O Governo de Macau disse que os acordos sobre protecção de dados pessoais assinados com Cabo Verde e São Tomé e Príncipe irão reforçar o desenvolvimento da economia digital.
A Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais de
Macau (DSPDP) anunciou a assinatura de protocolos com a Comissão Nacional de
Protecção de Dados de Cabo Verde (CNPD) e com a Agência Nacional de Protecção
de Dados Pessoais de São Tomé e Príncipe.
Num comunicado, a DSPDP disse que os acordos de
cooperação irão impulsionar “o desenvolvimento regulado e robusto da economia
digital transnacional”.
A reguladora acrescentou que os memorandos de
entendimento “reflectem uma visão baseada na cooperação internacional como
instrumento indispensável para enfrentar desafios globais e emergentes da
economia digital”.
Os acordos irão também aperfeiçoar “a cadeia de
cooperação entre a China e os países lusófonos nas áreas de segurança de dados
e de protecção da privacidade pessoal”, acrescentou a DSPDP.
Os protocolos prevêem projectos de sensibilização e
programas de formação, a partilha de boas práticas e experiências em
regulamentação e fiscalização, bem como o desenvolvimento de estudos conjuntos,
refere o comunicado.
A DSPDP revelou que os acordos foram assinados a 1 de
Junho, durante visitas a Macau de delegações dos reguladores de Cabo Verde e
São Tomé e Príncipe.
As delegações passaram também pela vizinha região de Hong
Kong e falaram com uma associação e empresas do sector da inteligência
artificial e segurança informática da província de Guangdong.
No início de Abril, a DSPDP aderiu à Rede Lusófona de
Protecção de Dados Pessoais (RLPD), que era composta até então pelas
autoridades de protecção de dados pessoais de Angola, Brasil, Cabo Verde,
Portugal e São Tomé e Príncipe.
A presidência da RLPD, criada em 2024, está actualmente a
cargo da Agência Nacional de Protecção de Dados brasileira com o Secretariado
Permanente entregue à Comissão Nacional de Protecção de Dados portuguesa.
Na altura, a DSPDP defendeu o potencial para “a
aprendizagem mútua e benefícios recíprocos” em áreas como “fluxos
transfronteiriços de dados”.
Num discurso proferido em 2024, o director da DSPSP, Yang
Chongwei, disse que “o elemento de dados fica cada vez mais importante na
cooperação entre a China e os países de língua portuguesa”.
“Com a popularização da tecnologia, especialmente a
inteligência artificial, o desenvolvimento da economia digital”, os dados
pessoais “tornar-se-ão um novo elemento indispensável”, acrescentou o
regulador.
Yang sublinhou que a China e a União Europeia “dão cada
vez mais importância à utilização de dados e ao comércio de dados” e estão a
acelerar a construção de regimes regulatórios.
Uma delegação liderada pelo presidente da CNPD, Faustino
Varela Monteiro, tinha visitado Macau, em 2017, onde se encontrou com Yang
Chongwei. In “Jornal Tribuna de Macau” – Macau com “Lusa”
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