Brasil - Para recuperar o tempo perdido

SÃO PAULO – O Tratado Transpacífico (TPP, na sigla em inglês), que reúne EUA, Canadá, Japão, Austrália, Brunei, Chile, Cingapura, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru e Vietnã, entrou em vigor no dia 5 de outubro, mas já é possível saber que será danoso ao comércio exterior brasileiro, já que, com a eliminação de taxas de importação e de pelo menos 50% das barreiras não tarifárias, as exportações nacionais serão bastante afetadas. Afinal, os produtos vendidos entre os países-membros do tratado ficarão comparativamente mais baratos. Hoje, o Brasil exporta US$ 54 bilhões para os 12 países do TPP, 35% dos quais em produtos manufaturados.

Esses produtos que majoritariamente seguem para EUA, Peru, México e Chile passam a enfrentar a concorrência do Japão e da própria nação norte-americana. No setor agrícola, os prejuízos também já são visíveis tanto para o Brasil como para a Argentina, que terão de enfrentar em desvantagem a concorrência de produtos da Austrália e Nova Zelândia.

Se o Tratado Transatlântico (TTIP) entre EUA e União Europeia (UE) vier a ser formalizado, a situação para o Mercosul – e para o Brasil, que detém 70% do Produto Internacional Bruto (PIB) da região – ficará ainda mais difícil. TPP e TTIP vão passar a ditar o processo de formulação de normas de comércio e investimentos, esvaziando por completo a Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC). Basta ver que só o comércio EUA-UE já é responsável por 70% das trocas mundiais.

E o Brasil? Até o final de 2014, o Brasil preferiu ignorar essas movimentações, ao contrário de Chile, Colômbia, Peru e México, que, por meio da Aliança do Pacífico, incluíram-se nas negociações para o TPP e com a UE. É de se lembrar que Colômbia, Coréia do Sul, Taiwan e Filipinas já estão na fila para aderir ao TPP.

Sem alternativas, o atual governo teve de deixar para trás antigas cantilenas terceiromundistas para procurar uma reaproximação com os EUA, a partir de um acordo para harmonizar normas técnicas. E quer desajeitadamente levar o Mercosul a um acordo com a UE, mas com poucas chances de êxito, já que, além da política protecionista defendida pela Argentina, os dois lados têm dificuldades para avançar as negociações, cada qual acusando o outro de querer levar vantagens.

Dentro da nova orientação, o governo conseguiu fechar um acordo automotivo com a Colômbia e começou a negociar com o México a ampliação do comércio com tarifa zero. Já não é pouco, mas insuficiente diante do atual quadro. Diante disso, parece claro que, para recuperar o tempo perdido, o País não só deve procurar se inserir na economia global a partir de sua adesão a grandes blocos, com o Mercosul ou não, mas também fazer a lição de casa para reduzir o chamado custo Brasil que influi diretamente na competitividade dos produtos nacionais. Sem preço não se vende nada, como sabe o mais iniciante dos comerciantes. Mauro Dias - Brasil

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Mauro Lourenço Dias, engenheiro eletrônico, é vice-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP, e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). E-mail: fiorde@fiorde.com.br Site: www.fiorde.com.br

O Brasil e o TPP

SÃO PAULO – Se não bastasse o imobilismo que caracterizou a diplomacia brasileira em relação ao comércio exterior nos últimos 13 anos, várias nações com as quais o Brasil tradicionalmente mantém intercâmbio movimentaram-se e acabam de formalizar o Tratado Transpacífico de Comércio Livre (TPP). Depois de quase cinco anos de negociação, Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura, Estados Unidos e Vietnã concluíram um acordo que suprime taxas alfandegárias em suas transações e define padrões técnicos unificados.

E o Brasil? Cálculos preliminares indicam que as exportações brasileiras para esses países – a hoje, ao redor de US$ 54 bilhões – deverão cair pelo menos 3%, especialmente nas áreas de minérios, commodities agrícolas e produtos industrializados. Só em manufaturados foram US$ 31 bilhões exportados – o equivalente a 35% do total de vendas externas do País – e US$ 47 bilhões importados.

Se sair o acordo entre Estados Unidos e União Europeia, a chamada Parceria Transatlântica, conhecida pela sigla TTIP, a perspectiva é de que a situação se agrave ainda mais, provocando maior isolamento comercial do Brasil, pois os europeus já não terão tanto interesse em assinar um acordo com o Mercosul e, provavelmente, aumentarão suas exigências. Com a TTIP, segundo cálculos da Fundação Getúlio Vargas, a queda nas exportações brasileiras chegaria a 5%.

