América do Norte – Conselheiros das comunidades portuguesas rejeitam proposta salarial para o Ensino do Português

O Conselho Regional da América do Norte (CRAN) manifestou, esta sexta-feira, “profunda indignação e total repúdio” pelas tabelas salariais propostas pelas tutelas do Governo para os profissionais do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), nomeadamente para os Estados Unidos e Canadá

Num comunicado enviado à Lusa, os conselheiros das comunidades portuguesas eleitos na América do Norte frisaram que a proposta apresentada, “longe de corrigir as graves injustiças acumuladas, perpetua a desvalorização profissional”.

“Após 17 longos anos de um congelamento inaceitável — tendo a última atualização salarial ocorrido em 2009 —, a montanha pariu um rato. (…) É com particular consternação que constatamos que os coordenadores de Ensino, adjuntos e leitores que exercem funções nos Estados Unidos da América (EUA) e Canadá foram colocados no fim da lista desta nova proposta salarial, sendo-lhes atribuídas atualizações muito inferiores que em nada resolvem a situação de extrema precariedade em que vivem”, afirmam.

A recente proposta, assinalam, “assenta numa gritante inversão da realidade económica”, beneficiando com aumentos muito superiores países na Europa e noutras regiões do mundo onde o custo de vida é substancialmente inferior ao dos EUA e Canadá.

Factos inquestionáveis demonstram a insustentabilidade desta decisão, reforçaram os conselheiros, recordando que os índices internacionais de referência colocam sistematicamente as principais cidades dos Estados Unidos e Canadá onde o EPE opera (como Nova Iorque, Boston, Newark, Toronto, entre outras) no topo do custo de vida mundial, “superando largamente a maioria das capitais europeias em despesas com habitação, saúde e serviços básicos”.

Destacaram igualmente que o custo do cabaz alimentar em solo norte-americano e canadiano sofreu uma inflação galopante nos últimos anos, sendo hoje significativamente mais dispendioso do que na Europa.

Também a rota transatlântica e as ligações internas de avião nos Estados Unidos e Canadá representam custos de transporte incomportáveis, observam.

“Para estes profissionais, manter o vínculo com a pátria ou deslocar-se em funções oficiais tornou-se um luxo inacessível, com tarifas aéreas substancialmente superiores às praticadas nos voos intraeuropeus”, sublinha o CRAN.

“Esta disparidade nas atualizações salariais não só ignora os dados económicos mais elementares, como não dignifica o trabalho destes servidores do Estado. Estes profissionais são o rosto de Portugal na América do Norte, os pilares da promoção da nossa língua e cultura, e a sua desvalorização é um total desrespeito pelas comunidades portuguesas nos Estados Unidos e, muito em particular, por toda a comunidade educativa (docentes, alunos e famílias) que diariamente investe no Ensino Português”, conclui.

A missiva foi endereçada ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, ao ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) e à comunicação social.

Os sindicatos representativos dos professores e o Governo iniciaram, no passado dia 28 de maio, as reuniões do processo negocial relativas à revisão do regime jurídico do EPE, cuja pasta é tutelada pelo MNE.  Após esse primeiro encontro, as propostas apresentadas pelo Governo têm sido contestadas pelos docentes e respetivos sindicatos.  Estão ainda previstos encontros em 29 de junho e 13 de julho.

No passado dia 10 de junho, por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, os profissionais da rede EPE (coordenadores, adjuntos, docentes e leitores) manifestaram, numa carta aberta, “enorme apreensão” face à “nova proposta de revisão do regime jurídico” do ensino, com um “enquadramento remuneratório” que “aprofunda a precariedade existente”.

Também no passado dia 5 de junho foi criada uma petição pública ‘online’, denominada “Pela estabilidade profissional e pela valorização das condições de trabalho dos Coordenadores, Adjuntos, Docentes e Leitores do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE)”.

A petição, que contava, ao final da tarde, com 8355 assinaturas, pede, entre outros aspetos, que “seja mantido o atual modelo de vinculação dos profissionais do EPE, rejeitando soluções que diminuam a estabilidade profissional e institucional da rede”. In “Bom dia Europa” – Luxemburgo com “Lusa”