Mercosul: futuro indefinido

SÃO PAULO – O prazo para que as demais nações associadas à Organização Mundial do Comércio (OMC) reconheçam a China como economia de mercado terminou, mas EUA, União Europeia, Japão e outros países continuam a afirmar que o governo chinês continua interferindo na economia, praticando dumping, ou seja, colocando no mercado planetário produtos a preços subsidiados. A disputa aumenta os riscos de uma guerra comercial que, certamente, trará conseqüências para o Brasil e para o Mercosul.

Acontece, porém, que o Mercosul hoje, por problemas políticos internos, não tem condições de organizar uma reação consensual diante das atuais tendências globais, que não só incluem um possível boicote ao governo chinês como a formação de megablocos, que, obviamente, não contemplam os países do Cone Sul.

Por exemplo, nenhum membro do Mercosul integra o Tratado Transpacífico (TTP), que reúne cinco países do continente americano (EUA, Canadá, México, Peru e Chile), cinco asiáticos (Japão, Malásia, Vietnã, Cingapura e Brunei) e dois da Oceania (Austrália e Nova Zelândia). Esse acordo, que abrange 11% da população mundial, 35% do Produto Interno Bruto (PIB) planetário e 25% do comércio global, pretende reduzir a zero mais de 90% das tarifas dos bens comercializados entre seus parceiros. Seu início está previsto para 2017.

O Mercosul tampouco fez parte das negociações para a criação do TTIP (Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento), que deveria abarcar, mesmo sem a participação da China, 75% do comércio de bens do planeta. Com o fracasso das negociações entre EUA e a União Europeia, o TTIP está sob compasso de espera, mas, por outro lado, o recuo estimulou uma tendência protecionista na Alemanha e na França, principalmente em relação ao setor agrícola, que pode afetar o Mercosul.

Em outras palavras: o Mercosur não tem participado da definição das regras comerciais a nível global, o que significa que está condenado futuramente a obedecer ao que os megablocos deverão decidir. Ao mesmo tempo, não conseguiu cumprir os preceitos básicos estabelecidos pelo Tratado de Assunção, em 1991, transformando-se em união aduaneira, a princípio, e em mercado comum, apesar dos acordos alcançados por Brasil e Argentina em alguns setores.

O que se espera é que o Mercosul, com a exclusão da Venezuela, que não cumpriu aquilo com o qual havia se comprometido no momento de sua adesão, em 2012, alcance maior visibilidade, chegando a acordos com outros blocos, processo que pode ser iniciado com a conclusão do diálogo aberto com os países da Aliança do Pacífico (Chile, Peru, Colômbia, México e Costa Rica), cujos números na área de comércio superam os do Mercosul. Infelizmente, porém, até agora, o que se tem visto é muita conversa.  De resultados práticos, quase nada. Milton Lourenço - Brasil

 
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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

O fim do TTIP e o Brasil

SÃO PAULO – Por enquanto, o Brasil pode respirar aliviado não só pelo fim definitivo do ciclo que marcou a permanência do lulopetismo no poder e as graves consequências que redundou na economia do País como também pelo fracasso das negociações entre Estados Unidos (EUA) e União Europeia (UE) para a formação do Transatlantic Trade and Investiment Partnership (TTIP), ou apenas Parceria Transatlântica, que, se formalizado, iria abarcar, mesmo sem a China, mais de 75% do comércio de bens do planeta.

Afinal, as tarifas entre EUA e UE já são bastante baixas e, se esse acordo saísse, haveria de estabelecer as regras para o futuro comercial do mundo, pois àquelas nações que não figurassem no acordo só restaria a possibilidade de concordar com tudo sem discussão. Como nesse acordo estariam incluídos os principais competidores na área do agronegócio de Brasil e Argentina, ou seja, EUA, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, para o Mercosul restaria uma posição subalterna e a perda de mercados tradicionais.

