Brasil - Incorpora 170 mil km2 de área de Plataforma Continental e tem sua ‘Amazônia Azul’ ampliada

No dia 11 de junho, Data Magna da Marinha, a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) publicou, em seu portal da Organização das Nações Unidas (ONU) na internet, recomendação na qual legitimou ao Brasil incorporar 170.000 km2 de área de Plataforma Continental, além da Zona Econômica Exclusiva.

O processo de estabelecimento do limite exterior da Plataforma Continental do Brasil foi iniciado em 1987, por meio do trabalho de levantamentos de dados. Em 2007, fruto da primeira submissão de pleitos, depositados em 2004, o Brasil recebeu, da CLPC, o Relatório de Recomendações no qual aquela Comissão endossou cerca de 80% da proposta brasileira.

No dia 25 de agosto de 2015, no plenário da ONU, em Nova Iorque, a Delegação Brasileira, seguindo o protocolo estabelecido na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, procedeu à apresentação da Submissão Parcial revista do Brasil cobrindo a Região Sul da margem brasileira, para os 21 peritos da CLPC. Naquela oportunidade, foram enfatizados os aspectos técnicos e legais que o Brasil baseava-se para justificar o limite exterior proposto da plataforma continental.

Ao longo das sessões de trabalho da CLPC, em Nova Iorque, ocorreram reuniões de trabalho da Delegação Brasileira com os peritos da CLPC designados para conduzir a análise da Submissão da Região Sul, na qual foram respondidas e esclarecidas questões que levaram àquela Comissão a aceitar e recomendar que o Brasil adotasse o limite exterior da plataforma continental na Região Sul exatamente como consta na submissão apresentada.

O documento, na íntegra, pode ser acessado aqui. In “Poder Naval” - Brasil

Fonte: Marinha do Brasil

Portugal – Extensão da plataforma continental

Instituto Hidrográfico da Marinha faz levantamentos equivalentes a 28 vezes o território terrestre de Portugal

Desde 2004, a Marinha Portuguesa tem vindo a apoiar a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), através do Instituto Hidrográfico, com o empenhamento dos navios NRP “D. Carlos I” e NRP “Almirante Gago Coutinho”, na aquisição de informação hidro-oceanográfica e geofísica, para sustentação da proposta de extensão dos limites da plataforma continental de Portugal.

Os dados estatísticos dos levantamentos são assinaláveis, sendo de realçar que, até ao ano passado, foram realizados cerca de 1200 dias de missão, com o máximo anual de 171 dias em 2005. Em termos de área sondada, foram contabilizados 2,6 milhões de km2, o que corresponde a perto de 28 vezes a área emersa do território nacional.

De referir ainda que, desde 2008, foram também efetuadas 9 missões a bordo do NRP “Almirante Gago Coutinho”, para observação de campos hidrotermais e recolha de amostras, com recurso ao Remote Operated Vehicle (ROV) Luso da EMEPC. In “Marinha Portuguesa”

Portugal - Extensão da Plataforma Continental avança nas Nações Unidas

A proposta portuguesa de extensão da plataforma continental vai começar a ser negociada nas Nações Unidas em Agosto próximo, ultrapassando assim a primeira fase de um processo prolongado desencadeado em 2009.

Segundo um comunicado do Ministério do Mar, liderado por Ana Paula Vitorino, a primeira reunião de negociações está já marcada para 14 de Agosto no âmbito do grupo de trabalho que a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) acaba de criar para analisar a proposta portuguesa, a qual pretende alargar em dois milhões de quilómetros quadrados a área marítima sob jurisdição nacional, o dobro da actual.

A criação desta subcomissão constitui um “passo decisivo num processo que uma vez terminado junto da ONU, permitirá a Portugal o exercício de direitos soberanos sobre a plataforma continental para efeitos de conhecimento e aproveitamento dos seus recursos naturais”, acrescenta a mesma nota.

De acordo com o artigo 76º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar a plataforma continental de um Estado costeiro compreende o leito e o sub-solo das áreas marinhas que se estendem para além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural do seu território terrestre.

21 peritos em hidrografia a analisar

A CLPC é constituída por 21 Comissários, peritos em hidrografia, geologia e geofísica. Sete destes Comissários irão formar a subcomissão que vai avaliar a proposta portuguesa.

O projecto de extensão português é coordenado, desde 2005, pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), na tutela da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, a quem compete prosseguir os trabalhos de reforço da fundamentação e da negociação da proposta de Portugal junto das Nações Unidas. Carlos Caldeira – Portugal in “Agricultura e Mar Actual”