Ásia - Professores de português alertam para risco de precariedade no novo regime

Professores de português destacados na Ásia manifestaram preocupação com a proposta de revisão do Regime Jurídico do Ensino do Português no Estrangeiro (RJEPE), considerando que introduz precariedade e compromete papel da língua portuguesa como “instrumento de diplomacia cultural”

Delfim Correia da Silva, leitor do instituto Camões e coordenador do Programa de Português e de Estudos Lusófonos da Universidade de Goa, sublinha que os artigos 50.º e 51.º da proposta representam “um retrocesso” ao suspender o vínculo dos docentes à função pública e limitar as comissões de serviço.

“A instabilidade e precariedade alarga-se a todos os docentes, quer estejam vinculados ou contratados”, afirma, lembrando que durante mais de uma década vigorou um modelo que favorecia a estabilidade profissional e familiar.

Correia da Silva alertou ainda para a ausência de carreiras estruturadas e progressão, que afeta a motivação e a retenção de professores.

“A não renovação das comissões significa o desemprego”, observou à Lusa, acrescentando que as novas tabelas salariais ignoram diuturnidades, currículo e condicionalismos geográficos, traduzindo-se em perdas financeiras significativas.

Para o docente, a precarização compromete também a diplomacia cultural: “Somos pequenos diplomatas da língua e da cultura portuguesas, mas trabalhamos como trapezistas, sem rede de proteção”.

O Instituto Camões assegura o ensino da língua e cultura portuguesas, ao nível do ensino superior, em diversos países, através da sua rede de leitorados, em cooperação com instituições de ensino superior e organizações internacionais.

Na Ásia, tem atualmente leitorados e docentes de português no interior da China, Macau, Vietname, Índia, Coreia do Sul, Indonésia, Japão, Tailândia e Timor-Leste.

No Vietname, o leitor de português da Universidade de Hanói, Márcio Santos, indicou à Lusa que considera que o modelo proposto não promove verdadeira rotatividade, mas sim precariedade.

“Os nossos contratos cessariam sem possibilidade de renovação e sem termos um novo posto à vista”, critica, apontando para a exigência de repetir exames e entrevistas, apesar das avaliações periódicas já existentes.

O leitor destaca que a ausência de carreiras estruturadas agrava a dificuldade em preencher vagas e compromete a motivação. “A promoção da língua portuguesa depende de relações de confiança construídas ao longo do tempo. Uma rede precária fragiliza esse trabalho”, afirma.

Quanto às condições de trabalho, Santos refere a desadequação das remunerações face às qualificações e ao custo de vida, bem como a acumulação de responsabilidades que vão muito além da atividade letiva. “Os salários atuais não refletem o escopo das nossas funções e, por vezes, nem permitem uma vida condigna”, lamenta.

Ambos os docentes defendem soluções equilibradas que conciliem estabilidade com renovação da rede EPE.

Correia da Silva apela a uma “análise estratégica” que valorize a importância das relações históricas e culturais de Portugal com o subcontinente indiano, enquanto Santos sugere eliminar a exigência de novos exames para mudança de posto e rever condições remuneratórias.

A proposta de revisão do RJEPE, apresentada pelo Governo, está a provocar forte contestação entre docentes e coordenadores da rede EPE.

Além de duas cartas abertas divulgadas este mês, foi lançada uma petição que já reúne mais de oito mil assinaturas e que será entregue na Assembleia da República.

No documento alerta-se para o risco de precarização e eventual desmantelamento da rede, pedindo ao Governo que coloque no centro das prioridades a estabilidade laboral e financeira dos 381 docentes destacados em 48 países.

Entre as críticas mais recorrentes está a limitação das comissões de serviço, atualmente renováveis mediante avaliação positiva, mas que passariam a ter apenas duas renovações possíveis.

Os profissionais denunciam que esta alteração forçaria a substituição de docentes experientes e competentes, mesmo com avaliações positivas, e poderia traduzir‑se num “despedimento coletivo” de cerca de 350 professores e leitores.