O resultado de tantos desastres na política externa só pode ser debitado à (des)orientação do Ministério das Relações Exteriores a partir de 2003, quando os teóricos do Partido dos Trabalhadores (PT), sábios aos seus próprios olhos, imaginaram que poderiam sobrepor a influência dos Estados Unidos no continente com uma política pretensamente denominada Sul-Sul.

Ou seja, em vez de privilegiar o maior mercado do mundo, entendeu-se que seria possível fazer um bloco só com os países em desenvolvimento, favorecendo-se Cuba, Venezuela, Argentina, Bolívia, Equador e ainda países africanos não necessariamente governados por regimes de esquerda, como prova o trabalho desenvolvido pela diplomacia brasileira para que a Guiné Equatorial, nação onde pouco se fala Português, aderisse em 2014 à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), sem levar em conta que aquele país é governado há três décadas pelo mesmo governante e apresenta um dos piores registros de direitos humanos no mundo, segundo pesquisa anual da organização de direitos civis Freedom House, de Washington.

Diante de tão rotundo fracasso diplomático, o que se espera é que o atual governo entenda que o TPP representa uma mudança completa no tabuleiro das negociações comerciais, pois indica que o futuro será regido por mega-acordos comerciais. E que continuar na defesa do imobilismo e ficar de fora desses grandes acordos equivale a levar a Nação a um suicídio político. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br.

Brasil - O Mercosul à meia boca

SÃO PAULO – Em março de 2016, o Mercosul completará 25 anos de vigência e não se pode dizer que tenha sido um mau passo da diplomacia comercial brasileira a adesão ao tratado. Pelo contrário. Em linhas gerais, mesmo com altos e baixos, o Mercosul atendeu aos interesses do Brasil. Basta ver que, desde 2010, o bloco tem sido o principal fornecedor de bens de capital para a Argentina, com o Brasil sendo responsável por 90% dessas exportações.

Obviamente, o Mercosul poderia ter crescido muito mais, se não tivessem surgido tantos obstáculos que impediram a adoção de uma estratégia comum. Um exemplo são as negociações com a União Europeia (UE), que começaram em 1999 e que só agora começam a redundar em propostas concretas.

Em meio à retórica que tem marcado os encontros periódicos entre seus representantes, o que se extrai é que a UE defende que os produtos que podem ter tarifa de importação zerada por dez anos devem representar 90% do comércio entre as duas regiões, enquanto o Mercosul resiste em aceitar essa amplitude. Mas, com a recente formalização do Tratado Transpacífico de Livre Comércio (TPP), entre Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura, EUA e Vietnã, o Mercosul ficou ainda mais sem espaço. E a necessidade de fazer acordos com grandes blocos tornou-se mais premente.

Seja como for, a culpa pelo Mercosul não ter se expandido também cabe ao Brasil. De fato, a partir de 2003, o Mercosul foi assumido como bandeira da política externa do governo brasileiro no sentido de reforçar a integração sul-americana para evitar o crescimento da presença comercial dos EUA na América do Sul. Essa era a ideia defendida por teóricos do Partido dos Trabalhadores (PT).

Em função dessa visão distorcida, os EUA adotaram outra estratégia e o resultado foi que muitos produtos brasileiros perderam espaço no mercado norte-americano, o maior do mundo. Tampouco a integração sul-americana deu-se na medida desejada. O fracasso dessa política de viés ideológico foi reconhecido implicitamente pela presidente Dilma Rousseff ao início de seu segundo mandato, ao nomear o empresário Armando Monteiro para o Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comercio Exterior (MDIC), que colocou entre suas prioridades a reaproximação comercial com os EUA. Afinal, business is business.

Já é alguma coisa. O que se espera, porém, é que o Brasil passe a exibir uma posição mais firme em defesa dos exportadores nacionais e da expansão do Mercosul com a assinatura de novos acordos. Tarefa difícil especialmente nesta época, pois isso pressupõe concessões. E como fazê-las se há setores que não investiram em tecnologia e estão sem capacidade de enfrentar o produto que vem de fora? Sair desse círculo vicioso parece tarefa por demais pesada para as fracas forças do atual governo... Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br.