Portugal - Destino preferido de brasileiros, o país atrai aposentados e empreendedores

A transferência de brasileiros para Portugal já é um fenômeno e atrai de aposentados, titulares de rendimentos a empreendedores. Estamos atrás apenas dos chineses em número de população estrangeira que chega a terras lusitanas. Com a alta desses três públicos querendo, de fato, fixar residência em Portugal, o processo de transferência é mais cuidadoso, exigindo extensa documentação e comprovação de renda.

“A procura por vistos é grande e tem muita gente vindo para cá. Os aposentados estão cada vez mais descobrindo Portugal como uma alternativa factível para morar e os empreendedores como uma possibilidade de crescerem com seus negócios, porque há muitas opções para desenvolver. E, para fazer essa transferência de forma segura, orientamos que haja cuidado com a obtenção e retirada dos tipos de visto desses públicos”, explica a advogada Rosangela Esturilio, do escritório Esturilio Advogados, que reside nos Açores e trabalha com a assessoria jurídica para obtenção de vistos para Portugal.

Rosangela se refere, especificamente, aos vistos D7 para aposentados e titulares de rendimentos (proprietário de imóveis alugados, empresa da qual recebe pro-labore ou distribuição de lucro, portador de aplicação financeira, etc) e D2 para empreendedores.

“Essas pessoas têm um perfil de classe média e querem viver fora do Brasil, com a qualidade de vida e segurança que Portugal oferece. No caso dos aposentados, estamos falando de aposentados no Banco do Brasil, na Polícia Federal, juízes e promotores aposentados, ou seja, uma parcela da população que tem condições de fazer essa opção e quer ter o visto da melhor forma possível, facilitado pela melhor informação”, explica a advogada.

Os empreendedores estão procurando Portugal, principalmente, para abertura de comércio.  “Esse público empreendedor tem se concentrado na casa dos 30 anos, o que requer um planejamento financeiro especial”, adianta Rosangela.

Documentação extensa e comprovação de renda são exigências para o visto

Se ter a mesma língua facilita e atrai brasileiros, nem tudo é tão simples. A forma mais célere e efetiva para obter os vistos é com uma assessoria jurídica. Isso porque a lista de documentos pode chegar a 25 itens em um processo para obtenção do visto D7.

“Decifrar essa documentação não é fácil, já que os papeis precisam ser apresentados de forma apostilada, conforme o convênio da Apostila de Haia, o que valida um mesmo documento original em outro país, por exemplo”, conta Rosangela, destacando que essa é uma exigência do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal.

Outro exemplo é o PB4, um convênio entre os estados brasileiro e português, que fornece acesso à saúde pública portuguesa e vice-versa. “São minúcias que garantem uma transferência mais tranquila para outro país”, detalha.

Uma questão exigida é a comprovação de renda, que é de 12 rendimentos de 705 euros, parcela correspondente ao salário mínimo português. “Sem essa renda comprovada, não se consegue o visto D7 ou D2”, alerta.

Por fim, vale dizer que ter um representante para obter o visto é útil, inclusive, para abertura de conta em banco em Portugal. “A otimização de tempo é outra vantagem em contar com uma assessoria, pela familiaridade com a quantidade e variedade de documentos necessários”, finaliza a advogada.

As informações são da Esturilio Advogados, especializada em direito tributário e societário, cível, ambiental, penal econômico, tem atuação nacional e está à frente de 2100 processos ativos em direito contencioso de companhias de grande representação nacional do segmento da madeira, celulose e papel cartão localizadas na Região Sul e Sudeste. In “Mundo Lusíada” - Brasil

 

Brasil - Espólio de urbanista Lúcio Costa, criador de Brasília, doado à Casa da Arquitetura no Porto

O espólio do arquiteto e urbanista brasileiro Lúcio Costa, criador de Brasília, foi doado à Casa da Arquitetura – Centro Português de Arquitetura, em Matosinhos.

A instituição fez o anúncio nesta quarta-feira, que se compromete a divulgar o acervo numa plataforma em 2022.

O acervo, doado pela família do arquiteto, engloba cerca de 11 mil documentos de 1910 a 1998, incluindo cinco cadernos de anotações e esboços que atestam as viagens de Lúcio Costa a Portugal, em 1948 e 1952.