Por outro lado, as posições do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) alemão e do governo francês indicam claramente a tendência de um forte recuo protecionista no espaço euro-atlântico, o que faz prever dificuldades também para a conclusão das negociações da UE com o Mercosul. Como se percebe pelas declarações dos negociadores europeus, aquele bloco não admite que sejam questionados princípios essenciais de sua agricultura, que é extremamente protegida por benefícios fiscais.

Para o Brasil, o fracasso das negociações pode ajudar no fortalecimento da Organização Mundial do Comércio (OMC), onde o País está bem situado, já que a direção-geral do órgão está nas mãos do diplomata brasileiro Roberto de Azevêdo. Além disso, em função de um quadro político interno bastante conturbado, o Brasil não dispunha até agora de uma estratégia diante da eventualidade de que o TTIP viesse a ser concretizado, o que, certamente, traria consequências nefastas para as nossas exportações para EUA e Europa, pois os produtos brasileiros, especialmente os do agronegócio, perderiam poder de competição.

Sem o lulopetismo no poder, o governo brasileiro pode agora partir mais decidido em busca de acordos, por meio do Mercosul ou não, com a UE e com os EUA. Afinal, a filosofia seguida pelos últimos governos brasileiros segundo a qual acordos com países desenvolvidos criariam dependência, mas não crescimento, nunca passou de uma velharia do tempo da Guerra Fria (1945-1991). Só com mais comércio é que surgem crescimento e empregos. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

Brasil - Para recuperar o tempo perdido

SÃO PAULO – O Tratado Transpacífico (TPP, na sigla em inglês), que reúne EUA, Canadá, Japão, Austrália, Brunei, Chile, Cingapura, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru e Vietnã, entrou em vigor no dia 5 de outubro, mas já é possível saber que será danoso ao comércio exterior brasileiro, já que, com a eliminação de taxas de importação e de pelo menos 50% das barreiras não tarifárias, as exportações nacionais serão bastante afetadas. Afinal, os produtos vendidos entre os países-membros do tratado ficarão comparativamente mais baratos. Hoje, o Brasil exporta US$ 54 bilhões para os 12 países do TPP, 35% dos quais em produtos manufaturados.

Esses produtos que majoritariamente seguem para EUA, Peru, México e Chile passam a enfrentar a concorrência do Japão e da própria nação norte-americana. No setor agrícola, os prejuízos também já são visíveis tanto para o Brasil como para a Argentina, que terão de enfrentar em desvantagem a concorrência de produtos da Austrália e Nova Zelândia.

Se o Tratado Transatlântico (TTIP) entre EUA e União Europeia (UE) vier a ser formalizado, a situação para o Mercosul – e para o Brasil, que detém 70% do Produto Internacional Bruto (PIB) da região – ficará ainda mais difícil. TPP e TTIP vão passar a ditar o processo de formulação de normas de comércio e investimentos, esvaziando por completo a Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC). Basta ver que só o comércio EUA-UE já é responsável por 70% das trocas mundiais.

E o Brasil? Até o final de 2014, o Brasil preferiu ignorar essas movimentações, ao contrário de Chile, Colômbia, Peru e México, que, por meio da Aliança do Pacífico, incluíram-se nas negociações para o TPP e com a UE. É de se lembrar que Colômbia, Coréia do Sul, Taiwan e Filipinas já estão na fila para aderir ao TPP.

Sem alternativas, o atual governo teve de deixar para trás antigas cantilenas terceiromundistas para procurar uma reaproximação com os EUA, a partir de um acordo para harmonizar normas técnicas. E quer desajeitadamente levar o Mercosul a um acordo com a UE, mas com poucas chances de êxito, já que, além da política protecionista defendida pela Argentina, os dois lados têm dificuldades para avançar as negociações, cada qual acusando o outro de querer levar vantagens.

