A
resolução foi aprovada na XVI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros
da CPLP, que decorreu em Luanda, e em que foi reconhecida “a importância de
reforçar as parcerias com os observadores associados na prossecução dos
objetivos da CPLP”.
Para
tal, segundo o comunicado final da reunião, o comité de concertação permanente
foi mandatado a apresentar uma proposta de revisão do Regulamento dos
Observadores Associados da CPLP à XXVIII Reunião Ordinária do Conselho de
Ministros, com vista a atualizar os mecanismos e procedimentos referentes ao
seu relacionamento com a organização.
Foram
também aprovadas resoluções sobre a revisão dos estatutos da CPLP e sobre a
criação da Direção de Assuntos Económicos e Empresariais no Secretariado
Executivo da organização.
A
nota reafirma o “compromisso com o aperfeiçoamento contínuo dos mecanismos e
procedimentos internos da CPLP, promovendo emendas aos estatutos da CPLP, em
matéria de recrutamento de pessoal, inscrevendo a representatividade equitativa
e a igualdade de género como critérios”.
Refere
ainda “que o cabal cumprimento das incumbências do Secretariado Executivo exige
o reforço da sua capacidade operacional, adaptações no quadro de pessoal e a
atualização dos normativos que regulam a sua atividade”.
Os
ministros da CPLP congratularam-se com a obtenção do estatuto de observador
consultivo da Conferência Ibero-americana, na Cimeira de Chefes de Estado e de
Governo realizada em 25 de março, e saudaram o anúncio do Governo português
sobre um novo fundo financeiro para apoiar a cooperação triangular entre
Portugal, os países da América Latina e de África.
Os
ministros saudaram também a inscrição, nos estatutos da CPLP, do novo objetivo
da cooperação económica e sublinharam a importância de implementar as ações
preconizadas na Agenda estratégica 2022-2027 e a melhoria dos mecanismos de
financiamento para o reforço da capacidade empresarial.
Por
outro lado, a criação da Direção de Assuntos Económicos e Empresariais no
Secretariado Executivo “contribuirá para o reforço do acompanhamento técnico
das ações inscritas na Agenda Estratégica para a Consolidação da Cooperação
Económica na CPLP”, refere o comunicado.
Na
reunião foi reconduzido o diretor-geral do Secretariado Executivo da CPLP,
embaixador Armindo de Brito Fernandes, para um segundo mandato (2023-2026).
A
XVI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa contou com a presença em Luanda dos ministros dos Negócios
Estrangeiros de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial,
Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, bem como do
secretário-executivo da CPLP, Zacarias da Costa.
Lei de Estrangeiros
O
Conselho de Ministros CPLP ainda felicitou Portugal e Moçambique pela entrada
em vigor das alterações à Lei de Estrangeiros e pelas medidas com vista à sua
implementação. Esta é uma das conclusões lidas no final da XVI Reunião
Extraordinária.
Os
ministros “reiteraram que a aprovação do Acordo da Mobilidade entre os
Estados-membros da CPLP pela XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo
e a sua ratificação por todos os Estados-membros, significam um enorme passo no
sentido de a CPLP se constituir como uma verdadeira Comunidade de povos,
abrindo caminho, designadamente, à circulação de pessoas, cultura, valores,
princípios e conhecimento”, lê-se num comunicado.
Os
ministros da CPLP encorajaram ainda os Estados-membros a promover o diálogo
“almejando a eventual celebração de instrumentos adicionais de parceria, nos
termos do Acordo e do princípio da flexibilidade variável nele consagrado”.
A
nova regulamentação da Lei de Estrangeiros em Portugal, aprovada em 2022,
permite agilizar e flexibilizar os pedidos de vistos e de autorização de
residência, com regime simplificado para estudantes e imigrantes
empreendedores, bem como trabalhadores sazonais e introduz um novo regime para
trabalhadores transferidos de outros Estados-membros, desde que estejam
integrados nos quadros das empresas.
Noutro
âmbito, congratularam Angola pelos esforços de mediação da paz na República
Democrática do Congo (RD Congo) e saudaram o envio de um contingente militar de
apoio às operações de paz das Forças Armadas Angolanas àquele país.
O
comunicado expressa ainda o pesar e solidariedade para com as famílias vítimas
do ciclone Freddy, que atingiu severamente o território de Moçambique e países
vizinhos, bem como as vítimas dos sismos na Turquia, país observador associado
da CPLP, e na Síria.
Os
ministros reiteram a sua profunda preocupação com o conflito em curso na
Ucrânia, e apelaram para o fim imediato do conflito, e retoma do caminho da paz
e de relações pacíficas entre os Estados, com estrita observância dos
princípios do direito internacional e respeito pela soberania e integridade
territorial.
No
comunicado manifestam ainda “apreço pela Iniciativa dos Cereais do Mar Negro
impulsionada pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, que tem
permitido mitigar os efeitos nefastos do conflito sobre a insegurança alimentar
e o aumento dos preços dos bens essenciais”.
A
reunião foi conduzida pelo ministro angolano das Relações Exteriores, Téte
António, na condição de presidente em exercício do Conselho de Ministros e
anfitrião do encontro. In “Mundo Lusíada” – Brasil com “Lusa”
