Timor-Leste – Vai discutir processo Greater Sunrise com a Austrália

Díli – O Primeiro-Ministro timorense, Taur Matan Ruak, vai encontrar-se com o seu homólogo australiano, Scott Morrison, para discutirem o processo Greater Sunrise.

O Ministro do Petróleo e Minerais (MPM), Vítor da Conceição, falava após o encontro com o Chefe do Governo, cuja finalidade foi o de dar a conhecer o evoluir das atividades do setor petrolífero e minerais, além de informações relativas ao Executivo australiano.

“O Chefe do Governo vai deslocar-se, a 08 de fevereiro, a Austrália para se encontrar com o seu homólogo australiano. Vão abordar diversos assuntos, com destaque para o projeto Greater Sunrise bem como a atividade desenvolvida pela empresa australiana Timor Resource”, disse o governante, no Farol, Díli.

Segundo o governante, o processo de discussão da Greater Sunrise está a evoluir a bom ritmo, havendo um entendimento mútuo. “Os documentos estão em cima da mesa para serem discutidos, sobretudo no que diz respeito à lei tributária para o regime especial da Greater Sunrise. Durante largo tempo, os encontros decorreram por meio virtual, mas nesta fase Timor-Leste e Austrália pretendem agendar reuniões presenciais”.

Entretanto, uma equipa afeta ao Instituto do Petróleo e Geologia (IPG) deslocar-se-á a Austrália para encetar discussões intensivas.

De acordo com a projeção, a equipa pretende, no final deste ano, concluir o projeto e avançar com a respetiva assinatura de modo a dar início ao desenvolvimento do campo petrolífero Greater Sunrise.

Já o Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, disse que está a providenciar os preparativos para a sua visita.

“Arrancamos, na próxima semana, mas tudo dependerá da preparação e do evoluir da situação epidemiológica da covid-19 que, em caso extremo, poderá pôr em causa a nossa viagem”, referiu.

Questionado sobre os assuntos que vão ser discutidos com o seu homólogo, Matan Ruak disse tratar-se de apenas uma visita em retribuição à presença do Primeiro-Ministro australiano em Timor-Leste no ano de 2019.

“O meu homólogo convidou-me para realizar uma visita à Austrália, mas até a data, por motivos vários, não foi possível. Por isso, antes de terminar o meu mandato pretendo realizar a minha última visita”, afirmou.

Questionado sobre a discussão centrada no projeto Greater Sunrise, o Chefe do Governo considera tratar-se de uma questão técnica do Ministério do Petróleo e Minerais (MPM).

“O ministério está a envidar todos os esforços para que o projeto Greater Sunrise possa arrancar no futuro próximo”, referiu.

Recorde-se que o Ministro do Petróleo e Minerais tinha antes dito que os governos de Timor-Leste e da Austrália concluíram o regime contratual relativo à construção de projetos no campo Greater Sunrise por se encontrarem em fase de discussão do contrato de partilha de produção.

O Governo de Timor-Leste, através da Timor Gás e Petróleo, Empresa Pública (Timor GAP, E.P), participa no consórcio Greater Sunrise e representa 56,56%, a Woodside (operadora) 33,44% e a Osaka Gás 10%.

De acordo com o Ministro, o nível de decisão política para o desenvolvimento do Greater Sunrise dá prioridade ao upstream para confirmar um estudo que existe há quase 50 anos, e quando houver alterações nos recursos petrolíferos, entrará na fase midstream e downstream.

“Para desenvolver o downstream, nós, a Austrália e as empresas do consórcio discutimos o regime especial, baseado no Tratado de Delimitação das Fronteiras Marítimas, que tem duas opções, para a Austrália ou para Timor-Leste”, acrescentou.

O Ministro salientou que, durante a discussão, as duas partes mostraram boa vontade, porque o governo australiano deu confiança ao Executivo de Timor-Leste para acelerar os regimes especiais na fase de desenvolvimento do Greater Sunrise.

De acordo com o Tratado das Fronteiras Marítimas, no anexo B, o artigo 2, que regula a distribuição da percentagem do Greater Sunrise, define que se o gasoduto for para a Austrália, Timor-Leste recebe 80% e a Austrália 20%, se for para Timor-Leste, este país recebe 70% e a Austrália 30%. Domingos Freitas – Timor-Leste in “Tatoli”

 

Timor-Leste - Inicia em breve processo de ratificação de acordo de mobilidade da CPLP

Timor-Leste espera iniciar em breve o processo de ratificação do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), segundo a ministra dos Negócios Estrangeiros.

“Já submeti o acordo ao Conselho de Ministros. Espero que a questão seja agendada em breve. Depois de aprovado em Conselho de Ministros enviaremos o acordo para o Parlamento Nacional para a sua ratificação”, disse à Lusa Adaljiza Magno.

“É um acordo importante para todos os estados-membros e que foi um dos temas da agenda da nossa presidência. Esperamos poder ratificar em breve”, considerou.

O Acordo já foi ratificado por cinco dos nove países que integram a comunidade lusófona, atualmente presidida por Angola.

Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe já ratificaram o acordo e Angola já o fez aprovar no parlamento, prevendo-se que possa entrar em vigor “no primeiro dia do mês seguinte à data em que três Estados-membros tenham depositado na sede da CPLP, os respetivos instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação”.

