O juiz português Jerónimo Alberto Gonçalves Santos foi nomeado para o Tribunal de Segunda Instância (TSI) da RAEM pelo período de dois anos. De acordo com uma ordem executiva publicada no Boletim Oficial, a nomeação de Jerónimo Santos, actualmente presidente de tribunal colectivo no Tribunal Judicial de Base (TJB), produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2026.
A nomeação foi decidida pelo líder do Governo, Sam Hou
Fai – que até Agosto de 2024 era o presidente do Tribunal de Última Instância
(TUI) -, sob proposta da Comissão Independente para a Indigitação dos Juízes.
Noutra ordem executiva, o juiz Choi Mou Pan foi nomeado
para o cargo de presidente do TSI, por um período de três anos, renovável,
igualmente a partir de 1 de Janeiro de 2026. Actualmente, Choi Mou Pan já
exerce essas funções, mas como substituto.
Além de José Maria Dias Azedo, juiz do TUI que é do
quadro local e membro da Comissão Independente responsável pela indigitação dos
candidatos ao cargo de juiz, Jerónimo Santos é o único magistrado português que
resta nos tribunais locais, depois de Rui Ribeiro ter antecipado para o final
de Outubro o fim da comissão especial, que terminava em Maio de 2026.
Em 18 de Outubro, Rui Ribeiro disse à Lusa, à margem de
um evento público, que as autoridades judiciais de Macau “fizeram tudo” para
que mudasse de ideias, mas explicou que preferiu regressar já a Portugal face à
incerteza sobre uma eventual renovação da licença especial por parte do
Conselho Superior de Magistratura (CSM).
No mesmo evento, o presidente do Supremo Tribunal de
Justiça (STJ), João Cura Mariano, que por inerência preside também ao CSM,
disse que Portugal está disponível para enviar novos juízes para Macau, caso a Região
demonstre interesse. “Vamos tentar ver o que é que realmente eles ainda
conseguem transmitir de útil e se são necessários, porque se forem necessários,
virão novos juízes”, garantiu aos jornalistas.
Não obstante, o presidente do STJ sublinhou que a justiça
portuguesa está com “alguma dificuldade em contribuir com juízes”, devido à
falta de recursos humanos qualificados e com experiência. “Ainda agora
retirámos um juiz que já cá estava há muitos anos e nós necessitávamos dele”,
sublinhou João Cura Mariano.
Em 2024, o CSM rejeitou a permanência do juiz português
do TJB Carlos Carvalho, que estava em Macau há 16 anos e tinha sido convidado
pela Comissão Independente para a Indigitação dos Juízes do território a
continuar por mais dois. O conselho não autorizou a renovação da licença
especial de Carlos Carvalho e promoveu-o a juiz desembargador, com colocação no
Tribunal da Relação.
Ainda assim, João Cura Mariano garantiu estar disposto a
ajudar, “apesar das dificuldades que actualmente existem em Portugal no
recrutamento de juízes”.
O presidente do STJ sublinhou o exemplo de Timor-Leste,
onde existem actualmente “muitos juízes portugueses a colaborar no sistema
judiciário timorense”, porque “são muito necessários”.
Ho Wai Neng nomeado para o TUI
O líder da RAEM nomeou ainda, definitivamente, ainda mais
quatro juízes do quadro local, incluindo Ho Wai Neng, do TSI para o TUI, onde,
aliás, já trabalha a título de destacado.
Por sua vez, Lou Ieng Ha, juíza
presidente de colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, passará a exercer
funções no TSI. Io Weng San, presidente dos Tribunais de Primeira Instância,
assumirá o cargo de juíza presidente de colectivo dos Tribunais de Primeira
Instância, tal como Rong Qi, magistrado da mesma instância. In “Jornal
Tribuna de Macau” - Macau
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