerão as necessidades de profissionais nos diferentes setores”. Para ele, “esses vistos devem antes focar-se em trabalhadores especializados, com experiência e formação nas respetivas profissões, requerendo mais ou menos habilitações académicas”. O diretor da FEP propõe que se aproveite a regularização em curso de estrangeiros para, em articulação com a Segurança Social, combater situações de informalidade dos que ficarem em Portugal, de modo a reduzir a economia paralela e elevar o PIB oficial. Universidade do Porto - Portugal

Portugal - Vai notificar 5386 brasileiros para que deixem o país

Imigrantes terão 20 dias a partir do recebimento da notificação para saírem voluntariamente; após esse prazo, podem ser expulsos à força

O ministro da Presidência de Portugal, António Leitão Amaro, disse que 33.983 pessoas serão notificadas nos próximos dias para deixarem o país voluntariamente. Dentre essas, 5386 são brasileiros.

Os imigrantes terão 20 dias a partir do recebimento da notificação para deixar voluntariamente o país. O governo português poderá iniciar processos de expulsão caso os notificados não saiam dentro do prazo estipulado.

Segundo o jornal Público, dos quase 34.000 imigrantes, a maioria são indianos (13.466). Os brasileiros aparecem na sequência, seguidos pelos imigrantes de Bangladesh (3750). Completam a lista, nepaleses 3279, paquistaneses 3005, argelinos 1054, marroquinos 603, colombianos 236, venezuelanos 234, argentinos 180 e outras nacionalidades 2790.

Segundo Amaro, a Aima (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) notifica cerca de 2000 imigrantes por dia para que deixem Portugal. Em pouco mais de 1 mês, o número de pedidos de residência negados quase dobrou. In “Poder 360” - Brasil

Portugal - Vistos CPLP em vigor até ao dia 30 de junho de 2024, segundo a Agência para a Integração, Migrações e Asilo

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) avisou que todos os vistos CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) estão em vigor até 30 de junho deste ano.

Em causa está o facto de as autorizações anuais de residência CPLP, que começaram a ser dadas em março de 2023 (no quadro do acordo de mobilidade celebrado por Portugal), não estarem a ser renovadas pela AIMA, segundo uma notícia do Diário de Notícias.

Em resposta, a AIMA refere que estas autorizações “continuam a ser aceites por todas as autoridades públicas portuguesas, para todos os efeitos legais, até 30 de junho de 2024”, no quadro do decreto-lei que regula as “Medidas excepcionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19”, cuja primeira versão data de março de 2020.

“Os documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, cuja validade expire a partir da data de entrada em vigor do presente decreto-lei ou nos 15 dias imediatamente anteriores, são aceites, nos mesmos termos, até 30 de junho de 2024”, refere a atualização mais recente do diploma.

Segundo a AIMA, “esta norma aplica-se a todas as autorizações de residência caducadas após o dia 22 de fevereiro de 2020” e “as autorizações de residência CPLP apenas foram criadas em 2023, pelo que se aplica a todas as emitidas”.

“Os utentes com autorizações de residência a caducar estão a ser informados da extensão do prazo de validade por mensagem de correio eletrônico”, adiantou a AIMA.

Em declarações anteriores à Lusa, vários responsáveis governamentais haviam prometido uma solução para a renovação desses vistos, mas até agora a AIMA não deu resposta aos pedidos feitos.

Após a entrada em vigor, a Comissão Europeia abriu um procedimento de infração contra Portugal dizendo que “o Acordo de Mobilidade da CPLP prevê uma autorização de residência que não está em conformidade com o modelo uniforme estabelecido” para a UE.

Na resposta, Portugal insistiu que não há qualquer desconformidade e que a medida se enquadra no acordo de mobilidade CPLP e não é um título de residência com efeito no espaço Schengen (de livre circulação de pessoas e bens) porque quem tem esta autorização não pode passar a fronteira portuguesa. In “Mundo Lusíada” – Brasil com “Lusa”