O acordo deverá depois ser submetido para registo, junto do Secretariado das Nações Unidas, cabendo, posteriormente, a cada país legislar em concreto sobre como irá facilitar a circulação de pessoas entre os países signatários.

Este entendimento a nível da CPLP estabelece um “quadro de cooperação” entre todos os Estados-membros de uma forma “flexível e variável” e, na prática, abrange qualquer cidadão.

Aos Estados é facultado um leque de soluções que lhes permitem assumir “compromissos decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com níveis diferenciados de integração”, tendo em conta as suas próprias especificidades internas, na sua dimensão política, social e administrativa.

Neste contexto, têm a “liberdade (…) na escolha das modalidades de mobilidade, das categorias de pessoas abrangidas”, bem como dos países da comunidade com os quais pretendam estabelecer as parcerias.

O acordo define que a mobilidade CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço e os passaportes ordinários.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP, organização que este ano comemora 25 anos. In “Mundo Lusíada” – Brasil com “Lusa”

 

CPLP - Luz verde aos EUA para concluir pedido para ser Observador Associado

O embaixador de Cabo Verde em Lisboa, que representa a presidência rotativa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), revelou que os estados-membros autorizaram que os EUA avance com o processo para se tornar num país observador da organização.

Reunidos em Comité de Concertação Permanente da CPLP, os embaixadores dos nove estados-membros da organização declararam a sua “não objeção relativamente à manifestação de interesse dos Estados Unidos de se tornar observador associado”, afirmou o diplomata de Cabo Verde, país que tem a presidência temporária daquela entidade, Eurico Monteiro, em declarações à Lusa, no final da reunião.

Isto representa uma luz verde aos EUA para avançar com a formalização do processo que tem de seguir até atingir o estatuto de observador associado.

“O que ficou deste CCP foi a não objeção ao pedido dos Estados Unidos, de modo a que possa avançar para as fases seguintes do processo”, adiantou o diplomata cabo-verdiano.

As fases posteriores “são a formalização do pedido e o cumprimento das exigências de documentais” que a CPLP requer para a entrada de um país para a lista de observadores associados.

Depois terá de haver uma outra luz verde, aprovação pelos Estados-membros, e a decisão final na próxima cimeira de chefes de Estado e de governo que decorrerá no próximo verão, em Luanda, capital de Angola.

Em meados do mês de setembro, os Estados Unidos da América deram o primeiro passo para se tornar observador associados da organização dirigindo à Comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) um pedido por escrito nesse sentido, revelou, na altura, à Lusa o embaixador de Cabo Verde em Portugal.

“Acabamos de receber, de facto, um pedido dos Estados Unidos [da América] no sentido de ser observador da CPLP”, afirmou, na altura, à Lusa o embaixador de Cabo Verde.

Eurico Monteiro, adiantou, na altura que os Estados-membros iriam “analisar com muita atenção” o pedido.

O diplomata cabo-verdiano em Portugal considerou ainda que um país com “a dimensão dos EUA sempre ajuda a dar maior visibilidade à CPLP, maior prestígio e será sempre um parceiro” com o qual a organização poderá contar, “seguramente, nas diversas iniciativas e no reforço da cooperação com os Estados-membros”, bem como na “mobilização das energias”.

O estatuto de observador foi criado na segunda cimeira da organização, na cidade da Praia, em julho de 1998, como resposta ao desejo da CPLP de alargar as colaborações extra comunitárias.

Em 2005, no Conselho de Ministros da CPLP reunido em Luanda, foram estabelecidas as categorias de observador associado e de observador consultivo.

Os Estados que pretendam adquirir o estatuto de observador associado terão de partilhar os respetivos princípios orientadores, designadamente no que se refere à promoção das práticas democráticas, à boa governação e ao respeito dos direitos humanos, e prosseguir através dos seus programas de governo objetivos idênticos aos da CPLP, mesmo que, à partida, não reúnam as condições necessárias para serem membros de pleno direito daquela organização, segundo o ‘site’ oficial daquela comunidade.

Quanto às candidaturas, deverão ser “devidamente fundamentadas de modo a demonstrar um interesse real pelos princípios e objetivos da CPLP”, refere a organização, e serão apresentadas ao secretariado executivo que, após apreciação pelo comité de concertação permanente (composto pelos embaixadores dos nove Estados-membros), as encaminhará para o conselho de ministros, o qual recomendará a decisão final a ser tomada pela cimeira de chefes de Estado e de Governo.

Os observadores associados podem participar, sem direito a voto, nas cimeiras e no conselho de ministros, sendo-lhes facultado o acesso à correspondente documentação não confidencial, podendo ainda apresentar comunicações desde que devidamente autorizados para o efeito. Além disso, podem ser convidados para reuniões de carácter técnico.

Porém, qualquer Estado-membro da CPLP poderá, caso o julgue oportuno, solicitar que uma reunião tenha lugar sem a participação de observadores.

Atualmente, a CPLP conta com 18 países observadores associado e uma organização que OEI – Organização de Estados Ibero-Americanos.

Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tome e Príncipe e Timor-Leste. In “Mundo Português” – Portugal com “Lusa”