Díli - O setor educativo é um
dos pilares dominantes do "Programa Estratégico de Cooperação
Portugal-Timor-Leste 2018-2022" (PEC), aprovado na semana passada em
Conselho de Ministros, em Díli, e que prevê a continuidade das principais iniciativas
em curso.
Os documentos do PEC, a que a
Lusa teve acesso, referem que neste setor o apoio de Portugal "deverá ser
especialmente orientado para a formação contínua de professores, formação de
formadores e ensino superior numa perspetiva de contribuir para a sustentabilidade
das intervenções".
Em concreto, o documento prevê
programas como bolsas de ensino ou formação, bolsas de estudo e vagas para
estudantes timorenses ao abrigo do Regime Especial de Acesso em Universidades
Públicas e Institutos Politécnicos Portugueses.
O reforço das estruturas de
Ensino Superior em Timor-Leste, "através de ações de cooperação
institucional" e o apoio à formação avançada em áreas científicas e
tecnológicas) fazem igualmente parte dos programas.
Continuará a decorrer o apoio
ao "desenvolvimento do sistema educativo de Timor-Leste, designadamente ao
nível da educação pré-escolar, básica e secundária, através do Projeto Centros
de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE)" e a promoção "do ensino em
português, difusão da língua e cultura portuguesas" e na formação contínua
de docentes.
Setores como o apoio na
produção legislativa e regulamentar, no âmbito do Direito da Educação, e o
reforço da capacitação institucional do Ministério da Educação de Timor-Leste
"para o apoio na gestão e avaliação dos recursos humanos, incluindo no
domínio da administração e gestão escolar", fazem ainda parte.
Estão ainda previstos
programas para a "capacitação dos Profissionais de Comunicação Social em
Língua Portuguesa", colaboração na "salvaguarda e divulgação do
Património Arquivístico Comum e revitalização da cultura nacional".
Outro dos setores de
intervenção, à semelhança do que tem ocorrido até aqui, continuará a ser a
"consolidação do Estado de direito e a boa governação", em particular
no reforço da "capacitação institucional dos agentes da Justiça de modo a
contribuir para uma maior eficiência e eficácia dos sistemas jurídico e
judiciário timorense".
Em concreto, refere o
documento, a cooperação no setor da justiça abrangerá a Magistratura, Polícia
Judiciária, Registos e Notariado, Serviços Prisionais e de Reinserção Social e
Medicina Legal, com "ações de formação e capacitação institucional,
assessorias, assistências técnicas e introdução às novas tecnologias e apoio a
reformas legislativas".
No setor da Defesa, Segurança
e Desenvolvimento, Portugal continuará a apoiar as Forças de Defesa de
Timor-Leste (F-FDTL), especialmente no apoio institucional e na capacitação de
recursos humanos, nomeadamente por via da formação em Timor-Leste e em Portugal,
"neste último caso ao abrigo do Programa de Ensino Militar em Portugal
(PEMPOR) e do Programa de Formação em Portugal (PFORPOR)".
Estão igualmente previstos
apoios à língua portuguesa em contexto militar, assistência à Estrutura
Superior da Defesa e das F-FDTL, ações de capacitação do Instituto de Defesa
Nacional de Timor-Leste e capacitação operacional das Componente Naval e
Terrestre das F-FDTL.
No domínio da Segurança e da
Proteção Civil, Portugal vai apoiar as estruturas do setor com intervenção em áreas
como o combate à criminalidade, a proteção civil e a sinistralidade rodoviária,
"contribuindo para o consolidar de uma efetiva cultura de Segurança".
No âmbito do Programa
Técnico-Policial, estão previstas assessorias e apoio técnico junto de forças de
segurança e da proteção civil timorenses e bolsas de estudo, bem como apoios à
reforma do setor, à capacitação e reforço institucional e à formação inicial e
continua, entre outras.
Portugal vai igualmente
continuar a apoiar a boa governação no setor das Finanças Públicas, com
programas na reforma das finanças públicas, na melhoria das condições de
prestação de serviços públicos, na assistência técnica entre Bancos Centrais,
na assessoria e assistência técnica de descentralização administrativa e no apoio
ao programa de conservação dos documentos históricos de Timor-Leste.
No âmbito do desenvolvimento
socioeconómico inclusivo, o novo PEC prevê programas para a capacitação
institucional e a formação no setor da saúde e o apoio a nível dos assuntos
sociais,
"A intervenção nesta área
concretiza-se no apoio à promoção e consolidação dos mecanismos de proteção
social e do trabalho digno, através de apoio a projetos integrados de
desenvolvimento e proteção social, e do reforço da formação e capacitação institucional
no âmbito do Emprego e Formação Profissional, da Proteção Social e da Inclusão
Social", explica.
Neste âmbito está prevista
"assistência técnica e financeira à criação, consolidação e implementação
do Sistema de Segurança Social" e à cooperação entre o Estado de
Timor-Leste e as Instituições de Solidariedade Social, "incluindo
designadamente apoio à criação e consolidação dos serviços públicos
necessários, formação de quadros e conceção e implementação de um modelo de
Carta Social".
O PEC prevê ainda apoio à
formação especializada na área da agricultura e desenvolvimento rural e
capacitação institucional na área da segurança alimentar e nutrição e
"reforço das capacidades institucionais nas áreas ligadas às alterações
climáticas, à energia sustentável, à gestão de zonas costeiras e gestão
integrada de recursos hídricos, bem como na área dos transportes, pescas e
turismo.
O documento deve ser
assinado nos próximos meses. In “Sapo Timor-Leste” com “Lusa”
