O Governo assegura que os serviços públicos têm cumprido as disposições sobre a utilização da língua portuguesa enquanto língua oficial da RAEM e, por outro lado, garante também que, no âmbito da formação de quadros qualificados, a língua portuguesa tem sido “altamente valorizada”
Na interpelação, o deputado dizia que “é de fundamental importância aprimorar, a todos os níveis, a competência linguística da sociedade, a começar pelos órgãos da administração pública, especialmente no que se refere ao atendimento ao público, cujos profissionais devem assegurar a fluência nas duas línguas oficiais, para além de estarem capacitados para comunicar também em inglês, garantindo um atendimento de qualidade tanto para cidadãos quanto para os visitantes”.
A resposta, assinada por Ng Wai Hang, directora dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), salienta: “Desde sempre, o Governo da RAEM tem cumprido rigorosamente a lei na aplicação empenhada de medidas para a utilização adequada das duas línguas oficiais, o chinês e o português, na administração”.
Os SAPF indicam que “os respectivos serviços públicos utilizam a língua oficial que os residentes escolherem na prestação de serviços de que necessitam, na resposta dos pedidos de esclarecimentos ou no fornecimento de informações”.
Por outro lado, “na publicação de informações do Governo destinadas ao público, os diversos serviços asseguram, na medida do possível, a apresentação simultânea nas duas línguas oficiais, mesmo quando se trata de informações urgentes e relevantes que exigem uma publicação rápida e imediata, as quais são emitidas, em primeiro lugar numa das línguas oficiais e a tradução será apresentada o mais brevemente possível”.
Na interpelação, Coutinho perguntava também quais as medidas a serem introduzidas “para aumentar o número de profissionais qualificados, tanto nos serviços públicos, como nas concessionárias, que sejam competentes e fluentes nas línguas oficiais e em inglês, tendo como objecto uma melhor internacionalização da RAEM”.
Os SAFP defenderam que, no âmbito da formação de quadros qualificados, a língua portuguesa, “tem sido altamente valorizada pelo Governo da RAEM”. Segundo as informações oficiais, entre 2019 e 2021, foram formados 50 intérpretes-tradutores que foram depois integrados na equipa de tradutores do Executivo.
Além disso, “o Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos do SAFP também tem realizado sucessivamente cursos de formação específica e prática na área das línguas e de tradução destinados aos intérpretes-tradutores efectivos e trabalhadores da função pública de outras áreas, para que seja elevada continuamente a competência profissional dos intérpretes-tradutores e mais trabalhadores da função pública de áreas diversas”.
“No trabalho diário, a utilização e a optimização contínua do sistema de tradução de documentos oficiais em língua chinesa e portuguesa contribuem para a elevação da competência profissional e da eficácia de trabalho dos tradutores”, acrescenta a resposta dos SAFP, lembrando ainda que os serviços públicos dispõem de vias para recepção de sugestões ou queixas sem restrições quanto à língua oficial que os cidadãos escolherem usar. Por fim, os SAFP adiantaram que não foram recebidas quaisquer queixas de cidadãos relacionadas com o facto de não haver resposta na língua oficial que escolheram. André Vinagre – Macau in “Ponto Final”
