Linhas
de reflexão e ação
“O
Príncipe é uma pequena terra… A Terra é uma pequena ilha”.
Dada a escala, riqueza e complexidade
académica, social e cultural dos produtos que chegaram à comissão relatora,
dando conta das visões, recomendações, propostas, desafios e reflexões, fruto
dos painéis, da apresentação de comunicações, das conferências plenárias, das
mesas redondas, dos eventos paralelos e outras atividades do congresso, estamos
conscientes, pela nossa própria natureza humana que a proposta que aqui
apresentamos é mais um conjunto de intuições que de conclusões.
Na abertura o presidente do
Príncipe colocou-nos uma pergunta que poderia fazer parte da filosofia da rede
de educadores e educadoras ambientais dos países de Língua Portuguesa e Galiza:
como poderemos, ainda, edificar a esperança, junto das nossas comunidades,
depois do esgotamento de algumas certezas que, nalguns casos, supúnhamos
intemporais e, até, tinham suporte cultural, aparentemente insubstituível, que
suportavam a nossa velha ideia de progresso económico e social?
A presente declaração aponta
possíveis linhas para responder a essa questão. Neste sentido, partimos da
necessidade de que a CPLP e todas as entidades envolvidas, apoiem os seguintes
pontos gerais:
Criar um grupo de trabalho
permanente com um secretariado executivo para apoiar as atividades de
continuidade dos congressos. O grupo seria constituído por dois representantes
de cada um dos países.
A exemplo do que ocorreu no
Príncipe, os congressos subsequentes deverão integrar as comunidades locais em
sua programação, valorizando a cultura e os saberes tradicionais. O acolhimento
das comunidades locais do Príncipe foi um aspeto positivo destacado pelos
participantes do evento. Elas nos mostraram uma grande paixão pelo seu modo de
viver, por sua capacidade de auto-organização em torno de seu sustento
econômico (baseadas em modelos de economia social e solidária) e pela
integração de todos os membros.
As estratégias educativas são
especialmente importantes para o envolvimento das comunidades na definição de
políticas que combinem o cuidado das áreas protegidas com a valorização da
cultura e as formas de vida das comunidades locais. As organizações e
instituições deverão assumir o compromisso e a responsabilidade por manter um
equilíbrio entre as necessidades das comunidades e a sustentabilidade
socioambiental.
Destaca-se a importância da
formação para reforçar o papel da Educação Ambiental no desenvolvimento de uma
cultura de transição para sociedades sustentáveis e equitativas, além das
necessidades sociais e seus desafios para os países da CPLP e Galiza. Em
especial, destacamos a iniciativa de um grupo de participantes do evento em
promover um processo de formação de formadores dirigido a formação escolar a
ser construído de maneira participativa e apresentado ao secretariado executivo
da CPLP.
Entre os temas para a
elaboração de projetos integradores foram apontados os seguintes: mudanças
climáticas globais, bio e geodiversidade, saúde ambiental, estilos de vida
(relacionados a resíduos, energia e alimentação), migrações, riscos e
vulnerabilidades.
Educação Ambiental não tem
fronteiras, pois partilha espaços e saberes com outras experiências educativas
centradas na justiça social e ambiental, a igualdade de gênero, a comunicação
ou nos valores da cooperação e da solidariedade. É por isso que se deve buscar
alianças, contatos e momentos de participação em eventos comuns, nos quais se
encontrem educadores e educadoras ambientais e outros agentes sociais. Neste
sentido, destaca-se a necessidade de realizar encontros setoriais entre cada
congresso dos países de Língua Portuguesa.
Propor ao secretariado executivo
da CPLP que reconheça e viabilize a realização de um mapeamento e uma rede de
centros e equipamentos de Educação Ambiental.
Estimular e apoiar a
elaboração e fortalecimento de políticas públicas de Educação Ambiental em
diferentes níveis e esferas de organização política, criando condições para
evitar processos de descontinuidade associados às mudanças políticas. Ainda, é
fundamental a garantia de recursos econômicos e humanos para viabilizar e
executar políticas de Educação Ambiental.