Dentro da nova orientação, o governo conseguiu fechar um acordo automotivo com a Colômbia e começou a negociar com o México a ampliação do comércio com tarifa zero. Já não é pouco, mas insuficiente diante do atual quadro. Diante disso, parece claro que, para recuperar o tempo perdido, o País não só deve procurar se inserir na economia global a partir de sua adesão a grandes blocos, com o Mercosul ou não, mas também fazer a lição de casa para reduzir o chamado custo Brasil que influi diretamente na competitividade dos produtos nacionais. Sem preço não se vende nada, como sabe o mais iniciante dos comerciantes. Mauro Dias - Brasil

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Mauro Lourenço Dias, engenheiro eletrônico, é vice-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP, e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). E-mail: fiorde@fiorde.com.br Site: www.fiorde.com.br

Brasil - O Brasil e a Parceria Transatlântica para o Comércio e para o Investimento

SÃO PAULO – O acordo Parceria Transatlântica para o Comércio e para o Investimento ou Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP), que previa um amplo entendimento entre as economias dos Estados Unidos e da União Europeia, continua em compasso de espera. Se formalizado, ainda não se sabe se trará consequências negativas para aqueles países, como o Brasil, que não fazem parte do tratado, mas que, se quiserem continuar a vender ou comprar desses dois grandes blocos, terão de se adaptar às imposições que serão estabelecidas por ele.

De imediato, na Europa, as reações ao TTIP não são poucas, pois há muitos analistas que entendem que, em linhas gerais, o acordo vai permitir que as empresas multinacionais processem em tribunais internacionais os Estados que impuserem barreiras que possam resultar na diminuição de seus resultados, ou seja, de seus lucros. Em outras palavras: o TTIP poderia permitir a uma multinacional desafiar uma legislação local que combata os efeitos da poluição, desde que o cumprimento dessa legislação venha a prejudicar os investimentos feitos pela empresa no país.

Obviamente, aqueles que defendem o tratado argumentam que o TTIP, antes de tudo, procurará harmonizar as legislações dos dois lados do Atlântico, de modo que as grandes empresas europeias e norte-americanas tenham condições de investir e lucrar, mas não explicam como isso será possível sem respeitar a legislação de cada país. A ideia original é que haja tribunais internacionais que responderiam às leis do Banco Mundial e da Organização das Nações Unidas (ONU), que poderiam condenar o contribuinte – ou seja, a sociedade civil – a pagar pesadas reparações, a partir do momento em que as empresas concluíssem que a legislação local as estaria impedindo de alcançar os lucros projetados.

Isso significaria que o TTIP poderia impor ou sobrepor valores aos princípios de soberania dos estados e da democracia europeia. Do lado norte-americano, as reações ao TTIP também não são brandas. Inclusive, aumentaram depois da derrota dos democratas do presidente Barack Obama nas últimas eleições para o Congresso. Para os republicanos, o TTIP, da maneira como está sendo encaminhado, poderá colocar em xeque muitas medidas de proteção social e o direito do trabalho que é praticado nos Estados Unidos.

E o Brasil? Hoje, o governo brasileiro não tem estratégia definida para a eventualidade de o TTIP vir a ser concretizado, ainda que o País, fora do bloco, possa ter prejudicadas suas exportações para os Estados Unidos e Europa. Ao que parece, até torce para que o TTIP dê certo porque daria mais força à filosofia seguida pelos últimos governos brasileiros segundo a qual acordos com países desenvolvidos criam dependência, mas não crescimento e empregos.

O pior é que a formalização do TTIP, o maior acordo comercial da História, representaria também um tiro de misericórdia na Organização Mundial do Comércio (OMC), onde o Brasil hoje está politicamente bem situado com a presença do diplomata Roberto Azevêdo à frente de sua direção-geral. Por tudo isso, é recomendável que o novo governo brasileiro venha a assumir dia 1º de janeiro de 2015 com uma estratégia definida para lidar com as consequências (boas e más) que o TTIP poderá trazer ao comércio mundial. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br.