Lúcio Costa, que morreu em 1998, no Rio de Janeiro, aos 96 anos, é autor do Plano Piloto de Brasília, projeto que deu origem à cidade e capital brasileira, inaugurada em 1960.

“É uma honra e uma distinção para a Casa da Arquitetura acolher o patrimônio desta figura ímpar do modernismo”, expressou o seu presidente, José Manuel Dias da Fonseca, citado numa nota de imprensa pela instituição portuguesa.

Do espólio doado à Casa da Arquitetura constam textos, desenhos pré-concurso e outros elementos do Plano Piloto de Brasília, assim como documentos relativos aos projetos da Casa do Brasil em Paris, do Jockey Club do Rio de Janeiro, do Museu das Missões e do Pavilhão do Brasil na Feira Mundial de Nova Iorque de 1939.

Há igualmente registos fotográficos e videográficos de caráter pessoal e familiar, troca de correspondência entre Lúcio Costa e os arquitetos Le Corbusier, incluindo desenhos originais deste, e Oscar Niemeyer, com os quais trabalhou.

O vasto acervo documental integra ainda artigos de jornais, revistas, cartazes, álbuns de família, postais, mapas, plantas, esboços, desenhos e apontamentos em envelopes, folhas de rascunho e cartões de visita.

A Casa da Arquitetura compromete-se a conservar o espólio e a divulgá-lo numa plataforma digital, com lançamento previsto para janeiro de 2022.

A documentação, que está a ser tratada e digitalizada, poderá, no entanto, ser consultada em suporte papel mediante marcação prévia, ficando a Casa da Arquitetura responsável pela gestão de empréstimos para fins diversos, como exposições ou publicações. In “Mundo Lusíada” – Brasil com “Lusa”

 

Namíbia – Alunos angolanos frequentam escolas sem qualquer estatuto

A região de Ohangwena, norte da Namíbia, que faz fronteira com Angola, conta com centenas de alunos angolanos a frequentar as suas escolas sem cumprir com os requisitos legais exigidos aos estudantes estrangeiros. No futuro podem nem sequer conseguir abrir uma conta no banco porque a maior parte não tem qualquer documento

A situação está a gerar preocupação entre as autoridades namibianas porque estes jovens angolanos, muitos deles saídos de Angola com as suas famílias para fugir à pobreza ou às dificuldades geradas pelas prolongadas secas nas províncias do sul, em grande número, não possuem sequer documentos de identificação sejam eles angolanos ou namibianos.

As autoridades locais namibianas estão a demonstrar grande solidariedade para com os angolanos que procuram o país vizinho devido às dificuldades sentidas em Angola, ajustando, como sucede com os vendedores ambulantes em Ondangwa, uma cidade da região de Oshana, com pouco mais de 22 mil habitantes, que o Novo Jornal noticiou, as regras locais de forma a poupar estas pessoas a dificuldades suplementares.

E isso está a acontecer também na região de Ohangwena, onde a direcção regional de Educação, segundo noticiou o The Namibian, tem vindo a notar um grande aumento de jovens angolanos que procuram entrar nas escolas da região sem qualquer identificação ou documento legal namibiano.

De acordo com os números oficiais, são mais de 1100 crianças angolanas nestas condições, embora muitas delas sejam estudantes que vivem com as suas famílias do lado angolano e todos os dias atravessam a fronteira para frequentarem as escolas namibianas.

Um dos problemas apontadas é que, à medida que estes jovens avançam na sua formação escolar, as exigências crescem porque, nalguns casos, teve de mudar de localidade e a versatilidade administrativa tende a não ser a mesma que se verifica mais junto à fronteira.

Outra consequência é que, nalgumas escolas, as crianças angolanas indocumentadas são obrigadas a frequentar classes criadas para a formação de adultos, o que pode ser um problema na certificação da sua formação.

O director regional de Educação, citado pelo The Namibian, entende que a situação é de tal modo grave que exige negociações entre os dois países de forma a definir regras para estes casos.

"Há necessidade de elaborar um memorando de entendimento entre Angola e a Namíbia de forma a clarificar como lidar com os alunos angolanos nestas circunstâncias para que, no futuro, a sua formação académica não seja prejudicada devido a formalidades administrativas", avançou Isak Hamatwi.

Em causa pode estar ainda o acesso a cuidados de saúde, acesso a emprego ou simples formalidades como a abertura de uma conta bancária. In “Novo Jornal” - Angola