As negociações com o Governo arrancaram em 28 de maio, com novas reuniões planeadas a 29 de junho e 13 de julho, nas quais deverá ser discutido o tema das carreiras. In “Bom dia Europa” – Luxemburgo com “Lusa”

Nações Unidas - Jurista brasileira diz que participação de mulheres na política não pode regredir

Ex-presidente da Comissão da ONU sobre Eliminação da Discriminação Contra Mulheres, Silvia Pimentel, declara “perplexidade” com narrativas sobre retorno da mulher a papel doméstico. Ela apresentou abordagens e conquistas do movimento feminista nas últimas décadas

No Dia Internacional da Mulher, a professora e jurista Silvia Pimentel faz um alerta sobre retrocessos que abalam o lugar da mulher no mundo, gerando um “ápice de preocupação”.

A feminista brasileira, que integrou e presidiu a Comissão das Nações Unidas sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra Mulheres, Cedaw, disse estar perplexa com “estratégias comunicacionais” que apelam para um retorno da mulher ao seu “papel tradicional” de mãe e dona de casa.

Participação e poder na esfera política

Em entrevista para a ONU News, ela ressaltou como isso contrasta com décadas de lutas por maior presença e liderança das mulheres na vida pública.  

“A relevância de que nós, mulheres, fôssemos além do nosso papel de mães, donas de casa, que tivéssemos sim condições de ter participação e poder na esfera política da nação e do mundo. E dessa necessidade de encontrar espaços e inclusive permanência em espaços de poder fora dos nossos lares, o que não significava uma proposta de que deixássemos de ser mães, deixássemos de ter a nossa família”.

Para a especialista, foi justamente essa participação feminina que gerou grandes transformações nos arcabouços do direito penal, civil e trabalhista, eliminando dispositivos que efetivamente discriminavam as mulheres no Brasil.

Desinformação e reforço de estereótipos

Ela afirmou que o ambiente digital está cada vez mais repleto de desinformação e notícias falsas que reforçam estereótipos e simbologias de mulheres fechadas em casa, unicamente dedicadas à maternidade.

Mãe de quatro filhos, Silvia afirmou que a maioria das feministas da sua geração é muito dedicada à família, mas que isso não impede a “abertura do estar no mundo”.

“Eu entendo que é fundamental que a nossa escolha de família não significa a amputação do nosso direito de seres políticos, conhecendo e participando das grandes decisões políticas do mundo”.

Lutas interconectadas

A professora de Direito, que participou ativamente da elaboração da Constituição brasileira de 1988 e da revisão do Código Civil, relembrou características fundamentais do movimento feminista.

“Nós, mulheres feministas temos a marca de trabalhar o nosso feminismo de direitos das mulheres interconectados com os direitos de todas as populações que têm sido oprimidas e que estão, nos nossos Estados modernos e contemporâneos, ainda sendo maltratadas por discriminações, estereótipos e preconceitos estruturais”.

Ela afirmou que, nesse sentido, a luta pelos direitos das mulheres se soma com aquela contra o racismo, com o movimento em favor das pessoas Lgbtqia+ e com a procura pela igualdade de classes.

A especialista destacou que Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulheres, de 1979, é a “Carta Magna” da emancipação feminina.

A partir dela, foram realizadas grandes conferências regionais e globais, que revelaram as situações que fazem com que as mulheres sejam “subalternizadas” em termos de direitos.

Conquistas baseadas em realidades concretas

Silvia Pimentel conclui que esse esforço de décadas tornou possível a passagem de um “sujeito abstrato”, como mencionado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, para as “realidades concretas” das vivências das populações oprimidas.

Ela avalia que de 1979 para cá houve uma notável ampliação de legislações igualitárias, políticas públicas e direitos concretos das mulheres.

Por outro lado, a jurista disse que “respira fundo” ao observar um movimento de afastamento da democracia em várias partes do mundo, preocupada com o que isso pode representar para os direitos das mulheres, duramente conquistados. ONU News – Nações Unidas