China - Novo Plano Quinquenal enfatiza inovação científica

O Partido Comunista da China (PCC) designou a “auto-suficiência tecnológica e científica” como um dos focos do próximo plano quinquenal, no meio de um ambiente global incerto devido à guerra comercial entre Pequim e Washington. Num comunicado divulgado após o encerramento da 4ª Sessão Plenária do 20.º Comité Central, realizada à porta fechada em Pequim, o PCC define as prioridades para o período 2026-2030 e apela ainda à “promoção de novas forças produtivas”.

Destaca ainda a importância de reforçar a “base da economia real”, “reforçar o mercado interno” e “acelerar a criação de um novo padrão de desenvolvimento” na China, cuja economia tem desacelerado nos últimos anos. O comunicado sublinha que o país deve “promover a melhoria qualitativa efectiva e o crescimento quantitativo razoável” e “alcançar um progresso decisivo em direcção à modernização socialista”, meta que o Presidente Xi Jinping estabeleceu para 2049, o centenário da República Popular da China.

A China “mantém uma base económica estável, múltiplas vantagens, grande resiliência e enorme potencial”, garante o PCC, reafirmando o compromisso de “acelerar a construção de um sistema industrial moderno”, para fortalecer a manufactura avançada, a digitalização e a integração tecnológica.

A inovação científica tem um papel central no novo plano, que propõe “reforçar a investigação em tecnologias-chave”, “coordenar o desenvolvimento de uma nação forte na educação, ciência e tecnologia” e “melhorar a eficácia global do sistema nacional de inovação”. Pequim apela à “aceleração da modernização agrícola e rural” e insta à “optimização da distribuição regional e à promoção do desenvolvimento coordenado entre as várias regiões do país”.

Além disso, preconiza a “ampliação da abertura de alto nível” e a criação de “novas oportunidades de cooperação e benefício mútuo”, num contexto em que as restrições tecnológicas impostas por Washington a sectores como o dos semicondutores estão no cerne da disputa comercial entre as duas potências. O documento não se refere à guerra tarifária com os EUA, mas menciona “um cenário internacional complexo”.

Refere-se ainda a necessidade de “aperfeiçoar o sistema de gestão macroeconómica para garantir um desenvolvimento estável, a longo prazo e de elevada qualidade”.

O novo plano será aprovado definitivamente em Março de 2026 pela Assembleia Nacional Popular. Para além das questões internacionais, a principal diferença face ao plano 2021-2025 é a conjuntura nacional, marcada pela prolongada crise imobiliária, pelo baixo consumo, aumento do desemprego jovem, envelhecimento da população e ameaça de deflação.

Desde 1953 que os planos quinquenais servem de guia à política económica do país. Embora tenham originalmente estabelecido metas específicas de produção e crescimento, nas últimas décadas evoluíram para quadros estratégicos que reflectem as prioridades da liderança chinesa. In “Jornal Tribuna de Macau” – Macau com “Agências Internacionais”

Macau – Grande Baía anexada ao plano quinquenal

O Plano Quinquenal da RAEM passou a ter um anexo dedicado ao papel do território na Grande Baía. O documento refere estratégias que abrangem desde os serviços sociais, a área científica, educação e o turismo, tendo em vista a cooperação com outras cidades chinesas e os países lusófonos

O Governo elaborou um anexo ao Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM (2016-2020), tendo como foco a participação na Grande Baía em diferentes áreas, cuja execução prevê uma inspecção trimestral, um balanço anual e uma avaliação intercalar.

Em termos dos benefícios sociais, será estudada a viabilidade da utilização transfronteiriça do Seguro Social de Macau na Zona da Grande Baía e explorada “a aplicação directa do sistema de saúde” de Macau. Além disso, será ponderada a criação de um Sistema de Informação de Assistência Social transfronteiriça entre Guangdong, Hong Kong e Macau e a cooperação entre a acção social e as causas filantrópicas.

Ao mesmo tempo, será aperfeiçoado o mecanismo de emergência e salvamento na zona da Grande Baía. “Em articulação com o Estado explorar-se-á a viabilidade de contratação directa de profissionais de saúde qualificados provenientes de Hong Kong, Macau e do estrangeiro para o exercício de actividade na Ilha da Montanha”, estando também a ser equacionada a adesão dos residentes ao sistema básico de seguro médico em Zhuhai.

Para este ano está apontada a criação de um sistema de intercâmbio e publicação de informações sobre riscos ao nível da segurança alimentar.

Os planos incluem a construção e aperfeiçoamento de sistemas de drenagem de inundações em Macau, Zhuhai e Zhongshan, a fim de resolver, “de forma eficaz”, o problema das inundações na cidade. Com o mesmo objectivo, será promovida a construção de uma porta de retenção no Porto Interior e acelerada a colocação de paredes impermeáveis nas zonas baixas, além de casas de bombas de águas pluviais e de drenagem destas águas no Porto Interior.

“Prevê-se que a construção de algumas tubagens de águas pluviais, com um pico de incidência na zona norte, esteja concluída antes da época das chuvas de 2019. Promover-se-á o plano de drenagem de águas pluviais a oeste de Coloane e reforçar-se-á a eliminação do lodo que se encontra no rio, desobstruindo as bocas de saída e prestando atenção à protecção, limpeza e reordenamento da rede de esgotos”.

Segurança de dados

A cooperação regional é ainda estendida à cibersegurança com a criação de um mecanismo de notificação de informações sobre a segurança da internet e de dados, prevendo-se a sua conclusão ainda este ano. O plano abarca igualmente a criação de um centro de Mega-dados na Grande Baía.

Ao nível da educação, será avaliada a necessidade dos filhos de residentes receberem educação na zona da Grande Baía e serão fornecidas medidas de apoio. Ao mesmo tempo, “reforçar-se-á, em conjunto, o ensino patriótico dos jovens do Interior da China, Hong Kong e Macau”, através da “divulgação pedagógica da Constituição e das Leis Básicas, da história e da cultura nacionais”.

Por outro lado, não é esquecida a importância de Macau enquanto “Base de Formação de Quadros bilingues em chinês e em português”, nem as iniciativas ligadas aos jovens, sendo prometidos serviços como a disponibilização de espaços para a criação de negócio, tributação jurídica, conexão de fundos e a constituição de sociedades comerciais.

“Através do Programa de Estágio, os jovens serão incentivados a encontrar emprego na Província de Guangdong”, lê-se no documento, destacando ainda a construção de um Centro de Intercâmbio de Iniciativas Empresariais entre a China e os Países de Língua Portuguesa, entre outras medidas. Inês Almeida – Macau in “Jornal Tribuna de Macau”