As comunidades locais
organizadas fazem a diferença entre um coletivo vulnerável e uma comunidade
resiliente frente a uma mudança socioambiental global. A Educação Ambiental
pode ser um elemento fundamental na construção da resiliência social. É
importante capacitar a diferentes grupos sociais por meio de metodologias
participativas para reduzir a sua vulnerabilidade diante das situações de risco
e catástrofe.
O acesso responsável à terra,
ao teto e ao trabalho são direitos humanos fundamentais para os quais a
Educação Ambiental deve contribuir. É necessário que a Educação Ambiental
incentive e apoie o conhecimento crítico sobre as necessidades materiais e
simbólicas que emergem do contexto social. Complementariamente, também deve
contribuir para desvelar as formas de produção e consumo baseadas no lucro, no
patenteamento da vida, na ganância e na acumulação privada em detrimento do Bem
Comum. Para isto, é preciso promover a simplicidade voluntária, a frugalidade e
o decrescimento. Para que esses valores se tornem hegemónicos é necessário
formar uma cidadania ambiental politicamente ativa.
É preciso considerar a
transversalidade e pluralidade de atores e agentes de Educação Ambiental
(professores e professoras, autoridades, gestores e gestoras, etc.) e
reconhecer sua capacidade transformativa.
As diferenças de gênero são
universais concretizando-se em cada lugar pela carga de trabalho com o cuidado
da casa e dos membros da família atribuída às mulheres. É preciso apoiar
programas que visibilizem às mulheres e sua liderança, que incrementem a sua
formação e que equilibrem os rendimentos do trabalho feito em favor da
comunidade.
Os livros escolares e
materiais didáticos tem distorções e ausências significativas sobre as
alterações climáticas e a crise socioambiental global, por isso há necessidade
de melhorar a qualidade destes e aprimorar a forma de inserção curricular desta
temática.
É importante identificar e
difundir experiências emblemáticas e boas práticas que são desenvolvidas nos
países da CPLP e Galiza, que possam ser replicados em outros contextos
geográficos. Como exemplo, se poderia citar o programa “Príncipe sem plástico”,
“Projeto Rios” e outros que foram apresentados durante o congresso.
Ampliar os investimentos e
ações de formação em espaços educativos informais, especialmente no que se refere
a formação de guias e intérpretes do patrimônio natural e cultural,
considerando a igualdade de gênero no acesso à formação.
É reconhecida a necessidade de
um estudo sobre o estado da arte do campo da Educação Ambiental nos países de
Língua Portuguesa e Galiza, baseado em metodologias que permitam um rigor no
tratamento dos dados, de forma a auxiliar a planificação e avaliação de
políticas públicas.
Rentabilizar Plataformas
Digitais existentes no contexto da CPLP, nomeadamente, plataforma online “Ambiente CPLP” para uso dos
diferentes atores sociais, de forma a democratizar a difusão dos conhecimentos
e recursos construídos pela comunidade dos países de Língua Portuguesa e
Galiza. Nesta linha é preciso impulsionar revistas, espaços virtuais e outras
publicações de caráter científico e divulgativo em que se partilhem as
reflexões e as práticas de EA que se desenvolvem no espaço CPLP e Galiza. A
revista “Ambientalmente Sustentable” é o instrumento possível para este fim,
podendo outros ser identificados e integrados.
Como encaminhamento final,
destaca-se que é preciso iniciar a elaboração de uma agenda comum de pesquisa
para partilhar metodologias, marcos teóricos, conhecimentos e processos de
construção interdisciplinar e transcultural do conhecimento entre os
investigadores e investigadoras da Educação Ambiental.
Esta agenda deveria incentivar
projetos de investigação e de ação devem ter como suporte a perspetiva da
cooperação democrática e horizontal entre os países. Neste sentido, as
seguintes edições do congresso deveriam dar prioridade à apresentação de
pesquisas, relatos de experiências e programas educativos que impliquem equipas
de pesquisa, educadores e educadoras ambientais de mais do que um país ou
comunidade.
Por fim, os participantes do
IV Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países de Língua
Portuguesa e Galiza sugerem que, em reconhecimento à contribuição e ao
compromisso com os saberes tradicionais da guia principense, Nuna, que nos
deixou no início deste congresso, que este documento se chame Declaração Nuna. In “Téla
Nón” – São Tomé e Príncipe”
