Pintura Arq. Eduardo Moreira Santos, Lx (28.08.1904 - 23.04.1992)

terça-feira, 5 de agosto de 2025

Taiwan - Endurece requisitos de viagem de funcionários públicos a Macau e Hong Kong

Taiwan alterou os requisitos de viagem para funcionários públicos que visitem as regiões administrativas especiais chinesas de Hong Kong e Macau, informou a imprensa local.


Segundo fontes citadas pelo jornal Taipei Times, próximo do Executivo liderado por William Lai, o Conselho de Assuntos do Continente (MAC, na sigla em inglês) – responsável pelas relações com a China – alterou a regulação vigente para exigir que os funcionários que viajem por “motivos não oficiais” a estes territórios apresentem relatórios antes e depois das visitas. Os que não entregarem essas informações poderão enfrentar “medidas disciplinares”, indicaram as fontes, acrescentando que as mudanças legislativas serão submetidas ao parlamento para aprovação e implementação definitiva.

“As viagens à China, Hong Kong e Macau implicam riscos crescentes, e Taiwan vai reforçar ainda mais o sistema de gestão do seu pessoal governamental”, referiram as fontes, explicando que os relatórios devem incluir também detalhes sobre reuniões ou contactos com “pessoas específicas” desses territórios.

A mudança ocorre cerca de meio ano após William Lai ter anunciado um conjunto de iniciativas para contrariar as operações de influência de Pequim. Entre as medidas está a obrigação de divulgação, por parte de todos os funcionários do Governo, a nível central e local, de qualquer participação em intercâmbios com entidades chinesas.

Em Abril, o Executivo taiwanês já tinha endurecido os critérios para a atribuição de residência a cidadãos de Hong Kong e Macau, por “razões de segurança nacional”. Na altura, o presidente do MAC, Chiu Chui-cheng, explicou que os requerentes de residência oriundos destes territórios passarão a ser avaliados sob uma nova categoria que incluirá um “período de observação de segurança nacional”, com o objectivo de “garantir maior segurança” para os cidadãos de Taiwan. In “Ponto Final” - Macau


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